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1º tema Somos Cidadãos Europeus 09. Setembro. 2003 (Textos não revistos pelos oradores. Quaisquer erros são atribuídos à transcrição não revista das cassetes)
Os jovens Sociais Democratas marcam a diferença e dão exemplo ao nosso Partido e a muitas instituições do nosso país que nunca começam a horas. Eu gostaria de começar por vos dizer duas ou três coisas relativamente a pormenores que não ficaram muito claros na sessão de ontem. Vamos todos, aprendendo uns com os outros, como é que vamos funcionando colectivamente. Hão-de ter reparado (tanto repararam que eu já recebi três sugestões) que há três formulários que vos foram distribuídos no primeiro dia. Um chama-se: “Uma pergunta a”. Significa que independentemente dos debates em sessão plenária, qualquer participante da Universidade de Verão pode dirigir, por escrito, uma pergunta a uma personalidade, das personalidades que estão contactadas por nós para esse efeito. Isso não significa que sejam obrigados a fazê-lo. É uma faculdade, digamos que é um concurso. Quem quiser pode apresentar essa proposta de pergunta até à hora de almoço. Até à hora de almoço de cada dia podem devolver se o desejarem, repito não é obrigatório, a formulação de uma pergunta à personalidade desse dia. Vamos ter mais algumas personalidades, vão-se aperceber à medida que todas as manhãs forem recebendo mais formulários. Dessas perguntas vamos seleccionar duas ou três para serem publicadas no JUV. Vocês ontem á noite ou esta manhã, conforme os casos, já viram no JUV que, na última página, há duas perguntas de dois participantes da Universidade de Verão ao Ministro José Luís Arnault e as respostas deste Ministro. Têm também um impresso chamado “Achei curioso”, é exactamente o mesmo, ninguém é obrigado a responder, mas quem achar que achou curioso uma coisa num determinado dia e quiser partilhar connosco isso, iremos seleccionar, por dia, dois ou três “Achei curioso” e vamos publicar no JUV. E têm também uma folha de sugestões que podem ser assinadas ou serem anónimas. Se forem assinadas podem ser entregues a qualquer membro da organização, que me chegam logo ao conhecimento. Se quiserem que sejam anónimas depositam na urna que estará na recepção. Essa urna vai receber também a vossa votação secreta, que é na prática um inquérito anónimo de avaliação do tema. Vão avaliar o tema, desde as questões organizativas, sobre os audiovisuais, o caderno de documentação ou a extensão do tema até questões relacionadas com a importância, utilidade e interesse do tema e também relativamente aos oradores, aqueles que gostaram mais e aqueles que gostaram menos. Essa avaliação é anónima, podem fazê-la durante todo o dia e entregam dobrado na urna. Essa avaliação é obrigatória, podem fazer um voto branco, se não quiserem avaliar, mas é obrigatório o depósito do vosso boletim. O que é facultativo são as “perguntas”, “o achei curioso” e as “sugestões”, e, sempre que usarem o impresso podem pedir à organização a sua substituição para terem sempre oportunidade de participarem nestas três áreas para os efeitos que referi. E dou início à sessão, à primeira sessão da
Universidade de Verão, somos também cidadãos europeus e tenho o grato prazer de
acolher em vosso nome o Dr. Carlos Costa Neves, que é Secretário de Estado dos
Assuntos Europeus, é um homem discreto mas particularmente inteligente e
eficaz. Sou testemunha disso, bem sei que testemunha pouco isenta porque sou seu
amigo, fui seu colega no Parlamento Europeu e vi o que fez o prestígio do Dr.
Carlos Costa Neves pelo nosso país e pelo nosso Partido. Quando o Relatório Geral
do Orçamento da União era sempre atribuído aos grandes países, (alemães,
franceses, italianos), Portugal foi o primeiro país que não integrou o grupo
dos grandes a ter o Relatório Geral do Orçamento que é a única importante
competência deliberativa do Parlamento Europeu. A única
Carlos Costa Neves, a palavra é do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, nosso companheiro. Carlos Costa Neves – (Secretário de Estado dos Assuntos Europeus) Muito bom dia a todos. Eu gostava de começar por dizer mas dizer muito sinceramente, (não é porque se costuma dizer isto no princípio das intervenções), que é com grande satisfação que estou aqui a partilhar aquilo que considero um ponto muito importante em termos da vida daqueles que se associaram a esta iniciativa. Acho que é uma iniciativa muito oportuna, quer do Instituto Sá Carneiro, do PSD, da JSD e é ao mesmo tempo uma iniciativa que espero que venha corresponder ao vosso interesse, que seja útil e que daqui a uns anos seja possível recordarmos com gosto e como momento relevante da nossa vida. Um momento relevante por várias coisas, mas desde logo um dos aspectos que me chamou à atenção é o facto de virem de todas as zonas do país. Existem assim, oportunidades de estabelecerem laços entre vós e destas experiências e destes encontros nascem muitas vezes oportunidades, possibilidades de trabalho conjunto para toda uma vida, e, portanto, aproveitem tudo o que puderem destes seis dias. O modelo penso que é um achado, acho que não podíamos ter encontrado melhor e, obviamente, gostaria de cumprimentar o Reitor da Universidade de Verão, o Carlos Coelho. Em relação ao qual eu gostava de dizer duas coisas: A primeira é a de que dá verdade ou é um exemplo
vivo de algo que resulta da sabedoria popular, que se expressa nas seguintes
palavras: Quando quiseres uma coisa bem feita pessam a uma pessoa muito
ocupada. Realmente o
Para além disso é uma pessoa de quem é um privilégio ser amigo, tive a oportunidade de o conhecer mais de perto no Parlamento Europeu onde todas as relações são mais intensas e mais próximas, somos muito poucos, somos 25 portugueses, somos 9 PSD no meio de 626 Deputados. O que também nos torna mais exigentes uns com os outros, e, portanto, quando conseguimos passar na exigência uns dos outros é algo que depois também se solidifica e se mantém para sempre. O Carlos, é alguém em quem podemos confiar, se tivermos num riacho é uma daquelas pedras que não escorregam. Porque é que ele me acha piada? Bom é daqueles mistérios insondáveis mas ainda bem que é mútuo. Em relação a este nosso tema “Somos cidadãos Europeus” e continuando no campo dos ditados populares, eu espero que o facto deste seminário de Verão começar exactamente pela abordagem deste tema, também dê expressão aquele ditado popular que diz: “Candeia que vai à frente alumia duas vezes”. E, portanto, espero que este vosso encontro mais intenso com as questões europeias, que eu procurarei pôr-vos da forma mais interessante possível, não porque ela não seja interessante mas porque às vezes quando queremos dizer muita coisa num curto espaço de tempo podemos não escolher as que nos movem mais a cada um de nós, mas em relação a “candeia que vai à frente alumia duas vezes” dá-me uma especial responsabilidade. A responsabilidade de mostrar-vos a União Europeia como eu a vejo, como um projecto, como um ideal tão importante para o nosso país, para a Europa, para o Mundo e, portanto, aquilo que espero é conseguir conquistar-vos a uns ainda mais, a outros conquistar-vos agora para este projecto e para esta ideia da União Europeia. Estas questões tão relevantes têm que ser cada vez
mais debatidas com os cidadãos, desde logo têm muito a ver com o futuro dos
próprios cidadãos e agrada-me também especialmente quando tenho a oportunidade
de tratar isto com cidadãos jovens, com europeus jovens, porque a construção da
Europa só será efectiva se for feita com os jovens e pelos jovens com os
cidadãos e pelos cidadãos. Claro que quando lidamos com jovens, digamos que a
sementeira é a mais longo prazo, e, portanto, se aderirem a este projecto, se
aderirem a esta ideia, se forem mobilizados por ela, se ela vos disser alguma
coisa, se vos mover isso quer dizer que nós teremos a garantia de termos quem a
defenda, quem a influencie, quem a questione durante os próximos 60 anos, que
espero que seja a vossa vida. E, portanto, temos pelo menos garantido até ao
ano
Esta ideia de participação, de influenciar, de questionar, de se interessar por aquilo que afinal lhes diz respeito, porque a União Europeia tem nos mais pequenos pormenores intervenção na vossa vida do dia-a-dia, é afinal um direito mas também é um dever de cidadania. Não é só “ser cidadão”, os cidadãos têm direitos, que resultam do simples facto de o serem mas têm também deveres, porque se não houver quem se envolva, quem participe nos projectos eles não têm hipótese de sobrevivência. Este projecto europeu é tal como vós, e precisaria de continuar a ser, dinâmico e jovem, e, está em constante evolução, porque é um projecto que tem a ver com a vida das pessoas, tem a ver com a vida do continente, tem a ver com a vida do Mundo. E, portanto, é um projecto que tem que estar em constante evolução, que deve estar em constante debate, que deve estar, como tudo na vida, também em procura de constante aperfeiçoamento, com as tensões que são naturais porque se há debate, se há dinamismo há tensões e não devemos ter medo das tensões, há interesses que não são convergentes e devemos ter coragem de defender os nossos interesses e as nossas perspectivas. E, portanto, aqui também neste projecto para que seja um projecto vivo, ele tem que ser água corrente, e, para ser água corrente obviamente que tem tensões, obviamente que tem perspectivas diferentes, obviamente que tem interesses diferentes e os interesses também não são sempre algo que nós devemos esconder. Há interesses legítimos do nosso país, há interesses legítimos dos nossos cidadãos, há interesses que nós temos o direito de os defender. E, portanto, aqui há também um sistemático debate, uma sistemática tensão e é bom que ela exista. E, neste debate não se pode prescindir do que são muito características que vos marcam, características vossas, que é uma capacidade de entusiasmo, que é mais força, que é ambição e que, se o projecto conseguir conquistar essa vossa força, esse vosso entusiasmo, essa vossa ambição, obviamente de que o projecto vai ser mais forte. O projecto europeu, na minha perspectiva,
constitui um dos projectos centrais assumidos pela Europa ao longo de toda a
sua história e constitui um passo histórico, na minha perspectiva também, para
Portugal. É uma das decisões mais importantes que Portugal tomou ao longo da
sua História. E na sua origem o grande desígnio, o grande objectivo, foi
contribuir para a estabilidade e para a segurança do continente Europeu. Foi
com base nesta ideia, de paz e de segurança, que se reuniram as pessoas para a
construção deste projecto. Aliás um dos fundadores, um dos primeiros neste
projecto, “Monet”, afirma numa declaração que proferiu exactamente a 9 de Maio
de 1950, portanto, nas circunstâncias históricas da época, (9 de Maio que veio
depois a ser consagrado como dia da Europa), que este projecto pretendia
introduzir o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países
durante longo tempo opostos por divisões sangrentas. E esta é uma outra ideia
que me parece uma ideia chave, estabilidade, segurança, paz e a história da
Europa, a Europa onde nós vivemos, ao longo dos séculos desde que Portugal
existe como país é uma história se sistemática situação de guerra, desde o
tempo anterior à fundação destes Estados, desde o tempo
Foi este projecto de aproximação entre os europeus que foi possível através desta ideia de Europa. Claro que onde há paz, onde há estabilidade, onde há segurança, há outras condições para haver desenvolvimento e, portanto, há condições não só para haver desenvolvimento, como para aquilo que me parece tão difícil, às vezes, de medir mas que eu acho que vale a pena nós procurarmos, são as condições para a felicidade, não há felicidade possível, não há realização pessoal possível num país em guerra, numa situação de guerra. E, se nós temos o direito a buscar a nossa felicidade quando passamos por este Mundo, obviamente que há condições propícias para essa felicidade apenas numa situação de paz, numa situação de segurança, numa situação do desenvolvimento que lhe está associado. A característica mais marcante destas comunidades europeias foi, em termos políticos, uma ideia inovadora, e, portanto, até aí o que havia era cooperação entre Estados, cooperação bilateral. Portugal tinha acordos bilaterais com a Espanha, com a França ou com o reino Unido ou com os Estados Unidos. A ideia inovadora deste projecto é que em vez desta cooperação inter-estadual, mantendo a soberania de cada Estado Membro, fosse possível introduzir-lhe elementos de Federação e de Confederação que aproximassem e pusessem a cooperar estreitamente esses Estados Membros da União Europeia. E, portanto, é uma experiência completamente nova, baseada naquilo que a partir daí pode ser designado como método comunitário. Este método comunitário assenta no modelo, novo mas muito especial. A Comissão Europeia é a legitimidade comunitária, aquilo que se põe em comum, é quem trata daquilo que os Estados resolveram pôr em comum, e, tem uma tripla função, é a única instituição da União Europeia que tem iniciativa, que propõe novas políticas, que propõe novas respostas, é a guardiã dos Tratados, isto é, aquela que procura assegurar aquilo que os Estados acordaram entre si, é respeitado e é levado a efeito, e, por último é a entidade executora dessas políticas da União Europeia. É a instituição por excelência. Depois temos o Conselho, o Conselho da União
Europeia que representa a legitimidade estadual, inter-governamental, de cada
um dos Estados porque há muitas matérias em que há coordenação mas em que não
puséssemos em comum a nossa soberania, e, portanto, há um processo
Em terceiro lugar há o Parlamento Europeu, que tem um outro tipo ainda de legitimidade, que é a legitimidade democrática, a legitimidade de representação dos cidadãos. E é da coexistência destas três legitimidades, do equilíbrio entre estas três legitimidades, destes três pólos do que poderíamos chamar um triângulo institucional, que resulta esta evolução e esta dinâmica constante da União Europeia, do Projecto Europeu. Numa tensão constante, da Comissão através das suas iniciativas, do Conselho através do seu controlo e da sua motivação e dos Parlamentares Europeus que representam os cidadãos da Europa, através daquilo que se espera seja uma cada vez maior exigência. E, portanto, é desta coexistência, desta tensão, deste equilíbrio entre as três instituições que resulta o dinamismo da União Europeia. A União Europeia precisa, na minha perspectiva, de continuar a assentar na ideia de preservar estas características únicas, e, portanto, este perfil de organização, este perfil de entidade, porque ela tem permitido, e a experiência é essa, que Estados tão diferentes entre si, com diferentes dimensões, com diferentes geografias, com diferente cultura, com diferente língua, com diferentes interesses, possam partilhar poderes soberanos em benefício da tal paz, da tal estabilidade, da tal segurança, da tal prosperidade no Continente Europeu. E tem permitido isso, na medida em que, tem assegurado que todos os Estados Membros se sintam parte integrante do projecto. Cada um dos Estados Membros, e o projecto tem força enquanto conseguirmos manter que todas têm algo a ver com aquele projecto. Que ele também é seu e que não há uns mais do que outros, que o projecto é tão de Portugal como é da Espanha, que é tão da Espanha como é de Itália, que é tão da Itália como é do Reino Unido e que é tão do Reino Unido como é do Luxemburgo, e, portanto, que todos têm uma forma de intervenção, que todos têm uma forma de influenciar e que há algo de comum que partilhamos voluntariamente. Enquanto esta flexibilidade existir este projecto terá pernas para andar. Se esta característica desaparecer teremos, com certeza, uma situação muito difícil para este projecto. E é esta ideia de comunhão mas comunhão no respeito porque cada um é, que está presente no lema que foi aprovado recentemente para a Europa, na proposta do novo Tratado Constitucional que já vos vou falar mais à frente, de “unidade na diversidade”. Penso que isto explica bem este compromisso: unidade na diversidade. A par de outros símbolos que obviamente a União Europeia tem, e que conhecem, tem um hino, tem uma moeda, tem o Dia da Europa celebrado a 9 de Maio, uma série de símbolos deste projecto comum. Mas o lema dá noção da força que resulta da característica tão especial da União Europeia de respeitar a diversidade, de procurar a unidade. Em conjunto com esta ideia precursora do método comunitário deste grande objectivo de paz, estabilidade e segurança, a União Europeia assenta em outros princípios basilares que também merecem uma referência, e nomeadamente o da igualdade entre os Estados Membros, o da solidariedade entre os Estados Membros, e em terceiro lugar confiança mútua. Confiança mútua é algo a que por vezes não estamos suficientemente despertos é aquilo em que assenta qualquer relação seja ela entre pessoas, seja ela entre Estados, seja a nível político, não há uma relação sem confiança. E, portanto, a confiança é um elemento também essencial neste processo da construção europeia. Gostava de vos chamar especial atenção, também,
para este princípio da igualdade. Hoje fala-se muito em eficácia,
A União Europeia, neste momento, confronta-se com uma série de desafios, o primeiro dos quais é o da Reforma dos Tratados. A União Europeia como instituição viva que é, tem que acompanhar o bater do Mundo, o bater de coração, a evolução, a tal água corrente, e, portanto, o Mundo vai mudando, pelos desenvolvimentos tecnológicos, pelas situações políticas, pelas situações sociais, pelas situações económicas. O Mundo vai mudando muito rapidamente, cada vez mais rapidamente, já é lugar comum falar em aldeias globais, claro que sabemos que estamos todos em contacto com todos, sabemos 20 segundos depois de haver um terramoto em qualquer lugar do Mundo que ele aconteceu ou que rebentou a bomba ou que houve um desastre, uma inundação, portanto, tudo isto é a era de informação instantânea. Portanto, o Mundo vai mudando, as barreiras vão caindo, existe a Organização Mundial de Comércio, as barreiras alfandegárias e os proteccionismos vão desaparecendo, e, portanto, tudo isto circula e obriga a União Europeia a estar actualizada em relação aos desafios do Mundo presente, portanto, é natural que ela se ajuste periodicamente. Depois há novos desafios que se põem à União
Europeia. Conquistada uma etapa, normalmente ela é ponto de chegada e ponto de
partida. Um dos principais desafios para a União Europeia foi a construção de
um mercado comum, onde houvesse livre circulação de mercadorias. Ora o mercado
comum acabou por trazer à discussão a necessidade de uma moeda única. Só que
obtida a moeda única, outros desafios se colocam. Agora que temos o mercado
comum, que todos podemos circular livremente dentro desta União Europeia,
simultaneamente se temos esta moeda única e se queremos ser competitivos vamos
começar a aproximar os nossos sistemas fiscais, os nossos sistemas de segurança
social, mantendo as nossas características próprias mas é natural que haja uma
aproximação senão perderemos competitividade em relação a outros. Se os
serviços circulam, se os cidadãos circulam, se as empresas circulam, se o
capital circula, coloca-se a questão de saber se temos condições tão aliciantes
ou mais aliciantes que outros ou estamos em desvantagem nesse combate. Chegou-se
portanto à etapa euro. O euro não foi um ponto de chegada, o euro foi um ponto
de chegada e é simultaneamente um ponto de partida porque traz novas exigências
e vai exigir novas coordenações
É preciso, também, termos em conta que cada vez mais se põe à Europa o desafio de ter uma posição comum em relação àquilo que se passa à nossa volta. Não podemos ter um mercado único, um euro, políticas comuns em diversas áreas e depois quando se chega à nossa relação com os outros Estados ou com as outras regiões do Mundo cada um falar a sua voz. Assim perdemos capacidade, perdemos força. Pelo contrário, juntando a nossa força e a nossa representatividade temos outra influência no Mundo, e, aí a necessidade de uma política externa e de segurança comum. E depois houve o alargamento que muda completamente a União Europeia. Começaram por ser 6 Estados Membros, foi aumentando gradualmente, chegámos aos 15 mas este alargamento próximo é o maior alargamento da História Europeia, nunca houve 10 Estados a entrar ao mesmo tempo, entraram 2, entraram 3, entrou 1, nunca 10. Mas apartir do próximo dia 1 de Maio nós vamos ter mais 10 países fazendo parte da União Europeia. Os três Bálticos, portanto, a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Depois na Europa Central, temos mais um conjunto deles, a República Checa, a Eslováquia, a Eslovénia, depois temos a Polónia e depois temos Malta e Chipre no Mediterrâneo. E estão na calha a Roménia e a Bulgária e está na calha a Turquia com os seus mais de 70 milhões de habitantes. Portanto, isto exige que a União Europeia, em termos das suas instituições, das suas políticas, das suas ideias, se adapte, se adapte a um Mundo novo, se adapte aos resultados do seu próprio sucesso, se adapte aos novos desafios que se põem à Europa, que a esta situação de alargamento. Os Tratados tinham que ser mudados. Os tratados são a carta fundamental da Europa, são aquilo que determina a forma de funcionamento, as políticas, os valores da União Europeia. Esta reforma dos Tratados, a que está a correr agora neste momento, está a ser feita de, usando um método inovador, o método da Convenção. O método da Convenção é um método inovador e é de alguma forma uma resposta ao esgotamento dos processos anteriormente utilizados. A reforma dos Tratados é feita através de um mecanismo de representação dos Estados, que se chama Conferência Inter-governamental, quando é preciso reformular os Tratados há uma Conferência Inter-governamental, a sigla é CIG. Mas normalmente esta Conferência Inter-governamental é preparada antes, foi preparada por grupos de reflexão, por grupos de sábios, por relatórios encomendados aos países que têm a Presidência, já foi feita de muitas maneiras. Mas considerou-se que todos esses modelos estavam esgotados. E há 3 anos foi preparada, uma Carta dos Direitos fundamentais que usou este método de Convenção. O método de convenção é um método que junta gente com representatividades diversas e que pretende ter outra visibilidade e mais transparência. O que acontece em relação à convenção é que ela recebe como participantes representantes dos parlamentos nacionais, representantes dos governos, representantes de associações várias, representantes do Parlamento Europeu, representantes da Comissão Europeia põe toda essa gente em conjunto. Essa gente reflectiu no caso, sabe o futuro da Europa, porque esta Convenção foi feita sobre esse lema, “Convenção sobre futuro da Europa”, e, depois entrega à Conferência Inter-governamental as suas conclusões para a revisão do Tratado. Ora esta “Convenção sobre o futuro da Europa”, decorreu entre o princípio do ano 2002 e Junho deste ano, exactamente trabalhando na revisão do tratado. Todos os respectivos trabalhos estiveram disponíveis, quer para os jornalistas quer para quem os quisesse seguir directamente na Internet. Em Portugal procurou provocar-se o debate, esteve muito centrado nas Universidades ou a partir das Universidades, também obviamente com a comunicação social no sentido de que se soubesse e que houvesse participação e se incentivasse a participação de todos que quisessem participar neste processo. É um método inovador e a conclusão é que valeu a pena utilizar este método porque é uma forma de agitar, de pôr mais gente a participar, nomeadamente quando se põe Deputados de parlamentos nacionais, no caso português a Assembleia da República a participar, o que se espera é que depois haja ondas de choque dentro do próprio Parlamento e que haja ondas de choque junto do próprio eleitorado. No fim do ano e meio a Convenção entregou um projecto de Tratado Constitucional. O balanço é positivo, está muito facilitado o trabalho da Conferência Inter-governamental, é importante que tenhamos em conta o que é que foi o trabalho da Convenção. E o que é que conseguiu no essencial este trabalho da convenção? Por um lado integrou a Carta dos Direitos Fundamentais, (que tinha sido trabalhada 3 anos antes) no próprio Tratado e dá-lhe força vinculativa. Carta dos Direitos Fundamentais como o próprio nome indica é um documento que estabelece um conjunto de princípios em relação à nossa inter-relação e ao respeito que cada cidadão deve merecer e à protecção desses direitos de cada cidadão. Ora essa Carta passa a fazer parte do Tratado. Depois há um reforço do papel dos parlamentos nacionais, os parlamentos nacionais passam a ter fórmulas que lhe possibilitam uma maior intervenção, um maior envolvimento na vida da União Europeia, passa a haver um mecanismo que implica que as instituições europeias muito precocemente, antes de tomarem as decisões informem os parlamentos nacionais dessas decisões, de forma que elas possam controlar o princípio da subsidiariedade. É um nome complicado mas o princípio de subsidiariedade não é mais do que isto: Nenhuma instituição mais distante dos cidadãos deve intervir se uma mais próxima o puder fazer. E, portanto, se um órgão de poder pode intervir vantajosamente para o cidadão na resolução de uma carência do social, da sociedade ou de uma carência dos cidadãos individualmente considerados, quando isso corresponde a um direito do cidadão deve ser a instituição mais próxima que o deve fazer, a uma boa tradução do principio da subsidiariedade será: “Eu não devo deixar para os outros aquilo que eu posso fazer por mim próprio”, ou seja só deve chegar à União Europeia, só deve chegar a Bruxelas aquilo que vantajosamente não puder ser exercido, ao nível da Junta de Freguesia, a nível da Câmara Municipal, a nível do Poder Regional onde ele existir, a nível dos Governos dos Estados Membros. Só quando não se puder intervir vantajosamente em relação a uma questão é que ela deve ser tratada a nível europeu. O que vai acontecer é que tendo os parlamentos nacionais a possibilidade de controlar esta subsidiariedade, vão ter também a possibilidade ou a necessidade de conhecer tudo o que a União Europeia está a preparar em relação a medidas para o futuro. E, portanto, vai, esperamos, provocar um maior debate à volta das questões europeias do que existe. Porque há aqui um paradoxo: as questões europeias, na minha perspectiva, são tão importantes, entram na nossa vida de tão variadas maneiras, têm tanto a ver com o nosso presente e com o nosso futuro, um projecto tão marcante na história do nosso país e da Europa, mas se repararem bem o debate a que ele é sujeito, a reflexão a que ele é sujeito até no nosso Parlamento Nacional é relativamente reduzida, e, portanto, há aqui qualquer coisa que temos procurar alterar, de tal forma que haja uma maior relação entre aquilo que é o projecto europeu e a influência nas nossas vidas, e, por outro lado o debate a que ele está sujeito e a nossa capacidade de intervenção em relação a ele. Em terceiro lugar, como resultado da Convenção,
foi atribuído a personalidade jurídica da União o que lhe dá uma identidade
clara e lhe permite uma outra intervenção ao nível da acção externa. Havia
vários Tratados, eles foram fundidos num só e foram simplificados os métodos de
trabalho, os instrumentos jurídicos da União Europeia. Reforçou-se o papel
legislador e controlador do Parlamento Europeu, há avanço
Agora vai-se seguir a Conferência Inter-governamental. Começa no próximo dia 4 de Outubro, com uma reunião de Primeiros-Ministros e de alguns Chefes de Estado. E o que se vai procurar fazer é clarificar e harmonizar o trabalho que a Convenção fez. Sempre na busca daquele que é o equilíbrio necessário nesta construção europeia, que é o equilíbrio entre Estados Membros e cidadãos. A União Europeia é composta por Estados Membros, Estados soberanos, já vos disse isso e é composta por cidadãos desses Estados Membros, e, é preciso considerar um e outro, é preciso estabelecer em algumas instituições esses mecanismos de diferença, é preciso considerar que a Alemanha tem 80 milhões de habitantes e que Malta tem umas centenas de milhares mas também é preciso considerar que cada um deles é Estado Membro. Os alemães dirão: “Não, isto o que é importante é a população.” Malta dirá: “Não, o que é importante é sermos um Estado soberano.” É deste equilíbrio entre aquilo que é a densidade em termos populacionais de cada Estado e o facto de cada Estado ser um Estado, que nem sempre é muito fácil de conseguir. Mas que é um debate interessante, complexo, essencial de que poderá resultar a boa solução. O alargamento, é um processo com que também
estamos confrontados. Passamos de 15 para
É verdade que o alargamento para Portugal traz vantagens e traz desvantagens. Não somos, por exemplo, os que beneficiam mais, em termos de capacidade de termos acesso aos respectivos mercados, porque eles estão longe mas também é verdade que eles terão mais dificuldades de chegar cá. Acima de tudo é interessante que fiquemos todos a respeitar as mesmas regras de concorrência, estejamos todos obrigados pelos mesmos princípios, que tenhamos algumas políticas comuns. E, portanto, penso que o saldo é de clara vantagem para esses Estados Membros mas também é de clara vantagem para a União Europeia porque esses Estados Membros vindo de novo vão reforçar o dinamismo da União Europeia e vão, por outro lado, reforçar o papel de actor na cena internacional da União Europeia, e, isso também é, na nossa perspectiva, importante. E vão beneficiar de algo que eu também gostava de vos falar, que se calhar é mais importante que os fundos que nós temos recebido, nesta nossa participação na União Europeia, que é o estímulo. Aquilo que eu venho concluindo, a minha opinião pessoal, é que algo foi mais importante que essas ajudas que foram tão relevantes para as auto-estradas, para as estradas, para as pontes, para os sistemas de abastecimento de água, para os sistemas de abastecimento de energia, para a formação de novas empresas e os apoios da União Europeia estão aí um pouco por todo o lado. Mas tão importante ou mais importante que isso é o facto de com novas regras, com novos desafios, com novos objectivos nos terem forçado à modernização. Muito do que é hoje a nossa busca de competitividade, dos sucessos que também temos tido a nível interno, têm a ver com objectivos que nos vêm sendo fixados, em cuja decisão nós participamos e que depois procuramos atingir. Este estímulo, este contarmos com nós próprios, não é qualquer coisa que cai por milagre, é algo de essencial. Outro desafio da União Europeia, com que a União
Europeia está confrontada é a questão das próximas perspectivas financeiras. A
União Europeia funciona com um quadro de programação por 6/7 anos, onde estão,
por exemplo, os apoios comunitários. O período actual acaba em 2006 e teremos
um novo período de
Tal como um dos grandes desafios para o futuro é a aproximação dos cidadãos à União Europeia. Penso que é claro que há alguns sinais de hesitação nos cidadãos, que há algum desconhecimento em relação ao processo, que há algum distanciamento em relação ao processo e nós estamos confrontados com com esta necessidade de aproximarmos os cidadãos. Simultaneamente estamos confrontados com a necessidade de afirmar, em termos externos, a União Europeia em termos de política externa. Toda a gente comentou muito que a União Europeia apareceu dividida, por exemplo, quando foi a discussão da questão do Iraque e da intervenção no Iraque, é preciso termos consciência disso, que neste momento não há uma política externa e de segurança comum, que mereça esse nome, há alguma coordenação mas não há uma política comum. Mas simultaneamente é preciso termos consciência que estamos numa área especialmente complexa e especialmente delicada. Quando se fala em política externa e de segurança comum, está-se a falar em guerra e paz, está-se a falar em mortos, está-se a falar em situações extremas, está-se a falar em decisões que têm grande impacto em cada um dos países, países que têm tradições diferentes, histórias diferentes, alianças diferentes e é uma área essencial daquilo que se considera a soberania de cada Estado Membro. E, portanto, é natural que a matéria de política externa seja tão difícil esta conjugação. De qualquer forma são dados, nesta revisão do Tratado, alguns passos, nomeadamente a criação do Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que vai ter a responsabilidade de ser o motor desta política externa e de segurança comum, que há-de avançar por pequenos passos. Para construirmos o mercado comum e para fazer a moeda única demorámos 50 anos. Esta ideia de política externa e segurança comum começou a aparecer a seguir à queda do Muro de Berlim há cerca de 10 anos, e, portanto, temos que dar algum tempo ao tempo, nomeadamente quando estamos a falar de questões tão complexas. Em relação a estas matérias da União Europeia, Portugal tem tido sempre uma posição construtiva, uma posição aberta e uma posição empenhada, não considerando a União Europeia um mero espaço de projecção dos nossos interesses nacionais, porque se cada Estado considerar a União Europeia como um mero espaço de projecção dos seus interesses nacionais é óbvio que a União Europeia implode, rebenta por dentro, porque é impossível acomodar os interesses nacionais específicos de cada Estado, e, portanto, é preciso procurar aqui um constante equilíbrio, mais uma vez. O equilíbrio entre os interesses nacionais e o equilíbrio entre o interesse do todo e é preciso salvaguardar o todo, é preciso ter empenho no todo, e, portanto, ter empenho na eficácia, na vitalidade da União Europeia. A União Europeia não pode ser um simples somatório dos interesses nacionais. Aquilo que nós nos batemos é por uma Europa mais forte, mais democrática, mais transparente, mais solidária, mais coesa e logo mais integrada. Nós defendemos, portanto, e em suma, mais e melhor Europa, é essa a postura que temos defendido. E quando digo que queremos uma Europa mais coesa, estou-me a referir também à necessidade de haver políticas voluntaristas da União Europeia, activas da União Europeia que levem ao equilíbrio dos níveis de desenvolvimento dos vários Estados Membros. A Europa só será coesa se os níveis de desenvolvimento dos vários Estados Membros se continuarem a aproximar. E, portanto, esta política de coesão que é importante para nós porque apoia o nosso desenvolvimento, é também importante para a vitalidade da União Europeia, porque uma União Europeia forte é uma União Europeia coesa, e, uma União Europeia só é coesa se for, em termos de níveis de desenvolvimento, mais harmoniosa. Para concluir, a União Europeia é acima de tudo uma visão, um ideal, uma ideia, não é um supermercado, não pode ser encarado como algo de utilitário, não pode ser olhado com um certo egoísmo e se alguém pode compreender esta ideia, este traço forte de uma ideia, de uma visão de valores são exactamente aqueles que estão desse lado, são exactamente os jovens. E, portanto, precisamos de preservar esta ideia da Europa, porque esta ideia da Europa é muito importante para o nosso país, é muito importante para o Continente Europeu, e pode contribuir para o equilíbrio no Mundo. É uma ideia que vale a pena e que eu espero ter conseguido transmitir-vos o quanto vale a pena. Como complemento desta minha busca de vos transmitir o quanto esta ideia vale a pena, já agora vejam o filme que eu aconselhava, vejam “O Pianista” e continuemos a construir a União Europeia para que não aconteça mais o que é retratado nesse filme ou o que é retratado na “Lista de Schindler” ou o que era retratado nos telejornais que nos entravam em casa há meia dúzia de anos e que se passava naqueles países dos Balcãs. É esta ideia de Europa que pode contribuir, para além de tudo o que se diga, para a felicidade de todos e de cada um que eu queria vos trazer aqui hoje. Muito obrigado. (PALMAS)
Muito obrigado Dr. Carlos Costa Neves. Vamos agora para a fase de perguntas e respostas. Recordo-vos, esta sessão começa às 10 e acaba ao meio-dia, temos uma intervenção inicial e temos agora perguntas e respostas de todos os grupos, de acordo com os porta-vozes que indicaram na vossa reunião de ontem e que vão ser quem vai fazer as perguntas ao nosso convidado. A seguir a essa fase de 10 perguntas e 10 respostas, se houver tempo eu pergunto quem deseja levantar mais questões levantarão o braço na altura. E o sistema “Catch the eye”, usado nalguns Parlamentos, que é apanhar pela vista quem está mais interessado. Nessa altura a pessoa identificar-se-á com o nome e fará a sua pergunta. Se houver muitas perguntas podemos prorrogar durante meia-hora a sessão, até ao meio-dia e meia. Ao meio-dia e meia aconteça o que acontecer fechamos os trabalhos. Como vos disse há horas para começar, há horas para terminar. O almoço é servido no sistema de buffet entre a 1 hora e as 2. Bom dia a todos. O grupo amarelo na discussão que fez ontem sobre a Europa, sobre este tema em particular “Somos cidadãos Europeus”, queria colocar uma questão ao Dr. Costa Neves, que tem a ver exactamente com as expectativas que podem os portugueses ter, enquanto cidadãos europeus, nesta situação agora de implementação de uma Constituição para a Europa, do ponto de vista da mobilidade profissional, tendo em consideração que nós temos proclamado na nossa Constituição o princípio da igualdade de oportunidades de igualdade de ensino, formação e emprego, por outro lado temos a liberdade de circulação de pessoas e estamos confrontados com uma falta de harmonização de currículos, com dificuldades para o reconhecimentos de cursos entre os diferentes Estados Membros e com uma crescente competitividade entre as empresas do ponto de vista económico. Costa Neves Muito obrigado à pergunta vinda da Madeira. Constituição, mobilidade, constituição de currículos, crescente competitividade. Vamos por partes: Em teoria, no campo dos princípios, neste momento existe a livre circulação das pessoas, e, portanto, a livre circulação dos trabalhadores, como a livre circulação dos bens, como a livre circulação dos serviços. É aquilo que normalmente é designado por a existência de um mercado interno, e, portanto, existe um mercado interno onde tudo se move livremente, as empresas, os capitais, os serviços, as pessoas. E, em termos de princípio ele funciona, quando não funciona há mecanismos que obrigam a fazer com que ele funcione, e, portanto, o princípio está definido. Onde é que existem problemas que foram aqui bem assinalados? São problemas ao nível do reconhecimento de habilitações e daquilo que ele implica de harmonização de currículos para haver reconhecimento de habilitações. Tem sido um processo mais difícil, onde não se conseguiu ainda atingir o objectivo, há um chamado, designado processo de Bolonha, com certeza já ouviram falar, que busca essa aproximação, que busca o estabelecimento de regras conjuntas mas que não tem força obrigatória, portanto, digamos que é um conselho, uma orientação, um esforço de coordenação. Na legislação, que suponho que está na Assembleia da República, que enquadra estas questões do ensino superior, tem-se tido em conta esse processo de Bolonha, essas orientações de Bolonha, e, portanto, uma busca de equiparação, já iniciativa deste governo, e a expectativa é que seja possível através dessa conjugação de regulamentação, em relação a currículos, tempos de formação e conteúdos de formação, seja possível depois também um reconhecimento cada vez mais eficaz das habilitações profissionais. É uma das áreas, onde eu acho que é claro, primeiro, que ainda não se atingiu o objectivo; Segundo, é uma das falhas do mercado interno; Terceiro, é uma das áreas onde nós precisamos de mais e melhor Europa. Quanto à crescente competitividade é algo que tem muito a ver com cada um dos Estados Membros, e, eu acho que a grande batalha com a qual Portugal está confrontado é com a batalha da competitividade. Não é com proteccionismos, que só alimentam a mediocridade que nós chegamos onde quer que seja. Nós estamos, efectivamente, uns perante todos os outros, é assim, estamo-lo individualmente, estamo-lo como região, estamo-lo como cidade, estamo-lo como Estado Membro, e, portanto, essa batalha que tem muito de responsabilidade do Estado mas tem muito também como preocupação de cada cidadão, é uma batalha essencial e eu penso que não pode deixar de ser uma batalha a merecer prioridade no próximo Quadro Comunitário de Apoio em relação a Portugal. Dizer que não é possível empresas estrangeiras entrarem cá ou que não é possível as empresas de cá saírem de cá ou que, que, que, que, que tudo o que seja proteccionismo afoga, mata e não é a solução. A solução é fazermos melhor. Ricardo Delgado (Grupo Laranja) Muito bom dia. Em nome do grupo laranja e depois da reflexão de ontem, e, obviamente, após a sua intervenção, dizendo que o projecto europeu é um projecto dinâmico, jovem e que deve estar em constante evolução e sabendo nós que essa evolução, por vezes, dá-se com passos gigantes, como é o caso do CIG que agora vai começar mas que a grande evolução da Europa é feita pelo dia-a-dia dos seus órgãos comunitários. Ora, sabendo também que a construção desse ideal europeu que deve ser tão Português como Alemão, passa então por uma participação directa de Portugal e dos portugueses no dia-a-dia da Europa, tentando influenciar aquilo que é o processo de decisão europeu, nomeadamente através das forças de lobby que se pode exercer directamente nos órgãos comunitários mas também pela participação de e pelo trabalho de portugueses nos órgãos comunitários, o que o nosso grupo gostaria de lhe perguntar era: Enquanto governante e tendo essa pasta, quais são em concreto as medidas que Portugal está a tomar para fazer crescer esse lobby europeu, nomeadamente com a contratação de mais portugueses para os órgãos comunitários e tendo a certeza que através disso iríamos sempre conseguir influenciar a tal tomada de decisão europeia. Obrigado. Costa Neves Muito bem, muito obrigado. Aí pareceu-me divisar dois sotaques, um sotaque da Madeira e um sotaque de Bruxelas… (risos) … sou um especialista de sotaques. (Risos) É uma boa questão, a presença do nosso país na União Europeia afirma-se de várias maneiras, de várias formas e há algumas fórmulas que, foram muito esquecidas por Governos anteriores. Uma das fórmulas é através dos nossos Deputados no Parlamento Europeu; outra das fórmulas é através da nossa representação na Comissão, portanto, temos um Comissário Europeu; outra das fórmulas é através da nossa participação, da nossa presença nas reuniões dos Conselhos de Ministros Europeus; outra das fórmulas é a nossa presença no Comité das Regiões ou a presença no Comité Económico e Social, mas muitas vezes se esquece que uma das fórmulas é através de portugueses a trabalharem nas instituições europeias. Têm um papel essencial porque estando lá a trabalhar, não estão lá para serem funcionários do seu Estado, são funcionários das instituições europeias mas, podem emprestar uma sensibilidade às medidas, às decisões que têm a ver com a nossa cultura, com a nossa forma de ser, de estar, de encarar as coisas. E, portanto, esta participação de portugueses trabalhando nas instituições europeias é algo de essencial. Faz do programa deste Governo procurar apoiar, por um lado a evolução na carreira dos que já lá estão, todos os Estados Membros o fazem, e também apoiar a preparação de candidatos portugueses a concursos da União Europeia. Consta igualmente a ideia de procurar colocar em comissão de serviço, portanto, (embora fazendo parte da administração portuguesa), gente nas instituições europeias. Tudo isso está a ser feito de forma sistemática, pela primeira vez por este Governo. Fizemos um levantamento que não existia de todos os funcionários nas instituições europeias, e são pouco mais de mil portugueses, só que são mil portugueses que em termos da nossa representação relativa nem estamos maltratados, quer dizer, em termos proporcionais temos mais funcionários do que representa a nossa proporção de população no total da Europa, só que a nível de cargos dirigentes praticamente não existem. Quando chegámos ao Governo não tínhamos sequer um Director-Geral na União Europeia, que foi entretanto nomeado já no princípio deste ano. E, portanto, houve um deixar cair, enquanto que os ingleses, os espanhóis, os alemães levam muito a sério o acompanhamento da carreira dos seus profissionais, nós fizemos como se eles não existissem durante anos e anos e anos. Agora fizemos, como primeiro trabalho, esse levantamento para sabermos onde é que eles estão, quem é que eles são. Sabendo onde é que eles estão isso permite-nos depois, a nível dos organismos centrais, contactarmos os que estão ligados às áreas que nos interessam. Concluirmos que há áreas extremamente importantes na União Europeia, como, por exemplo, a concorrência onde praticamente não temos ninguém, e, portanto, começou-se uma política activa de pessoal agora. Assim como se organizou a formação, a preparação de candidatos para um grande concurso que decorreu recentemente e do qual nós esperamos melhores resultados. Não é uma questão de nós sermos piores que os outros mas, por vezes, a nossa forma de ser e o nosso sistema de ensino, não nos prepara para o tipo de provas que são feitos. São tipos de provas muito anglo-saxónicos, e, portanto, pusemos os candidatos com gente que trabalha nas instituições, com funcionários portugueses, que por um lado lhes deram uma orientação de como é que funcionam esses concursos, como é que é fórmula de lhes responder e que até em relação às provas orais, os ensinaram como é que eles devem reagir, como é que eles se devem apresentar, porque depois tudo isso é classificado. Nós, normalmente, temos aquele princípio que mesmo inconscientemente, se calhar, introduzimos algures no passado e que se calhar vem de algumas ideias tipo, entras numa sala e sentas-te no último banco e se mereceres mais do que o último banco alguém te há-de vir buscar. Nas instituições europeias se nós nos sentarmos no último banco e se ficarmos à espera que alguém nos vá buscar, criamos raízes no último banco porque ninguém nos vem buscar, e, portanto, há até quase que uma atitude que tem que ser uma atitude diferente. Nessa preparação para esses concursos foi exactamente isso que tentámos fazer. A registar a relevância da questão. A registar que os funcionários portugueses nas instituições europeias são um dos elos da nossa ligação à União Europeia, é relevante a sua presença e de que finalmente há uma política activa que procura ter em conta a situação dos funcionários portugueses na União Europeia e que procura incentivar a entrada para a União Europeia. Espero é que não venha tarde, porque se isto fosse há 5 ou 6 anos atrás era melhor. Porque agora estamos a concorrer nessa procura de acesso com todos os 10 novos Estados Membros que vão entrar e que obviamente vão ter os respectivos profissionais também lá, como nós tivemos quando entrámos em 86. Bom dia. O Grupo Encarnado gostaria de lhe colocar a seguinte questão: Falou no “Pianista” e no entendimento entre as Nações Humanas, qual é a mais valia que o português pode oferecer à Europa e qual o contributo que a Europa pode dar ao nosso país. Não nos referimos às questões económicas mas sim às mais valias culturais, questões cívicas, sociais e organizativas. Carlos Costa Neves Uma das coisas que eu tenho uma certa capacidade é também de divisar a profissão das pessoas. Parece-me que a Joana deve ser médica, se eu apanhei bem pela entoação. É também uma pergunta muito interessante, como as duas anteriores, porque me parece que a vitalidade da Europa, a Europa vive de princípios, vive de valores, a Europa é uma ideal, é uma ideia. E se nós reduzirmos esse ideal, àquilo que eu há pouco procurava dizer ali, a um supermercado, portanto, a uma ideia económica, se a União Europeia for algo de meramente económico é óbvio que não tem força suficiente para se afirmar, porque o que é suportado em princípios e em valores, o que é utilitário se é mais útil usa-se se é menos útil põe-se de lado, e, portanto, é um brinquedo que depois de usado se põe de lado, é uma novidade que depois de lhe esgotarmos as potencialidades todas pomos de lado. E, portanto, ou há um maior envolvimento, que pode vir em termos culturais, que pode vir em termos de valores, que pode vir em termos de princípios que o valoriza e que nós contribuímos para ele e que nos aproxima e onde nos vamos conhecendo mais e melhor, e vamos partilhando esses valores e circulamos mais e conhecemos melhor e apreciamos mais ou, efectivamente, é algo que tem tendência a desmontar-se. A nível daquilo que é a actividade de vós, ou que foi até há bem pouco tempo, há uma série de possibilidades de intercâmbios, de estudar 1 ano ou 2 noutro Estado Membro, que dá esse conhecimento, que dá essa circulação. Há imensas manifestações culturais, capital de cultura que faz também circular essa informação. Agora, não é um ponto ainda suficientemente forte, é preciso não esquecermos que a União Europeia foi até muito recentemente, até à década passada, foi Comunidade Económica Europeia. E, portanto, a passagem do económico para o político e o político envolve a presença externa, o cultural, uma presença na vida, no Mundo, é uma passagem muito recente mas é uma passagem fundamental. Esta pergunta dá para sublinhar isso mesmo, dá para sublinhar que a dimensão da Europa tem que ser não unidimensional, tem que ser multidimensional e tem que incluir o relevo a dar a estes aspectos dos valores, dos princípios e também àquilo que eu procurei dar importância na minha intervenção, ao estímulo, ao que nos ponha objectivos que nos esforcem a irmos mais longe. É isso que se põe, por exemplo, ao desafio da competitividade. Bom dia. Após uma grande reflexão por parte do nosso grupo, decidimos tentar especificar ao máximo uma questão, que julgamos não foi tratada e que, de facto, é um desafio para todos os Europeus mas também um desafio para nós, nós enquanto políticos. A questão passa, sobretudo, pela questão cívica e pela legitimidade política. Tendo em conta a problemática actual e todas as questões económicas, sociais, culturais…, qual é, de facto, a sua opinião relativamente à falta de participação cívica e aos grandes níveis de abstenção que quer queiramos quer não põem em dúvida a legitimidade política e temos aqui um Euro Deputado, que deve compreender isso melhor do que nós, porque afinal de contas para o ano que vem temos eleições europeias, somos políticos, no fundo o que eu quero é sugerir um desafio mais do que colocar uma questão. É só isto. Carlos Costa Neves Essa é uma questão que é real, que nós não podemos
iludir e que nos põe um desafio a todos em termos de engenho e arte. Eu faço o
mesmo diagnóstico que o Henrique faz e tenho provavelmente as mesmas
perplexidades que o Henrique tem em relação ao fenómeno, porque se eu tivesse
uma solução, enfim, procuraria influenciar a que ela fosse posta em marcha. Há
razões para preocupação. Em
Primeiro: As respostas a estes inquéritos dizem, por exemplo, que a União Europeia é óptima, que os portugueses confiam muito na União Europeia. Confiam mesmo mais nas instituições da União Europeia do que nas instituições políticas do seu próprio país. Quem querem o desenvolvimento da União Europeia. Que apoiam largamente o alargamento, etc., etc., etc. Portanto, a relação de empatia entre os portugueses e a União Europeia é muito grande, de confiança e empatia é muito grande. Pergunta-se se concordam com o alargamento, uma
grande maioria concorda. Pergunta-se mas alargamento a quê, e uma grande
maioria dos cidadãos não sabe quais são os novos Membros da União Europeia e,
se calhar, não sabe quais são os actuais Membros da União Europeia, portanto, é
um paradoxo. Normalmente a gente diz que se gosta daquilo que se conhece ou que
se ama aquilo que se conhece, e, neste caso há por um lado uma intuição quase
que emocional que leva as pessoas a dizer sim, sim, sim, sim, mas depois todas
as perguntas que se destinam à avaliar a profundidade do desconhecimento das
pessoas
Segundo aspecto que é preciso ter em conta: Claro que neste conhecimento também não podemos ter duas medidas ou duas bitolas, quando se diz: há os portugueses não conhecem o projecto de Constituição Europeia, podemos perguntar, mas os portugueses alguma vez conheceram algum projecto de Constituição Portuguesa, quer dizer, nós podemos esperar que em relação à União Europeia o grau de conhecimento seja superior ao grau de conhecimento interno? Temos que encontrar aqui um equilíbrio, temos que encontrar aqui a mesma bitola. Agora, isto não ilude a questão de que o desconhecimento é grande e não ilude a questão de que esta consideração de que esta questão da União Europeia é para todos, leva a níveis de abstenção muito grandes e que põem em risco a própria ideia de União Europeia e de representatividade, dos Deputados eleitos. Aqui, apesar de tudo, no mal há uma coisa boa, é que o grau de participação é baixo em praticamente todos os países. Como é que podemos alterar isto? É uma mesma pergunta com que estão confrontados todos os militantes, todos os simpatizantes em qualquer Força Política, nomeadamente a JSD, como é que para estas coisas do interesse comum, nomeadamente da actividade política podemos motivar as pessoas e em conjunto havemos de ir encontrando as soluções, as melhores soluções. Estes seminários, outros processos de trabalho talvez sejam sementes, as visitas ao Parlamento Europeu, que alguns de vós terão feito, também é uma semente, os programas Erasmus são sementes mas são sementes que não têm sido suficientes, e, portanto, precisamos de continuar a insistir. Muito bom dia a todos. A questão que o Grupo Azul tem para colocar é a seguinte: Tendo como ponto de partida a ameaça da soberania do Estado/Nação na União Europeia, lembramo-nos que ainda há poucas décadas atrás Portugal se considerava orgulhosamente só, isto não vai assim há tanto tempo quanto isso, são poucas décadas. Qual será o papel de Portugal com as alterações que se deslumbram a curto/médio prazo, nomeadamente na reestruturação do poder político Europeu, acrescendo o facto da entrada de novos 10 Estados Membros, ou seja, neste contexto Portugal não corre o risco de vir a ter uma intervenção política minimalista? Esta é a questão política. Se esta perda de soberania não se pode depois, também, verificar na nossa identidade nacional, se não corremos o risco de a nossa História ser um pouco esquecida, etc. É só. Carlos Costa Neves Muito obrigado pela pergunta. Quer
Outra boa questão. A União Europeia é uma entidade
muito complexa, ontem durante o jantar conversava-se, e, a certa altura, alguém
perguntava ao Deputado
E é muito complexo e é muito complexo porquê?
Porque são 25 Estados soberanos com mais de 400 milhões de habitantes,
praticamente tende a ser todo o Continente, portanto, Estados com dimensões
diferentes como eu dizia, interesses diferentes, línguas diferentes, culturas
diferentes, postos em conjunto à volta de um conjunto de valores comuns e de
interesses comuns. Portanto é, realmente, muito complexo. Nas vinte cabines de
tradução, eu espero que não aconteça um jogo que nós fazíamos em criança, não
sei se alguma vez algum de vós fez o exercício, mas o exercício até pelos
resultados é interessante, que é numa fila deste género cada um dizer um
segredo ao que está a seguir e depois o primeiro escreveu num papel e o último
escreveu num papel e o que o último diz não tem nada a ver com o que o primeiro
disse, porque cada um vai simplificando e introduzindo alguma criatividade na
mensagem. Se os intérpretes do Parlamento ou das Instituições Europeias forem
criativos, efectivamente, ninguém percebe nada do que é a mensagem que se
pretendia passar. Eu lembro-me uma vez, ainda estava no Parlamento Europeu e
estava muito avisado por um colega alemão no caso, que eu não podia deixar de
falar num determinado assunto e chegou a minha altura de falar e eu falei e
tinha visto tanto empenho dele que eu falasse naquela questão, que eu falei nela.
Mal acabei de falar ele veio muito zangado ter comigo e diz: “Então eu pedi-te
tanto que falasses naquilo e tu não falaste”. Eu disse: “Não falei! Desculpa
mas eu falei, foi até o essencial do que eu disse.” Ele respondeu: “Olha pá, na
tradução alemã não saiu nada disso.” Isto, portanto, é complexo, eu estou a
referir um exemplo, se calhar simplista para demonstrar que não é um exercício
fácil, é um exercício difícil. Agora, a sua sobrevivência está dependente de
cada um de nós continuar a ver-se reflectido na União Europeia. Se a
consequência do alargamento ou a evolução for, que cada Estado Membro tenha
maior dificuldade
Eu não teria grandes preocupações, é a minha experiência, com a Identidade Nacional. Portugal é o país com as mais velhas fronteiras estáveis dentro dos Estados Membros da União Europeia, Portugal tem 9 séculos de História, Portugal tem valores comuns, Portugal tem uma personalidade muito forte e estas personalidades são articuláveis. Eu, como saberão alguns de vós, sou originário dos Açores e acho que me entrosei bem com o grupo e que tive, acima de tudo, a preocupação com o meu país e com a União Europeia no seu todo e acho que consegui conciliar isso. Acho que as responsabilidades são mais nacionais, não deixo de ser nem Açoriano nem Europeu e sou sempre Português, e, portanto, acho que conseguimos casar isso dentro de nós. Não são realidades contraditórias, nós podemos sentirmo-nos portugueses, podemo-nos sentir originários da nossa região, do país e podemos sentir simultaneamente como parte de um todo que partilha valores comuns e que nos faz, de alguma forma, que sintamos que são próximos. É interessantíssimo quando nós ouvimos falar um catalão, porque à primeira vista parece que é alguém que está a falar um português que nós não compreendemos, porque tem os mesmos sons, porque tem a mesma abertura de vogais, porque tem os mesmos “R” e a Europa é um pouco isso, é nós compreendermo-nos sem sermos iguais, que afinal fazemos parte deste grupo mais alargado. E, portanto, eu não teria preocupações muito definitivas com a questão da Identidade Nacional, porque continuaremos a poder gostar de arroz de cabidela. Quanto à perda de soberania, a perda de soberania é uma questão que nos leva muito longe, faço-me convidar para uma próxima Universidade de Verão para continuar a discussão ou para uma próxima hipótese de vos encontrar, porque a questão põe-se da seguinte forma: Eu acho que mais que perda de soberania, quando nós partilhamos a soberania com a União Europeia nós potenciamos soberania, o que é que eu quero dizer com isto? Eu quero dizer que, nós temos mais soberania tendo uma moeda comum, o euro, e temos mais estabilidade económica e temos mais força do que tínhamos com o escudo e temos até mais capacidade de influir na evolução do euro do que tínhamos com o escudo. Costumava-se contar uma história interessante, em tempos, que era dizer que a nossa soberania em termos de moeda, na altura durava algum tempo, durava a transmissão por fax da desvalorização do marco na Alemanha ou da desvalorização do dólar nos Estados Unidos, agora em tempo instantâneo quer dizer que não demorava nada, quer dizer o marco desvalorizava e o escudo desvalorizava ou tinha pelo menos o directo impacto imediatamente. Em relação ao euro, porque é uma moeda mais sólida, e porque nós temos representação também no Banco Central Europeu, nós temos, apesar de tudo, mais capacidade de influenciar a decisão do que tínhamos com o nosso Banco Nacional, Banco de Portugal. E, portanto, o euro é uma perda de soberania ou é uma potenciação de soberania? Em termos de coordenarmos esforços numa coisa que
a Europa ainda não conseguiu fazer, não foi só o reconhecimento das
habilitações, também em termos de protecção civil. Nós tivemos um dia, desta
crise passada dos incêndios, em que houve 500 incêndios, noutro dia
explicaram-me isso muito bem, quando se começa a querer pôr muitas questões e
estávamos preparados, não estávamos preparados, podemos sempre preparar mais,
os portugueses podem sempre viver menos do improviso, tudo isso é verdade mas os
bombeiros costumam dizer que o terror dos bombeiros é o quê? É uma situação em
que há mais de 30 graus de temperatura, mais de
Bom, é uma questão que nos leva muito longe mas eu pedia-vos que não seguissem a concepção clássica de perda/ganho de soberania, porque partilha de soberania na maior parte dos casos é ganho de influência. Muito bom dia a todos. Gostava de começar por cumprimentar o Dr. Costa Neves e felicitá-lo em meu nome pessoal e em nome do grupo roxo pela sua brilhante exposição. O grupo roxo, começando já neste primeiro dia por quebrar uma das regras, tínhamos aqui duas questões, não apenas uma, espero que a organização compreenda, eu vou tentar ser breve para tentar compensar esta pequena ousadia. Fundamentalmente gostava de pedir a opinião do Dr. Costa Neves acerca de uma questão, que é uma questão que tem sido recorrente nos últimos tempos, fundamentalmente desde a questão do Iraque, é a questão entre a aparente dicotomia, o aparente antagonismo entre a nossa vocação atlantica e a nossa vocação europeia. Em bom rigor será possível continuarmos, a ter valor acrescentado nas relações com os países africanos de expressão oficial portuguesa, com o Brasil, com a América Latina, com o relacionamento privilegiado com os Estados Unidos, portanto, privilegiando a nossa vocação histórica/marítima que é a vocação Atlântica e se é possível conciliar esta vocação com a participação activa na construção do projecto europeu, uma participação activa e empenhada como temos feito desde 86, e, de que forma é que, o conceito é muito bonito conceptualmente todos concordaríamos, mas de que forma é que podemos, de facto, operacionalizar esta nossa dupla vocação, esta dupla vertente. Uma segunda questão que gostaria de colocar ao Dr. Costa Neves tem um pouco a ver também com a sua sensibilidade quanto àquilo que é hoje em dia o projecto europeu. De facto, o projecto europeu essencialmente o que é? É um projecto geográfico? Acaba nas fronteiras da Europa? É um projecto de valores que poderá ir para além das fronteiras da Europa e criar aqui um espaço de estabilidade em toda a Europa, Médio Oriente e África? É um projecto de tradição cultural e histórico, isto é, é apenas baseado nas raízes Judaico ou Cristãs ou podemos ir um pouco mais além? Esta temática até esteve há pouco tempo bastante em voga aquando da discussão do alargamento para a Turquia ou eventualmente outros países. Portanto, qual será, eventualmente, o cenário, estamos aqui a especular mas tínhamos também a curiosidade pessoal em saber um pouco a sua sensibilidade, como poderá ser, eventualmente, uma Europa unida a um espaço europeu, a um espaço Euro-Asiático unido daqui a 20, 25 Anos. Muito obrigado. Carlos Costa Neves Tudo boas questões. Claro que o Carlos, além de partilhar comigo o nome, só pode vir de Évora, isso faz-me recuar uns anos no tempo porque eu fiz o que é hoje o 6.º,7º e 8.º ano de escolaridade em Évora, e, portanto, também tenho um bocadinho de eborense. Vamos então à questão completa, o Atlantismo e o Europeísmo. Eu penso que não são questões antagónicas, que mais uma vez são conciliáveis. Discute-se muito a organização desta futura política externa e de segurança comum e quando se discute esta política externa e de segurança comum, segurança implica defesa, defesa implica forças armadas, implica sistemas de defesa e sistemas de defesa nós temos estado na NATO. A NATO tem feito a ponte entre os dois lados do Atlântico ou das duas margens do Atlântico, tem feito o encontro entre a Europa, a América, o Canadá, tem feito, portanto, o encontro entre as duas margens do Atlântico. Dentro dos que defendem esta política externa de segurança comum, que me parece que é mais ou menos pacífica em termos de defesa para futuro e de necessidade, a Europa não pode aparecer dividida e de braços caídos em questões como a questão do Iraque, por exemplo. Dentro desta discussão há duas tendências. Há aqueles que dizem: A Europa só terá força se, se afirmar sozinha, de alguma forma em rivalidade com os Estados Unidos. E há aqueles que dizem: É preciso aproveitar a NATO, onde há uma experiência de dezenas de anos de esforços conjugados, os Estados Unidos não têm culpa nenhuma das fragilidades da Europa em matéria de defesa e que dizem que nós temos que encontrar ou continuar a encontrar uma plataforma que junte esforços. Eu penso que a NATO é basilar em qualquer solução de futuro, não acredito muito nesta ideia de pólo contra pólo, um pólo América um pólo Europa, acredito mais numa situação de equilíbrio multipolar e de equilíbrio multipolar conjugado. Aliás, uma das perguntas do Carlos era exactamente, depois como é que nós pomos a Europa em conjugação com as zonas tradicionais de relação de Portugal ou com as outras zonas do Mundo, com o euro-asiático, com África, com o Brasil, etc. . Eu acho que a concepção tem que ser sempre de abertura e tudo o que tentamos afirmar contra qualquer coisa, nomeadamente contra aliados, normalmente dá mau resultado. Acho que é perfeitamente possível o aprofundamento da relação da NATO e a NATO continuar a ser a grande organização de defesa na Europa envolvendo os Estados Unidos. Acho, aliás, que esta teoria dos pólos não é boa e acho também que isolar os Estados Unidos não é inteligente. Deixar o papel e o campo todo aos Estados Unidos não é inteligente, isolar os Estados Unidos não é inteligente, até porque eles têm hoje a capacidade de defesa que mais ninguém tem e têm a capacidade de defesa que têm porque fizeram as opções que fizeram e outros não fizeram essas opções, e, portanto, a questão é, para mim, relativamente comezinha.
Onde acaba a Europa, é uma excelente questão. Para já tem limites geográficos, tem limites culturais, a Turquia está nos limites geográficos mas é verdade que a Turquia entra nos campeonatos europeus de futebol, a Turquia entra no festival da canção europeu, a Turquia entra na NATO, a Turquia está na fronteira, efectivamente, entre a Europa e a Ásia, é um ponto de conjugação de influências. Agora a Turquia não pode ser boa para estar na NATO e não ser também aliciante para estar na União Europeia, até porque penso que a adesão da Turquia à União Europeia poderia corresponder a uma maior estabilidade na União Europeia. A União Europeia para ter eficácia já é tão complexa com 25, com 27, com 28, que não pode ser uma organização mundial, e, portanto, a União Europeia tem que ter os seus limites mas deve ter fórmulas, e aqui é que me parece que há uma área importante a explorar, pode ter formas especificas aprofundadas de cooperação com outras zonas do Mundo, nomeadamente com aquilo que se chamam os novos vizinhos, com a Rússia, com a Ucrânia (não vejo a Rússia na União Europeia nem é do interesse dela), com todos os países da margem sul do Mediterrâneo, com Marrocos, com as Líbias, com as Argélias, com as Tunísias, que sejam de associação tão profunda como se elas fizessem parte da União Europeia apenas não fazendo parte das instituições, ou seja, o conceito de associação pode ir tão longe, o mecanismo de associação ir tão longe que apenas não entrarão na administração e no orçamento da União Europeia, e, eu acho que temos que explorar isso, e assim vamos alargando o espaço de abertura, alargando o espaço de flexibilidade, alargando o espaço da prosperidade e isso é do interesse deles e é do nosso próprio interesse. Acho que o futuro vai ser parar nos 34, 33, 35 quando entrarem os dos Balcãs, depois de entrar a Bulgária e a Roménia, espaçado no tempo. A Ucrânia se ver-se-à, estou convencido que a Turquia na melhor das hipóteses entra lá para 2015, e, portanto, passo a passo. Com os outros não podemos fazer uma barreira ou uma espécie de muro económico, temos que criar esquemas de associação cada vez mais próximos. Marco (Grupo Cinzento) (sotaque brasileiro) Bom dia. Primeiro gostaria de agradecer ao Dr. Carlos Costa Neves pela presença, como já foi dito, e também aos nossos colegas dos outros grupos por terem limitado a minha pergunta, já que todas foram óptimas perguntas… (Risos/Palmas) … e agora eu fiquei encavacado. (PALMAS) Voltando à questão da cidadania, eu queria saber mais em relação à sua opinião, já que é uma pessoa que tem conhecimentos em Bruxelas e em relação a toda a Europa. Portugal é um país um pouco já periférico a nível geográfico em relação ao centro de decisão europeu, acha que o cidadão português também é periférico a esse nível, ao que é deliberado na Europa e que em consideração aos outros cidadãos europeus se em França ou na Alemanha onde há, onde são centro da Europa, há uma participação melhor não só em quantidade mas em qualidade. E o que a nível nacional poderemos fazer (como no caso a Universidade de Verão), para isso ser cada vez menos, o nível ser cada vez mais igual entre todos os cidadãos a nível europeu. Obrigado. Carlos Costa Neves Acabei de receber uma lição de humildade porque estava convencido que conseguia distinguir todos os sotaques dentro da sala e deste nosso amigo não percebo donde é que ele vem… (sorrisos) … mas é bom às vezes sermos confrontados com as nossas fragilidades que é para não ficarmos cheios de nós. Em relação à pergunta deste Grupo e formulada pelo Marco e à periferia do nosso país. Espero que convosco se passe o mesmo, eu sinto-me muito bem na pele de português e há uma frase, uma expressão que começa a ser corrente também e que já muita gente usa, que os portugueses foram pioneiros da globalização. Efectivamente os portugueses são cidadãos do Mundo, nós temos uma certa capacidade de adaptação que nos faz viver com uma natural capacidade, uma natural alegria, digamos assim, em qualquer sítio onde se esteja e é interessantíssimo ter-se oportunidade de visitar portugueses espalhados pelo Mundo em todo o lado. Tenho tido a oportunidade de correr muitos sítios e tenho tido a oportunidade de encontrar portugueses nos sítios mais inverosímeis, o último dos quais no Cambodja: É português? “Sou! Estou aqui a trabalhar”. No Cambodja, onde não há uma embaixada portuguesa. Portanto, há uma capacidade de adaptação, que vem de muito cedo e nós aí encontramos alguns pontos de contacto, nomeadamente com os holandeses. Os holandeses embora mais comerciantes, também são muito cidadãos do Mundo. Isto para dizer, portanto, que a nossa periferia é relativa e a nossa periferia em relação a quê? A nossa periferia, estamos no extremo da Europa é verdade mas estamos mais perto dos Estados Unidos, e, portanto, podemos ter aí um papel de ponte. A periferia é sempre uma periferia em relação a qualquer coisa, e, portanto, neste caso concreto eu acho que dadas as nossas características próprias, nós conseguimos superar essa localização geográfica que nos põe a dois mil quilómetros do centro da Europa. Claro que temos que ter um especial cuidado se temos esse handicap da distância, em termos da nossa afirmação na Europa de que já falámos, os funcionários portugueses o seguir também as questões, etc. Na minha região há 9 ilhas, a ilha mais pequena é a segunda mais perto da América chama-se Corvo e tem 376 habitantes e fica longe, tem mau tempo, às vezes é difícil lá chegar e só se chega de barco, e, a gente chega lá e ouve os Corvinos falar de tudo o que se passou no Mundo meia hora antes e leram os jornais todos da semana anterior, os jornais não chegam no dia, que foram publicados em Portugal e sabem mais do que se passa no nosso país e do que se passa no Mundo do que nós, porque são uns consumidores obsessivos de notícias para quebrar o seu isolamento natural. Se nós somos mais periféricos temos que ter mecanismos e temos que desenvolver mecanismos que aproveitem as nossas condições naturais, que nos empurraram para ser cidadãos do Mundo, para podermos estar mais presentes na União Europeia e quebrarmos estas barreiras. Depois se a participação é melhor na França e na Alemanha, não é. A participação nas questões europeias, pelo menos em termos de voto, está muito semelhante em todo o lado, o que é um problema com que a União Europeia se confronta e é um dos grandes desafios com que a União Europeia se confronta, que é aproximar-se mais dos cidadãos. Por último, o que podemos fazer, participação. Eu acho que nós não podemos pôr só o tema em termos europeus, como há pouco noutra resposta tentei indiciar, temos que pôr a preocupação e o tema em termos da nossa participação cívica em tudo. O que é que nós podemos fazer para que cada um trate mais de si e das coisas que lhe interessam e se envolva mais no que interessa a si e a todos é um grande desafio mas é um grande desafio com que estamos todos confrontados, não só em relação à Europa. Esta Universidade de Verão, como eu dizia, é uma hipótese, outras hipóteses haverá, mais comunicação. O Grupo Parlamentar do Parlamento Europeu tem página na Internet, o Carlos Coelho tem página na Internet, o Carlos Coelho tem um papel fundamental na organização de um jornal que circula por tudo o que é sítio, por tudo o que é instituição. Ensinem-nos também como é que pode ser mais estimulante, se calhar pode haver aqui um inquérito, também a dizer: Dá duas ou três ideias de como é que isto pode tocar mais, como é que pode desenvolver mais ou porque é que não te envolves mais, não tem respostas definitivas infelizmente. Muito bom dia. Depois de termos sido duplamente assaltados e nos terem desaparecido três questões do papel, resta-nos falar-lhe directamente e tentar conhecer melhor o perfil e a opinião estritamente pessoal de quem, efectivamente, tem capacidade de decidir e de influenciar. O que lhe perguntamos é se, efectivamente, se considera um federalista ou um adepto de uma confederação de Estados/Nações. Por último se embora tenha abordado superficialmente a questão aquando de uma das perguntas do Grupo Roxo, acredita numa União Europeia nos moldes da UEFA, de Reiquejavique a Telavive, de Lisboa a Moscovo. Carlos Costa Neves Muito obrigado ao Carlos Lopes, que só pode ser de Mangualde efectivamente. Quanto às duas questões, como é que eu me carimbo, é muito difícil carimbar as pessoas e é muito difícil carimbar os projectos e é muito difícil carimbar e acho que é escusado carimbar. A questão põe-se da seguinte forma: Se me
perguntarem, acredita no projecto da União Europeia? Acredito. E acredita de
que forma? Acredita que a União Europeia possa esbater o que representa ser Portugal,
Estado soberano e Estado Nação? Eu digo não. No dia
O conceito federalista é pôr um carimbo que tem
sido posto para Estados…, uma Federação de Estados é uma entidade política, é
Esta construção europeia é uma solução política original, que tem aprofundado as áreas de cooperação e de coordenação, tem aprofundado as áreas postas em comum. Olhando para as experiências do passado é verdade que tem traços daquilo que no passado conhecíamos das federações mas tem uma diferença essencial em relação às federações porque é formado por Estados soberanos, e, portanto, não quer que Portugal seja um Minnesota, quer que Portugal seja Portugal Estado/Nação, Estado/ Soberano dentro de uma associação de Estados. E, portanto, não deixo de reconhecer os traços federalistas mas quero uma União Europeia de Estados e de cidadãos. Segundo: Onde é que acaba a Europa? Tentei responder antes, eu acho que a Europa está a atingir os limites das suas fronteiras, suponho que fará muito sentido ter um acordo de associação muito próximo, muito estreito com a Rússia, um acordo de associação muito forte, muito estreito com o Norte de África, tendencialmente acordos de associação cada vez mais estreitos, mais fortes com outras áreas do Mundo, com a Austrália, com a América Latina, com o MERCOSUL, com os Estados Unidos. Mas que a União Europeia partilhando instituições comuns acaba com mais 1,2,3 alargamentos. Acaba, portanto, algures nos Balcãs, acaba algures em Lisboa, acaba algures em Reiquejavique, acaba algures em Roma ou na Sicília e depois sim acordos de associação muito fortes, por uma simples razão é que depois esta originalidade do projecto tenderá a desaparecer. Eu não vos oculto que um dos perigos, há dois perigos nesta construção europeia neste momento e com estes alargamentos. O primeiro perigo é aquilo que é normalmente designado por Directório, ou seja, que haja um conjunto de Estados que sejam mais que os outros, mais Estados que outros, são todos iguais mas uns são mais que outros, um perigo é esse do Directório. E outro perigo é o esbatimento das regras democráticas, nomeadamente da capacidade de controlo, e, portanto, há uma dimensão máxima possível e eu suponho que nós vamos atingindo o máximo possível. Bom dia. O nosso Grupo Castanho também tem duas questões a colocar, contudo uma delas já foi parcialmente respondida, por isso não irá tirar muito tempo, isto é, até que ponto o melting pot europeu que corre nos dias de hoje, nos faz perder a nossa própria identidade. A segunda questão é: Falou de mercado comum e da necessidade de existir uma aproximação de sistemas fiscais. Nós gostaríamos de saber até que ponto é que Portugal cumpre com o seu objectivo. Obrigado. Carlos Costa Neves Muito bem. Parece que a Vanessa será daquele sítio que está aqui em minoria, ontem ouvi dizer que Lisboa tinha apenas 20. Nós todos, de alguma forma, somos de Lisboa. (RISOS) (PALMAS). Em contrapartida não há ninguém que seja verdadeiramente de Lisboa. (RISOS) (PALMAS). A questão do sistema fiscal e da segurança social, esses são desafios que estão em cima da mesa. Não há hoje em dia uma política comum fiscal de segurança social, há uma certa coordenação, e, portanto, há uma aproximação de sistemas. O sistema fiscal, grosso modo, é o mesmo mas diverge nas taxas, diverge nas prioridades, tem a ver com a prioridade de cada Estado Membro, daquilo que ele valoriza, do respectivo estádio de desenvolvimento, daquilo que ele quer promover. Agora, não deixa de ser é um aspecto que não pode deixar de estar em linha de mira, porquê? Porque, suponhamos que nós descobrimos que em termos económicos os nossos principais concorrentes são a República Checa, a Hungria, um terceiro qualquer e suponhamos que em termos fiscais, nomeadamente para instalação de empresas e em termos de eficácia da respectiva administração, eles são mais eficazes e mais interessantes do que nós. O que é que vai acontecer? Vai acontecer que onde houver condições mais favoráveis as coisas vão-se desenvolver. É exactamente o que acontece com qualquer cultura, quer dizer, se nós pusermos uma semente em terra mais rica e mais tratada e mais trabalhada o sucesso ou as possibilidades de sucesso são uns e o contrário também é verdade e as possibilidades de sucesso são menores. Com a segurança social é a mesma coisa. Temos um sistema que divide a responsabilidade dos descontos para o sistema de segurança social, entre patrões e empregados e que faz mais ou menos a proporção de dois terços/um terço e que chega aos 30%. Se esses Estados assegurarem as mesmas respostas de forma tão eficaz e a preços mais baixos, e, se o contributo dos patrões ou dos trabalhadores para a segurança social for mais baixo, eles são mais competitivos. E, portanto, no momento em que tudo circula livremente, no momento em que houver um mercado interno, no momento em que tivessemos, por absurdo, todos a mesma competitividade, todos a mesma capacidade profissional, se houver uns com sistemas fiscais mais efectivos, mais reduzidos e mais eficazes, com menos fuga ao fisco, por exemplo, e, portanto, aproveitando mais todas as possibilidades e todas as capacidades esses Estados estão em vantagem. Portanto, isso são áreas onde cada vez que damos um passo, em termos de União Europeia, nos confrontamos com novo desafio. E, portanto, sim senhor, mercado interno realizado. Mercado interno realizado agora era preciso uma moeda única. Sim senhor, mercado interno realizado, moeda única, aproximação dos graus de desenvolvimento, o desafio da competitividade. Sim senhor, vencemos o desafio da competitividade, bom mas para sermos competitivos como país, temos sistema fiscal e temos sistema de segurança social que também precisam de ser coordenados, e, portanto, umas arrastam as outras e umas coordenações arrastam as outras coordenações, e, é isso que leva aos pequenos passos que a União Europeia tem dado. E os pequenos passos que a União Europeia tem dado é tornado simultaneamente ponto de chegada e ponto de partida de cada um dos passos que se vão dando. Nesta Conferência Inter-Governamental vai ser muito discutido (não a intervenção da Comissão em matéria fiscal, já toda a gente a aceita), alguns Estados Membros dizem que essa decisão deve ser por maioria, outros dizem que a decisão deve ser tomada por unanimidade. Nós achamos que provavelmente em matéria fiscal justifica-se que por mais uns tempos a decisão seja por unanimidade, portanto, que a União Europeia só tome decisões nessa matéria por unanimidade, embora simultaneamente estejamos apostados em reduzir a unanimidade ao mínimo possível. Não é possível uma União Europeia a 25 funcionar, sem que a regra seja o voto por maioria, não é possível termos unanimidade. Em cada um dos grupos azuis, roxos, verdes, amarelos que nós temos ouvido falar agora, se a cada um de vós perguntarmos o que é que preferiam para almoçar, nós teríamos profundas divergências. É óbvio que em relação a questões fundamentais da nossa vida, nós não vamos conseguir sobreviver com a unanimidade e devemos reservá-la para a excepção onde estão interesses vitais em jogo. Aonde? Política externa de segurança comum, fiscal, e, mesmo aí, penso que como fase intermédia.
Por acaso estás errado, porque se perguntasses a todos os grupos o que é que queriam almoçar, por questão de delicadeza todos diriam: Cozido à Portuguesa. (RISOS) Muito boa tarde a todos. Começava, desde já, por agradecer esta exposição tão interessante. O grupo beije depois de aturada discussão e grande investigação sobre a temática da Europa, chegou à conclusão que gostaria de voltar a discutir a questão da soberania, partindo de alguns pressupostos, que é o seguinte: A essência política costuma-se caracterizar, a soberania de um Estado ou de um país pelo facto de ter, em primeiro lugar, moeda própria. Em segundo lugar ser agente e dono e senhor e detentor do poder político no seu ordenamento jurídico interno. E, em terceiro lugar ser agente de Direito Internacional. Portugal já abdicou de parte da sua soberania ou como o Secretário de Estado diz: “ potenciou soberania ao entrar no euro”. Logo podemos dizer que, na verdadeira acepção de classificação de essência política, já não é um país 100% soberano. E, nesse sentido também, poderemos afirmar, e vai de encontro àquilo que se falava há pouco de tentar caracterizar o que é União Europeia, que a União Europeia pode ser considerado já um espaço PROTOFEDERAL, no sentido em que tem características de Federalismo. Assim sendo e a nossa pergunta, do grupo beije, era a seguinte: De que forma encara o Governo Português o processo de integração europeu, em particular a possibilidade de Portugal abdicar ou se quisermos “potenciar” o poder de ser um agente de Direito Internacional, com o objectivo de se implementar na União Europeia uma real política de segurança e de defesa comum. No caso de não ser esse o entendimento ou que até que isto venha a ser uma realidade, de que forma poderá a União Europeia se afirmar como uma potência, como um todo, homogénea, no Mundo, tanto a nível económico como a nível político sem avançar para uma política de defesa comum. Muito obrigado. Carlos Costa Neves Muito obrigado. O Nuno tem uma das características essenciais para ser um bom cidadão europeu, porque é um especialista de compromisso. Quando me perguntaram, apesar de também ser um especialista de compromisso não vou tão longe que possa ser tão abrangente, quando se pergunta ao Nuno a comida preferida, ele diz que são petiscos tradicionais portugueses, portanto, são todos, o meu Cozido à Portuguesa, os vossos Arrozes de Cabidela, e com um tiro mata todos... (Ri)...e, portanto, efectivamente procura o máximo denominador comum e tira o proveito do máximo denominador comum. Quanto à questão propriamente dita preparada por este grupo e estas novas concepções, acho que nós não podemos por um lado reconhecer que o Mundo globaliza, que o Mundo avança, que o Mundo é outro, que tudo muda com a aproximação dos vários Continentes, de estarmos aqui hoje e dez horas depois podermos estar no Japão, de estarmos aqui hoje e uma hora depois ou duas horas depois podermos estar em Bruxelas, estarmos aqui hoje e podermos entrar em contacto com qualquer lugar do Mundo por esta via em termos instantâneos de termos à nossa frente ou nos nossos bolsos os telemóveis, de termos o esbatimento das distâncias, de nos vermos uns aos outros na televisão, podermos ter tudo isso e simultaneamente querermos cristalizar determinados modelos, não podemos. Não podemos cristalizar esses modelos, porque os desafios são outros, tudo mudou e porque nós deixámos de ser o nosso pequeno espaço e fazemos parte de espaços cada vez mais alargados, e, portanto, essa é uma realidade. Mas também em termos de organização política nós temos que ter essa evolução e a União Europeia, na minha perspectiva, é uma resposta a esta necessidade de alargamento de espaços e de inter-cooperação. A distâncias são menores e para nós termos afirmação nesse Mundo mais globalizado, mais geral temos que ter outra capacidade de afirmação, temos que juntar a nossa capacidade de afirmação à capacidade de afirmação de outros. E, portanto, daí que surja esta ideia de União Europeia e que nós não podemos, como eu dizia há pouco, carimbar porque a União Europeia não existe sem cada um dos Estados, portanto a União Europeia existe com estas parcelas e nós somos elementos essenciais da União Europeia. A União Europeia é um conjunto de que nós somos um sub-conjunto, para entrar na matemática, que não sei se ainda se diz assim. É esta concepção, que é uma concepção nova, que é uma concepção que pretende responder aos desafios e às exigências do tempo que passa, que representa a União Europeia. Claro que vai buscar e vai beber experiências do passado, claro que tem traços que foram comuns noutras experiências, claro que tem traços que vêm dos Gregos, dos Romanos e se calhar dos Lusitanos, tem, efectivamente, traços que vêm desses tempos. Como tem traços que vêm das experiências federalistas, como tem traços que vêm das experiências da Suíça, confederalista, como tem traços que vêm de agora e que vai ter traços que virão do tempo que se lhe seguirá e disso depende a sua vitalidade. Portanto, a União Europeia, na minha opinião, deve continuar a ser uma construção flexível e original, em que Portugal é uma das parcelas, e, deve actuar como uma das parcelas, ou seja, deve ser relevante, não deve ser zero, deve ser 5,6,7, deve contribuir para o total da soma. Como é que nós nos afirmamos ou como é que a Europa se afirma como um todo também no campo económico/político ou militar. No campo económico já se afirma, por exemplo: Começa hoje exactamente em Cancun uma reunião,
considerada importante, da OMC, que põe todos os parceiros da Organização
Mundial de Comércio em conjunto, a discutir a continuação do esbatimento de
determinado tipo de barreiras comerciais, nomeadamente. Nessa reunião
Agora há o desafio do político e do político mais do que o político o da defesa e o militar, esse é mais complexo. E nesse, todos têm querido ter “sol na eira e chuva no nabal”, ou seja, a França está muito empenhada numa política europeia mas se perguntarmos à França: Está disposta a abdicar do seu lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e dar esse lugar à União Europeia? Ela responde: Era o que faltava! Portanto, “sol na eira e chuva no nabal”, o que é difícil, só não é difícil para alguns políticos muito habilidosos e normalmente mais próximos do Partido Socialista, esses conseguem ter sol na eira e chuva no nabal, de resto normalmente é uma impossibilidade, tudo na nossa vida são escolhas e até agora não houve vontade política suficiente, desses Estados mais fortes, para abdicarem de parte do seu poder de decisão e da sua capacidade de decisão nesta matéria. E, portanto, o Reino Unido, a França, a Alemanha, essencialmente esses, não têm tido grande vontade de alterar a situação por muito que digam que o querem alterar. Temos que reconhecer, ao mesmo tempo, para não sermos injustos, que estamos numa área especialmente delicada e especialmente complexa. Temos que reconhecer, ao mesmo tempo, que a continuação lógica deste processo e como forma de afirmação no exterior, não podemos aparecer muito mais vezes como aparecemos perante a situação do Iraque, Perante a necessidade de coordenar e perante a dificuldade de o fazer vamos ter que encontrar mais uma vez um compromisso, uma solução que afinal nos permita dizer: gosto de todos os petiscos tradicionais portugueses. Permita ter a resposta às duas questões essenciais, que são sempre as duas questões que baralham aqui, União Europeia/Soberania de Estado, União Europeia/Soberania de Estado, encontrar o compromisso, a ponte. Agora, a ponte, como qualquer escolha, implica abdicação, escolher é abdicar, e, portanto, também se vai pôr o problema, um dia, de quem tem assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas ser a União Europeia, e, espero que nesse mesmo dia também, se dê por finalizada finalmente a Segunda Guerra Mundial, porque a França e o Reino Unido têm assento no Conselho de Segurança mas a Alemanha não tem, porquê? Porque foi a potência derrotada na Segunda Guerra Mundial. Passaram 60 anos, somos todos Membros da União Europeia, porque carga de água é que o Japão, a Alemanha, o Brasil e alguns Estados Africanos não são Membros do Conselho Permanente de Segurança das Nações Unidas? Portanto, há toda uma rearrumação aqui a fazer, mas é preciso que se queira fazer e que eles também entendam que partilhando acrescentam. Nesta matéria ainda não é consensual.
Fizemos a ronda dos 10 grupos, estamos mesmo em cima do nosso tempo, ainda podemos ter 1 ou 2 perguntas, tipo pergunta rápida, resposta rápida. Tenho um pedido do Luís Newton para fazer uma pergunta. Alguém mais deseja fazer uma pergunta ao Senhor Secretário de Estado? Vamos fazer um conjunto de perguntas rápidas e o Dr. Costa Neves responde rapidamente. Luís Newton Bom dia Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Carlos Costa Neves. A minha intervenção agora é como coordenador do Grupo Encarnado, relativamente à questão que lhe colocámos não nos sentimos totalmente esclarecidos. Com o devido respeito julgo que terá eventualmente a ver com a forma como colocámos a questão. Nós quando lhe perguntávamos qual a mais valia que o português trazia à Europa e o que o europeu traz ao português, era no sentido de compreender qual a postura, qual a atitude, quais, eventualmente, alguns princípios culturais, que como o senhor Secretário de Estado na altura como Deputado Europeu tenha sentido no seu período… passando ao lado das questões financeiras, a questão dos subsídios não é relevante, está presente também mas refiro-me sobretudo às questões culturais, aquilo que tantas vezes nos separa, de que forma é que isso nos pode unir. Essas questões culturais que se calhar interferem em processos negociais, se calhar interferem em processos de decisão, qual o seu “feeling” enquanto Deputado Europeu e enquanto Deputado Europeu essa experiência que acumulou o que é que nos pode transmitir relativamente aos outros Estados Membros. Muito obrigado. Alexandre Bom dia. A pergunta que tenho refere-se também à questão do sistema fiscal e económico. Com o aparecimento do euro foi criada, até certo ponto, alguma expectativa. Do seu ponto de vista para quando antevê um verdadeiro equilíbrio económico tanto a nível de ordenados, preços dentro da Comunidade Europeia, se é que isto não será um mito. Obrigado. Cláudia Bento Tendo em conta a triste realidade mas é a verdade, temos uma Europa dividida entre grandes e pequenos, gostaria de saber se acredita que Portugal liderando os países pequenos vai conseguir impor o sistema rotativo da Presidência da União Europeia. Ricardo Bom dia. Na apresentação fez referência à unidade na diversidade na Europa, representada naturalmente pelos símbolos na União Europeia, bem sei que o Dr. Costa Neves teceu críticas muito incisivas à Comissão Europeia em Fevereiro de 2000 pelo esquecimento aparente dos objectivos da coesão europeia. Assim sendo, gostaria de saber a sua opinião sobre como é possível assegurar a coesão interna e a credibilidade externa da Europa perante a constante e continuada negação dos símbolos europeus, nomeadamente a moeda por parte de alguns Estados Membros. Obrigado. Carlos Costa Neves Muito bem. Muito obrigado. Em relação ao conjunto de questões, dirigindo-me mais, agora, àquilo que parecia ser a vossa pergunta das mais valias de Portugal na Europa e da mais valia do E.D. de Portugal mas ligando mais à minha experiência, entramos no campo, um pouco, da abstracção e da emoção mas é uma experiência que eu faço com gosto. Eu acho que quando nós olhamos para o grupo de Portugal na União Europeia, há uma flexibilidade mental e uma capacidade de tolerância e de procura de entendimento dos outros que ajuda a fazer pontes e compromissos. Pela nossa forma de ser, de estar, da nossa história, somos um determinado resultado e há coisas que são instintivas e aquilo onde eu penso que nós temos uma certa facilidade de fazer, um contributo que nós temos de dar, capacidade de dar, é este contributo para o compromisso para a busca de entendimento, somos flexíveis, pensamos, improvisamos. O improvisar não é sempre mau, quer dizer: “A capacidade de improviso dos portugueses é uma coisa...”, é terrível quando só assentamos no improviso. Agora a nossa capacidade perante uma situação, desenrascarmos a situação, somos muito mais flexíveis que outros povos, somos muito mais originais, somos mais criativos, isso nota-se e isso tem um efeito positivo. Num outro nível, o contributo de Portugal para a União Europeia é também Portugal, embora tenha uma pequena dimensão, tem uma história que pôs em contacto com vários espaços do Mundo há muitos séculos, o que aumentou o nosso grau de tolerância, a nossa capacidade de compromisso, a forma como nos aceitamos a nós próprios mas também é uma boa fórmula, emprestamos isso à União Europeia de os pôr em contacto com essas realidades que não conhecem. O que é para um polaco África ou o que é para um polaco a América Latina ou mesmo o que é para um polaco a Ásia? São Países Europeus, do Centro Europeu, a sua relação com o exterior é sempre uma relação com algo de estranho. Nós temos uma facilidade grande de pôr em conjunto os vários espaços e acho que isso é um contributo que damos para uma riqueza da União Europeia. A União Europeia em relação a nós, o que é que nos pode emprestar? Pode-nos emprestar o rigor que nós às vezes não temos, pode-nos emprestar, a título de exemplo comezinho, esta coisa de acabar reuniões a tempo e acabar a tempo. Aqui entre nós, uma das vezes que fui ao Parlamento Nacional tinha uma reunião às dez horas e a reunião era das dez à uma, e, pensei que das dez à uma, começa às dez e acaba à uma, não começou às dez começou às dez e meia ou às dez e quarenta porque havia outra reunião entretanto, razões perfeitamente compreensíveis mas começou às dez e quarenta. Eu depois tinha um almoço com os membros da Convenção nesse dia, os membros portugueses, e comecei por telefonar às dez para a uma a dizer que estava um bocadinho atrasado, depois telefonei à uma e meia a dizer que estava atrasado para as duas horas e eles foram dizendo que podiam esperar, até que finalmente telefonei a dizer que tinha que cancelar e eram duas e meia da tarde, saí de lá às três. Bom, rigor, rigor, o tal estímulo que lhes falava, o porem-nos metas, o porem-nos objectivos, porque se a capacidade de desenrascar tem em certas circunstâncias e pela flexibilidade o seu encanto, o ser capaz de planear e de prever e de organizar também tem o seu encanto, e, portanto, nós podemos ir buscar essas coisas a outros. Digamos que seriam estes os pontos que eu salientaria mais da minha experiência pessoal. Quando é que o euro gerará preços e ordenados iguais. Isso é uma situação ideal, é o fundamento da política de coesão. Acho que não pode haver União Europeia sem política de coesão económica e social, e, portanto, é para isso que tendencialmente caminhamos. Agora soluções igualitaristas ou igualitárias não existem, existiam em regimes comunistas que faliram, quer dizer, não existe. Portanto, isto vale como ideal, vale como busca, nós nunca vamos ter toda a gente a ter ou a querer a mesma vida ou o mesmo estilo de vida ou a ter o mesmo rendimento, até porque o esforço será diferente, as oportunidades serão diferentes, as características das pessoas são diferentes, há sempre diferenças. Agora, como ideal, como aproximação global, aproximarmos ordenados e preço, acho que podemos manter a expectativa mas para isso temos um desafio, que acho que é o maior desafio com que Portugal está confrontado, que é o desafio da competitividade. Temos que nos preparar mais, temos que ter mais gente nas nossas universidades, temos que saber aproveitar as pessoas que passam pelas nossas universidades, não podemos continuar a ser o país que menos pessoas com formação superior tem, mas simultaneamente aquele que mais desempregados tem com pessoas com formação superior. Em função do estímulo que a União Europeia nos pode dar nós podemos chegar lá, há trabalho de casa para fazer, também depende de nós, não cai do céu e depende dos próximos 60 anos de vós e nos próximos 30 de mim. Portanto, têm mais responsabilidade do que eu nisso. Quanto à questão dos grandes e pequenos e impor um Presidente rotativo da União Europeia. Eu disse-vos que a União Europeia é muito complexa, os interesses dos Estados são muito diferentes, nós não vamos conseguir impor um Presidente rotativo. Aquilo que não conseguimos impor na Convenção, não vamos conseguir impor na Conferência Intergovernamental, porque nós queremos e achamos que tem encanto mas outros não querem e acham que não tem encanto. Conseguimos que todos os Estados Membros mantenham um Comissário, conseguimos que todas as línguas sejam línguas oficiais, conseguimos que a Comissão Europeia continue a ter o exclusivo da iniciativa, portanto, metemos alguns golos, mas temos que aceitar que isto é um conjunto e que outros têm que meter também alguns golos, não é como no futebol em que pode acontecer uns meterem e outros não meterem e claro que quando são verdes metem mais. (Risos/Palmas) Esta referência aos verdes não foi tão inocente como isso, foi para provar que o interesse dos verdes é provavelmente diferente do interesse dos vermelhos, dos azuis, dos brancos ou dos amarelos e que isso também se passa na União Europeia. E que numa Convenção nós temos que defender com toda a convicção as nossas posições mas temos que reconhecer, pelo menos, o direito aos outros de defenderem também as suas posições. E o compromisso é isso mesmo, e um bom compromisso, costuma-se dizer, é um compromisso em que ninguém está completamente satisfeito. Mas, vale a pena, sem criar grupos formais, vale a pena esse grupo de reflexão que há organizado entre pequenos e médios porque, obviamente, potencia a nossa influência e vamos continuar com esse grupo em funcionamento, e, curiosamente a maior parte dos países desses Estados Membros, desses Estados que são pequenos e médios, são como Portugal. E é uma das vantagens que o alargamento tem para Portugal, há mais Estados pequenos e médios com este alargamento na Europa, nove dos dez que vão entrar são da nossa dimensão ou mais pequenos que nós, o que aumenta o grupo de pequenos e médios Estados dentro da União Europeia. Quanto à última pergunta do Ricardo, o melhor organizador que eu conheço, a pessoa mais disponível, pessoa de quem eu gosto muito está sentado ao meu lado esquerdo, o que não quer dizer que não precise de estímulo e que não precise, por exemplo, de alguém que pense que se calhar o Carlos Coelho, como os outros todos, precisa de almoçar, precisa de tomar pequenos-almoços, não pode comer almoço Coca-Cola e bolachas e precisa de ao pequeno-almoço comer nem que seja uma torrada, um ovo estrelado, etc., e, portanto, embora o Carlos Coelho seja tão próximo da perfeição, nós temos que chegar ao pé do Carlos Coelho e dizer-lhe: Isto agora é hora de pequeno-almoço, tu vais-te sentar aqui ao meu lado e vais tomar o pequeno-almoço. E, portanto, a Comissão tem as suas vantagens, tem as suas virtudes, tem os seus encantos e acho que a construção Europeia deve ter muito como base a Comissão, mas simultaneamente a Comissão precisa de ser estimulada e nós precisamos de ir dizendo: Estou aqui, estou aqui, estou aqui, e atenção que o meu problema de coesão não está resolvido, e atenção que eu tenho problemas de competitividade, e atenção que eu preciso de mais ajuda na ajuda de emergência aos incêndios porque eu tenho muito dinheiro para gastar na recuperação da floresta em Portugal, e atenção, e atenção, e atenção, e atenção. Portanto, por muito que eu esteja convencido das qualidades do Carlos Coelho, ele precisa de uns empurrões e por muito que eu esteja convencido das potencialidades da Comissão ela precisa de estar sobre pressão. E, portanto, é exactamente isso que explica a aparente contradição ou a contradição real entre o que às vezes se diz numa altura e o que se diz noutra. Mas, não deixo de assinalar que a pressão para que a política de coesão continue a ocupar um lugar central nas políticas da União Europeia é essencial, porque a União Europeia está a tentar fazer cada vez mais omoletes com menos ovos e não é possível fazer cada vez mais omoletes com menos ovos e aí entram outra vez os Estados Membros ou nós também criamos novo esquema de definição de receitas da União Europeia ou não é possível continuar a crescer em competências com o mesmo dinheiro. E, portanto, o grande desafio é encontrarmos solução e encontrarmos solução mantermos a pressão para que políticas que nós consideremos essenciais para o nosso país e para a União Europeia se mantenha. (PALMAS)
Muito obrigado. Antes de dar por encerrados os Trabalhos, de acompanhar o nosso convidado lá fora conjuntamente com o Jorge Nuno e de vos pedir para ficarem mais um minuto, que o Gonçalo virá aqui fazer-vos um desafio, queria chamar a atenção para sete informações breves: Primeiro: Alguns dos participantes pediram para ter acesso ao PowerPoint do Dr. Carlos Costa Neves, ele está já na intranet, portanto, podem fazer o download quando quiserem. Segundo: Simpaticamente a região de turismo local ofereceu-nos uns sacos com material regional, que estará disponível para todos à saída. Terceiro: Num registo de participação que me é dado assinalar e agradecer, prova que estamos a ser de facto interactivos, já recebi quase 20 sugestões, tão diferentes quanto a de me dizer onde é que eu devo estar sentado ao jantar, qual deve ser a ordem rotativa dos grupos, fazer perguntas porque os últimos podem ficar com as perguntas exauridas por aqueles que falam antes, portanto, fazemos aqui um sorteio para alternar a ordem dos grupos. Sublinhar que cada grupo só deve fazer uma pergunta porque quando fazem muitas perguntas roubam as oportunidades aos grupos que falam a seguir, a altura do écran por causa das últimas filas que não vêem parte do PowerPoint. Há um conjunto de sugestões que nos estão a chegar e que nós vamos tentar responder imprimindo alterações na forma como estamos organizados mas que prova que estamos a funcionar. Quem está a dar sugestões não se esqueça de recolher novos impressos de sugestões junto da recepção, bem como a quem já fez o concurso “Eu achei curioso”, são fichas nominais, podem recolhê-las junto da recepção. Quarto e penúltimo: Recordo que até à hora do almoço é o prazo, todos os dias, para entrega das vossas perguntas escritas às personalidades, sob pena de depois não ser possível fazer a selecção, de contactar a personalidade e obter a resposta. E o “Eu achei curioso que” deve ser entregue até à hora do intervalo do café, ou seja, à hora do início dos trabalhos de grupo, às dezassete e trinta. Finalmente, não se esqueçam que é muito importante, é essencial a vossa participação na avaliação anónima das sessões, eu já preenchi a minha avaliando o tema “Europa” e, agora, quando for acompanhar o Dr. Carlos Costa Neves à saída, já colocarei na urna. Não têm que fazer já, podem fazer durante todo o dia, os cadernos de voto estão disponíveis na recepção, e, portanto, a qualquer hora podem votar mas não se esqueçam de o fazer. Gonçalo Capitão para vos fazer o desafio, salta para aqui e nós vamos sair. (PALMAS) Gonçalo Capitão Vamos à parte do desafio, que é ouvirem-me durante três horas a dizer que isto é tudo mentira sobre a Europa e que a Europa é uma fraude. (RISOS) Não, a verdade não é nada isto. Tenho ao meu lado esquerdo o Hélder Santos, que é Presidente da Distrital do Porto é o outro avaliador desta Universidade de Verão que chegou agora, e por isso também se associa aqui ao desafio. O desafio é muito simples e breve porque também gosto muito de vocês, e, por isso vou-vos dizer para irem almoçar um ovo estrelado e coisas no género. (RISOS) Fila por fila, começando pela primeira, noutra ocasião começaremos pela última, terão nas vossas pastas uns cartõezinhos com um ponto, suponho. E o que vos vou pedir, fila por fila eu dou-vos a indicação quando a fila já tiver os pontos contados, é que classifiquem o mais sinceramente possível esta iniciativa do ponto de vista da utilidade, que utilidade é que este painel teve para vós. Isto é importante, obviamente como calculam é impossível saber quantos pontos é que cada um deu, e, portanto é confidencial mas é importante para em futuras organizações o Carlos poder avaliar se o tema vos caiu bem ou não, se gostarem do orador. Enfim, resumindo digam-nos por favor qual é a utilidade deste painel para cada um de vós. Pedia à primeira fila que pontuasse este painel do ponto de vista da utilidade e que tenham a bondade de esperar até eu ter a indicação de que está tudo contado. Obrigado. Agora pedia à segunda fila que pontuasse o painel. Terceira fila. Quarta fila, por favor. Quinta fila e quem está para trás da quinta fila agradecia que votasse, por favor. Agradeço-vos, peço-vos,
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