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1º JANTAR CONFERÊNCIA 09. Setembro. 2003 Ministro António Bagão Félix (Textos não revistos pelos oradores. Quaisquer erros são atribuídos à transcrição não revista das cassetes) Roberto Grilo - (Grupo Cinzento) Minhas Senhoras e Meus Senhores, Ao Reformista, ao Humanista, ao Homem de valores e princípios, que respeita os seus semelhantes, e que procura incessantemente o equilíbrio entre os direitos e os deveres, que faz do compromisso entre gerações um instrumento de justiça social; Em suma que, “Faz do Progresso social a realização das utopias” Por tudo isto, proponho que ergamos as nossas taças para um brinde ao amigo do Norte Alentejano e ao Ministro da Segurança Social e Trabalho Dr. Bagão Félix.
Senhor Dr. Bagão Félix, Senhor Presidente da JSD,
Senhor Secretário Geral Adjunto do PSD, Senhores Deputados, Senhores
Presidentes de Câmara, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não posso deixar de
começar por agradecer ao Dr. Bagão Félix o facto de ter aceite o nosso convite
e dessa forma, não só como dizia o nosso companheiro Roberto Grilo, temos uma
pessoa com uma reputação e obra feita no domínio da solidariedade social e de
conhecimento do sector mas também o sinal de permitir que um Ministro do
Partido da coligação participe na nossa Universidade de Verão. Como nós não nos
cansamos de repetir, o esforço que estamos a fazer nesta Universidade é um
esforço sério de estudar os problemas nacionais. O PSD está no Governo a tentar
mudar para melhor, o nosso país e está a fazê-lo com um parceiro de coligação e
tocou-nos muito o facto do Dr. Bagão Félix ter aceite o nosso convite para
estar entre nós. No retrato falado que nos fez, confessou que tem um hobby, que
aliás já sabíamos pela comunicação social, que é a botânica, é um homem que na
relação com as plantas exprime também parte da sua sensibilidade e da sua
natureza sensível. Na comida preferida é muito português, gosta de bacalhau e
bacalhau cozido. O animal preferido é o cão, como já tive ocasião de dizer é um
“must” nas respostas, quer nos nossos convidados quer nos participantes, o cão
é de facto o melhor amigo do homem e também dos nossos ministros e dos
participantes da Universidade de Verão. O livro que sugere é: “
Senhor Ministro a palavra é sua e daqueles que a seguir lhe vão dirigir perguntas. Eu gostaria de lhe fazer uma primeira pergunta: Não posso esquecer o facto de ser Ministro da Solidariedade Social e do Trabalho e acho que há uma coisa que nos preocupa a todos, que é muito falada, que é o problema da sustentabilidade da segurança social. Quando olhamos para o nosso futuro perguntamos-nos se a segurança social ainda vai existir. Está perante uma plataforma de jovens e creio que a pergunta que se lhe pode fazer é esta: Senhor Ministro, Senhor Dr. Bagão Félix há futuro na segurança social para estes jovens? António Bagão Félix – (Ministro da Segurança Social e do Trabalho) Boa noite a todos. Eu gostaria de começar por
agradecer as palavras que me foram dirigidas, quer pelo Grupo Cinzento, que
aliás cinzento é cinzento quem põe o preto no branco (RISOS), espero que seja
em parte verdade aquilo que foi dito, pelo menos tento que algumas dessas
coisas sejam verdadeiras. Agradeço também ao
Eu penso que depois de um belíssimo jantar como este, seria avisado estar calado. Aliás penso que, apesar de tudo e da discussão que a Constituição da República Portuguesa sempre envolve, é um dos direitos constitucionais a que eu tenho direito, é o direito à inexpressão, ou seja, o direito a estar calado. Infelizmente no lugar que actualmente desempenho nem sempre posso estar calado e, por isso, procurarei aqui convosco durante alguns minutos conviver, ouvir, escutar, responder se souber, aprender se for caso disso, com uma ideia que acho que é uma ideia fundamental que em política tem que se ter, a ideia da autenticidade, a ideia da humildade, não no sentido formal do termo mas no sentido intelectual e ético da expressão e é isso que vou procurar, durante estes minutos, fazer. Espero que estas minhas palavras não sejam, depois – repito – deste belo jantar, um bom soporífero ou eventualmente um mau digestivo, não sei cada um terá a sua palavra. (RISOS) Então vamos à primeira questão que me foi
colocada, que é uma questão, aliás, muito séria e sem dúvida fundamental para
uma pessoa que desempenha o lugar que actualmente ocupo. Qual o futuro da
Segurança Social
A segurança social é genericamente um sistema de redistribuição, como é o sistema fiscal, mas é um sistema de redistribuição que, ao contrário do sistema fiscal, redistribui em função das eventualidades ou dos riscos sociais e não apenas em função da capacidade contributiva das pessoas. Isso leva pois a que o sistema tenha que ter entre outros princípios, o princípio básico da equidade subjacente à sua actuação. O princípio da equidade social pode traduzir-se numa maneira tão singela quanto esta: Tratar de uma maneira igual o que é igual mas tratar de maneira diferente o que é desigual. A corrente Socialista em geral, doutrinariamente Socialista, cai na tentação frequente de tratar de maneira igual aquilo que é diferente, com resultados perversos do ponto de vista de justiça, do ponto de vista de afectação de recursos, do ponto de vista da maneira de nos relacionarmos uns com os outros como seres sociais. Era, aliás, Churchill que dizia, com uma certa piada: “A diferença entre a economia de mercado e o comunismo é que a economia de mercado permite a distribuição desigual da riqueza e o comunismo permite a distribuição igualitária da miséria”. Portanto, isto é só para dizer que a primeira questão que se coloca na segurança social é a criação de riqueza, isto é, não se consegue redistribuir o que não se cria. Portanto, palavra-chave: Riqueza. Para a palavra riqueza é fundamental a ideia da produtividade e ao mesmo tempo é, e esta é a terceira variável da segurança social, a relação, a proporção entre aqueles que beneficiam do sistema e aqueles que contribuem para o sistema. Entre os que beneficiam do sistema estão as crianças, estão as pessoas velhas, reformadas, inválidas, estão os deficientes, um conjunto de pessoas que beneficiam. Entre os contribuintes activos estão as empresas e os seus trabalhadores. Ora o principal adversário de qualquer sustentabilidade futura dos sistemas de protecção social, incluindo também a saúde e até, de algum modo, a educação, é a razão demográfica entre os que pagam e os que beneficiam. Isto não tem nada a ver com doutrinas ou com ideologias, isto tem a ver com pura aritmética financeira. E o que se constata hoje, (ou melhor já se constata de há alguns longos anos para cá) é que cada vez mais são aqueles que beneficiam e cada vez em termos relativos, são menos aqueles que descontam, por razões boas e por razões adversas. Razões boas, a fundamental, é o aumento da esperança de vida. Só para vos dar um exemplo muito concreto, em 1930, portanto eu estou a falar há 70 anos, (não é muito tempo, muitas pessoas que hoje vivem nasceram antes de 1930, eu tenho o meu pai que nasceu em 1920) a esperança média de vida à nascença de um homem era de 46 anos e da mulher era de 50 anos, e, hoje passados apenas 70 anos a esperança média de vida da mulher é de 80,6 anos, cerca de 81, e a do homem é cerca de 74 anos, ou seja, num espaço de 70 anos aumentou-se em cerca de 50% a esperança média de vida. Este é um aspecto fundamental e um grande factor de desenvolvimento civilizacional, a velhice não é um problema a velhice é um elemento essencial do progresso social. Por isso era, e eu costumo referir várias vezes, uma grande satisfação e certamente um bom lugar ser Ministro da Segurança Social, da Previdência Social como na altura se chamava, por exemplo, em 1960 ou 65 ou 70, porque era só entrar dinheiro não saía nenhum, as pessoas reformavam-se aos 65 e em média morriam aos 66. Mas hoje uma pessoa que se reforme aos 65, e muitas reformam-se antes e essa é outra questão, tem uma esperança média de vida que pode chegar aos 20 anos, 19 nas mulheres e 14 nos homens, ou seja, como há pessoas que se reformam até muito antes dos 65, qualquer dia, designadamente na Função Pública, há pessoas que trabalham 30 anos, dos 25 aos 55 e dos 55 aos 85 têm uma esperança de 30 anos, e, portanto, descontam tantos anos quantos aqueles que beneficiam como reformados. Já percebem que a situação é difícil de sustentar, a não ser que caia dinheiro do céu, o que não é propriamente uma possibilidade. Do outro lado temos um aspecto que esse sim é negativo, que é nascerem menos pessoas. Nascem menos crianças e nascem mais tarde, o que cumulativamente leva a efeitos, como aliás já se está a verificar. Há professores no desemprego porquê? Mas que admiração haver professores no desemprego! Pois não há crianças! Hoje o que nós vemos é que fecham as escolas e aumentam os cemitérios e os lares de idosos. Qualquer Concelho, qualquer Freguesia aumenta os seus cemitérios, e os lares são necessários e as estruturas de apoio aos idosos enquanto que as escolas fecham. Também aí tivemos uma evolução, que é uma evolução explicável mas que tem consequências dramáticas. Hoje em Portugal uma mulher tem em média um 1,45, 1,5 filhos na sua vida e o número mínimo de filhos para manter as gerações é de 2,1, (é um pouco superior a dois por razões estatísticas que resultam de nascerem mais rapazes do que raparigas e do próprio filho poder morrer antes do pai, são as razões porque elevam de 2 para 2,1, porque senão eram apenas precisos 2 filhos para substituir os dois progenitores). Ora, já não renovamos as gerações. Cada geração actualmente é inferior a cerca de 20% em relação àquela que a precedeu. Razões para isso? Também há boas razões para isso, uma das quais foi o acesso generalizado da mulher ao mercado de trabalho. Hoje nós temos uma taxa de actividade feminina, ou seja, o número de mulheres em idade activa que estão no mercado de trabalho atinge cerca de 50%. Em Espanha anda nos 30 e tal por cento. Somos dos países com mais taxa de actividade feminina mas isso conduz, naturalmente, a opções compreensivelmente cada vez mais difíceis dos jovens mães e pais trabalhadores, que têm dificuldade em conciliar o tempo de vida profissional com o tempo de vida familiar e com o tempo de educação dos seus filhos. Há outras razões também, as pessoas também tendem a ter menos filhos por outras razões, certamente tem a ver com aspectos comportamentais, com aspectos valorativos, com aspectos educativos. Os pratos da balança estão pois desequilibrados: As pessoas que beneficiam são mais e beneficiam durante mais tempo e as pessoas que contribuem são menos e contribuem durante menos tempo, não há milagres sobre isto! Esse sistema em segurança social chama-se o sistema de repartição, aquilo que os ingleses chamam. “Pay as you go”, ou a que eu também às vezes gosto de chamar, dado que isto é preciso um milagre o “Pray as you go”, rezar (RISOS) em vez do “pay”, o “Pray as you go”, porque de facto não há milagres. Falando como cidadão, e não como Ministro confesso que não entendo, como é que é possível haver forças e pessoas que pensam que não é necessário fazer nada perante esta situação e que se insurgem imediatamente com a palavra “reforma”, quando é preciso fazer uma reforma. A primeira questão é portanto nas nossas cabeças, não podemos ficar de braços cruzados, nenhuma instituição responsável, nenhum cidadão que tenha responsabilidade nesta matéria pode ficar de braços cruzados à espera que nada suceda porque vai suceder. Actualmente nós temos 101 pessoas com mais de 65 anos de idade, 101, por cada 100 crianças e jovens até aos 14 anos. Sabem quanto é que era em 1960? Eram 67 velhos por cada 100 jovens, já dobrámos. E em 1930 (?) vão ser 150 velhos por cada 100 jovens. Temos que resolver esta questão, vamos ver como é que ela se resolve… Mas não façamos disto uma ilusão, a ideia que é muito típica, aliás, daqueles que são contra as reformas, é que são incapazes de ver a prazo, isto é, têm miopia geracional (RISOS), são daltónicos, confundem as cores, eu às vezes até gosto de citar uma tabuleta num pub irlandês que dizia uma coisa muito interessante, uma vez que eu entrei em Dublin, “se está a gostar da nossa televisão a cores é altura de parar de beber, é que a nossa televisão é a preto e branco” (RISOS)…, fechamos os olhos e pensa-se que isto por milagre há-de resolver-se, e, vai daí quando se pensa em reformas lá está o capataz de serviço das seguradoras ou o tipo que representa o grande capital ou outra figura do género. Nada disso, o que temos é que resolver isto. Ora, a segurança social neste contexto de vulnerabilidade de futuro que soluções pode ter? Vamos vê-las teoricamente: Primeira: (a sádica que não acredito que ninguém defenda) reduzir o número de reformados, não combatendo epidemias e permitindo a morte dos beneficiários da segurança social e diminuir, assim, as despesas. Segundo: aumentar as contribuições daqueles que contribuem, que já estão num ponto elevadíssimo. Neste momento as contribuições não são as mais elevadas da Europa mas são bastante elevadas, e, o aumento das contribuições além de gerar fuga às obrigações por parte de alguns, acaba por ser uma forma de penalizar o próprio emprego, na medida em que favorece as empresas de capital intensivo contra as empresas de mão-de-obra intensiva. Como as contribuições para a segurança social são sobre salários, se subirmos essas contribuições sobre os salários o que é que a empresa prefere? Para a mesma produção prefere investir numa máquina em vez de investir numa pessoa, portanto, por aqui também não se pode ir. Diminuir os benefícios? Também não se pode ir, nós temos pensões baixíssimas, qualquer Ministro da Segurança Social, qualquer Primeiro Ministro de qualquer Governo um dos seus principais anseios e desejos é aumentar os benefícios sociais, só uma pessoa insensata é que não pensaria assim. Quarta hipótese: aumentar a idade da reforma para, ao menos, adiar esta questão. É um problema que já se está a discutir muito na Europa, nalguns países já se evoluiu, não muito mas já se começa a evoluir. Embora alguns países também tenham reformas aos 60 anos, como na Itália, etc., a própria França. Nós aí temos que fazer antes uma coisa, que é aproximar a idade real da reforma da idade legal da reforma. É porque a idade legal da reforma é aos 65 anos mas a idade real anda perto dos 60 anos, há pessoas que antecipam a reforma ou vão para uma reforma por invalidez por razões laterais. É pois, certo que a questão do aumento da idade da reforma vai colocar-se a prazo. Mas, neste momento, creio que é desejável procurar atingir este primeiro objectivo. Perante isto só há duas possibilidades, e com isto termino a resposta para não ser mais maçador, a primeira é: Não pôr todos os ovos no mesmo cesto, isto é, não pensar que o Estado é uma fada omnisciente, omnipresente e omnipotente que daqui a 20 ou 30 anos nos assegura os direitos que temos hoje, porque não assegura, não vale a pena iludirmo-nos. Será, aliás, de uma grande irresponsabilidade e de uma grande cobardia geracional dizer o contrário. Este é um ponto que deve ficar claro, para as pessoas, e sobretudo os jovens. A reforma da segurança social encetada por este Governo vai nesse sentido, procurar criar nos jovens, não compulsivamente, mas voluntariamente uma possibilidade de diversificar o risco. Faz parte da sabedoria popular que para diversificar o risco não devemos pôr todos os ovos no mesmo cesto, e, portanto, aqueles que podem diversificar o risco devem-no fazer através de técnicas próprias, que se quiserem eu poderei explicar e que estão na Lei de Bases da Segurança Social. Segundo ponto: acentuar os critérios de diferencialidade social, ou seja, o tal princípio de equidade social, não há dinheiro para toda a gente o “Tutti per tutti”, como dizem os italianos, não é possível. A universalidade dos benefícios não é sequer desejável. Eu recordo-vos, aliás, aqui um exemplo de uma estúpida universalidade de benefícios que se gerou a seguir ao 25 de Abril, que é o cabaz de compras, que com uma bondade social indiscutível acabou por ser um factor de grande injustiça social também. Se bem se recordam, alguns dos que aqui estão, subsidiava-se o pão, os ovos, o açúcar, o leite, etc., mas como se subsidiava a toda a gente, o que é que acontecia? Acontecia que isso tanto beneficiava o mais pobre dos pobres portugueses como o mais rico dos turistas alemães que estavam no Algarve a comer um queque ou um crepe, que também tinha a farinha, os ovos e o leite subsidiados pelo Governo Português, isto é, pelos contribuintes. Esse princípio da universalidade do tudo para todos é um mito, fica bem nos discursos mas não é justo e já não é possível. E, portanto, deve-se dar mais dinheiro a quem mais precisa. O abono de família às famílias com mais dificuldades, com mais filhos. No subsídio de doença aquilo que fizemos agora, permitindo nas doenças mais longas e incapacitantes, e, portanto, mais custosas e onerosas, aumentar a percentagem em relação àquela que existe hoje. Mas nas doenças de curta duração, diminuir a percentagem em relação àquela que custa hoje. Deixem-me fazer aqui um parêntesis para vos dizer que 42% das baixas em Portugal verificam-se na faixa etária entre os 20 e os 34 anos, penso que não estou perante uma população jovem doente em Portugal mas em todo o caso isto leva a reflectir sobre redistribuições iníquas, que também existem no contexto da segurança social. No rendimento mínimo, agora rendimento social de inserção, quisemos aprofundar essa diferencialidade ou essa discriminação positiva, que é uma expressão que não gosto muito, prefiro dizer diferencialidade social. No subsídio de desemprego teremos que ir lá também, certamente nos próximos meses vamos encetar essa reforma, ou seja, não faz sentido que haja pessoas que não tenham trabalho e que não consigam ter trabalho apesar de se esforçar, tenham o mesmo tratamento que pessoas que não têm trabalho porque simplesmente não querem ter trabalho, porque recusam as ofertas de emprego que lhes são dadas. Eu há um mês atrás fui aquela empresa que foi muito noticiada mediaticamente, que era a BAWO em Estarreja, que entretanto foi comprada por novos proprietários, que através de um dos programas de emprego e protecção social nós e o Ministério da Economia ajudámos e a primeira coisa que eu verifico é que quando chego à empresa, “aceitam-se costureiras”, eu perguntei ao novo dono mas então e as costureiras que estavam aqui? “A maior parte estão mas algumas não quiseram vir, preferem estar a receber o subsídio de desemprego”. Ora isto é de uma grande injustiça, além de uma grande imoralidade, porque nem sequer era para uma profissão diferente, era para a sua própria profissão. Portanto, é neste sentido, ou seja, acentuar os critérios de diferencialidade social, não pôr todos os ovos no mesmo cesto em termos das poupanças das pessoas que temos que reconduzir gradualmente uma reforma da segurança social. Com duas constatações finais: A primeira é de que não vale a pena fazer mais diagnósticos, estão todos feitos. Toda a gente sabe o que é que vai acontecer em 2020 ou em 2030, pode-se variar nos números, na projecção mas a realidade é iniludível, portanto não vale a pena haver mais livros brancos, amarelos, verdes, encarnados talvez do Benfica… (RISOS/PALMAS/ASSOBIOS) … como a segurança social desperta logo (RISOS) como ela desperta logo, realmente é excepcional (RISOS). Aliás, como sabem, o Benfica é uma entidade cumpridora ainda por cima (RISOS), não era o ex-presidente do Benfica que dizia que o lema do Benfica era o “dever acima de tudo”…(RISOS/PALMAS), …com esta perdi-me. Mas estava eu a dizer quando falo no Benfica perco-me logo… (RISOS/PALMAS) … devem ser saudades agora só vejo o meu clube no Canal História… (RISOS/PALMAS) … isto foi só para me distrair, que isto estava a ser um bocado chato … (RISOS). Bem, dizia eu que, chega de diagnósticos, aliás há uma história, não sei se sabem aquela história, eu acho que as coisas sérias têm que se tratar também com sentido de humor até porque o humor é uma expressão de liberdade, sem dúvida uma das competências mais importantes que exercitam a liberdade e a responsabilidade também. Mas sabem, certamente, aquela história que é muito contada a propósito dos consultores, que têm opinião sobre tudo mas depois fazem pouco, aquilo a que eu chamo os “achistas” profissionais, aqueles que acham… (RISOS) … acham tudo, aliás governantes de bancada há por todo o lado, basta ir aos cafés, os problemas do país estavam todos resolvidos, nos cafés, simplesmente isso depois não chega. Mas é a história de uma fábula, a fábula de uma tartaruga que queria ganhar uma corrida a uma lebre, e, portanto, foi consultar o animal mais sábio da floresta, que era o mocho, perguntar como é que conseguia vencer uma corrida à lebre. O mocho ouviu com atenção a tartaruga e disse: “Bem, eu vou reflectir, vou fazer o meu diagnóstico, apareça amanhã que talvez já tenha a solução.” E no dia seguinte lá foi a tartaruga esperançada, naturalmente, para saber qual é o diagnóstico e a solução do mocho e o mocho disse-lhe: “Para ganhares à lebre só tens que fazer uma coisa, é correr mais do que ela.” E a tartaruga disse: “Olha, não tinha pensado nisso.” (RISOS) Mas de repente surgiu-lhe uma dúvida: “Então como é que eu consigo correr mais que a lebre?” “Oh minha cara tartaruga, eu aqui só defino a estratégia, a táctica é contigo.” (RISOS) Isto é um bocadinho para mostrar que os diagnósticos podem ser perfeitos, as ideias podem ser excelentes mas no domínio social não há soluções perfeitas, não há soluções óptimas de primeira ordem, aquilo a que os ingleses chamam “second best” é sem dúvida a análise que nós deveremos sempre equacionar em termos de protecção social. Qualquer solução comporta prós e contras, o que não podemos é deleitarmo-nos constantemente com o peso das vantagens e inconvenientes e isso ser um factor de omissão, de indecisão ou adiamento, mas vale decidir com decisões imperfeitas do que nunca decidir com diagnósticos absolutamente irrepreensíveis. Esta é uma questão que temos que ter em conta, porque o tempo aqui é fundamental, a reforma da segurança social é como a história da palmeira, para termos uma palmeira frondosa daqui a 30 anos temos que a plantar hoje, se não a plantarmos hoje não temos palmeira grande daqui a 30 anos. Se não começarmos hoje a reformar a segurança social para ter efeitos em 2020, 2030, para ter efeitos para aquela criança que, certamente, neste momento estará a nascer no nosso país, temos que tomar medidas hoje, algumas impopulares porque este é o problema dos sistemas sociais, é porque as medidas de reforma porque são medidas de longo prazo são muito pouco compreendidas no curto prazo, e, por isso alguém dizia, com uma certa piada, na segurança social, na saúde, nos sistemas sociais o grande dilema é entre governar para as próximas eleições ou governar para as próximas gerações. E fico agora à vossa disposição para outras questões que forem colocadas. PALMAS Desde já queria desejar, em primeiro lugar um muito obrigado ao Dr. Bagão Félix, ao nosso Ministro, por estar aqui esta noite connosco, nós que somos todos alunos da Universidade de Verão. A minha pergunta, aliás, a nossa pergunta do Grupo Azul tem a ver com alguma despesa que o Ministério da Segurança Social está a fazer no momento. É a questão do, já não se chama assim mas eu vou chamar ainda pelo antigo nome, Rendimento Mínimo Garantido, era assim que se chamava há alguns tempos atrás agora foi mudado o nome, Rendimento de Inserção Social se é assim que se chama actualmente, e, a nossa questão é a seguinte: Foi apenas uma troca de nome ou existem, realmente, na prática, no terreno alterações ao nível do Rendimento de Inserção Social? É esta a grande curiosidade porquê? Porque os técnicos que andam no terreno às vezes não se apercebem bem das alterações que houveram e nós próprios, eu sou técnica na área e às vezes tenho dificuldade em saber discernir esta situação. Rendimento Mínimo Garantido, Rendimento de Inserção Social, afinal quais foram as mais valias, o que é que nos trouxe de bom para as famílias mais carenciadas, quais são as mais valias que vamos ter de futuro com este Rendimento de Inserção Social? É esta a questão que o Grupo Azul tinha para fazer ao Senhor Ministro, muito obrigado. (PALMAS)-- António Bagão Félix Muito obrigado ao Grupo Azul, que eu creio que é do Belenenses… (RISOS) …eu vi que era um azul claro. (RISOS) A questão que me foi colocada tem a ver com alguma reforma que estava explícita num programa de Governo e também nos programas dos dois Partidos do Governo, que era a revisão, a alteração profunda do Rendimento Mínimo Garantido, que hoje se chama Rendimento Social de Inserção não Rendimento de Inserção Social, é quase a mesma coisa, a ordem dos factores aqui é relativamente arbitrária. O diploma esteve, devo dizer que é natural que ainda não tenha sentido muita diferença por uma razão muito simples, o diploma, se a memória não me falha foi apresentado no final de Maio de 2002 na Assembleia da República, foi vetado duas vezes e saiu no Diário da República um ano e tal depois e, neste momento, está praticamente a entrar em vigor, aliás a regulamentação do diploma está também já pronta. As principais alterações originárias, ou seja, do diploma inicial, algumas das quais depois não puderam ser levadas a prática, tem a ver com o seguinte: Uma que parece que não é importante mas para mim é a mais importante de todas, que é: O regime até agora vigente dizia que o Rendimento Mínimo Garantido era renovável automaticamente, estou a citar a Lei, automaticamente ao fim de doze meses, ou seja, a pessoa podia estar com o Rendimento Mínimo garantido uma série de anos se fosse caso disso. A nova Lei diz que o rendimento Mínimo Garantido tem a duração máxima de 12 meses e se tiver que ser atribuído uma nova prestação é como se fosse a primeira vez, ou seja, há novamente verificação de provas, exigência de provas do ponto de vista da capacidade social, económica, das condições de família, etc., é uma diferença muito grande porque é uma diferença, desde logo, técnica importante, é uma diferença de exigência de responsabilidade, as pessoas sentirem-se mais responsáveis e não entrarem na inércia social da subsidiodepêndencia pura e é também um aviso às pessoas que o Rendimento Mínimo Garantido, hoje Rendimento Social de Inserção é uma solução de último recurso e não um expediente de primeira apanha, ou seja, não é uma mesada paga pelo contribuinte posta à disposição, com facilidade, às pessoas, tem que ser uma prestação de exigência, aquilo a que os ingleses chamam “safety net”, ou seja, depois de esgotadas todas as outras possibilidades de ajudar as pessoas que precisam de uma prestação e de um apoio, só em último caso é que o Rendimento Mínimo ou Rendimento Social de Inserção vem em socorro ou em apoio das famílias ou das pessoas carenciadas. Este é um ponto importante. Outra alteração que também parece relativamente menor mas que eu creio que vai ser muito importante é a que permite uma fiscalização aleatória dos beneficiários. O que é que eu quero dizer com isto? É que de acordo com a nova Lei haverá quadrimestralmente um sorteio nacional de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, que são sorteados para ser fiscalizados, ou seja não são as pessoas ou os centros distritais nem as chefias nem as pessoas em concreto que vão fiscalizar esta ou aquela pessoa e que não fiscalizam aqueloutra mas será um sorteio a ditar isso. Um terceiro ponto, este absolutamente fundamental, resulta da circunstância de o sistema passar a ter uma plataforma nacional. O que não faz sentido, e eu posso-vos dar um exemplo que se passou no distrito de Faro, que vi com os meus olhos, que era uma família que estava a ser beneficiária do Rendimento Mínimo Garantido em quatro concelhos distintos, porque a prestação foi criada sem terem sido ao mesmo tempo criadas as condições de controle, de cruzamento de dados e de informatização nacional que permita controlar estas situações. Controlar as situações de duplicação ou triplicação do Rendimento Mínimo, ou da sua duplicação com o subsídio de doença, ou da sua sobreposição com o subsídio de desemprego, etc., portanto, esta medida é mais importante que todas as outras. Um quarto ponto, dentro do princípio da diferenciação positiva, foi termos aumentado a prestação para famílias ou pessoas que mais dela precisam. Por exemplo, o Rendimento Social de Inserção será aumentado 50% durante o período que a beneficiária estiver grávida e durante o primeiro ano de vida do filho que nasceu. Ou, por exemplo, as famílias que têm portadores de deficiência, portadores de doenças crónicas; famílias com mais de 3 filhos, enfim, estou a dar alguns exemplos, que passaram a estar contemplados com um acréscimo de benefício em relação à prestação originária. Só mais um ou dois pontos de diferença, um tem a ver com a possibilidade de pagar parte da prestação em vales sociais, em vouchers, ou seja, uma das questões que hoje se coloca é que muitas vezes esse dinheiro, que não é muito como sabemos, é muitas vezes, permitam-me a expressão plebeia, não é que seja assim mas em vez de ser utilizado para alimentar os filhos vai com o pai para a taberna, para uns copos de vinho. Nessa altura, pois, há possibilidades de pagar parte, até 50%, da prestação em vales ou vouchers sociais, que permitam afectar aquele esforço contributivo dos portugueses a despesas de educação, de habitação, de transporte, de medicamentos, etc. Finalmente houve um ponto, que como sabem não
passou no Tribunal Constitucional e que o Senhor Presidente da República, no
uso das suas prerrogativas, aliás, vetou, que foi a possibilidade do Rendimento
Social de Inserção só passar a ser atribuído a partir dos 25 anos e não a
partir dos 18, como é hoje.
Muito boa noite a todos,
É assim,
António Bagão Félix Muito obrigado ao Grupo Roxo, penso que é o grupo da Fiorentina... (risos) ... o grupo viola, hei-de arranjar uma equipa para cada grupo. O roxo tive dificuldade mas tive aqui a ajuda do Jorge, como se lembrou logo do grupo viola da Fiorentina. A questão da produtividade é uma questão absolutamente essencial, aliás, há pouco devia tê-la referido porque a única maneira de contrabalançar a adversidade da demografia, como eu há pouco disse na Segurança Social, é o aumento da produtividade, ou seja, se as mesmas pessoas produzirem mais cria-se mais riqueza, portanto, é também uma maneira importante para se equilibrar os sistemas sociais e é a chave de qualquer desenvolvimento económico. Evidentemente que a produtividade não depende apenas das leis laborais, longe disso, direi até que depende em relativamente pequena percentagem, pequena, repito, em termos relativos, depende mais da educação, do investimento educativo, do investimento na formação e na qualificação profissionais, da própria agilização da Administração Pública, do sistema de justiça, da cabeça dos empresários, da formação dos próprios empresários, que às vezes são os primeiros a precisar de formação profissional, da estrutura das empresas que é muito familiar, da incapacidade muitas vezes que temos de conquistar mercados externos e hoje a economia deixou de ser doméstica para ser uma economia planetária, e, portanto, só para, primeiro ponto que eu gostaria de acentuar, é que a produtividade é apenas um elemento que pode ser melhorado no contexto do Código de Trabalho mas nem sequer é o mais predominante. Respondendo directamente à sua questão, alguns exemplos: O Código do Trabalho. Como já aqui foi dito há
pouco pelo Dr. Grilo, a ideia de juntar ou de coabitar..., não há progresso em
qualquer família, sociedade, país, nação, quando não se junta direito com
dever.
Um segundo ponto importante no Código de Trabalho foi ter acabado com esta ideia, que é muito portuguesa, de que temos umas leis muito rígidas mas depois uma aplicação demasiado flexível, para utilizar uma linguagem diplomática, ou seja, uma aplicação com muita batota. Quando o que deveremos ter, num país moderno, é uma legislação com maior flexibilidade e plasticidade e depois um controle e uma aplicação rigorosas e bem fiscalizadas, porque isso é que dá sustentação ao Estado de Direito, não é leis perfeitas mas tão rígidas, tão deslocadas e desfasadas da realidade que depois ninguém as cumpre e quem as cumpre é penalizado. As leis têm um bocadinho a ver com a idiossincrasia das sociedades, uma lei laboral em Portugal não pode ser a lei laboral deste momento da Roménia, da Alemanha ou do Brasil quer dizer tem que se adaptar naturalmente, não é um pronto-a-vestir é um fato por medida que se deve adaptar à idiossincrasia. Mas deve lutar contra os defeitos ou contra os desvios que muitas vezes cada nação, cada sociedade comporta e este é um caso que ainda há dias contei e que vou contar novamente, mas que é uma história exemplificativa, isto a propósito aliás dos europeus e que se conta muito, que é a história do navio que se estava a afundar no alto mar, um paquete de turistas europeus, entretanto avariaram-se os salva-vidas, enfim, só havia uma hipótese era as pessoas lançarem-se ao mar na esperança de que aparecesse alguém, pelo menos adiavam um pouco a morte, os que sabiam nadar, naturalmente, e, o comandante, para dar o exemplo, tentou convencer as pessoas a lançarem-se ao mar e tentou usar um argumento forte em função do código genético de cada nacionalidade, o ADN de cada país, chegou ao inglês e disse: Tem que se atirar ao mar é a única maneira... Mas como é que me vou atirar ao mar? Vai-se atirar ao mar porque é fairplay, desportivismo. E o inglês atirou-se. Depois ao francês disse que estava na moda, era chique. O francês espetou-se logo na água, logo, logo. O alemão rezingão: À água, mas eu vou morrer à mesma! Não! Mas porque é que eu me tenho que atirar à água? Porque está na sua lei. O alemão atirou-se logo. E ao português o argumento decisivo foi dizer: Porque é proibido, e, como era proibido ele atirou-se logo. (PALMAS/RISOS) Portanto, o Código de Trabalho procurou, vamos ver se consegue, mas procurou traduzir um bocadinho essa ideia, essa mensagem, não vale a pena fazer uma coisa tão desfasada que incentive o gosto, o apetite pelo proibido, pela perversão da lei, onde os poucos que cumprem são penalizados e os que fazem batota uma espécie de off-shore laboral, como eu costumo dizer. E pelo contrário, dizer aos portugueses, dizer aos sindicatos, dizer aos empresários, dizer aos trabalhadores que uma empresa é um espaço de cooperação que tem que ter capacidade de flexibilizar soluções, plasticidade perante os movimentos da economia, da tecnologia, e, portanto, tem que ter alguma folga, passo a expressão, alguma folga e é essa folga que gera produtividade. Eu dou-lhe dois ou três exemplos para responder à sua pergunta, por exemplo, no Código de Trabalho: Primeiro exemplo: Foi instituído o sistema, muito
criticado porque estas coisas apareciam nos jornais normalmente veiculadas
pelas CGTP e pelo Partido Comunista, de uma maneira aliás como continua a ser,
ainda há dias veio uma história do salário mínimo que não corresponde à
realidade, absolutamente, mas isso faz parte da contra-informação que temos que
muitas vezes ter em conta e procurar criar antídotos para ela, mas dizia eu que
no Código do Trabalho está prevista a possibilidade de compensação de horas, ou
seja, como sabem actualmente são quarenta horas de trabalho semanal, oito horas
de trabalho diário e o Código de Trabalho permite que se possa chegar nalguns
meses do ano a 60 horas por semana, em vez de 40, e a 12 horas de trabalho por
dia, em vez de 8, mas no pressuposto e na obrigação, aliás, de que ao longo do
ano se mantém a média das 40 horas por semana e 8 horas por dia. Então eu
pergunto: Isto num hotel, por exemplo estamos num hotel ou num hotel no Algarve
que tem uma procura mais sazonal do que noutros sítios, não é o caso da Madeira
que a procura, felizmente, não é tão sazonal, não é preferível que as pessoas
até possam estar mais dias de férias ou trabalhar muito menos em Janeiro e
poderem um bocadinho mais do seu esforço
Outro exemplo: A questão do absentismo. O absentismo em Portugal é três vezes superior ao de Espanha, as pessoas em Portugal faltam em média 17 dias e meio ao trabalho, em média, como há aqui muita gente que nunca falta podem ver quantas outras faltam, quanto tempo faltam, excluindo a Função Pública, a Administração Pública, excluindo. Portanto esta é uma situação insustentável, porque o que nós temos que lutar agora, eu acho muito interessante os 15 anos serôdios que agora surgem uns travestidos de Marxistas, outros não travestidos de Marxistas, mas que surgem continuando a pensar que estamos nos anos 60 e 70 onde o país tinha fronteiras físicas, aduaneiras, administrativas e económicas, hoje não é nada disso, hoje não temos moeda própria, não temos desvalorizações competitivas, o espaço é mundial, portanto, nós só podemos ter êxito e ser competitivos se aumentarmos a produtividade, produtividade física e produtividade em valor, ou seja mais sapatos e melhores sapatos, isso tem a ver com factores dinâmicos da competitividade, como design, a inovação, as tecnologias, enfim tudo isso que sabem tão bem ou melhor do que eu. E, portanto, a luta contra o absentismo também é fundamental para aumentar a produtividade, alguns exemplos que está no Código de Trabalho: A possibilidade da empresa poder contestar a baixa, indicando médico para verificar a baixa; a redução do subsídio de doença nas baixas de curta duração, embora com aumento nas baixas de longa duração onde é mais fácil a fiscalização; a redução do número de baixas, isto é, do número de faltas por motivos que às vezes são motivos muito laterais, enfim não vou aqui apontar, são casos típicos de também melhoria do aumento da produtividade. Terceiro exemplo só, e podia estar aqui duas horas a falar sobre esta questão, mas são exemplos concretos. Flexibilidade funcional, é um palavrão para muitas pessoas, isto quer dizer mobilidade/polivalência, eu acho interessante é como alguns sindicatos jurássicos ainda continuam a pensar que a polivalência é um pecado, ainda continuam a pensar que a capacidade de eu ter mais aptidões, mais conhecimento, mais destreza, mais qualificação profissional é negativa, pelo contrário porque as profissões perfeitamente estanques já não existem, hoje há aquilo que os economistas chamam uma grande elasticidade em emprego e formação, ou seja, a mesma profissão exige vários tipos de formação e a mesma formação dá para vários tipos de profissões. E, o que acontece, por exemplo quando eu comecei a trabalhar em 1972, nos seguros e depois na banca, havia o caixa, o caixa do banco, hoje já não há o caixa do banco se houvesse o caixa do banco os bancos já não existiam, como é óbvio, o caixa hoje não existe, o caixa faz uma série de coisas. Ainda temos contratos colectivos de trabalho dos anos 70, pós 25 de Abril, que aliás agora vão ter 2 anos apenas de sobre vigência e depois vão cair, esse é outro aspecto também importante, que continuam a ter, por exemplo, operador mecanográfico, dactilógrafa e outras profissões, estou-vos a dar exemplos de profissões e não faz sentido já pensar assim, nem para as pessoas e para a sua dignidade como trabalhadores e para o seu desenvolvimento e do ponto de vista da sua dignidade profissional e pessoal, e também não faz sentido para as empresas, para a produtividade, e hoje a ideia da polivalência, da mobilidade, da adaptabilidade são ideias fundamentais para o aumento da produtividade e que estão contempladas no Código de Trabalho. Deixem-me só, e com isto termino, uma última referência: Eu achei muito interessante na discussão do Código de Trabalho, entre muitas mentiras e calúnias que foram feitas e que entre outras pessoas eu suportei com algum sentido de paciência, aliás recordando sempre a máxima da Madre Teresa de Calcutá, que diz que “a paciência é a coragem de todos os dias”, e é verdade, muitas vezes é a coragem de todos os dias. Mas, no Código de Trabalho discutiu-se a questão dos feriados, se bem se recordam, dos feriados à segunda-feira, discutia-se estas coisas, estes epifenómenos porque são os que são mediaticamente mais interessantes. Mas, por exemplo, quase ninguém discutiu uma palavra que mudou num dos artigos e que é absolutamente fundamental no Código, é que se deixou de falar em categorias profissionais para se falar em actividades. O artigo que fala da mobilidade funcional deixou de falar em categorias profissionais para falar em actividades, só isto bem desenvolvido, com consciência, com sentido de responsabilidade dos empresários e dos trabalhadores, dos sindicatos e das associações empresariais é e pode ser um factor de alavancagem importante para a produtividade. Muito obrigado. (PALMAS) Boa noite Senhor Ministro, antes de mais queria dizer que fica muito bem com um fundo verde e branco atrás de si… (RISOS/PALMAS) … mas nós andamos há dois dias, pelo menos o meu grupo anda há dois dias com um cartão cor-de-rosa ao pescoço, portanto, não estamos muito melhor. (RISOS) A nossa pergunta relaciona-se, acaba por se relacionar com a grande maioria das pessoas que se encontram nesta sala, está directamente relacionada com o desemprego nos recém licenciados em Portugal. Dada a crise económica que se abateu em Portugal especialmente nos últimos 2 anos, uma das consequências dessa mesma crise foi um aumento do desemprego e principalmente na faixa etária dos jovens, muito em parte graças aos recém licenciados. As questões que lhe queríamos colocar, uma primeira: Que medidas foram programadas por parte do seu Ministério para combater o desemprego nesta mesma faixa e se existe ou está programado, por parte do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, algum tipo de cooperação com o Ministério das Ciências e do Ensino Superior, no sentido de moldar as vagas para o ensino superior com as necessidades mais imediatas do mercado de trabalho em Portugal. Muito obrigado e boa noite. (PALMAS) António Bagão Félix Realmente para o rosa não consigo encontrar nenhum clube... (RISOS) … tanto quanto eu sei. Muito obrigado pela sua pergunta, pediram-me para ser mais breve em termos de responder porque ainda faltam uma série de questões. Procurarei ir muito concretamente à questão que me colocou. É um facto, hoje é, talvez, o aspecto qualitativo mais significativo na alteração do desemprego, não é o aspecto quantitativo, embora ele seja sempre preocupante, porque ele até subiu a valores bastante mais altos na década de 90, em meados da década de 90. É o aspecto qualitativo de atingir-se de uma maneira muito mais acentuada os jovens, os jovens recém licenciados e diplomados. Em meu entender isso resulta de uma inadequação muito grande entre a procura e a oferta com uma proliferação de cursos “á la carte” por todo o lado, sem que houvesse uma sintonia com a procura e as expectativas do mercado de emprego, mas isso é História. O que é que se pode fazer em termos de futuro? Várias coisas. Em primeiro lugar devo dizer que a questão do desemprego resolve-se na economia, isto é, quanto mais instável for a micro economia, no bom sentido, mais sólida é a macro economia, ou seja, quanto mais capacidade houver e confiança de investimento de empresas naturalmente que é por essa via que o desemprego diminui, porque não há empregos criados ou sustentados artificialmente por via administrativa ou meramente volitiva de vontade, esse tempo já passou e eu como tenho a mania das histórias vou contar aqui mais uma pequena história, a propósito do tempo já passou, da criação de um emprego administrativo, que era: Um texto que uma vez eu vi, como é que por exemplo na União Soviética se sustentava o emprego artificialmente por via administrativa. Então era o exemplo de uma pessoa que tinha que mudar uma lâmpada que estava fundida no tecto, subia para cima de uma destas mesas e claro tirava a lâmpada com a mão, isso é o que é natural. Na União Soviética não era assim, de facto a pessoa subia para cima da mesa, punha a mão na lâmpada e depois havia 4 pessoas em baixo que rodavam a mesa e assim se criavam 5 empregos para tirar a lâmpada. Penso que esse tempo já passou, essa artificialização da criação do emprego. Creio que ao nível de medidas estruturantes a primeira é, e creio que pode dar bons resultados e está, aliás, prevista na Lei da Educação e também na Lei da Formação Profissional, que é reforçar fortemente a componente profissionalizante do sistema de ensino e também do sistema politécnico e universitário, de maneira a adaptar mais, sobretudo para algumas profissões ou para alguns cursos, a sua crescente adaptabilidade às exigências do mercado de trabalho. Obviamente que no caso do Ministério da Segurança Social e do Trabalho estamos com algumas medidas, um dos programas tem um nome esquisito, que é For Desk? Four Task? mas é um programa para formação de jovens desempregados licenciados com curso de 450 horas em marketing, em técnicas de gestão, enfim, uma série de complementos em relação à sua formação universitária, que está a ter um bom êxito. Neste momento é frequentado por quase 10 mil formandos, é uma ajuda mas não deixa de ser apenas uma aspirina porque o verdadeiro antibiótico está na economia e na criação de empresas. A questão que me colocou do ensino superior é uma questão que, tenho Falado com o senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior justamente nesse sentido, ou seja, de reforçar os mecanismos de observatório do emprego e das perspectivas de emprego a prazo relativamente à contingentação da oferta de cursos universitários. Já tentámos este ano, para o ano vamos fazê-lo melhor e vamos fazê-lo numa perspectiva não apenas quantitativa mas qualitativa. Muito obrigado. (PALMAS) Paulo Almeida - Grupo Encarnado Muito boa noite. Antes de mais muito obrigado
Senhor Ministro pela sua presença e pela belíssima exposição que nos fez da
situação nacional, e o muito gosto que temos
Passaria então à pergunta que temos para lhe fazer: Nós consideramos que Vossa Excelência foi firme nas regras que definiu, com vectores no novo Código do Trabalho, quando se criaram polémicas nalgumas dessas directrizes, em nome da estabilidade governamental Vossa Excelência estabeleceu alguns compromissos, gostaríamos de saber se esses compromissos, de alguma forma, violaram os seus propósitos iniciais. Tudo e sempre pelo país? (PALMAS) António Bagão Félix Muito obrigado. Estou com falhas de memória, não sei se há algum clube encarnado mas … (RISOS) … A questão que me coloca é uma questão muito
interessante. No Código de Trabalho em particular, para se focalizar nesse
exemplo, em Julho do ano passado o Governo aprovou
Em primeiro lugar porque demos aos portugueses, todos aqueles que participaram na concertação social e que acordaram a concertação social um exemplo que é possível fazer concertação social em aspectos que à partida ainda ninguém pensava que era possível. É um ponto importante, ou seja, a concertação social é aquilo a que os economistas chamam um bem público, um bem de mérito, tem externalidades positivas, desculpem-me o palavrão, mas que tem externalidades, tem consequências para além do facto ou da questão em si mesmo. Em segundo lugar a concertação social não é um
jogo do ganha e do perde. A concertação é diferente do diálogo, o diálogo como
um fim é bastante criticável, como um meio para atingir soluções concertadas é
um instrumento adequado. Por isso, reparem bem, nós é raro usarmos a palavra
diálogo, aliás, é uma palavra que eu não gosto muito, penso que, aliás, a maior
parte das pessoas aqui não gostará muito porque não se pode transformar num
fim, ela tem que ter um produto final que pode ser a concertação ou a não
concertação e perante a não concertação uma decisão que também se toma. E, como
há pouco estávamos aqui a falar, a concertação social não é um jogo de xadrez em
que uma parte dá xeque-mate ao outro. Eu costumo dizer que na concertação
social aqueles que concertam podem dar pequenos passos atrás desde que o
resultado final seja um bom passo para o país, e foi isso que procurámos,
conscientes de que numas coisas, alguns dos nossos pontos de partida tiveram
que ser atenuados que, por exemplo a CIP também não levou a sua água à fonte em
alguns aspectos, como a UGT também não conseguiu, enfim não falo de outras
forças, designadamente a CGTP porque, de facto, essa não quer dialogar, por
exemplo na Lei de Bases da Segurança Social o próprio Secretário-geral da CGTP
disse que eu tinha que engolir a Lei de Bases da Segurança Social, aliás, é uma
das razões porque eu estou gordo... (risos) ... ter engolido ainda por cima
Boa noite. Uma vez que fazer política também é saber fazer a gestão de interesses e expectativas, o Grupo Verde gostava de perguntar ao Senhor Ministro se não acha que grande parte da contestação social, no caso do Código do Trabalho, não poderia ter sido amenizada. É que o nosso grupo é unânime em reconhecer que o Código de Trabalho quanto ao seu conteúdo reúne uma série de medidas que são fundamentais para o país. Agora temos algumas dúvidas quanto ao facto de ter sido ou não usada toda a diplomacia na transmissão do seu conteúdo aos cidadãos em geral e à comunicação social, que este assunto exigia. Obrigado. (PALMAS) António Bagão Félix Obrigado pela questão. Penso que é o grupo do Vitória de Setúbal... (RISOS) ...e do Sporting Clube de Portugal. (Palmas) (RISOS) Eu sinceramente acho que a sua questão é muito
pertinente mas permitam-me aqui um pouco a imodéstia de dizer que no caso do
Código de Trabalho, que foi discutido até à saciedade durante um ano, eu
participei em cerca de 130, eu e o senhor Secretário de Estado do Trabalho, em
130 conferências, colóquios, debates com sindicatos, com patrões, com Partidos,
na televisão, fora da televisão, por todo o país, Madeira, Açores, tivemos 140
horas de concertação social, coisa que nunca tinha acontecido, foi a Lei mais
discutida desde o 25 de Abril em Portugal. Eu posso-lhe dizer que visitaram a
página do anteprojecto do Código de Trabalho no site do Ministério da Segurança
Social e do Trabalho cerca de 600 mil pessoas, tivemos dias de mais de 10 mil
consultas, respondi a centenas de e-mails que me mandaram, eu respondi
directamente a cidadãos que me mandavam ou sugestões ou perguntas ou
comentários, só não respondi aqueles que me insultaram, que pura e simplesmente
só escreviam para insultar, mas tirando isso creio que foi mesmo a Lei mais
participada. Eu acho que pelo menos, e há pouco não disse isso mas aqui de
algum modo posso dizer, pegando na sua questão, e independentemente do maior
mérito ou menor mérito que o Código de Trabalho possa ter para o futuro e agora
são os actores sociais, empresariais e laborais que vão dizer se sim ou não. Eu
acho que conseguimos que durante um ano esta questão estivesse na agenda
política mas sobretudo social das famílias, estas questões discutiam-se, melhor
ou pior é certo, mas no café, em casa, na família, todos os dias nos jornais,
esta questão foi muito discutida e para utilizar uma imagem que eu muitas vezes
gosto de usar, eu acho que com o Código de Trabalho pelo menos conseguimos
derrubar o muro de Berlim laboral, ou seja, a ideia de que havia temas que eram
indiscutidos e indiscutíveis porque eram dados do problema e não variáveis
perante um mundo que constantemente está a mudar e perante o mundo que
constantemente está a mudar o pior que se pode fazer é estar parado, e, por
isso fizemos o Código de Trabalho. Isto é um bocadinho como aquela história do
Futre quando estava no Benfica, um ano e tal que esteve no Benfica, e quando o
Benfica ganhou a final da Taça de Portugal ao Boavista, não sei se recordam,
enfim, já foi há uns anos, 5-2 ao Boavista,
Senhor Ministro mais uma vez muito boa-noite. Desde já espero que deixe de ver o canal História, que este ano lhe corra um bocadinho melhor. Digo-lhe já que esgotou, quase que na totalidade
das questões que nós tínhamos para lhe colocar e que foram algumas. No entanto,
e quando nos explicou o serviço de Segurança Social público deixou em aberto o
privado. E o que é facto é que quando se começou a discutir a reforma da
Segurança Social criaram-se alguns véus, alguns dogmas em torno do serviço
social privado. Nomeadamente, de a falta de ou dos problemas que se poderiam
criar na medida
António Bagão Félix Muito obrigado pela sua questão. Estoril-Praia não? A questão é muito interessante e, de facto, leva muitas vezes a raciocínios maniqueístas, que, aliás, são muito, não sei se já repararam que nós temos dois tipos, nós portugueses em geral, eu também me incluo naturalmente, faz parte da nossa idiossincrasia como eu dizia há pouco, nós temos duas coisas que sociologicamente são contraditórias mas que são muitas vezes coexistentes em nós. Uma é uma ideia maniqueísta, ou seja, vemos tudo a preto e branco; ou se está de um lado ou se está de outro; só há bons trabalhadores e maus patrões ou só há bons patrões e maus trabalhadores; ou tudo de público é mau e tudo de privado é bom ou tudo de público é bom e tudo do privado é mau. Esta é uma ideia que nós temos muitas vezes porque é uma ideia simplista e às vezes caricatural. Temos, por outro lado, outra ideia que é a ideia justamente contrária, que é a ideia do mais ou menos. Mais ou menos, se repararem bem, é uma das frases que mais se ouve nos telejornais. Como é que está o tempo? Mais ou menos. E então lá o Ministério? Mais ou menos. E a saúde? Vai mais ou menos. Então e as férias? Vão mais ou menos. Então e o Benfica? Mais ou menos. (RISOS) Já repararam é sempre mais ou menos. Está sempre
na nossa boca o “mais ou menos”. Aliás, é interessante porque na escola,
normalmente, há
Isto foi só um aparte para dizer que ou temos a tendência para misturar tudo num saco onde não se faz diferença, ou para dizer que de um lado é que está tudo bom e que do outro lado é que está tudo mau. Bem, sistemas privados na Segurança Social. Primeira ideia errada, a de que o Estado não vai à falência, de facto o Estado não vai à falência nós é que podemos ir, ou seja, a ideia de falência não existe no Estado mas pode existir a ideia de certidão de óbito em termos deste ou daquele benefício, ou desta ou daquela prestação social. As empresas, as empresas vão à falência. Segunda questão que deveremos ter
Em primeiro lugar quer dizer que só vale a pena ter uma parte complementar e eu sublinho complementar, não é alternativa, porque o Estado/Providência é um elemento fundamental da civilização ocidental, da civilização europeia, do modelo social europeu em que creio continuamos a fundamentar as grandes opções do ponto de vista social e porque nada se pode construir sobre as ruínas do Estado/Providência. Agora pode-se complementar, a tal ideia de não pôr todos os ovos no mesmo cesto, e para não pôr todos os ovos no mesmo cesto o sistema privado tem que ser sério, tem que ser transparente e tem que ser bem supervisionado. Essa é uma questão fundamental, ou seja, as pessoas, os consumidores sociais têm que ter a garantia de que o mercado, com as falhas naturais como o Estado tem, mas funciona com transparência, com liberdade de escolha e com sentido de penalizar aqueles que não cumprem as regras. E, portanto, tem que haver uma supervisão muito eficaz. Em segundo lugar tem que haver e está previsto na Lei de Bases da Segurança Social um fundo de garantia de pensões no sector privado, como há um fundo de garantia de depósitos para o caso de falências, não fraudulentas obviamente, dos fundos de pensões. Em terceiro lugar tem que haver igualdade fiscal, isto é, nem o sistema privado deve ser beneficiado fiscalmente em termos de incentivos em relação ao sistema público mas também não pode ser prejudicado, isto é, tem que haver neutralidade dos outros factores para que as pessoas possam escolher livremente. Em quarto lugar tem que ser optativo, ou seja, na Lei de Bases da Segurança Social que está previsto é que ninguém é obrigado a sair do sistema público, ao contrário do que outros disseram, ninguém é obrigado, até mais por default, ou seja, na ausência de qualquer opção é no sistema público que fica, só se quiser sair em parte, acima de um determinado limite salarial, é que tem que dizer que quer sair, por inércia continua no sistema público. E pode voltar ao sistema público se, se arrepender de estar no sistema privado. Ou seja, em resumo, é um sistema gradualista que vai ter que avançar e amadurecer com a experiência e com o desafio do mercado, isto é um grande teste ao mercado e o mercado ou sabe responder a isto ou então cava a sua própria sepultura. Daí que na Lei de Bases da Segurança Social, e com isto termino, o sistema de complementaridade esteja previsto desde o início e nesta fase apenas para as pessoas que têm menos de 35 anos de idade e menos de 10 de desconto, ou seja, no fundo aqui está um elemento de reforma geracional, não para as pessoas da minha idade já, como é óbvio, mas para as pessoas que tendo hoje 30 anos daqui a 35 anos, ou seja, aos 65 possam ter um horizonte já de uma reforma equilibrada de várias opções e poupanças, a tal palmeira que pequena hoje será grande daqui a 30 anos. Mas para isso é necessário que o Estado fiscalize severa e claramente o mercado e que o mercado dê provas de eficácia e de capacidade para saber responder aos desafios dos consumidores sociais, porque em Segurança Social privada ou pública o principal bem que se compra chama-se confiança, não é um bem de consumo corrente é um bem de consumo duradouro e só se gera confiança com boas regras, com boa fiscalização, com boa aplicação das mesmas, com boa transparência de mercado, com capacidade de liberdade de escolha e com capacidade de se poder adaptar às circunstâncias de cada momento. Muito obrigado. (PALMAS) ---------------------------------------- Muito boa-noite. A pergunta do grupo laranja é a seguinte: O antigo governo dizia que a Segurança Social era o seu ponto forte, onde havia mais preocupação e onde centrava toda a sua força. Em suma a bandeira do Partido Socialista. Hoje como um dos ministros com maior reputação e maior credibilidade, gostaria que nos explicasse o que tem sido feito e quais são as diferenças entre o novo plano de Segurança Social e o do anterior governo. Muito obrigado. (PALMAS) António Bagão Félix O grupo laranja penso que o clube é bem conhecido de todos (risos). Em parte já respondi à questão ao longo das minhas intervenções anteriores. Temos que ser claros a alguns pontos. Olhe, alguns pontos em que há consolidação de convergências, isso é positivo. A criação de um fundo de estabilização da Segurança Social, por exemplo contarem todos os anos da carreira contributiva para a formação da pensão; por exemplo distinguir claramente o sistema de pensões do sistema de solidariedade, são acervos que hoje já conquistaram as principais forças democráticas portuguesas, isso é, creio que é um aspecto muito positivo. Se me perguntar, e para responder muito sinteticamente para além daquilo que já disse aqui, quais são as principais diferenças de pontos de vista entre a lógica do anterior governo e a lógica do actual governo, são talvez duas: Em primeiro lugar, aquilo que eu referi, o aprofundamento da diferenciação social, que já fizemos em algumas prestações sociais e que vamos continuar a fazer. Em segundo lugar o que perpassava muito pela Lei de Bases anterior era uma tímida abertura ao sistema complementar e às instituições de solidariedade social, isto é, era uma lei que desconfiava da sociedade, muito tímida, muito timorata e nós achamos que na segurança social a lei não deve desconfiar da sociedade e das suas iniciativas, sejam elas de solidariedade, voluntárias, de poupança, de aforro, de mercado. Deve ter os seus mecanismos de controle mas não deve desconfiar delas. No fundo na consciência de que, aquilo que nós dizemos muitas vezes, menos Estado e melhor Estado, que é uma afirmação correctíssima, traduz-se verdadeiramente e genuinamente em mais sociedade e melhor sociedade. Se eu der mais sociedade e melhor sociedade consequentemente há menos Estado e melhor Estado. E, portanto, é a ideia de partir da sociedade para o Estado e não do Estado para a sociedade, é aquilo que na doutrina social da igreja se chama o princípio da subsidieridade social, ou seja poder resolver no patamar inferior aquilo que é melhor resolvido do que quando passa para o patamar superior, no máximo o Estado. E essa ideia é uma ideia importante e deixem-me dizer, também há uma, aqui eu posso estar a ser injusto em relação a umas pessoas certamente estarei a ser, em relação a outras não estarei a ser, eu acho que há tempos, já me fizeram essa pergunta várias vezes e há dias fui acusado, não sei se foi pelo Carlos Carvalhas, já não me recordo, confundo já um bocadinho o... (risos) ... foi por alguém, um dirigente partidário, não interessa não é isso que é importante, creio que foi o Dr. Ferro Rodrigues... (RISOS/PALMAS) ...exactamente, o Dr. Carlos Carvalhas diz que eu sou o ministro das falinhas mansas, ministro da propaganda, beato e seráfico... (RISOS) ...disse agora, o Dr. Ferro Rodrigues diz que eu faço parte da direita radical e disse que cometemos o grave pecado de tirar a palavra “solidariedade” do nome do ministério. Eu vou-vos explicar aqui porque é que a palavra “solidariedade” não está no ministério, na altura quando o Senhor Primeiro-Ministro me convidou e tenho a honra de pertencer a este governo, falámos nisso naturalmente, e na altura eu falei ao Dr. Durão Barroso e disse: Olhe uma das, eu gostava se pudesse, não é uma questão de fundo é uma questão de formas, se pudesse tirar a palavra “solidariedade” do ministério gostaria de tirar e pôr “segurança social”, assim como não gosto da palavra emprego, gosto mais da palavra trabalho, essa percebe-se logo porquê. (risos) E porque é que eu gosto mais de segurança social do que solidariedade, por uma razão objectiva, que não é política, é a seguinte: É porque eu acho que a palavra solidariedade pertence em primeiro lugar e soberanamente à sociedade e às pessoas. Quer dizer nós não vamos retirar a soberania da solidariedade, como não devemos retirar a soberania da educação dos filhos à sociedade e à família. O que depois o Estado tem é instrumentos de solidariedade, dos quais a segurança social é um deles mas não é o único; a saúde também é; o sistema fiscal também é; o passe social também é; a habitação social também é, e então essa solidariedade do Estado? Não está no ministério! Então o que é preferível? É dizer que o ministério tem um instrumento fundamental de solidariedade que se chama segurança social, que é uma coisa bem diferente... (PALMAS) ...porque a solidariedade para mim é a ponte entre liberdade e responsabilidade, é a ponte. Só se é solidário se, se for livre e responsável ao mesmo tempo. Uma pessoa que está aprisionada ou que é irresponsável não é solidária, pode ser outras coisas mas não é solidária. E, portanto, a ideia da solidariedade está nos fundamentos da sociedade, e é aí que ela deve ser exercitada. Eu pertenci ao governo Sá Carneiro como Secretário de Estado da Segurança Social, já lá vão...era um jovem, há 23 anos e recordo-me na altura, hoje é fácil falar, mas na altura nós devolvemos às Misericórdias um papel fundamental quando elas tinham sido nacionalizadas e aniquiladas nos seus fins fundamentais, roubadas mesmo, no período que foi até 1979 e a pouco e pouco o movimento solidário português das instituições particulares de solidariedade social, das Misericórdias foi subindo, foi ganhando força, ganhando estatuto. Hoje é fácil ter a palavra solidariedade na boca, hoje é fácil fazer discursos a favor das Misericórdias ou a favor de instituições no domínio social das mutualidades, até está na moda mas estas coisas não vão com moda, ou estão cá dentro entranhadas no coração e na alma, são sentidas ou então passam como o vento. Já agora permitam-me só uma pequena história, isto vem a propósito da sua pergunta e porque há bocado vim a..., eu tenho lá um adjunto meu que resolveu fazer, eu tenho a mania das colecções, uma das minhas colecções é a palavra “Bagão” que já tenho 79 maneiras diferentes de escrever a palavra “Bagão”, do meu nome desde que recebo correspondência, desde Babão a Galpião...(risos) ... a Vagão, a Balão, a Dragão e outros nomes, enfim, alguns deles mais complicados de dizer aqui ...(RISOS) ... mas também tenho uma colecção, que não sei se tenho aqui, mas é interessante, penso que lamentavelmente não trouxe, que me atribui os mais variados cargos ministeriais. Como: ...Ministro da Segurança Nacional... (risos) ..., Ministro da Segurança e Justiça Nacional, Ministro do Instituto de Solidariedade de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo... (risos/palmas) ..., Ministro do Instituto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social... (risos) ..., Ministro TSSS... (risos) ..., Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais de Solidariedade e Segurança Social, isto ao menos mata tudo, ... (risos) ..., Ministro do Trabalho e da Saúde, Ministro da Solidariedade do Trabalho e das Pensões Sociais... (risos) ..., Ministro da Segurança Social e Condições de Trabalho, Ministro do Emprego, Segurança Social, Administração Pública e Serviços Públicos... (risos) ..., enfim dei aqui alguns exemplos de muitos, já são 49 que estão presentes mas podem ver por aqui que, Presidente do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, Primeiro Ministro da Solidariedade... (risos/palmas) ..., isto é só para mostrar que por palavras nós podemos dizer tudo como vêem, os nomes que chamam ao meu Ministério e ao meu cargo diz tudo. Portanto, não vale a pena, às vezes, exagerarmos nas palavras, vale a pena é acreditarmos nas palavras que dizemos, isso chama-se em política autenticidade, e, é um valor do qual eu procuro não abdicar nas minhas funções. (Palmas) Muito boa noite. O grupo bege aproveita o ensejo para cumprimentar e saudar o Senhor Ministro, Dr. Bagão Félix E vamos voltar ao Rendimento Mínimo Garantido. Não O grupo bege concorda com os princípios que norteiam o Rendimento Mínimo Garantido, agora chamado Rendimento de Reinserção Social, contudo depois de uma análise aprofundada à sua legislação, constatámos que existe a possibilidade de haver uma contra prestação em trabalho por parte do beneficiário, contudo não tem sido aplicado na prática. A nossa questão é: Porque é que não tem sido aplicado na prática este aspecto de haver uma contra prestação de trabalho? E de que forma é que o Senhor Ministro considera que deveria ter feito, nomeadamente que tipo de actividades é que poderiam estes beneficiários exercer esta tal contra prestação. Muito obrigado. PALMAS António Bagão Félix O grupo bege, penso que é o equipamento alternativo do Sporting, creme não é bege. A sua pergunta é fácil de responder e é difícil de concretizar, porque esse é um objectivo básico do Rendimento Social de Inserção. Não é tornar as pessoas mergulhadas e habituadas mal a uma prestação social, que ainda por cima não é muito elevada mas pode habituar as pessoas a isso, mas inseri-las no mercado de trabalho. E é a tal ideia da inclusão. Há a ideia da inclusão e há a ideia da inserção. A ideia da inclusão é o movimento da sociedade que puxa a pessoa; a ideia da inserção é o movimento da pessoa que quer ir para a sociedade. E é do casamento destas duas noções que deve surgir a possibilidade da pessoa se reabilitar, através do Rendimento Social de Inserção. Por isso ele se chama Rendimento Social de Inserção. A ideia, que no Rendimento Social de Inserção uma parte significativa dos seus beneficiários são pessoas de idade, idades superiores a 55, 60, 65 anos. Como disse há pouco, por exemplo entre os 18 e os 25 anos há cerca de 9 mil, 10 mil jovens titulares, porque há que distinguir no Rendimento Social de Inserção ou no Rendimento Mínimo anterior, os titulares da prestação dos beneficiários. Porque titular é a pessoa numa família que está na origem desse rendimento e os beneficiários são aqueles que recebem depois também, porque fazem parte do agregado familiar ou da família. Portanto, só me estou a referir aos titulares. Agora é uma questão que nós estamos a avaliar, repito: Não é fácil, não quero sonhar demasiado. Eu sou daqueles que penso que é sempre bom ter a utopia à frente dos nossos pensamentos sociais mas temos que ser pragmáticos. Não é fácil, sobretudo no contexto actual, que é um contexto de desemprego. Mas numa situação de menor desemprego é possível, é desejável que sobretudo os titulares do Rendimento Social de Inserção mais capazes possam e devam desempenhar trabalhos úteis à comunidade. Não foi por caso que, por exemplo, ainda agora houve esta questão dos incêndios, eu me lembrei que alguns titulares do Rendimento Social de Inserção podiam ter ajudado ou podem no futuro ajudar a limpar alguns terrenos ... (palmas) ..., vão ver a reacção de algumas forças políticas quando eu disser isto. Mas, de facto, se essas pessoas estão a receber algum valor, se o trabalho dignifica as pessoas, porque dignifica e dás-lhes auto-estima, creio que não é mal nenhum, nalgumas situações de trabalhos comunitários, pôr alguns beneficiários do Rendimento Social de Inserção a cooperar e com isso a ganhar também mais alguma coisa. Está previsto na própria legislação do Rendimento Social (e também estava na do Rendimento Mínimo, devo dizer em abono da verdade), se a pessoa tiver alguns meios angariados através do trabalho só parte desses meios é que são comidos pelo Rendimento Mínimo, não na totalidade, para haver incentivo ao trabalho. Estamos a pensar, num conjunto de trabalhos de natureza comunitária colectiva, que além de mais, e com isto termino, sejam exemplares. Eu acho que a política faz-se de exemplaridade. Era o senador romano Séneca que dizia que longo e penoso é o caminho através de normas, curto e eficaz é o caminho através do exemplo. E acho que o país precisa destes exemplos para ganhar auto-estima e para que as pessoas se respeitem mais umas às outras e, sobretudo, os jovens pensem que para além de muitos direitos que podem usufruir durante a sua vida, têm muitas obrigações a cumprir para com os outros. Muito obrigado. PALMAS João Cristina (Grupo Castanho) Muito boa-noite a todos, caros colegas, caro Primeiro Ministro da Segurança Social, perdão, da Solidariedade. A minha pergunta, e neste caso do grupo castanho, é a seguinte: Até que ponto os meios de comunicação podem ser considerados benéficos ou prejudiciais no mundo político cada vez mais mediatizado, para a execução de reformas essenciais numa área tão sensível como a Segurança Social? Obrigado. PALMAS António Bagão Félix Confesso que apesar de ser um bom conhecedor dos equipamentos dos clubes, não consigo encontrar, neste momento, um clube castanho. Os árbitros às vezes, sobretudo os que arbitram alguns jogos mais complicados. A questão da comunicação social é uma questão complicada, porque eu acho que a comunicação social é um bem público, ou seja, nós precisamos dela, é um elemento de formação, de informação e de participação e de auto-regulação da sociedade, faz parte da auto-regulação da sociedade. Evidentemente que a mediatização excessiva, com tudo que é excessivo, comporta inconvenientes. Vejo nisto, dois principais inconvenientes, penso que qualquer pessoa normal, o cidadão sensato pensará como eu, creio eu. É em primeiro lugar a confusão, às vezes perniciosa e com consequências negativas, entre o urgente e o importante. Nós sabemos, pela aprendizagem da vida, que normalmente as coisas urgentes raramente são importantes e que as coisas importantes raramente são urgentes. Aliás, era o Virgílio Ferreira, curiosamente o meu escritor preferido, que dizia numa das suas contas correntes que o que distingue o homem do animal não é o urgente é o importante. Porque o urgente, para nós é urgente comer, é urgente jantar, é urgente dormir hoje para descansar um pouco. Aí o animal e o homem não se distinguem muito. Agora no importante é que, de facto, o homem é completamente diferente e superior ao animal. E, portanto, às vezes a comunicação social dá-nos o primado do urgente, do descartável, do efémero, do fugaz, do alucinante e deixa para segundo plano a questão do importante, onde nós todos somos responsáveis, porque a comunicação social também somos nós, nós somos consumidores. Se nós não consumirmos determinado tipo de tablóides, nós, povo português, ou se determinado tipo de programas não tiverem audiências ou tiverem audiências, a responsabilidade é nossa. Essas trapalhadas como o "Big Brother" e outras porcarias que há para aí, só acontecem porque têm audiências, peço desculpa... (PALMAS) ... mas não culpemos só os Directores de Programas, culpemo-nos a nós próprios. Nós, às vezes, é que nos demitimos das nossas funções. Quantas famílias existem que os filhos são órfãos de pais vivos, em que os filhos são cada vez mais, até cada vez mais, cada vez mais, pais em part-time, em que o único momento que têm à noite juntos é para comerem com um garfo e olharem para uma televisão todos ao mesmo tempo ou para falar de negócios. Nós é que temos a responsabilidade, não é a comunicação social. A comunicação social é aquilo que nós queiramos que ela seja. (PALMAS) Um segundo aspecto, e com este termino, que na comunicação social também é importante..., só um ponto, a propósito do urgente, ou melhor, a propósito do importante que às vezes não é para o dia seguinte, o "day after", dei aqui dois exemplos durante esta nossa conversa. Uma questão fundamentalíssima da nossa sobrevivência é a demografia, é a questão das gerações, da solidariedade entre as gerações, vê-se falar disso? Não se vê. E quando se vê é sempre pelo lado teatral das coisas, ou é um corrimão num lar de idosos que se parte e o idoso cai ou é porque... Por outro lado há uma coisa que também devemos ter em conta, é que também temos todos que lutar porque a responsabilidade, repito, é nossa. Lutar contra esta ideia, e neste momento isso é muito forte no nosso país, de perda de auto-estima às vezes. Nós não podemos perder a nossa auto-estima..., eu há dias, recusei uma entrevista a uma televisão austríaca porque me irritou e até disse um palavrão, (peço desculpa mas disse), só aparecem aqui televisões estrangeiras para falar do trabalho infantil e da Casa Pia e não aparecem televisões estrangeiras para falar das coisas boas que também se fazem no nosso país. (PALMAS) ... Portanto, nós também temos que ter amor-próprio e o amor-próprio não se consegue construir estando sempre a dizer mal de nós e do que nós fazemos, e, a notícia é sermos os últimos nas estatísticas, hoje piores nisto ou naquilo, a maneira como todos nos comprazemos com as nossas derrotas, com as nossas dificuldades. Quando digo nós, estou a dizer no sentido alargado do termo, que nós todos somos responsáveis, repito. Um terceiro ponto é, de facto, a ideia fulminante no sentido descartável da comunicação social, hoje em dia, da nossa comunicação social, que também é comunicação entre as pessoas. As coisas aparecem e desaparecem sem se dar por ela. Os nitrofuranos apareceram e desapareceram, as vacas loucas, a febre aftosa, depois aparece não sei o quê, tudo isto é por ondas, é por vagas, que não nos deixa respirar nos interstícios dessas vagas, perceber o essencial e acho que é no essencial que, temos que nos concentrar. Daí que o papel da comunicação social seja um papel de grande exigência, de grande responsabilidade mas que, repito, depende muito de nós, sob pena de vivermos num demo totalitarismo mediático ou numa democracia electrónica, que não corresponde à realidade portuguesa. Eu vou-vos dar um exemplo: Uma coisa que me confrange, até por sensibilidade pessoal e social, são essas coisas que às vezes aparecem nas televisões, aliás já aparecem agora umas coisas nas televisões que eu já mandei fazer, lá em casa, uma fita daquelas que se colam para pôr nas legendas em baixo, para não ver as legendas de rodapé, porque eu nem vejo o rodapé nem vejo a notícia, estou sempre com os olhos trocados... (risos) ... disse a uma das minhas filhas para me arranjar um painelzinho para tapar o rodapé, porque parece que me estão a enfiar à força e pílulas a notícia, as coisas, baralhado, em baixo: "Bagão abre nova polémica"; em cima está um incêndio não sei onde; ao lado já está o Camacho, o Mourinho a dizer umas larachas. É uma coisa terrível. Isto veio a propósito de alguma coisa que me esqueci, peço desculpa... (risos) ...mas esqueci-me, paciência... (palmas) ... estou um bocadinho cansado, já estou a trabalhar desde as oito da manhã. Daqui a bocadinho eu lembro-me, deve ter sido a influência do castanho. (risos/palmas)
Eu aproveito a circunstância de dar a palavra ao último grupo, para recordar a todos os coordenadores que dentro de quinze minutos, após a conclusão do nosso jantar conferência com o Dr. Bagão Félix, há reunião que vai ser presidida pelo Deputado Gonçalo Capitão, lá em baixo na sala de reuniões plenárias e aproveito o uso do microfone para uma vez mais, em nome de todos, agradecer ao Dr. Bagão Félix a companhia amiga e a excelente comunicação que nos dirigiu, quer na resposta inicial, quer na resposta às mais diferentes perguntas. Bom
"the last but not the least". O grupo cinzento,
antes de mais nada uma boa noite a todos os presentes,
Já no fim de tantas perguntas e de algumas já analisadas, aliás, de muitas analisadas por nós também, querer ter sido apresentada mas afinal optámos por reformular uma outra, que é a seguinte: Na iminência do alargamento da União a 25 países e do total constitucional da União Europeia, qual é a opinião do Senhor Ministro relativamente à implementação do salário mínimo europeu? Obrigada. (Palmas) António Bagão Félix Eu devo dizer que combinei a pergunta com o grupo cinzento, já a trazia aqui. Não é verdade, não acreditem! (risos) A questão do salário mínimo é uma questão importante. Há quem discuta se deve haver salário mínimo ou não. Há razões economicamente consistentes para não haver salário mínimo, na medida em que torna, dificulta o acesso no mercado de trabalho, porque se não houvesse salário mínimo havia entrada mais rápida dos procuram o primeiro emprego. Eu, pessoalmente, acho que deve haver salário mínimo por razões sociais, ou seja, as razões sociais são mais ponderosas do que as razões de natureza, de análise micro económica e macro económica, na minha perspectiva pessoal, é uma opinião naturalmente discutível. Mas a questão do salário mínimo, que agora
com o alargamento para os 25 países, é uma questão muito importante, porque eu
vou-lhe citar aqui alguns números: O salário mínimo na Hungria é 51% do
português, ou seja, são 212 euros, 416 euros portugueses por mês, 14 meses a
dividir por 12; na Polónia é 48%; na República Checa 48%; na Estónia 33%; na
Lituânia 30%; na Eslováquia 28%; na Letónia 28%; na Roménia 17%; Na Bulgária
13% e já agora na Indonésia 5%. Isto o que é que quer dizer? Quer dizer que é
com estes países numa economia e num Mundo totalmente globalizado de
mundialização de trocas que temos que conviver. Gosta-se da globalização não se
gosta da globalização, mas o que é que isso interessa? Ela existe! Eu posso ter
a minha opinião mas é uma opinião meramente romântica. Agora nós estamos neste
mercado e é por isso que a questão da produtividade é a questão chave, porque
há aquele raciocínio simplista que, de facto, para as pessoas menos, mais
incautas ou mais distraídas funciona bem, que é aumentar os salários como
primeira medida. Eu acho que qualquer pessoa, a começar pelo seu próprio
salário, quer ver os salários aumentados, eu acho que isso é normal, é
legítimo, faz parte da nossa natureza e dos nossos anseios. Agora, aumentar os
salários sem o correspondente aumento da produtividade tem como consequência que
os nossos produtos são mais caros no exterior, perdemos competitividade,
perdemos procura externa, as empresas não subsistem e vão à falência e há
desemprego. É com estes países com estes salários mínimos que nós temos que
concorrer em alguns sectores chave, alguns deles, aliás, com uma qualificação
profissional e sobretudo escolar que não fica atrás, e nalguns casos até
superior, não direi em muitos mas nalguns casos é superior à nossa própria
qualificação. Portanto, aqui só temos um caminho, é, ter capacidade de através
dos factores dinâmicos da competitividade que passam, por aqueles todos que eu
disse, e que passam, e permitam-me agora dizer isto e para terminar, porque
falei pouco da formação profissional, mas a formação profissional é um factor decisivo
para o desenvolvimento do país. O país desde a adesão às Comunidades e hoje
União Europeia recebeu das Comunidades mais 5.000 milhões de euros para a
formação profissional, mais de 1.000 milhões de contos e, no entanto, hoje
continuamos a falar da formação profissional como falávamos há 15 anos: é muito
importante, faz parte de todos os cursos, é um investimento estratégico, é
fundamental para a qualificação das pessoas, etc., etc.. Mas gasta-se o
dinheiro e a rendibilidade do investimento na formação profissional não é
proporcional ao esforço financeiro despendido. Qual a razão principal, em minha
opinião? A razão principal é que a formação profissional não é nem um direito,
nem um dever, nem uma acção, é uma atitude, tem que estar na cabeça das pessoas.
Por isso é que eu costumo dizer que o primeiro agente numa empresa a ter
necessidade de formação profissional é o empresário, é o patrão, é o gerente.
Sabem qual é a média de trabalhadores por empresa
Por exemplo, vamos ter uma nova lei de bases da formação profissional. Contra mim falo, não é uma boa lei. Por melhor que seja, o problema da formação profissional, só se resolve na cabeça das pessoas, nas empresas, no sistema educativo. Reforçando a componente profissionalizante do sistema educativo, tudo bem, mas depois nas empresas, na formação contínua. Um ano ou 6 meses que estejamos parados rapidamente nos tornamos profissionalmente obsoletos nalgumas das nossas capacidades. Eu preciso todos os dias de me formar, de aprender, de adquirir novas competências, novas capacidades, novas aptidões, isso é um elemento essencial mas repito não há nenhuma lei que resolva o problema. Pode é facilitar. Há dias o engenheiro João Proença disse uma coisa que achei piada, disse que esta lei da formação profissional que nós apresentámos para discutir em Conselho Social, é claramente inútil. Eu disse: "Oh! João, se calhar não é claramente inútil é inutilmente clara... (risos) ..., porque se calhar tem razão, a lei por si não resolve nada, embora tenha lá alguns aspectos inovadores, como (a tal ideia da prática de discriminação positiva), é, premiar as boas práticas e não beneficiar quem, de facto, deu maus exemplos. Mas, deixo-vos esta mensagem, acho que esta mensagem tem que ser reproduzida, tem que ser lançada ao vento, no bom sentido da palavra, espalhada pelo país. Perante estes números, eu podia citar muitos mais, do que este do salário mínimo, foi a propósito do salário mínimo que eu falei, perante estes números nós não podemos meter a cabeça debaixo da areia, nem podemos dizer aquilo que, de facto, por exemplo, o Partido Comunista diz com os melhores salários, que isso era possível numa economia que tivesse uma moeda para desvalorizar, que já não temos, que tivesse fronteiras onde não se pudesse exportar nem importar, etc., etc. Já nada disso é possível, só podemos lutar com as nossas armas e as nossas armas somos nós próprios, somos nós próprios e nós próprios só conseguimos isso através de melhor educação, de melhor formação, de maior responsabilidade e também de maior sentido de dignidade nas funções que em cada momento e cada um de nós executa. PALMAS |
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