7º tema

THERE IS NO FREE LUNCH

12. Setembro. 2003

(Textos não revistos pelos oradores. Quaisquer erros são atribuídos à transcrição não revista das cassetes)

Carlos Coelho

Quero dar as boas vindas ao Professor António Nogueira Leite que é, como sabem, um cidadão independente, que no início da sua vida de participação cívica cruzou-se connosco e eu não sabia.

 O Professor Nogueira Leite disse-me agora enquanto tomávamos um café que logo a seguir à Revolução, integrou uma lista dos Sociais-democratas, candidata à Direcção da Assembleia de Estudantes do Liceu José Estêvão, em Aveiro, e, portanto, iniciou a sua vida de intervenção cívica com companheiros nossos.

Foi sempre um cidadão independente.

Estudou em Portugal. Esteve nos Estados Unidos e teve uma experiência governativa, como sabem no Governo do Engenheiro António Guterres, como Secretário de Estado do Ministro de Pina Moura, da qual, segundo a imprensa da época, saiu bastante desiludido e em conflito com o Ministro forte do Governo Socialista.

O currículo dele está distribuído por todos os nossos convidados.

No retrato falado, como lhe pedimos, confessou-nos que o seu hobby é vela. Que a comida preferida é Leitão à Bairrada, as suas raízes regionais a virem ao de cima. O animal preferido é o cão, mais uma vez um dos nossos convidados que coincide com a maior parte dos convidados e dos participantes relativamente ao animal preferido. O livro que sugere, é a correspondência de Frederico Mendes, de Eça de Queiroz e o filme que sugere, Johny Guitar .

Senhor Professor António Nogueira Leite muito obrigado por ter aceite o nosso convite e, o palco é todo seu.

António Nogueira Leite – (Professor)

Muito obrigado.

“Queria agradecer ao Deputado Carlos Coelho e à Organização, toda ela; Secretário-Geral da JSD, julgo que é Presidente, peço desculpa. Isto tem a ver com o facto de, de facto, não me lembro sequer quem é que era o Presidente da JSD, 1976.

Carlos Coelho

Se me permite, a interrupção, de facto, tem toda a razão para não se recordar, porque nessa altura não havia Presidente na JSD. Nós, na altura, tínhamos ainda a designação colegial de Secretário, Secretário-Geral, etc.

António Nogueira Leite

De qualquer das formas, gostaria de agradecer o convite.

O tema que me sugeriram e que combinámos é que não há almoços grátis. Enfim, não é um tema exclusivo de ninguém no sentido de que é algo que os economistas gostam muito de referir como exemplo daquilo que é o conceito mais importante em teoria económica e depois na política económica e na tomada de decisões sejam ao nível das famílias, das empresas ou da própria Governação e que tem a ver com o facto de que quando se fazem opções, essas opções têm sempre custos. Há opções boas e opções más.

Mas o Mundo não é um Mundo muito fácil e aliás é essa a justificação pela qual precisamos de economistas e de gestores é que no Mundo existem recursos escassos e portanto, é preciso tomar opções e no Mundo em que os recursos não são, digamos, duma abundância infinita, cada vez que se tomam uma opção, é preciso ter a noção de que há um custo associado a essa opção.

E, portanto, esse é o tema que me sugeriram. Se olharmos para um dos factores de mais atenção da política pública, que tem a ver com o Estado, que é apenas um dos aspectos que aqui vamos referir pelo menos nesta introdução à conversa é que o Estado é financiado por todos nós e portanto, aquela noção, que às vezes, que eu considero já quase de pré-esquizofrenia de que isto não deve custar nada a ninguém, porque o Estado tem a obrigação de fazer, é uma violação óbvia deste conceito, que nós temos de que, quando se toma uma opção, ela tem um custo, quando o Estado paga, os cidadãos que pagam impostos é que, de facto, pagam. E portanto, este é um conceito fundamental que aliás, hoje em dia salvo algumas franjas, é aceite por toda a gente o que não quer dizer que seja praticado por todos e alguns desses aspectos vão aqui ser vistos.

De início, gostaria de dar algum pano de fundo para situar, não entrar logo na exemplificação dos conceitos, mas para situar a nossa situação colectiva, enquanto País em termos económicos. De facto, se olharmos para a história económica de Portugal nos últimos cem anos, nós verificamos que a economia portuguesa teve, de facto, um período extraordinário de crescimento, teve um período muito bom de crescimento, mas teve essencialmente ao contrário daquilo que sentimos, porque há ciclos económicos e portanto há períodos bons e há períodos maus, teve numa média destes anos todos uma aproximação significativa à Europa.

Nós hoje como vamos ver, temos um rendimento per capita, (portanto um rendimento por cabeça avaliado em paridades de poder de compra, portanto tendo em conta aquilo que é o custo dos bens de dos serviços em Portugal por comparação com o que é nos outros países da União) de aproximadamente 75% do valor médio dos quinze países, que hoje estão na União, não dos vinte e cinco que estarão de pleno direito a partir do próximo ano.

Esse valor era 28% no fim da primeira República e quando Portugal começou a abrir a sua economia em 1970 andaria na casa dos 45%.

Chegou a cerca de 65% em 1973. Caiu substancialmente. Quando Portugal entrou na União Europeia já estava com alguma melhoria, mas estava em cerca 60% e hoje anda em cerca de 75%. Portanto, apesar de todas as vicissitudes, os portugueses sentem-se relativamente mais ricos do que se sentiam, e, são de facto, do que eram historicamente ao longo dos últimos 100 anos.

Um aspecto que é aqui importante é que os dois grandes períodos que contribuíram para esta evolução foi o período de ouro de 1960 a 1973 do ponto de vista económico e em particular de 1968 a 1973 em que Portugal cresceu mais do que os Tigres Asiáticos. Nesse período de 1968 a 1973 a economia portuguesa foi aquela que em termos reais cresceu mais no Mundo e depois um período em que a economia portuguesa também cresceu extraordinariamente bem. Foi de longe a que mais cresceu na Europa, que foi o período de 1976 a 1992, que teve a ver com adesão à União Europeia e o processo de liberalização e de abertura que o Governo de então conduziu com efeitos muito importantes para a economia portuguesa e para o bem-estar dos portugueses e que é uma questão de facto e portanto, não é uma questão de análise política. Aconteceu de facto assim.

Para além do mais, enfim, eu julgo que, pelo que me explicaram, estou a falar para uma audiência que tem entre menos 22, 10 anos do que eu e portanto alguns dos factos, que para mim são naturais e para o Deputado Carlos Coelho seriam naturais, aqui já são um bocadinho, têm que ser vistos numa perspectiva histórica e portanto, há que, claramente, referir que do ponto de vista da evolução dos preços e das taxas de juro, a economia portuguesa, hoje, não tem nada a ver com o que a economia portuguesa era até 1986 e mesmo com o que a economia portuguesa foi nos primeiros anos da entrada na União Europeia.

De facto, hoje temos taxas de inflação muito próximas daquelas que são as taxas de inflação dos outros países da União Europeia e porque, a nossa moeda é o Euro, temos taxas de juro extraordinariamente baixas, porque estamos inseridos numa zona com uma disciplina financeira ainda com estas vicissitudes todas, que conhecemos actualmente, melhor do que a de Portugal teve historicamente desde o 25 de Abril, primeiro e em segundo lugar também porque, devido à evolução da conjuntura da economia Mundial, as taxas de juro se encontram a valores historicamente muito baixos. E, portanto, estes dois factores levam a que tenhamos, neste momento, taxas de juro extraordinariamente baixas, factor esse que vamos ver atrás numa análise já de economia política que causou grande parte dos problemas que Portugal, hoje em dia, tem, mas que, de facto, tem essa consequência, os juros são baixos, o endividamento das empresas e das famílias custa muito menos do que custava no passado. Para dar um exemplo:

A taxa de juro média de crédito à habitação, em 1984, era de 40% com juros pagos à cabeça. Portanto, quando uma pessoa comprava uma casa, por muito pequena que fosse a casa, uma parte brutal dos pagamentos, que tinham que fazer à banca e que nessa altura eram uma parte muito substancial para a média das pessoas, do rendimento disponível que tinham, tinha que ser aplicada no pagamento à cabeça dos encargos financeiros, não com a amortização do empréstimo mas com os juros, que eram devidos pelo empréstimo. Essa situação melhorou claramente a partir de 1985/1986 mas mesmo assim se nós olharmos para valores históricos, que eu tenho ali, logo a seguir verificamos que houve uma evolução muito acentuada ao longo dos últimos anos.

De qualquer das formas, nós não vivemos no melhor dos Mundos, nomeadamente em termos de economia portuguesa. Temos uma aproximação real que sendo uma aproximação, de facto, hoje em dia estamos relativamente mais ricos, face aos nossos parceiros Europeus do que estávamos, quando entramos para a União Europeia, na altura Comunidades Europeias. O que é facto, é que de 1993 a esta parte, temos vindo a convergir a um ritmo muito lento. E se olharmos para o ritmo desse período, excluindo este ano, que ainda ajuda a tornar a comparação mais difícil, nós só vamos ter um nível médio dos nossos vizinhos do Centro da Europa, basicamente quando as senhoras e os senhores tiverem a entrar na idade da reforma. Claramente mais do que uma geração. O que significa que, para que Portugal se possa aproximar, é preciso que, os próximos anos nos tragam níveis de crescimento, prosperidade claramente semelhantes àqueles que tivemos de 1986 a 1991. Portanto é essencial para que a convergência não seja uma convergência sempre adiada, que os níveis de crescimento do País sejam níveis muito fortes.

Portugal, nessa altura, crescia, em termos reais, portanto para além da inflação ou descontando a inflação, crescia a uma taxa de 5, 6, 6,5% no ano. Taxas muito substanciais. É preciso ter taxas muito acima dos 4% para convergir num espaço útil para a minha geração e num espaço ainda útil para a vossa geração para níveis de riqueza próximos da União Europeia.

É evidente que depois os números, como sabem, os números são milagrosos. A partir de Janeiro entram mais dez países, todos eles mais pobres do que Portugal e portanto, nós vamos dar um salto muito substancial a caminho da média. Mas eu estou-me aqui a referir à média dos países do Centro da Europa porque, quando entra a Polónia, que é um país com rendimento per capita que anda entre um terço e metade do nosso, quando entra a Lituânia, quando entra a República Checa, quando entra a Hungria, tudo países relativamente mais pobres do que Portugal, o único que tem um rendimento comparável connosco é a Eslovénia. O que acontece, é que, em termos de média, não fiz as contas e nem conheço as contas mas, se calhar, não somos 75% por esse efeito estatístico, passamos de 75% a 82%. Agora, isso não significa rigorosamente nada, porque se a Rússia entrasse para a União Europeia, nós passávamos claramente a média da União Europeia.

Portanto, o que estou a falar é num caminho para aquilo que são os níveis da França, da Inglaterra, que, hoje em dia, já são os da Irlanda, duma Bélgica, duma Alemanha.

Portanto, o processo de convergência real para ter sentido económico e para que as pessoas o sintam na sua riqueza relativa, tem que ter dinamismos próximos daquele que teve entre 1986 e 1991/1992. Um outro aspecto é que a participação na União Monetária implica isso. Aliás, foi negociado e Portugal foi um dos Países que negociou nessa altura ainda no Governo do Professor Cavaco Silva. Regras e Finanças Públicas que, neste momento, são difíceis de cumprir e nós vamos ver, aliás isso já está, tem sido uma parte importante não só da análise económica como até do combate político, mas já vamos ver porque razão é que isso aconteceu e o que é que motivou que regras, que pareciam incontornáveis em 1993/1994 salvo pessoas muito ideologicamente marcadas, toda a gente estava de acordo com essas regras. Hoje em dia, sejam regras que a Europa não consegue, de facto, satisfazer de uma forma credível e portanto, que façam dessas regras uma verdadeira caricatura de si próprias.

Em Portugal, os últimos anos do ponto de vista dos equilíbrios macroeconómicos essenciais da nossa economia, foram anos muito complicados. Porque, já vamos ver, criamos um problema orçamental, que aliás foi uma parte muito significativa da campanha política e até da campanha da sociedade civil. Na altura, eu e mais oito colegas subscrevemos um manifesto sobre a impossibilidade de continuar a política, porque isso já muita gente dizia há muito tempo, era um conjunto de medidas essenciais, que tinham que ser tomadas para que, de facto, alterar as condições de evolução da despesa do Estado. Mas, para além do mais, houve outros factores entre os quais esse, que levaram a uma perda muito grande da competitividade do País. E, em 2000/2001 a economia portuguesa chegou a ter um desequilíbrio de 10% do PIB. Ou seja, as entradas e as saídas de fundos, duma forma ligeira, nesse ano, houve um desequilíbrio que era 10% de toda a riqueza criada num ano. O que é uma situação insustentável e mais do que uma situação insustentável era uma situação em que se nós tivéssemos a nossa própria moeda, teria conduzido a uma desvalorização brutal da nossa moeda, que seria o escudo. Nessa altura como já não tínhamos, não havia esse mecanismo de ajustamento e portanto, um mecanismo de ajustamento que se verificou, foi o mecanismo de um sacrifício real, que todos nós tivemos: crescimento mais lento, que foi a consequência mais lenta ainda do que aquilo que era induzido pelo ciclo internacional, a retracção muito grande na evolução da despesa pública, boa por razões estruturais, mas complicada, em termos do ciclo económico e por outro lado também, mas que era necessária para restabelecer os equilíbrios do País e por outro lado um aperto significativo nas famílias e nas empresas para que a situação não fosse esta.

Hoje, este ano, provavelmente vamos chegar ao fim do ano com valores deste desequilíbrio na casa dos 3% do PIB, que é um valor, não é sustentável, mas é perfeitamente gerível e perfeitamente admissível e em linha com aquilo que foi a nossa “performance” durante muitos anos.

Por outro lado temos uma situação nova na economia portuguesa, é que, pela primeira vez não só o Estado é um problema em função de ter gasto muito mais do que aquilo que tinha para poder fazer face a essas despesas como por outro lado as famílias e as empresas estão extraordinariamente endividadas: o preço muitíssimo baixo do crédito. A facilidade de concessão de crédito levou a que a dívida das famílias em função do rendimento disponível que no início da década de 90 era cerca de 10% seja, neste momento, aproximadamente 100%. Portanto, em média uma família portuguesa tem de rendimento por ano tanto quanto a dívida que tem. Obviamente que a média é um indicador com todos os desfeitos. Há famílias que não têm qualquer nível de endividamento e há famílias que infelizmente têm um nível de endividamento muito superior à totalidade do rendimento disponível que têm. Mas, o que é facto, é que a economia portuguesa que era caracterizada por taxas de poupança significativas e por uma grande capacidade de reacção das famílias, dos agregados familiares porque o endividamento era baixo, hoje em dia, enfim, digamos que houve uma “bebedeira colectiva” que foi o Estado, foram as famílias e foram algumas empresas e tem hoje um problema de endividamento que só é mitigado porque as taxas de juro são historicamente baixas.

Desde o tempo do Doutor Salazar que em Portugal não havia taxas de juro tão baixas, não só nominais como reais. Ou seja, não só a taxa de juro como a taxa juro descontando a inflação. E, portanto, se neste momento houvesse, por qualquer razão que não é expectável, um aumento significativo, essa dívida tornar-se-ia, em muitos casos, ingerível por parte de muitas empresas e por parte de muitas famílias.

Se olharmos para os valores, para aquilo que eu fui referindo, o que é que eu tenho neste mapa? Tenho dados que mostram, na primeira coluna para cada ano entre noventa, entre 1989 e 2002, a taxa de crescimento da economia portuguesa.

Na segunda coluna temos o diferencial face à média dos quinze países, que actualmente estão na União Europeia e na direita temos a média dos países, do crescimento dos países da União Europeia.

O que é que nós verificamos? Verificamos que, se tivesse valores para trás, mas isto é uma série do Banco de Portugal que nesta mesma série, de uma forma consistente, não tenho valores para trás, mas podem crer que são valores muito próximos daqueles que registados entre 1989e 1990.

O que nós verificamos, é que houve um período em que a economia portuguesa cresceu muito mais do que a estrangeira, depois por condições específicas da nossa economia, quando foi a crise de 1993, a economia portuguesa caiu mais, em termos relativos, do que as outras economias. Depois cresceu na segunda metade da década 90, mas cresceu com uma diferença menor do que a diferença que tinha sido de 1986 a 1991 e, se como eu disse, tivesse aqui os dados anteriores ainda se notava muito mais isso. E, neste momento, está com uma “performance” pior que a média. Portanto, contamos de ano para ano, nos últimos anos, pior que a média e contamos que, e isso é matematicamente demonstrável, crescer mais do que crescemos de 1996 a 1998 para no espaço de uma geração apanhar a média, significa que tem que haver aqui uma alteração de “performance” muito significativa na nossa economia.

Mas vamos ver que mais grave do que isto, é, ou o mais preocupante no curto, médio e até no longo prazo, é a forma como crescemos entre 1995 e 2000.

A evolução nominal que são os preços, e aqui vou andar depressa, aproximaram-se dos da União Europeia:

Temos ali valores da taxa de inflação, da taxa de juro dos depósitos e da taxa de juro do crédito em 1990 e verificam que a taxa média do crédito em 1990 ainda estava em cerca de 22%. Comparem com as taxas médias de crédito que tem hoje. E, o que nós verificamos, foi que ao longo da década de 90, elas se aproximaram dos valores médios de valores muito mais baixos; por um lado caíram e por outro lado aproximaram-se das boas médias da União Europeia.

Nas duas linhas: uma amarela e outra azul claro, nós verificamos que a taxa de juro paga pelo Estado pela dívida pública portuguesa, passou a estar muito próxima da taxa da dívida pública alemã. O que significam um conjunto de coisas, em boa parte, uma melhor “performance” da solidez nominal da economia portuguesa, que depois foi posta em causa, como vamos ver a seguir, pelo que se passou entre 1996 e 2000.

De qualquer das formas e se nada se fizer, não vale a pena proclamar que vamos atingir a União Europeia depressa, porque se nada se fizer, a dinâmica que nós temos, neste momento, é uma dinâmica em que o nosso crescimento potencial é baixo. E, portanto, senão..., enfim, isto é uma lição importante, que eu julgo que já ouviram noutras sedes e por pessoas, enfim, com responsabilidade política e até governativa hoje em dia, é que, sem reformas estruturais, nós, necessariamente, estamos a admitir de alguma ambição de criação de riqueza e bem-estar a prazo. Porque sem reformas estruturais é continuar esta cavalgada relativamente lenta que apenas é melhorada por efeitos estatísticos à medida que mais pobres vão entrando no nosso clube da União Europeia.

Portanto, é preciso expandir claramente a capacidade produtiva.

E, o grande problema do que aconteceu a Portugal no início da década, na parte final da década de 90, foi que o produto cresceu, mas o produto cresceu e, portanto, o rendimento, cresceu essencialmente porque o Estado gastou a uma taxa mais, cada vez maior. As famílias gastaram a uma taxa cada vez maior e muitas das empresas gastaram muito dinheiro, mas não gastaram necessariamente da melhor forma.

E, qual é que foi o resultado?

Os portugueses, utilizando o jargão económico, passaram a procurar agregadamente mais e portanto a economia portuguesa passou a procurar mais, mas a sua capacidade de produção de bens e serviços não se alargou e portanto, passámos a ter um problema de que, passámos a ter níveis de rendimento e procura elevados, mas parte desses ritmos, desses maiores níveis de rendimento e de procura vinham-nos do financiamento externo, não nos vinham de termos alargado a nossa capacidade produtiva e de efectivamente termos, através da nossa capacidade produtiva, ter vendido mais bens e serviços e com esse dinheiro aumentar os nossos níveis de rendimento e de futuro, e de rendimento e de consumo. E portanto, aqui começa um problema, que tem a ver com esta ideia que perpassa tudo o que é relevante em economia que é a ideia de que não há almoços grátis e que é a seguinte:

É que se nós não conseguiremos ter esse padrão de evolução durante muito tempo!

E mais, enquanto temos esse padrão de evolução, estamos a fazer..., porque Portugal continua a ser uma nação soberana, que alguém adiante o vai pagar. Ou seja, um país não pode viver acima das suas posses, porque o país vai ter de pagar os excessos de consumo. Assim como nós, na nossa família, se durante algum tempo, por qualquer razão, gastamos mais do que aquilo que temos de rendimento em função do nosso trabalho ou das nossas fontes legítimas de rendimento, depois vamos ter de o pagar.

Também colectivamente, quando o País quer a nível individual quer a nível colectivo por via do Estado, gasta mais do que aquilo que pode, de facto, ter capacidade para pagar naquele momento, criando, portanto, défices do Estado, criando défices da Balança de Transacção Corrente, está a dizer: “Eu vou pagar no futuro!”.

E vai pagar no futuro; ou a geração que cometeu a despesa ou a geração que não é responsabilizável por se ter gasto em determinado período mais do que aquilo que se deveria ter gasto. E, portanto, temos aqui um problema que é um problema muito pouco focado em Portugal que é não só um problema de equidade entre as pessoas, porque alguns beneficiam de “bebedeira” ou do “excesso de almoço”, mas há outros que não beneficiam, apenas contribuem. Como temos um problema intergeracional, sempre que se gasta demais, alguém vai ter que pagar. E, quando uma geração gasta demais, a geração seguinte vai ter que pagar a factura. E, portanto, aquilo que se passou, era claramente insustentável numa perspectiva..., daquilo que os economistas realmente falam que é da eficiência, porque não é a melhor maneira de utilizar os recursos do País. Por outro lado, é iníquo do ponto de vista intergeracional por quando num determinado período se gasta demais, a geração a seguir tem que pagar mais. Da mesma maneira que os portugueses, na década de 30, sofreram para pagar os desmandos da década de 10 e da década de 20, do século XX, também os portugueses, nos próximos anos, vão ter que pagar os desmandos dos portugueses no passado recente. E, nem sempre quem tem o desmando, é quem paga! E, isto cria um problema não só de eficiência, que é aquilo que os economistas gostam mais de falar, mas também um problema de equidade que é um problema, que tem uma tradução política muito importante. E, de uma forma muito curiosa, é um problema que é relevantíssimo e que em geral a Esquerda não tem qualquer consideração por este problema.

Já vamos ver a seguir, na questão da segurança social, que é onde este problema se põe de uma forma mais vincada.

O resultado disto, de termos gasto mais e termos criado uma procura muito maior do que aquilo que era a nossa capacidade produtiva, é que passamos a ter um bocadinho de inflação. Ela ainda não é relevante, porque estamos na Zona Euro e portanto, muito do que determina a nossa taxa de inflação, é a taxa de inflação dos países maiores da Zona Euro. Mas entramos mais cedo na recessão, provavelmente vamos ter uma recessão mais profunda que os outros países, provavelmente vamos ter um “take off” mais difícil e, com níveis de preços, que não são relevantes do ponto de vista político, mas que no ponto de vista técnico mostram uma parte da factura do excesso de consumo seja público, seja privado da década de noventa.

Um outro aspecto é que com esta redução da taxa de poupança, a margem de manobra dos portugueses diminuiu e por outro lado é muito importante para Portugal conseguir trazer, como se conseguiu no passado, investimentos, que permitam ao País, de facto, adquirir capacidades que endogenamente não gerem. Vejamos o caso da Ford/Volkswagen que independentemente da controvérsia, que gerou na altura, teve hoje inequivocamente um impacto positivo sobre a economia portuguesa não só, em termos de produto e exportações, mas também em termos de ter criado competências numa linha total de cadeia de valor económico na indústria automóvel que é uma competência, que o País, hoje, tem e que não tinha, quando a Ford/ /Volkswagen se instalou em Portugal e que, para que consigamos continuar atrair este tipo de investimentos e este tipo de “apport”, que acrescenta àquilo que pudermos fazer internamente. É fundamental que possamos trazer, mostrar um cartão de visita em que Portugal seja uma economia estável e auto-sustentada e portanto esse aspecto adicional.

Nesse contexto e numa perspectiva mais concreta, temos como principais preocupações: a degradação da nossa competitividade, que levou àquele valor máximo, ali referido, de dez por cento de défice da Balança de Transacção Corrente, em 2.000. Já vamos ver a seguir com números o que é que isso significou. E depois, as Finanças Públicas em derrapagem:

Primeiro, em função de uma determinada ilusão financeira, que vamos ver já de seguida e depois com um descontrolo total, em 2001 que aliás, foi o mote da campanha das últimas legislativas ou um dos aspectos importantes da campanha das últimas legislativas e que implicaram medidas correctivas severas na altura, onde do ponto de vista da economia real não era mais adequado ter essas medidas, mas onde era absolutamente impossível deixar de as ter. Portanto, Portugal teve que ajustar, não na altura de prosperidade, devia de ter ajustado em 1996, 1997, 1998, 1999, 2000. Ajustou, quando a economia estava numa situação mais difícil, primeiro ponto. E, por outro lado, a necessidade, que eu julgo que, hoje em dia, já está em larguíssima medida resolvida de restaurar a credibilidade externa do País. Porque a credibilidade externa do País, em termos económicos e nomeadamente em termos das Finanças Públicas foi completamente destruída, quando se percebeu que em Portugal havia um desvio relativamente ao défice público de um determinado valor para praticamente o seu dobro. Que foi uma situação inédita, em termos dos quinze.

A questão da produtividade, enfim, nós sabemos… a produtividade aqui, estamos a falar em produtividade do trabalho, que é basicamente, o que é que uma hora de trabalho em determinadas condições gere em termos de produto? Portanto, gere em termos de serviços prestados, gere em termos de bens fornecidos.

E, a ideia, que nós temos, é que historicamente a produtividade em Portugal tem sido relativamente baixa.

De qualquer das formas, nós não estamos aqui a tentar perceber exactamente, qual é que é a génese historicamente do País nos últimos cento e cinquenta, duzentos anos, ter uma taxa de produtividade baixa por comparação com os seus parceiros europeus. Mas é, como é que ela tem evoluído? E, de facto, a concessão de 2003, as remunerações em média cresceram acima da produtividade todos os anos, após 1996. Portanto, o salário médio cresceu acima do acréscimo de produto, que resultava do trabalho realizado em contrapartida do salário. Portanto, de 1996 até 2002, em cada ano, os portugueses por comparação com outros países, e, é isso que é relevante, mas também em termos absolutos, tiveram aumentos salariais acima do seu aumento de produção. O que levou a que uma medida muito relevante da competitividade dos países e das economias, que são os cursos unitários de trabalho, que é uma medida muito falada pelos economistas e que essencialmente o que faz, é que pondera a evolução da produtividade e a evolução dos salários num único indicador. E, portanto, vamos dar um exemplo:

Se os custos, os salários sobem mais do que nos outros e a produtividade sobe tanto quanto nos outros, nós temos, que os custos unitários de trabalho relativos sobem.

Se os salários sobem o mesmo, mas a produtividade sobe menos, os custos unitários de trabalho também sobem.

Se a produtividade crescer menos e os custos de salários crescerem mais, então inequivocamente os custos unitários de trabalho sobem e muito e o que é que acontece? As nossas empresas passam a ser relativamente menos competitivas pela utilização do factor trabalho e portanto degrada-se a sua capacidade de concorrer com o estrangeiro em Portugal e com o estrangeiro no estrangeiro.

E, o que aconteceu, foi que entre 1998 e 2001, não tenho aqui todos os valores, mas aconteceu assim, de facto! No chamado Grupo da Coesão, que hoje em dia já não tem, ainda se assim se chama, mas já não faz sentido, porque inclui a Irlanda, que está acima da média da União Europeia, hoje em dia. Inclui Portugal, a Espanha e a Grécia.

Portugal foi o País em que se degradou mais esta relação.

Por outro lado, o que também é extraordinariamente grave, dado que partimos duma situação historicamente desfavorável é que em Portugal a taxa de crescimento da produtividade decresceu todos os anos desde 1995. Ou seja, a produtividade aumentou mas aumentou a taxas cada vez mais pequenas, o que é particularmente grave num País, que tem níveis à partida relativamente baixos e que quer progredir e que tem legitimidade de querer progredir para se aproximar dos outros países da União Europeia.

E, por outro lado, temos produtividade por trabalhador muito baixa, embora estes valores careçam de um comentário a seguir.

Se nós olharmos para este gráfico, o que é que aqui nos mostra; entre 1996 e 2001, temos a taxa de crescimento da remuneração por trabalhador, que são as colunas da esquerda, para cada ano, e à direita, a produtividade por pessoa, são as colunas da direita.

O que nós verificamos é que em 1995, a produtividade ainda cresceu mais do que a taxa de remuneração por trabalhador, mas de 1995 até 2001 a produtividade cresceu sempre muito menos do que a taxa de remuneração por trabalhador. Isto é a média da economia.

Há aqui um aspecto importante do sector público mas também está aqui considerado o sector privado.

Embora por razões contratuais e razões de funcionamento da nossa economia, os salários da Função Pública dão um sinal importante para a evolução e para as negociações depois no sector privado.

Mas, o que mostra, é que neste período todo de 1996 até 2001, isto só começou a ser invertido agora recentemente, as taxas de crescimento dos salários tiveram muito acima das taxas de crescimento da produtividade, o que significa que as empresas portuguesas se tornaram relativamente menos competitivas.

No Mundo em que a concorrência entre empresas e entre países se acentuou e portanto, não é de estranhar que em 2000 e 2001, a economia portuguesa tivesse um desequilíbrio externo tão forte, quanto aquele que teve em 1983, quando veio cá o Fundo Monetário Internacional ajudar Portugal a estabilizar pela segunda vez. E que, levou, nessa altura, a um ajustamento brutal da economia portuguesa.

Se olharmos para a taxa, enfim, do ponto de vista de imagem, este não é o gráfico mais interessante, porque pode-se tornar um bocadinho confuso, mas a ideia geral que eu quero que tirem daqui, onde está a taxa de evolução da produtividade ano a ano para estes países: Portugal, Irlanda, Espanha e Grécia em que eu pus Portugal a encarnado. É que, de facto, verificamos que em Portugal há um decréscimo da taxa de crescimento da produtividade a partir de, aproximadamente 1995, que depois, enfim, tem algumas flutuações de pequena relevância. Mas, sobretudo, para um país, que parte debaixo, nós não estamos com uma tendência mais favorável que os outros países, que estão perto de nós. Portanto, nós partimos duma situação mais desfavorável, em termos de produtividade e, de facto, não estamos a evoluir de uma forma que nos distinga pela positiva face aos países que connosco directamente concorrem.

E depois em função dessa conjugação das taxas de crescimento dos salários e da taxa de evolução da produtividade, o que nós verificamos é que entre 1998 e 2001, os custos unitários da mão-de-obra em Portugal foram sempre a subir e portanto, a competitividade das empresas por esta via sempre a descer.

A Grécia tem aqui um valor, enfim, relativamente inexplicável, mas após este valor de 1998, ajustou para valores mais próximos dos valores portugueses. Mas, o que é facto, é que um país, que connosco concorre como a Espanha que tem uma produtividade muito mais elevada, tem custos unitários de mão-de-obra, que estão a evoluir de uma forma relativamente mais favorável que a Portuguesa. E a produtividade mantém-se muito baixa.

Isto são valores publicados pela O.C.D.E. para 1999 em que temos a produtividade por trabalhador medida pelo produto por empregado por horas, expresso em moeda comum, que neste caso são Dólares, mas em Euros dava exactamente a mesma relação relativa, em que nós verificamos que a produtividade do trabalhador, por trabalhador é claramente inferior à da Irlanda. É muito inferior ao do nosso vizinho e cada vez mais integrado concorrente espanhol e é ainda inferior à da Grécia. O que é que isto significa? Significa que tivemos uma evolução, que não foi favorável e, para além de termos tido uma evolução, que não foi favorável com decorrências em muito sentidos, temos uma situação que, no final ou num ponto intermédio, porque já estamos em 2003, é uma situação relativa muito desfavorável. Portanto, temos níveis absolutos baixos e temos níveis de evolução, taxas de evolução, que não são passíveis de fazer conceber que se as coisas não mudarem, nós possamos apanhar os outros países, em temos de competitividade.

Mais uma vez, há aqui um custo de oportunidade, há aqui a noção do almoço ser grátis ou não ser grátis.

Se os portugueses forem demasiadamente ambiciosos no curto prazo e quiserem ter rendimento depressa, estão-se a liquidar a prazo. Era o que aconteceria, se continuássemos a política em que se estava, de uma forma indefinida, porquê? Porque nós à medida que vivemos acima das nossas expectativas, recebendo salários maiores e com uma evolução superior ao do aumento da produtividade, estamos a fazer com que as empresas sejam menos competitivas e portanto, estamos a matar a viabilidade em Portugal das fontes dos nossos rendimentos, se o nosso rendimento for o rendimento do factor trabalho. E, portanto, há um custo desse almoço muito rápido.

Se os portugueses quiserem, perdoem-me a expressão, “empanzinar-se” rapidamente, podem fazê-lo! Mas a diferença é que depois vão passar fome, numa linguagem obviamente figurada, porquê? Porque esse almoço tem um custo e esse custo é: se eu viver acima das minhas posses agora, eu vou ter que o pagar a seguir. E, por isso é que, neste momento, estamos com um ajustamento, que é mais doloroso do que aquele que poderia ter sido se anteriormente a economia portuguesa tivesse seguido de uma forma mais sadia do ponto de vista da sustentabilidade do seu crescimento.

Aqui vou passar muito rápido, porque muito disto já tem sido debatido. Mas Portugal precisa, neste contexto, de novas políticas, nomeadamente novas políticas no mercado de trabalho.

Já iniciou uma revisão do Código de Trabalho, que teve em conta a necessidade de reduzir a actual rigidez micro, eu já vou explicar o que é que isto é, e reduzir o actual dualismo do País, já vou também explicar o que é que isto é, e, por outro lado, avança-se no sentido de incentivar o cumprimento e penalizar fortemente o incumprimento ou “o Chico espertísmo” em matéria laboral. E, depois Portugal também precisa de melhoria da qualidade do Estado.

Devo dizer, isto é uma apreciação, que se pode desenvolver depois, mais à frente, se quiserem, que considero pessoalmente que esta análise, esta reforma é uma reforma no sentido correcto, é uma reforma que tem imensa razão de ser, que é urgente há muito tempo e que globalmente é positiva. Agora parece-nos extraordinariamente curta. Não que o nosso modelo de sociedade seja um modelo Norte Americano, por razões que, enfim, que são, que eu julgo que posso discutir, porque são razões que têm a ver com a nossa cidadania e têm a ver com a nossa capacidade de analisar de uma forma ou de outra as várias sugestões. Podia ter-se ido mais longe.

Não sei avaliar é, se era politicamente possível fazê-lo, neste período, mas do ponto de vista do que a economia necessita, a economia necessitava de algo, na minha óptica muito pessoal, mais profundo. E isto não tem a ver com posicionamento no aspecto político, tem a ver com acreditar que determinadas situações funcionam ou que determinadas situações não funcionam.

A economia portuguesa, neste momento, o que é que tem, em termos laboral? Tem uma legislação, que está em mudança, como eu digo, num sentido claramente positivo. Gostaria, era que fosse mais reformista ainda, mas tem uma situação em que há uma grande rigidez micro, como chamam os economistas, o que é que isso significa? Significa que nós temos ainda uma grande dificuldade que é muito relativa de empresa para empresa, de sector para sector, de região para região do país, mas temos ainda o factor trabalho que nos livros de economia, para os que aqui estudaram economia, é considerado um factor variável, ou seja, que é um factor, que é gerível nas decisões de gestão de curto prazo. Em Portugal é um factor fixo. Geralmente as empresas têm um determinado número de trabalhadores, nomeadamente as empresas mais históricas, com determinadas condições e “faça chuva ou faça sol” é muito difícil mudar essas condições, mesmo quando não mudar as condições, significa algo que é mau para todos, que é: ou a empresa fechar ou deslocalizar-se e os funcionários perderem o trabalho.

Devo dizer que, hoje deve estar, imagino, não tive ainda a notícia, mas uma empresa que pertence a um Grupo, onde eu sou Administrador, deve hoje entrar em greve. Tive uma conversa, no âmbito das negociações, não salariais, mas em termos do acordo da empresa, em que um dirigente sindical da CGTP ou pelo menos ligado a sindicatos da CGTP me disse algo que eu acho absolutamente fascinante que é:

“Eu não vou ceder. Eu já fechei cinco empresas”.

O que eu acho que dá uma ideia clara dos... (APLAUSOS)  ...dá uma ideia clara da necessidade de ter um regime que impossibilite que pessoas, como estas, com uma agenda completamente política, acabem por prejudicar bastante outros para os quais mais flexibilidade muitas vezes significa uma maior viabilidade.

A economia portuguesa, o que é que tem? Tem aparentemente uma grande flexibilidade laboral, o que é que isto significa?

Em termos agregados para o conjunto da economia, quando historicamente, quando o produto cresce, as pessoas aceitam perdas de salário real e se foi crucial para que a economia portuguesa arrancasse em 1983/1985, foi fundamental para que a economia recuperasse bem da crise de 1993, que foi uma crise europeia, que nos apanhou e que teve de ser corrigida.

Portanto, agregadamente os portugueses reagem bem, aceitando condições complexas, quando a economia está em crise. Complexas no sentido que, têm aceitado historicamente baixar os salários reais. Coisa que é muito difícil, por exemplo, em França ou coisa que é muito difícil, por exemplo, na Holanda. Mas, o que é facto, é que, isto prende-se muito com a psicologia colectiva dos países e portanto, é um aspecto mais sociológico do que económico e prende-se muito também com, no passado, as faltas de alternativas, em termos de segurança social e o que é que poderia acontecer, caso as pessoas entrassem para o desemprego.

E, portanto, houve muito economista a escrever: “não é preciso fazer reforma nenhuma, porque globalmente o mercado é flexível, senão não ajustava também, quando a economia entrava em recessão e depois voltava a ganhar, quando a economia crescia.

Mas, o que é facto é que isto é uma flexibilidade aparente, porque há uma flexibilidade real, que é muito relevante do ponto de vista da gestão das empresas e do ponto de vista da criação colectiva de riqueza, que é a chamada Flexibilidade Micro.

Quando alguém entra no desemprego, é muito difícil ou é mais difícil do que é, por exemplo, na Grã-Bretanha ou nos Estados Unidos ou na Irlanda, voltar a ter emprego.

Quando se está desempregado, passa em média mais tempo desempregado do que se está nos Estados Unidos, na Irlanda ou na Grã-Bretanha. E, o que é facto, é que, a utilização, a flexibilização na gestão das empresas, torna-se extraordinariamente complicado e portanto o nosso mercado de trabalho é o mercado de trabalho globalmente flexível, mas depois no caso concreto, extraordinariamente rígida em função de toda a herança da política, que nós temos do passado. Este é um aspecto que..., esta reforma já ataca e ataca claramente no bom sentido e portanto, reduzindo, por exemplo, a pessoas, que estão presas a acordos de empresa, que vêm desde a altura do P.R.E.C., desde 1975/1976, dá possibilidade de denunciar esses acordos de empresa e negociar acordos, que tenham mais a ver com a realidade Mundial e Portuguesa de 2003 do que com a realidade portuguesa e Mundial de 1977 e isso está a acontecer e isso é uma vitória brutal dos portugueses.

Por outro lado, este sistema era um sistema perverso, por uma razão adicional é que quem cumpria a Lei, vivia num espartilho legal e havia ao lado muita gente que concorria ilegalmente, não cumprindo a Lei.

E, portanto, nós todos temos a noção da quantidade enorme de pessoas, que são trabalhadores temporários, quando no fundo não são trabalhadores temporários.

Da quantidade de pessoas que têm aquilo a que, na zona Norte e Centro se chama muito, têm o esquema de lidar com os trabalhadores. Que é, pagam, têm determinados contratos, mas depois no fundo têm, é outros e depois pagam duma maneira e pagam doutra. É típico de economias subdesenvolvidas e que em Portugal funcionou e que obviamente, que implica responsabilidades social, política e até criminal para quem o faz, mas também implica, sobretudo, uma concorrência muito iníqua para quem não o faz. E, como o que nós queremos, é ter uma legislação laboral, que toda a gente cumpra. Mais que tão pernicioso, quanto ter uma legislação laboral, que impede o crescimento, é ter uma legislação laboral que facilita comportamentos, que nós devemos ir de uma forma muito firme ainda que porventura não de um momento para o outro, mas devemos ir de forma muito firme iluminando.

Por outro lado, houve um aspecto de desigualdade, que se está atenuando, porque a Lei da Vida altera os equilíbrios económicos e é terrível, mas que a minha geração sentiu muito.

É que muitas das pessoas da minha geração, tiveram durante muito tempo trabalho pseudo temporário. De facto era trabalho que devia ter a perspectiva de um determinado grau de permanência, porque estavam a pagar a factura de pessoas mais velhas terem condições, que eram perfeitamente inapropriadas numa economia de mercado. E, mais uma vez, o que aconteceu? Houve uma geração, que hoje em dia tem entre 45 e 60 anos, que ganhou um conjunto de chamadas “regalias” no período pós-revolucionário, que as manteve, porque não havia coragem política para alterar as coisas, como felizmente houve recentemente. O que aconteceu? Foi que na prática as pessoas flexibilizavam no tal sistema dualista, tornando a vida mais difícil do que poderia ter sido às pessoas mais jovens.

E, houve aqui uma situação, que foi muito pouco discutida, mas que afectou uma geração inteira e que ainda está a afectar um pouco a vossa geração mas que vai afectar menos, porque estamos a mudar o estado de coisas. Mas, se não mudássemos, iria continuar a afectar.

E, para garantir que alguns estejam instalados, há outros que pagam, que estão num sistema, que não é um sistema de flexibilidade, é um sistema de flexibilidade e ilegalidade. É mais um dos custos desse almoço de borla, que alguns tiveram. Que haja outros que paguem o seu almoço e parte da borla que os primeiros tiveram. Esse aspecto é fundamental, mas pouco focado em Portugal ou pouco discutido no campo político, sendo no entanto um aspecto brutal que só se consegue eliminar com reformas.

Por outro lado, muitos dos problemas das Empresas Portuguesas também resultam dos gestores não serem sempre fantásticos e, há uma boa parte dos nossos problemas que resultam de também haver um certo subdesenvolvimento de capacidade em matéria de gestão.

Depois, há o aspecto que o Doutor Cadilhe baptizou de “Custos de Contexto” e que todos nós conhecemos. É que a máquina burocrática em Portugal é muito pesada e para garantir o corporativismo de alguns, todos nós temos uma situação bastante complexa.

É necessário melhorar a formação/educação.

Eu vou andar muito depressa, porque isto está mais do que falado e provavelmente foi objecto já de tratamento por outras pessoas.

É fundamental alterar as questões relacionadas com o funcionamento do mercado de trabalho por razões que nós conhecemos: querermos ser eficientes, querermos ser justos entre gerações, querermos enfrentar a concorrência dos outros cá dentro e a concorrência que temos que fazer aos outros lá fora. Porque o Mundo é globalizado e a globalização não é uma questão ideológica, é uma questão de facto. Por outro lado, porque vamos enfrentar o alargamento a Leste, que tem consequências económicas muito rapidamente e não adianta chorar sobre o alargamento a Leste. O que é fundamental, é estar preparado para tirar partido dele.

Vou pôr aqui alguns dados dum livro, que publiquei com alguns colegas da minha Universidade em 2001 e que mostram exactamente dados, que resultam de inquéritos internacionais feitos a partir duma Organização privada sedeada em Genebra e que tem também o apoio da Community Inteligent Units e que nos dão alguma ideia de qual era a percepção que se tinha sobre o nosso mercado de trabalho em 2001.

O que nós temos aqui, é um conjunto de países, que na altura, foi chamado “Os Países da Convergência Alargada”, onde estavam Portugal e países que mais directamente vão concorrer connosco em função do grau de desenvolvimento e da sua especialização: Espanha, Polónia, Irlanda, Hungria, Grécia e República Checa.

E o que nós verificamos é que para este conjunto de países a percepção, que os gestores internacionais tinham sobre a facilidade com que se obtinha trabalho qualificado, era claramente pior em Portugal do que em Espanha. E era claramente pior do que na generalidade destes países, (alguns dos quais vão passar a ser concorrentes para os quais temos muito menos protecção).

Se olharmos para a resposta relativamente à questão: se o Sistema Educativo satisfaz as necessidades de uma economia competitiva?

O que nós verificamos é que com excepção da Grécia, Portugal era o País relativamente ao qual existe a noção por parte dos investidores internacionais de que o Sistema Educativo está mais desfasado da realidade de uma economia competitiva.

Eu, que também sou Professor Universitário, tenho bem a noção dos recursos de todos nós, que têm sido gastos em cursos que, embora importantes e desempenhando a sua função, foram objecto de uma oferta numa dimensão tal que, essencialmente, foram cursos para o desemprego e não propriamente cursos que contribuíssem para que as pessoas tivessem uma inserção razoável, aceitável e remunerada na economia competitiva em que estamos.

E, devo dizer que essa é uma culpa brutal, não dos Governos, mas da corporação dos professores universitários, que não têm tido a coragem de tomar as medidas correctas e, vou dar alguns exemplos.

Eu estou à vontade porque na altura fui dos poucos que votei contra, mas em 1996, a minha Universidade, a Universidade Nova de Lisboa, que julgo que, neste momento, está-se a portar muito bem, tomou a decisão de criar um Curso em História de Arte Medieval.

Pergunto, como variante do Curso de História de Arte, como é que é possível, seriamente, votar conscientemente e apresentar a viabilidade dum Curso de História de Arte Medieval?

Mas, de facto, tem a ver com esta ideia de que quem pagava era o Estado e nós não temos nada a ver com o Estado, que é o principal problema da noção de que os almoços são grátis. Mas eles não são! E, portanto, muitos dos problemas do ensino resultam da corporação dos professores. Estou à vontade, porque sou há muitos anos professor. E, aliás, noto que neste momento esta decisão do CRUP é absolutamente lamentável, porque mostra que as coisas não mudam.

Relativamente à existência de engenheiros qualificados em número suficiente, a nossa posição também não é fantástica.

Relativamente ao sentido de iniciativa e inovação de gestores, para ver que os problemas, muitas vezes, são horizontais à sociedade, a nossa “performance” também não é de molde a colmatar as deficiências, que resultam dos outros aspectos que têm muito a ver com a formação e com o funcionamento do mercado de trabalho.

A avaliação que se tinha da flexibilidade da Legislação Laboral era também relativamente má. E, portanto, o índice sintético destes factores e doutros, que eu aqui não expus, era que Portugal era destes Países, aquele que, (apesar da flexibilidade macro, e dos salários se alterarem) quando o ciclo mudava, tinha tudo somado. Olhando para a qualificação, para o respeito pela Legislação, para a adequação da Legislação, para hábitos, era o País que, destes todos, tinha juntamente com a Grécia e próximo da Polónia, uma situação mais difícil em termos da contribuição dum bom funcionamento do mercado de trabalho para o desenvolvimento e para a atracção de investimento estrangeiro.

Portanto, isto mostra que a prioridade de avançar com uma reforma do mercado de trabalho, por muito que possa achar que não tenha sido a ideal, era absolutamente fundamental, porque este era o estado de coisas. Era como nós éramos vistos internacionalmente antes de iniciarmos esta reforma e portanto tínhamos que fazer algo. Que não podia ser de continuidade, tinha que ser de reforma nesta matéria e temos que continuar.

Sei que me estou a alongar um bocadinho, vou agora avançar um pouco mais depressa.

Na questão das Finanças Públicas, foi outro estrangulamento.

Como vimos, tivemos dois estrangulamentos: um em termos da evolução da relação entre salários e produtividade e outro no comportamento das Finanças do Estado.

A Despesa Pública com excepção do ano corrente e um bocadinho já de 2002 cresceu muito acima do verificado no resto da União Monetária.

As taxas médias andaram, entre 1995 e 2001, em cerca de 10% ao ano. Portanto, a nossa Despesa Pública cresceu 10% ao ano e houve uma ilusão financeira, que toldou em larga medida a percepção do fenómeno até 1998. E foi uma ilusão financeira global, porque o primeiro agente, que claramente escreveu e assumiu os custos dessa ilusão, foi o Banco de Portugal num Relatório da Primavera de 1998 em que chamou a atenção para os problemas que podiam adevir da continuação dessa política.

Na altura, a necessidade de aderir à União Monetária, julgo eu, (é essa a minha interpretação), não levou a que os agentes políticos tivessem actuado a seu tempo e rapidamente sobre esta questão. Se olharem para tudo o que foi escrito e documentado na altura, só se começou a falar disto a partir de 1999, quando, de facto, o problema surgiu um bocadinho antes: quer na agenda dos economistas, quer na agenda dos políticos e dos políticos economistas. E que é que resultou?

Resultou do legal, que é muito simples:

A partir do momento em que se tornou credível que Portugal podia entrar na União Monetária e isso teve muito a ver não tanto com o valor do défice em 1997 ou 1998, mas pelo facto de Portugal ter tido uma convertibilidade perfeita do escudo em 1992 e de ter conseguido assegurar essa credibilidade. Estou à vontade, porque sou dos economistas que achou que era demasiado cedo. Mas também há muitos economistas com responsabilidades actuais no P.S.D., que acharam que era demasiado cedo e, na altura, o Professor Cavaco Silva e o Professor Braga de Macedo contra aquilo que era a generalidade da opinião académica e até política decidiram que era a altura de avançar para a convertibilidade total do escudo. Portanto, íamos ter o escudo num mecanismo, que na altura existia, do Sistema Monetário Europeu sem qualquer salvaguarda e protecção.

E, o que aconteceu, foi que o comportamento do escudo foi óptimo! Correu muito bem a partir daí. Mas reparem que isso foi uma medida polémica, que levou à demissão dum Vice-Governador do Banco de Portugal e que levantou um coro de protestos contra o Ministro das Finanças da altura. Mas em retrospectiva e, eu fui um dos que achei mal, estava correcto! E isto gerou um mecanismo de credibilidade, que levou que as Taxas de Juro de Portugal se aproximassem muito rapidamente das Taxas de Juro dos outros países da União Europeia e esse efeito, que foi muito bom e muito importante, teve uma consequência perversa, que devia ter sido acautelada por quem teve o poder de decisão de seguida e não foi.

A partir do momento em que os juros se tornam muito baixos, o custo da dívida pública baixa por essa razão.

Uma parte importante do nosso saldo global, tinha a ver com os juros da dívida pública. Portugal não tem uma das maiores dívidas públicas da União Europeia, mas tinha uma dívida pública significativa, nomeadamente quando as nossas Taxas de Juro eram 20%, como vimos ali, no início. Houve uma parte importante do déficit, que eram pagamentos de juros, que baixaram de uma forma significativa, porque os juros baixavam.

Por outro lado, houve uma aceleração enorme do Programa de Privatizações e Reprivatizações. Elas começaram com a Revisão Constitucional de 1989 e iniciaram-se no Governo do PSD. Mas o ponto mais alto, os anos de maior privatização foram 1996, 1997 e 1998 em que se vendeu uma parte significativa da PT, uma parte significativa da EDP, começou-se a vender a BRISA, venderam-se alguns bancos e, portanto, o Estado encaixou um montante brutal de receitas.

Esse montante de receitas foi utilizado por Lei, não só pela Lei de Base das Privatizações mas, sobretudo, por uma resolução do Conselho de Ministros de 1993, que estipulava qual era o destino legal das Receitas com as reprivatizações. E, estipulava que, pelo menos, 60% tinham que ser afectos à redução da dívida pública. E o que aconteceu, foi no cumprimento dessa disposição, 60% (e não mais do que isso, portanto, o limite à justa), foram utilizados para baixar a dívida. Mas, os montantes eram tão grandes que a dívida pública Portuguesa baixou consideravelmente e o custo a pagar pela dívida baixou.

Portanto, estes dois mecanismos permitiram uma melhoria significativa dos saldos.

Agora, o que é que acontecia?

As Despesas Correntes continuavam a crescer e cresciam 10% ao ano. Mas, tínhamos este efeito, que era um efeito do lado da Despesa mas que não tinha nada a ver com a política do Ministério das Finanças! A não ser a venda de todos os activos do Estado que era ideologicamente incontestada pelos Partidos à direita do Governo do Partido Socialista, porque tinha sido bandeira desses partidos e, fortemente negociada em 1989.

E, devemos lembrar que, por exemplo, o Doutor Victor Constâncio achou prematura a revisão de 1989. Falou sobre isso! E era muito difícil, quando o Partido Socialista estava a reprivatizar, o PSD e o CDS virem dizer: “Isto é um problema!”.

Não havia oposição política a uma aceleração do Programa das Reprivatizações, porque a haver, teria sido inconsistente. O PC opunha-se, mas opunha-se sempre.

Outro aspecto, que é fundamental em todos os países, mas em Portugal de uma forma mais acentuada, (porque os nossos mecanismos de fiscalização ainda são relativamente débeis) quando a economia cresce, as Receitas Fiscais crescem mais que a economia.

Portanto, o Governo em 1996, 1997, 1998 e 1999 teve a economia a crescer, como nós vimos anteriormente, e, viu as Receitas Fiscais a crescerem mais que a economia.

Por outro lado, tinha havido algumas alterações significativas de informatização feitas em 1993 e 1994, porque houve um verdadeiro descalabro das Receitas em 1993 e o Ministro que se seguiu ao Professor Braga de Macedo, Doutor Catroga, (isso ainda hoje é reconhecido independentemente da posição política), melhorou substancialmente o sistema informático dos impostos, que é absolutamente crucial para a actividade de fiscalização e para o “Enforcement” das obrigações que cada um tem relativamente ao colectivo. Isso levou que as Receitas aumentassem muito. As Receitas aumentavam muito mais do que a economia crescia.

As Despesas, que não tinham a ver com a política do Governo, cresciam muito, porque os juros baixavam.

Havia um dos ângulos da política do Governo que era a venda das empresas públicas, que gerava receitas, baixando a dívida e criou-se uma ilusão financeira de que o Professor Sousa Franco estava a ser o nosso garante de credibilidade e que estava a ter uma acção fundamental para resolver esta questão. Aliás, isto foi uma questão que a mim, pessoalmente, me custou. Pus-me um bocadinho a jeito, em 1999, cerca de uns meses depois do Banco de Portugal, num Livro da Caixa Geral de Depósitos, disse basicamente em retrospectiva aquilo, que estou a dizer aqui hoje. Isso, depois, custou-me um convite, que me levou a ganhar vinte quilos, porque fiquei à “Mesa do Orçamento” e com o stress engordei. (RISOS)

Actual Ministra das Finanças disse muitas vezes (foi uma das poucas pessoas, que teve, de facto, uma luta importante nessa matéria), é que isto não é sustentável! Porque o déficit estava a melhorar, mas a Despesa Corrente está a subir 10% ao ano. Mas era muito difícil os media e jornais não economistas passarem a dizer:

 “Está bem, mas a Europa está-nos a dizer que nós estamos fazer bem! E a Europa é que sabe!”

E há um outro aspecto, é que 1999 foi ano de eleições, e, portanto, a Despesa ainda cresceu mais em 1999. Não só a Despesa Corrente, (houve um aumento significativo de funcionários), mas também a Despesa de Investimento, porque é o tradicional de qualquer economia num Regime Democrático. Enfim, teve algum pudor, mas nesse caso, não houve muito.

E, portanto o que é que aconteceu?

Foi que, chegámos a uma situação em que o déficit estava controlado aparentemente, mas que, de facto, era fruto de ilusão financeira e não fruto de uma reforma estrutural do Estado! Nada tinha sido feito para que Portugal sustentadamente tivesse uma afectação mais eficiente do dinheiro dos contribuintes.

Daí a chamada “Ilusão Financeira” de que tinha feito alguma coisa, porque o déficit estava a cair todos os anos.

Por outro lado havia outro aspecto: estava-se a assumir imensa despesa, criando a ideia política de que os almoços eram grátis, mas como nós sabemos, os almoços não são grátis! Lançavam-se estradas e viam-se ser construídas em Regime de Concessão SCUT e, o que acontece no Regime de Concessão SCUT é que não paga o utilizador, pagamos todos nós, porque o Estado depois em função de valores pré-estipulados e verificados para tráfego, paga através do Orçamento do Estado às concessionárias, que as construíram. Isso permitiu um arranque muito significativo na construção de estradas, mas o arranque não era para ser pago na altura, é para ser pago mais à frente e é para ser pago gerando encargos para o futuro de uma forma, porventura, incomportável. Certamente incomportável neste caso concreto. Mas também por outra razão, é que o Estado fez algo, que eu considero muito complexo nesta matéria, que foi ter uma política dúbia, que (excepto as regiões do interior) tem muito pouca justificação económica ou até uma justificação, a meu ver, de política séria: é ter na mesma zona, auto-estradas em Regime de Concessão SCUT e auto-estradas em Regime de Concessão com Portagem. Criando incentivos mais complexos e sobretudo fazendo com que, por exemplo, algumas auto-estradas em Concessão de SCUT sejam os portugueses de todo o País, a pagar. Quando, por exemplo, vou a Viana do Castelo através do IC 1, foi construído pela FERROVIAL, não é problema nenhum para a FERROVIAL, porque o Estado paga à FERROVIAL a minha passagem e de todas as outras pessoas.

Eu sei que politicamente isto é complicado, mas eu como sou técnico, se calhar, sou incapaz de ter responsabilidades políticas, porque depois tenho muita dificuldade em ser politicamente correcto, embora eu ache que nalgumas destas áreas, a necessidade vai levar a que se tomem medidas impopulares, porque as pessoas vão perceber que de alternativa não têm nada. Na Segurança Social fez-se isso, ainda que se possa fazer mais gradualmente.

Na Segurança Social, o actual Secretário Geral do PS, depois do que tinha sido anunciado até 1999 em 2000 e 2001, inverteu completamente, estatizando ainda mais a política de Segurança Social e, este Governo já alterou no sentido oposto, só que, eu percebo politicamente, que os mecanismos não são tão óbvios relativamente ao que está a acontecer, mas houve uma inversão clara da política e em 2000 havia um processo de estatização progressiva da Segurança Social, que vamos ver à frente, que é insustentável.

O saldo global entre 1996 e 2000 estava a decrescer e portanto, os portugueses estavam a dizer:

 “O Ministro Sousa Franco é óptimo, porque estamos a ter um saldo cada vez menor!”.

Mas o saldo Primário estava a decair e que não estava a crescer. E o Saldo Primário é aquilo que não tem os juros.

Reparem, no caso português, o que é que acontece?

As Receitas menos as Despesas, (mesmo tendo este bónus do crescimento económico) não estavam a evoluir de forma muito favorável! O que estava a acontecer, era que os juros estavam a cair imenso e que, por outro lado, estava-se a vender muito património público e estando a entrar dinheiro e a pagar-se as dívidas com esse dinheiro. A situação que era insustentável, porque o Estado não é dono de activos ilimitados e este processo de privatizações, independentemente do que aconteceu aos Mercados de Capitais, tinha que ter um términus.

Com excepção da Irlanda, Portugal era o País que tinha a Despesa no PIB mais baixa deste conjunto. Tinha uma Despesa no PIB de cerca de 40% em 1990. Tem uma Despesa sobre o PIB de 48% em 2002.

A Espanha que tinha uma Despesa sobre o PIB de 45% em 1990, tem hoje uma Despesa sobre o PIB de 39%. O que é que aconteceu?

Aconteceu que houve países que fizeram o ajustamento para o Euro de uma determinada maneira, como Portugal, que foi vendendo activos e aproveitando a descida dos juros, o que é insustentável. Mas houve países, como a Espanha e até a Grécia, que fizeram uma conversão para o Euro através da disciplina das Finanças Públicas, como se está a tentar fazer agora em Portugal no sentido de conter o crescimento da Despesa.

E, não é por acaso, (embora não seja esta a única razão) que Portugal está, neste momento, com um crescimento negativo e já lá vão três trimestres e a Espanha continua a ter um crescimento positivo. Porque este ónus de pagar o almoço que se julgava grátis no final das décadas de noventa, os espanhóis não o têm. É que eles fizeram o sacrifício na altura em que era fácil fazer sacrifícios que é quando tudo cresce.

Estamos muito longe da norma da União Monetária. O que é que temos aqui?

Temos para 1998, o Saldo Primário, (portanto, sem os juros da dívida) ajustado o ciclo económico, portanto, tirando aquele efeito da evolução da Receita. E o que nós verificamos é que em Portugal em 1998 era o pior, em 1999 o Saldo Primário é positivo, (porque não tem ainda as Despesas com os juros, que o torna negativo), em 2000 continuava a ser o pior e em 2001 era, certamente, pior, embora não tenha aqui os dados, porque isto são dados calculados pela União Europeia e não há valores para 2001, mas é fácil perceber com um déficit global de 4,1, o Saldo Primário é ajustado do PIB em Portugal em 2001, (que foi o ano do descalabro final), não pode ter continuado a ser o pior dos outros países, que mais próximos de nós estão, em termos económicos.

É preciso uma actuação muito determinada no sentido de restabelecer a credibilidade internacional e resolver os problemas estruturais da Administração Pública, o que implica medidas e reformas a médio prazo. Eu, aqui, vou andar muito rápido, porque estou fora da hora. Muitas destas coisas já começaram a ser feitas, outras nem por isso, eu vou pô-las aqui no Power Point e depois, se houver tempo para discussão, podê-las-ão discutir.

Há muitas formas de organizar isto. Esta foi a forma como eu organizei em 2001, num Congresso do Semanário Económico, que é um Congresso que se faz anualmente sobre a Economia Portuguesa em que me pediram para ir falar sobre as Finanças Públicas e portanto, esta parte é exactamente o que na altura apresentei. Disse que era preciso fazer uma reforma da Administração Pública em três princípios:

Primeiro é a Cultura de Responsabilidade, parte disso está já na actual reforma da Administração Pública.

A Promoção por Mérito e não a “Promoção Militar” em todos os serviços.

Termos professores, que são promovidos porque são mais velhos. Isso não é tão verdade no universitário, mas é verdade no secundário e é verdade no ensino básico e também ainda, infelizmente, nalgumas escolas do superior para dar um exemplo, que conheça.

Ter uma janela de oportunidade para o emagrecimento da Função Pública, que é o facto de termos uma Função Pública relativamente envelhecida e portanto, podia ser usada para baixar este peso brutal com salários, penso falar disso a seguir.

Em terceiro, eliminar as sobreposições de competências e actuação.

Uma das bandeiras deste Governo foi eliminar logo trinta e tal institutos e comissões ao fim de uns meses, mas ainda existem muitas instituições, que têm competências sobrepostas e portanto, uma análise, que certamente estará em curso, pode levar ainda a uma redução muito significativa de Despesa Pública nessa maneira. Eu pus aqui o caso das Lojas do Cidadão, porque eu acho que é uma boa ideia. Mas é uma ideia, que não tem sido bem implementada, porque fazem-se as Lojas do Cidadão mas, os outros serviços, que lhe dão origem, continuam exactamente com o mesmo formato, com as mesmas pessoas e com a mesma despesa e, portanto, não faz sentido racionalizar, oferecendo um serviço integrado, que as pessoas gostam e não eliminar aquilo que tem que ser eliminado para prestar esse serviço de uma nova forma.

Depois, há vários sectores ou subsistemas e isto tem muito a ver com questões, que são políticas e económicas, mas são questões difíceis, têm a ver com a privatização ou gestão privada de alguns serviços. Está-se a avançar nesse sentido.

A reforma do modelo económico das empresas públicas em sectores-chave como os transportes.

Se há um problema político na questão das SCUT, há um problema político muito maior na questão dos transportes. Podemos falar dele a seguir.

A reforma do financiamento da Segurança Social, já está a ser revista e no bom sentido, e, a necessidade de termos, pelo menos, um controlo mais eficaz na assunção de compromissos futuros.

Devo dizer que, quando cheguei ao Governo, perguntei quais é que eram as responsabilidades do Estado para 2002 ao Ministério do Equipamento na altura (hoje Obras Públicas). Ou seja, quais é que eram as responsabilidades do Estado com as SCUT em 2002, 2003 e por aí fora. Ninguém me soube dizer.

Na reforma que se fez da Par Teste, que tinha mau nome por causa de uma nuance contabilística, uma manigância contabilística, como hoje em dia se diz, que passou a Par-Pública, um dos objectivos era criar um mecanismo de controle de todos estes compromissos futuros do Estado.

A Política tem destas ironias. O Professor Marcelo Rebelo de Sousa atacou-me profundamente por essa medida. O actual Governo está a usar rigorosamente o modelo, que eu instituí e ele está a funcionar. Eu parto do princípio que ele atacou foi o Engenheiro Guterres ou o Doutor Pina Moura e não eu próprio, porque o Governo está a usar o mesmo modelo, que é o modelo de controle, de tudo isto. Porque não é só preciso saber, resolver, é preciso também saber quanto custa e em 2000 não se sabia quanto é que ia custar! Os contratos eram assinados, as responsabilidades eram assumidas e não havia nenhum organismo que soubesse quanto é que ia custar! O que é extraordinário é que pessoas inteligentes e responsáveis achavam que o almoço era grátis! Ninguém quer saber o preço se não tiver de o pagar! Portanto, se sou inteligente, a única forma de pensar que não vou pagar, é pensar que alguém me vai dar uma benesse no futuro. Não me parece realista.

A questão do longo prazo mais importante é a questão da Segurança Social. Eu aqui também, por uma questão de tempo, vou andar muito depressa. Vou mais centrar-me naquilo que são as razões... porque é que hoje em dia se fala nisto e em 1970 não se falava?

Primeiro tem a ver com a quebra brutal de fertilidade.

Portugal era um País que tinha uma taxa de fertilidade acima da média dos outros Países Europeus, hoje tem uma das taxas de fertilidade mais baixas. Países como a Suécia, que tinham a fertilidade baixa, hoje estão acima da média.

Houve um aumento brutal da esperança de vida e uma mudança muito significativa das estruturas familiares em Portugal. Não tanto nas regiões do interior e nas regiões rurais mas sobretudo em muitas das zonas suburbanas do País.

Esta alteração geográfica levou a uma alteração sociológica com impacto directo nas finanças e no Regime da Segurança Social.

É matematicamente demonstrável e, portanto, não é uma questão de juízo político. O Professor Boaventura Sousa Santos tentou fazer esse número, mas esse número é duma total falta de honestidade intelectual (APLAUSOS), de facto, não há, disse-o na altura e houve outras pessoas na comissão que o disseram, é escabroso como é que se pode impunemente dizer algo, que é tão falso e que pode ter tantos problemas para nós no futuro. O Sistema que existia e que foi agravado pelo Doutor Ferro e pelo Doutor Pedroso e que depois foi alterado pelo Doutor Bagão Félix, implicava o seguinte: ou se aumentava significativamente no futuro a carga fiscal sobre as empresas e os trabalhadores ou se reduziam as pensões de reforma significativamente. Mas não é reduzir as pensões para aqueles que vão nascer! É reduzir as pensões para as pessoas da geração acima de mim, da minha geração e da vossa e, provavelmente, se nada mudasse, da geração a seguir.

Mas estas três gerações: dos 25 aos 35 anos, dos 35 aos 45 e dos 45 aos 55 seriam certamente fortemente afectadas, se nada fosse feito.

E, por outro lado, há efeitos, que são efeitos mais subjectivos mas que têm, muitas vezes, uma decorrência importante: a partir do momento em que eu sou obrigado a tomar conta de parte do meu futuro ou conscientemente vou tomando conta de parte do meu futuro, isso ajuda a criar uma cultura de responsabilidade e a canalizar alguma poupança, que depois pode ser utilizada para a produção por via do mercado de capitais.

O que é que aconteceu de tão extraordinário na Europa?

A esperança de vida aumentou brutalmente nos últimos quarenta anos quer dos homens, quer das mulheres.

Em 1998, na Europa, um homem que chegasse aos 65 anos, sabia que em média ia viver até aos 81.

Uma senhora sabia que em média ia viver até 85 e portanto, à medida que isto se vai passando, a esperança de vida vai aumentando, porque a medicina e os cuidados de saúde se tornam melhores.

A fertilidade baixou imenso. De 2,6 para 1,4 e os gastos sociais pelo PIB de 19 para 29.

Este exercício tem os gastos sobre o PIB em 2000 e em 2030 e, o que é que aconteceria de aumento dos gastos sobre o PIB em função da evolução demográfica, que se espera?

Se pensarmos para Portugal, significa que se nada fosse feito, só a evolução demográfica levava a que mais 1% do PIB fosse gasto em 2000 a 2030 em despesas de saúde. Supondo que o nível da qualidade do serviço se mantinha na mesma, ou seja, sem nenhuma melhoria de serviços e com o sistema tal e como estava em 1998.

Portanto, se agora tivéssemos com a demografia de 2030, a Doutora Ferreira Leite, não estava com um problema de saber se o deficit era 3%, mas se tudo o mais fosse constante, o problema era saber, se o déficit era 10% e 10% é claramente insustentável.

E, portanto, isto mostra que é fundamental mexer a forma como se financia a Segurança Social, sendo do ponto de vista das Finanças Públicas é insustentável!

Será que cortamos significativamente as pensões aos futuros pensionistas de 2030? Ou seja, a mim e alguns de vós? Eu já terei perto de 70 anos. Mas, isso não é justo para pessoas que contribuíram não para a sua poupança mas para pagar as pensões daqueles que, neste momento, estão na reforma. Porque a grande evolução é passar dum sistema, que é totalmente um sistema de distribuição para um sistema de capitalização.

Nós estamos num sistema em que quem está no activo paga as reformas de quem está na reforma. Vamos passar para um sistema em que idealmente existe uma parte de distribuição, mas existe uma boa parte em que as pessoas depois vivem daquilo que pouparam e que aforraram num sistema integrado da Segurança Social ao longo do tempo. E, portanto, parte daquilo que é contribuição, que sai do meu ordenado todos os meses, é para pagar a minha reforma no futuro.

Hoje em dia, tudo o que sai da minha contribuição para a Segurança Social, é para pagar as reformas dos que estão reformados, partindo do pressuposto que no futuro há-de haver alguém que pague a minha.

Como isto é insustentável por estas razões de natureza demográfica fora o resto, se nada for feito, o que acontece?

Ou eu vivo com uma reforma em média muito mais baixa do que a que existe. Ou tenho que esperar que os meus filhos paguem a reforma, paguem impostos muito mais altos do que aqueles que eu pago hoje e como eu acho que já pago impostos bastante altos, admito que, se calhar, as minhas filhas, que são muito boas raparigas, vão-me querer pagar o complemento para uma reforma muito baixa, mas não sei se todos têm a sorte de ter filhos ou filhas como eu! E portanto, eu julgo que é uma questão de sistema e é uma questão de equidade. É uma questão absolutamente fundamental e é uma questão em que, finalmente, se tomaram medidas no bom sentido, mas é preciso não tergiversar uma única vez.

Assim sendo e tendo a noção que não há almoços grátis, o que é que é preciso fazer?

É preciso ajustar o nível de compromisso à capacidade de reformas, à capacidade de obter receitas, é preciso fazer reformas na estrutura da Administração Pública (que está a ser feita), na fiscalidade para que todos os portugueses, que estão fora do sistema de tributação entrem para o sistema de tributação, porque é a única forma de poder baixar a carga tributária sobre algumas das pessoas e, por outro lado, é preciso criar incentivos adequados: quer no mercado de trabalho por via da continuação e aprofundamento da reforma, quer para a questão da Segurança Social.

Depois é preciso, mas isso já é um lugar comum, é preciso apostar da educação e na formação.

E é preciso resolver os actuais trade-off: sentido e eficiência e solidariedade, que implicam a continuação da reforma da Segurança Social.

Adiar as reformas, implica maiores custos e menor eficácia.

A estratégia política deve romper com o constrangimento dos ciclos eleitorais. Isto não é um problema português, é um problema mundial.

Alguns dos melhores artigos de economia política dos últimos vinte anos feitos por alguns dos melhores economistas têm exactamente a ver com esta questão da dificuldade de adaptar as instituições democráticas ao que seria óptimo do ponto de vista da eficiência económica. O que é que a intuição política nos diz em ano de eleições! É difícil ajustar o “timing” das reformas ao “timing” eleitoral! Isso é verdade em todo o Mundo, onde há sistema democrático e, não basta citar autores, enfim, não confundindo George Clemanceau com Churchil. Eu diria que, há aquela célebre frase do Churchil no Parlamento Inglês, de que:

“A Democracia é um mau sistema, mas é o melhor que nós conhecemos”.

Agora, temos que perceber para viver com Democracia, que é o sistema que preferimos, há um conjunto de problemas que se põem e, mais vale estar atento do que pura e simplesmente ignorá-los.

Depois, outro aspecto que é já demagógico da minha parte, mas é o que toda a gente gosta de ouvir:

 “Prometer pouco e fazer muito.”

É fundamental valorizar as qualificações do País, reforçar os centros de inteligência, mas duma forma competitiva, não atirando dinheiro para cima dos supostos centros de inteligência. E, nalguns casos eliminar a saída dos mais qualificados, que é algo que já afecta algumas das pessoas da vossa geração, muitos dos melhores alunos da minha faculdade têm como primeira opção ir trabalhar para fora e vão trabalhar para fora. O que é que isso significa?

Parte será, talvez, uma moda, mas parte é porque pessoas com elevada qualificação e elevado potencial, encontram melhores condições noutros Países. Isso é claramente um problema político e um problema económico.

Os desafios implicam não só os estrategas políticos, porque, muitas vezes, agentes privados reclamam, mas muito boa parte da responsabilidade também é deles! E portanto, isso é uma responsabilidade colectiva.

Devemos aproveitar a pressão competitiva da globalização.

Estar aberto a parcerias e, sobretudo, eu julgo que em Portugal isso é muito importante, (isso é o grande desafio), é não pensar pequeno.

Lembro-me, do que eu considerava ser, na altura, um erro político, quando se dizia que era muito bom para Portugal crescer 1% acima da média da União Europeia e depois vinham os economistas, muitas vezes do Partido do Governo (na altura o Governo era o PSD), dizer:

 “A esta taxa, eu preciso de quarenta e oito anos.”

Lembro-me dum artigo, não vou dizer, porque sou muito amigo dele, mas que criou um certo “bruá”, de uma pessoa, que é militante do PSD. e que foi Ministro nos Governos do PSD, que escreveu num artigo:

 “Bem, avancem com esta história, um por cento é pouco, porque precisamos de quarenta e oito anos!”

E, depois, dizia que distribuía a prova a quem a solicitasse e deixava, na altura, o número de fax. Isto foi publicado no “Expresso” para aí em 1991, 1992.

E o que é facto, é que, nós precisamos de ter uma ambição maior, porque os desafios que temos são muito grandes e porque perdemos muito tempo.

Agora, temos que ter a consciência que pensar grande significa, ter muita coragem. Porque, o mais fácil é pensar que há almoços grátis e o mais grave, mas que é verdade, é que não há um único almoço que seja grátis. Muito obrigado.

 (PALMAS)

Carlos Coelho

Muito obrigado, Senhor Professor António Nogueira Leite.

A apresentação em PowerPoint, que nos foi proporcionada, já está na Internet da Universidade, portanto, quem quiser fazer o download e ficar com o registo dos elementos, designadamente aquelas partes, que são sobre Portugal, e que são sobre a Economia Europeia Internacional que, o Senhor Professor Nogueira Leite acelerou por razões de gestão de tempo, terá oportunidade de ficar com a apresentação integral.

Jorge Nuno Sá

Vamos, então, começar a ronda de perguntas pelos Grupos.

Agradecia-vos o máximo de concisão possível nas vossas intervenções para conseguirmos cumprir os tempos como tem sido hábito.

Nuno Lebreiro – Grupo Bege

No final da Governação de Cavaco Silva, Michael Porter produziu um relatório sobre as vantagens comparativas da Economia Nacional, onde sobressaíam, por exemplo, os têxteis e o vinho.

E a nossa pergunta vai neste sentido:

Considerando que a competitividade portuguesa, no âmbito da Economia Internacional, em particular na União Europeia e ainda para mais agravada com a questão do alargamento, podemos considerar que é o maior desafio que nós temos (a competitividade Nacional), até que ponto a ideia da criação dos “Clusters” e dos chamados “Nichos de Excelência” preconizada pelo Michael Porter como uma forma de especialização internacional, continua actual? E, quais serão os sectores, que apresentam para Portugal maiores vantagens comparativas?

Muito obrigado.

 (PALMAS)

João Cristina – Grupo Castanho

Ora, muito bom dia a todos os presentes.

A minha questão e a do Grupo Castanho vai neste sentido:

Sabe-se que em Portugal, em média, cada empresa tem 9 empregados e, que grande parte tem uma organização e gestão tipicamente familiar. Num mundo de globalização e expansão de mercados, quais serão os custos e as repercussões a curto, médio e longo prazo deste tipo de organizações no crescimento da nossa economia? E, o que fazer para mudar este tipo de situação?

Muito obrigado.

António Nogueira Leite

A primeira questão, aquilo que Porter escreveu em 1994 estava certo em termos conceptuais. Era, talvez, um bocadinho desnecessário, porque já toda a gente sabia, de alguma forma, que assim era. Mas eu percebo que politicamente faça sentido, porque tudo, o que vem de fora é óptimo, e, algumas pessoas, incluindo pessoas que, na altura, estavam no Governo, já lhes tinham passado essas ideias. Nomeadamente o Engenheiro Mira Amaral tinha tornado claro que era preciso reforçar, o que ele chamava, na altura, os “Centros de Competência Vertical”, que e, aquilo que em inglês se designa por “Cluster”.

E, portanto, essa ideia existia.

E a ideia que ele verificou, é que em Portugal havia a possibilidade de capitalizar (1 exemplo no têxtil), se fossemos capazes de criar marcas, porque ele achava que mais do que os Países do Extremo Oriente, estávamos próximos do estádio em que se criava a marca e no têxtil, quem ganha dinheiro é quem tem a marca, não é quem produz!

O que penso é que hoje, é muito mais difícil concretizar a ideia dele, porque não há grandes marcas portuguesas e, cada vez mais, nós somos menos competitivos, em termos da produção têxtil, pura e simplesmente porque pagamos muito mais aos nossos trabalhadores do que na generalidade dos Países do Extremo Oriente e, nomeadamente a China, que hoje em dia é mais relevante do que era na altura.

E no vinho, porque ele achava também que se podia, de facto, criar marcas e ter uma penetração internacional significativa.

Devo dizer, que considero que não criámos muitas marcas no têxtil, embora exista alguma capacidade de inovação e a situação seja melhor, mas acho que estamos muito longe daquilo que se poderia ter esperado se o que ele propôs tivesse sido feito nos últimos 10 anos, estamos a falar 1994 para 2003.

E, por outro lado, no vinho, julgo que a situação, hoje em dia, é muitíssimo mais difícil do que era no passado, essencialmente por um conjunto de razões:

Hoje em Portugal nós ainda somos um bocadinho periféricos, não? Mas, hoje em dia, é perfeitamente consensual, que excepto no “top, top, top” e por razões, que têm a ver mais com a imagem do que com a qualidade do produto, os vinhos europeus têm uma grande dificuldade em se bater com os vinhos australianos, sul-africanos, chilenos, argentinos e norte-americanos.

Porque hoje em dia, para além da questão da marca e dos canais de distribuição, o que é importante, é a tecnologia.

Em média, os vinhos californianos são melhores que os portugueses, que era uma coisa completamente impensável, quando eu vivi nos Estados Unidos entre 1984 e 1988.

E julgo que podemos ter operadores de “Nicho”, mas nunca o vinho poderá ser um sector muito importante em Portugal, porque perdemos muito tempo e, há países, que têm competências e capacidades que nós não temos e que são importantes no vinho. Têm canais de distribuição que, a meu ver, é o elemento mais importante para fazer valer marcas e têm grande quantidade de produção, que hoje em dia é de altíssima qualidade.

Em Portugal não se fala muito disto, mas é a percepção que se tem em França, na Itália e em Espanha.

E, portanto, julgo que são sectores onde era bom tirar partido das grandes competências, que ainda temos. Mas, não podemos ter uma economia alicerçada na nossa competitividade no vinho, porque não temos dimensão nem temos canais de distribuição nem desenvolvemos marcas em quantidade, que permitam fazer deste, um sector importante.

Relativamente aos sectores relevantes é sempre muito difícil. Eu tenho uma formação e não tenho filiação partidária, mas julgo que (inclusivamente quando estive no Governo) tive sempre uma visão que eu chamaria liberal, que é uma coisa que há muito pouca gente em Portugal. Aliás, devo lembrar que há um distinto Advogado do P.S.D., hoje em dia, o Doutor António Pinto Leite, meu amigo, que me dizia a mim e a outras pessoas, quando tínhamos uma coluna no jornal, no Semanário, na década de oitenta em que nós escrevíamos uma coisa chamada “A Mão Invisível”, havia pessoas muito mais famosas do que eu como o Professor António Borges, o Professor Lucena, o Professor Beleza, o Professor Braga de Macedo e os manos Pinto Barbosa e, em que ele dizia, uma vez:

 “Vocês não perceberam que em Portugal só há seis liberais, que são vocês!”

E, de facto, acho que hoje em dia há mais, mas o essencial das pessoas ainda tem muita tentação de dirigir. É algo que é a verdade da Direita Conservadora e de toda a Esquerda.

Ser liberal de Centro Direita é uma coisa que em Portugal há pouca gente.

De qualquer forma, julgo que nas gerações mais novas, há muitos mais. A vossa geração tem muito mais um pensamento liberal, que é fruto daquelas pessoas que foram meus professores e de muitos dos meus colegas e, foi muito por via das escolas de economia que em Portugal, hoje em dia, existe um pensamento liberal. Que era uma coisa que não existia, quando nós, estrangeirados, eu um bocadinho mais novo e eles mais velhos e alguns outros da minha geração como o Vítor Gaspar, etc., éramos os únicos liberais em Portugal! Hoje em dia já há um pensamento liberal e está, sobretudo, nas gerações abaixo da minha.

Mas acho que temos sectores, nos em quais devemos investir e que eu acho, que têm potencial.

O Sector dos Serviços Financeiros em Portugal é extremamente desenvolvido por comparação internacional que nós queiramos fazer.

O Sector das Telecomunicações é um Sector extraordinariamente desenvolvido em Portugal.

O nosso problema é que temos que adquirir competência própria nalguns eixos fundamentais, que ainda não temos. E a alternativa a isso é sermos mais eficientes na compensação das outras competências que existem. E, temos, depois, um conjunto de sectores marginais, vários “Nichos”, onde somos muito eficientes; somos eficientes nos moldes, somos muito eficientes nalguns segmentos da indústria química, poucos, mas nalguns, somos muito eficientes nalguns segmentos da indústria, não tanto o têxtil, mas do calçado, mas só nalguns segmentos. O que nós devemos é apostar e criar condições para que esses segmentos melhorem. Mas o essencial é que se a economia funcionar bem, a economia cresce e os bons sectores aparecem.

O mais importante é ter uma plataforma eficiente e uma plataforma com poucos custos de contexto, porque a partir daí, naturalmente, os bons investimentos vêm, são feitos a partir daqui ou vêm de fora para Portugal. Aqui há claramente uma concepção de Mundo e, portanto, isto já eu entro no campo da economia política e já não é uma análise positivista, é uma análise normativa do que é que eu penso. Admito que discutível.

Um outro aspecto é que nós temos muitas micro empresas. Penso que tem que haver uma evolução nalgum sentido mas que não é necessariamente de apenas coexistirem grandes empresas. Porquê?

Porque muitas micro empresas em Portugal têm, porventura, muito mais futuro do que algumas das grandes empresas que nós temos.

Porque o Mundo global não é um Mundo onde todos são grandes! É um Mundo onde todos sentem a pressão da concorrência dos operadores globais. E, portanto, há muitos operadores de “Nicho”, que poderão ser viáveis com uma pequena dimensão.

Agora, é evidente também que é preciso que haja algo em Portugal que não tem sido suficientemente explorado, que é uma cultura de partilha das instituições, que é uma cultura de parcerias, que é uma cultura de acesso ao mercado de capitais para crescer. E, muitas vezes, as pessoas não crescem, porque não querem partilhar o poder e isso é muito notável ou muito notório no centro e norte do País, onde as pessoas preferem continuar pequenos a partilhar o poder.

E, porventura, também porque partilhar o poder significa escrutínio e, como a nossa economia ainda é muito dualista, não no sentido dos Marxistas, mas no sentido de que há o sector legal e o sector menos legal para o chamar assim. Muitas vezes, transparência e escrutínio significa problemas e portanto mais vale ficar pequeno e há uma confusão total entre a família e a empresa. Isso não é amigo do crescimento! Tem que mudar! Mas não significa que todos tenhamos que ter empresas grandes! Se olharmos para, por exemplo, patentes internacionais de grande relevo, nos Estados Unidos, cerca de 30% das patentes consideradas de grande valia tecnológica e económica, são produzidas por PME’s americanas, que não são, necessariamente, empresas de 9 pessoas, mas são empresas muitíssimo mais pequenas do que a média das empresas americanas.

Mais que a dimensão, é a atitude e é a abertura a crescer e a aproveitar ou os “Nichos” ou o potencial de crescimento, tendo, digamos, uma verdadeira abertura de espírito e um espírito de iniciativa.

 (PALMAS)

Luís Nunes – Grupo Cinzento

Bom dia.

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor António Nogueira Leite.

É um prazer voltar a ser seu aluno, desta vez já não é na Universidade Nova, mas aqui, na Universidade de Verão da J.S.D. e, o tema que o nosso Grupo gostava de trazer hoje, que gostámos de conversar consigo, era acerca de desafios e investimentos estratégicos para a Economia Portuguesa e da confiança dos portugueses na capacidade de realizar.

O nosso País sempre buscou, na nossa História, o grosso da sua riqueza no exterior.

Primeiro voltámo-nos para os Descobrimentos, para o Oriente. Quando isso acabou, para as riquezas do Brasil.

Depois, quando acabou a riqueza do Brasil, voltámo-nos para África.

Em 1974, quando o império se desfez, faltava ainda cumprir-se Portugal, já dizia Fernando Pessoa. E, descobrimos uma nova “galinha dos ovos de ouro”, que foi a União Europeia.

No fundo, nunca fizemos apostas estratégicas dentro do nosso actual território, que nos permitissem descolar e acompanhar os mais desenvolvidos da Europa.

Ora, não defendendo o isolamento, mas o coeficiente de produtividade e competitividade. Recordo-me que numa das suas aulas nos disse que, ter feito um paralelo entre a Suíça e Portugal a seguir a 1945, que seriam Países semelhantes, em termos de dimensão, população, fora outros aspectos, mas havia uma diferença substancial; enquanto a Suíça tinha feito uma aposta clara na sua formação, Portugal era ainda um País de analfabetos.

E, a pergunta, que fazemos, é:

Para além deste, quais foram os grandes erros estratégicos ao nível do investimento em Portugal com os governantes das últimas décadas, e, quais os investimentos estratégicos prioritários nos próximos tempos? Uma vez que recusa aceitar que os portugueses não tenham tanta capacidade de realizar como todos os outros povos da Europa.

Obrigado.

 (PALMAS)

André Ambrósio – Grupo Azul

Bom dia.

Antes de mais, queria marcar dois pontos limite ao Professor António Nogueira Leite.

Apraz-me verificar que um economista tão conceituado está presente na Universidade de Verão que, dalgum modo, legítima a qualidade deste evento e que também dá aulas numa faculdade, onde eu, neste momento, estou a dar aulas (APLAUSOS). Que dalgum modo, vem de encontra à qualidade da Universidade.

Há três anos li um artigo do Professor João César das Neves, que infelizmente diz coisas diferentes do Professor, que eu achei giríssimo; fazia uma analogia entre bicicletas e Economia Portuguesa. Basicamente constava nisto:

 O Senhor Professor Cavaco Silva, quando entrou a governar, pegou na bicicleta portuguesa e, humildemente, tentou comprar uma correia nova, oleou, comprou uns pneus e no seu estilo austero e competitivo, começou a pedalar com muita força.

Como sabemos todos, conseguimos aproximar-nos do pelotão europeu.

Quando o Engenheiro Guterres chegou, passados uns anos, a primeira iniciativa que ele teve, foi, visto que a bicicleta até estava a andar bem, comprar um auto rádio e um estofo de cabedal para o “rabo”, para sentar-se um pouco melhor, peço desculpa pela expressão. (RISOS) (APLAUSOS).

Começámos. Alguém não pedalou muito bem e as coisas, de facto, começaram-se a complicar.

Agora, a Doutora Manuela Ferreira Leite pegou na nossa bicicleta, outra vez, e, a questão é:

Primeiro tem um “leasing” de auto rádio para pagar, não sabemos ainda quanto.

Perante este cenário, de dificuldades deixadas pelo anterior Governo, a questão é extremamente simples:

Como técnico, fazendo uma análise das medidas, que têm vindo a ser tomadas por este Executivo, acha que o rumo está a ser, de facto, acertado?

Acha que pode ser feito mais alguma coisa para combater os “monstros”, que minam a nossa estabilidade económica como a evasão fiscal e a Despesa Pública?

Muito obrigado.

 (PALMAS) (MUITO BEM)

António Nogueira Leite

Bem, foram mais duas e isto não é, não estou a tentar comprar ninguém, mas foram mais duas excelentes perguntas para além, das duas primeiras iniciais, o que significa que é, certamente, útil esta Universidade de Verão.

Infelizmente existem muitos erros estratégicos na Economia Portuguesa.

Julgo que o principal erro, foram erros estratégicos e os de natureza política. O principal erro estratégico inicial foi; finda a Segunda Guerra Mundial não ter havido, de imediato, uma ideia de abertura económica. O Regime do Doutor Salazar era um Regime, do ponto de vista político, menos duro do que, por exemplo, o Regime Espanhol.

Mas, logo na década de cinquenta, o Regime Espanhol percebeu que, apesar da maior dimensão da sua economia, precisava de atrair investimento e precisava de colocar a Espanha no Mapa Mundial e Portugal só o fez em 1960, atrasou um pouco.

E, de facto, se nós olharmos historicamente, de 1960 a 1973, Portugal cresceu muito, porque se abriu! E, muita gente diz:

Ah! Foi o efeito da Guerra Colonial!

É claramente uma ideia para consumo político, porque não é tecnicamente justificado.

O que é facto, é que, sempre que a economia se liberaliza, ela cresce.

Para mim, o grande erro, os grandes erros estratégicos foram erros de perpetuação de “Statu quo”. Eu consigo encontrar investimentos completamente “estapafúrdios”, mas aí, porventura, as razões já não são razões de racionalidade, são razões já dum foro judiciário, e, portanto, não vou tentar entrar por aí.

Agora, o principal problema foi nós termos estatizado completamente a nossa economia, numa altura em que se começavam a preparar aquilo que eram as normas de funcionamento actual em que já eram evidentes os sinais do início duma globalização, que começou pelo sector financeiro. A Irlanda já estava a “pedalar” no sentido de estar acontecer o que lhe aconteceu na década de noventa: já estava a investir na educação, a tentar tornar-se eficiente para atrair investimentos estrangeiros, estava a acarinhar o investimento nacional, a flexibilizar parte da sua economia. Portugal estava a fazer tudo ao contrário!

Portugal estava a mandar para o Brasil e para a Suíça todos os seus verdadeiros empresários e ser bom empresário é muito mais difícil do que ser bom economista! Implica saber assumir riscos, que é a coisa mais difícil que há! Porque, se tivermos um bocadinho de inteligência e esforço, todos podemos pensar bem, mas assumir riscos é uma capacidade, que está nos cromossomas, não necessariamente por herança mas, porque há ali um clique qualquer. Nomeadamente numa economia como a portuguesa, que é muito mais uma economia de empregados do que uma economia de inovadores.

Em 1975 e 1976 cometeu-se o erro da corporatização da nossa economia.

Nós falamos que o Regime de Salazar era um Regime Corporativo mas, era um Regime Corporativo comandado pelo Governo.

A seguir ao 25 de Abril, os sistemas foram, eu costumo, às vezes, dizer isto nalgumas aulas para provocar: privatizados. Foram privatizados, não por agentes chamados privados, mas foram privatizados pelas corporações, que tomaram conta delas!

As universidades foram tomadas pela Corporação dos Professores Universitários. Algumas delas, são aquelas que funcionam pior, (bem sei, que isto, talvez, não seja popular), foram tomadas pela Corporação dos Utilizadores dos Dinheiros Públicos na Universidade. São aquelas em que alguém para ser eleito promete isto aos funcionários, aquilo aos alunos, etc. e depois não tem medida nenhuma e depois arranja ali uma “panelinha” da corporação residente para gerir. Portanto, estas pessoas privatizaram, porque se apropriaram dum recurso colectivo!

Parte da justiça, durante muitos anos, foi privatizada pelos magistrados.

Os hospitais, privatizados pelos médicos.

E, portanto, acho que, ter deixado isso continuar e aí a minha classe é parte importante, porque também privatizou, entre aspas, uma parte importante da Despesa Pública, 8% do PIB.

De facto, obstou imenso ao nosso desenvolvimento.

Investimentos que muitas vezes considerávamos “mamutes”, não eram “mamutes”, o que aconteceu, foi que depois as corporações tomaram conta deles. Por exemplo:

Durante muitos anos falu-se de Sines como um “elefante branco”.

Sines transformou-se num “elefante Branco”, porque foi pessimamente mal gerido.

Porque foi campo de muitas perversões.

Mas, Sines, por exemplo, tem um valor estratégico fundamental.

Sines é fundamental para a autonomia da Economia Portuguesa.

Sines é o único porto profundo da Fachada Atlântica da Europa. Porque os outros estão um bocadinho mais afastados.

E alguns vieram dizer que a ideia de Sines, era uma ideia “estapafúrdia”, quando na verdade foram alguns investimentos particulares completamente “estapafúrdios”, que arruinaram o projecto e depois a inércia na gestão.

Há coisas, que consigo perceber que foram maus investimentos. Por exemplo:

Gastar trezentos e cinquenta milhões de contos na revitalização na Linha do Norte e as coisas não terem ficado muito diferentes daquilo que eram! Isso considero um mau investimento. Aliás, considero um investimento misterioso. Como é que se conseguiu gastar tanto dinheiro e deixar as coisas na mesma.

Depois, onde é que devemos investir?

Acho que devemos investir em tudo aquilo que nos torne, colectivamente mais eficientes para além dos investimentos de natureza social, etc., que têm que ser feitos. Não é pôr mais gente, receber da distribuição, mas sim usar mecanismos para que as pessoas contribuam para o bem comum para além de contribuírem para si próprias, e, isso, geralmente, é muito afastado da ideia da colectivização. É muito mais a ideia da responsabilização. Aqui, a ética conservadora e a ética liberal estão muito mais juntas e a ideologia liberal e a ideologia conservadora, nalguns casos, estão muito mais juntas. Mas, o que é facto, é que passa por aí e passa, sobretudo, por investirem em tudo aquilo que aligeire os nossos cursos de contexto. Talvez valha a pena gastar dinheiro a perceber e a resolver muita da nossa máquina burocrática e por exemplo, os investimentos, que o Governo está a fazer e eu espero, que corram bem, porque eram muito importantes em tudo o que é “Webização”, informatização dos serviços públicos, se depois houver a coragem de pôr fora as redundâncias. Isso é um investimento muito importante e é um investimento que dificilmente é feito só pelo Estado e dificilmente é feito só por privados.

Agora vou dar um outro exemplo dum bom dispêndio, (enfim, isto, agora, é propaganda), que é da minha autoria:

Em 2000 conseguiu-se e agora este Governo completou, embora ainda não esteja completamente, porque o Engenheiro Guterres, depois de aprovar, conseguiu excepcionar uma data de gente, mas conseguiu-se fazer uma coisa, que foi convencer aquela gente a centralizar a Tesouraria do Estado.

Em 2000 houve uma Auditoria da Inspecção de Finanças, não era uma auditoria à procura de escândalos, era uma auditoria para perceber o que é que se passava, que demonstrou que havia 5.000 milhões de euros aplicados no Sistema Financeiro privado pelo Estado. Simultaneamente havia uma grande pressão das Finanças Públicas e simultaneamente havia uma taxa média de remuneração dessas aplicações, que era inferior à taxa marginal de financiamento da dívida pública.

E, portanto, o que é que se fez?

Fez-se aquilo que é normal, que é dizer:

A partir de agora, a Tesouraria fica centralizada no Ministério das Finanças e isso não é feito com papelada, não é feito com nada, pode ser feito através dum sistema de Internet Banking, que começou a ser montado e que hoje em dia funciona e que custou aos contribuintes muito pouco.

O lançamento inicial, por exemplo, de todo o Software necessário, custou 37.000 contos. Foi uma despesa em 2000. Agora, o que é que isso implica, implica que é preciso ter a coragem de dizer aos, que foram excepcionados, que..., O Ministério da Justiça foi excepcionado. Eram as centenas de milhões, de euros que o Ministério da Justiça tinha no sistema financeiro privado! Isso não significava cortar despesa à justiça! Isso significava, era que não fazia sentido que a Comarca, para dar um exemplo, de Fornos de Algodres tivesse uma taxa de juro de 2% e depois o Estado pagasse 3% da dívida pública para pagar as despesas da Comarca de Fornos de Algodres! E, portanto, digamos, que isso é uma medida importante. Agora, o que é que significa?

Significa aguentar os reitores, aguentar os presidentes dos hospitais, que na altura não eram S.A., não havia nenhum, implica aguentar o Ministro da Justiça, implica aguentar toda uma série de ministros, que acham que têm mais poder sobre o Ministério das Finanças, se este tiver menos. Portanto, é politicamente muito difícil.

Mas há uma data de pequenas coisas e agora, está-se a fazer em muito maior escala.

A UMIC está com um projecto, muito mais ambicioso, que eu acho que pode ter um impacto brutal, se correr bem, sobre a vida de nós todos. E, portanto, é um exemplo, a meu ver, de um bom investimento.

Quanto à questão, do Professor João César das Neves é, porventura, o melhor orador entre os economistas portugueses e não só o melhor orador como é aquele que escreve com mais graça e, portanto, esta quase parábola das bicicletas, parece-me verdadeiramente extraordinária.

Julguei que não foi só o rádio, que estava em “leasing”, eu acho que o Professor César das Neves se esqueceu de que foi feito um “sale lease back” da bicicleta e, portanto, foi a própria bicicleta, que foi vendida e havia depois, ainda as despesas de pagar o “leasing” da bicicleta, quer dizer, a imagem dele é uma imagem absolutamente perfeita e julgo que cola com os números e, portanto, é fundamental.

Relativamente ao que está a ser feito, julgo que há aqui um problema, mais uma vez. Julgo que as medidas estão no sentido correcto.

Eu gostaria, mas sei quanto é difícil e sei por experiência própria, quanto é difícil, que se pudesse ter feito mais! E, devo dizer que muitos dos argumentos, que é necessário passar são argumentos que não têm acolhimento em muita gente.

O Ministro das Finanças para reformar a Administração Pública enfrenta problemas brutais e esses problemas brutais vão muito para além do diagnóstico. O Ministro das Finanças, muitas vezes é visto como o inimigo dos outros ministros. E, portanto, as pessoas não vêem tanto uma reestruturação do Ministério das Finanças, promovida pelo Ministério das Finanças como uma reestruturação fundamental mas, como algo que é preciso fazer para conter a despesa e é muito mais do que isso, é permitir depois, para que uma vez isso feito, as pessoas possam fazer muito mais, gastando menos. Ou seja, acaba-se o desperdício e, se calhar, fica mais dinheiro para investir em coisas, que, efectivamente, têm sentido.

O grande problema é um problema da democracia que, provavelmente, o ministro, que tem o custo de gerir a pasta, enquanto se está a fazer a reforma, enquanto se está apertar, não vai ser o ministro que vai recolher os “louros” de já ter o ministério a funcionar bem! E, as pessoas são humanas. E, portanto, essa é a grande dificuldade das reformas e é por isso que, porventura, se vai um bocadinho mais devagar do que aquilo que seria desejável pelo próprio Governo!

Por exemplo:

Um ministro responsável por obras que, não as faz porque, por um lado não há dinheiro e por outro lado é preciso reestruturar o Ministério, quando é o outro que vem a seguir do mesmo partido ou doutro partido qualquer, é aquele que vai beneficiar do esforço brutal, que esse ministro fez! Digo isto concretamente, porque o disse na altura e porque foi público. E, foi por essa razão, que se deu o caso raro em Portugal dum Secretário de Estado sair do Governo pelo seu “pé”, que eu vi, também é uma inovação! Ou pelo menos foi uma inovação nos Governos do Engenheiro Guterres.

Geralmente as pessoas são empurradas.

Mas, o que é facto, ou são Secretários de Estado, que vão com a remodelação ou são corridos mas não saem pelo seu “pé”. O que se passa hoje, é que o trabalho dum Ministro das Finanças, numa situação que é simultaneamente de crise e uma situação em que é preciso pagar um conjunto de almoços, que não foram pagos e que estão bem ilustrados pelos números agregados. E onde, finalmente, fruto da evolução da economia e das coisas. As coisas já só mudam, não com uma restrição como o Professor Ernâni Lopes fez em 1983, ou como o Doutor Catroga fez em 1994 e 1995, mas com uma mudança radical do funcionamento do Estado.

Isso implica um grau, não só de coragem política e determinação como, sobretudo, uma capacidade de sacrifício, que eu acho que muito poucos portugueses têm. E, por isso é muito fácil dizer:

Eu gostava que fosse mais fundo, mas não tenho nada a certeza que eu, naquele lugar, conseguisse fazer mais, mesmo que soubesse fazer mais. Porque, de facto, as pessoas não têm a noção da dificuldade que é gerir o Ministério das Finanças.

Porque gerir o Ministério das Finanças, eu disse isso numa entrevista, na altura não era remoque para ninguém, porque o Ministro das Finanças era o Doutor Pina Moura, e, portanto, não se aplicava aquilo, que eu vou dizer.

Eu disse:

 “O Ministro das Finanças, em primeiro lugar, tem que ser a “dona de casa” do Governo”, no sentido em que tradicionalmente eram as donas de casa! É quem controla.

Só que, neste momento, é preciso ser muito mais do que a “dona de casa”!

É preciso ser; “dona de casa, “pai de família”, mãe dos filhos”, é preciso ser tudo, porquê?

Porque é preciso para além de apertar, é preciso promover uma reforma, que é politica, e que é técnica. Politicamente muito difícil e feita com meios muito escassos, porque os meios de informação do Ministério são fracos; há muita gente muito antiga, há muita gente pouco motivada e isso tem a ver com o próprio modo em que o sistema está antes da reforma. E, portanto, é uma tarefa brutal.

Acho que muito tem sido feito.

Nós gostaríamos sempre mais, mas isso é da natureza humana.

Acho que, nas circunstâncias e sobretudo com a queda que as receitas têm, quando há crise mesmo com mecanismos de supervisão e de verificação e de controlo melhor do que havia no passado, e, neste momento, de facto, há-os, é extraordinariamente difícil gerir o Ministério das Finanças. Acho que muito poucas pessoas, quer dizer, as pessoas que se ofereceriam para o fazer são as pessoas, que nunca o fizeram e não sabem como é que é! Ou aqueles que por lá passaram e não notaram! Como o Professor Sousa Franco que foi Ministro das Finanças na Rua de São Bernardo e, portanto, o resultado está à vista!

 (PALMAS)

Jorge Nuno Sá

Vamos reagrupar as restantes questões em dois blocos de três para tentarmos acelerar um bocadinho.

Daniel Silva – Grupo Roxo

Muito obrigado, Senhor Professor por ter interrompido as suas férias académicas para ter vindo, ainda que por um dia, aqui leccionar à Universidade de Verão.

A pergunta que o Grupo Roxo tem para lhe fazer, pode parecer à partida uma pergunta simples mas, entretanto, já tive aqui a falar com algumas pessoas com formação económica e que também não me conseguiram dar uma justificação para ela.

Não tenho, ultimamente, pensado tanto nisso, mas lembro-me que por altura da implementação do Euro em Portugal, reparei numa coisa; o Governo vinha-nos dizer ou vinha dizer aos comerciantes para que não subissem os preços, para tentar controlar a inflação.

Mas, o que é facto é que ela existiu, nomeadamente em produtos pontuais, posso-lhe dar o exemplo do café, houve subidas significativas do preço. Como é que isto a nível Nacional, se controla, tendo em conta os níveis de inflação?

A pergunta é só esta.

Muito obrigado.

 (MUITO BEM); (PALMAS)

Francisco – Grupo Rosa

Bom dia.

A nossa questão é relativa a uma matéria que foi muito comentada durante a última campanha eleitoral que se prende com a questão do “Choque fiscal” e com a recém surgida Agência Portuguesa para o Investimento.

E nós, nos últimos tempos, temos assistido à privatização sistemática das Empresa Públicas;

Ultimamente à venda de património;

Um rápido endividamento do Estado;

Uma diminuição da nossa reserva de ouro;

Assistimos a uma baixíssima produtividade dos trabalhadores e também das empresas portuguesas;

Temos uma balança comercial completamente desequilibrada;

Associada a tudo isto, temos compromissos europeus com a União Europeia, dos quais não nos podemos abstrair, temos regras para cumprir, determinados valores a atingir.

Nos últimos tempos, foi posta de parte para já a questão do “Choque fiscal”, por parte do Governo.

O próprio Secretário de Estado, Miguel Frasquilho, como muita gente defende, foi sacrificado com este adiamento e o próprio Doutor Miguel Cadilhe, Presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e a Doutora Manuela Ferreira Leite não têm chegado acordo neste aspecto.

Tendo em conta que existe já de parte uma Carteira de Investidores interessados para investirem em Portugal, estando aguardar todas as medidas fiscais e orçamentais por parte do Governo para que se torne saudável, ao fim e ao cabo, a economia do País e que permita estes novos investimentos.

Nós temos uma pergunta e um pequeno exercício mental para o Senhor Professor: se estavam certos os defensores do “Choque fiscal” durante a campanha e nos períodos, que se seguiram à eleição, na extrema necessidade de realizar o “Choque fiscal” em Portugal?

Se já mudaram de ideias?

Se este “Choque fiscal” ainda é necessário e se vai mesmo acontecer?

Por outro lado, gostaríamos, então, que fizesse o pequeno exercício connosco de nos dar a sua opinião (como ainda ontem fizemos com a Ministra das Finanças), um pequeno exercício de futurologia, de traçar qual será o futuro económico-social em Portugal a curto e médio prazo?

Obrigado.

 (PALMAS)

Rita Rebelo Santos – Grupo Encarnado

Boa tarde a todos.

Boa tarde Professor António Nogueira Leite.

Já hoje falou muito em competitividade e durante esta semana de trabalho, tem vindo a revelar-se as nossas preocupações no que concerne à nossa posição face aos restantes Países Europeus, Países onde a produtividade é muito mais alta.

Ainda nos preocupa o futuro com o alargamento a Países com mão-de-obra mais barata e níveis de formação mais elevados.

Esta vai ser uma difícil tarefa de concorrência, a qual terá que depender da nossa capacidade de adaptação.

Mas, acima de tudo preocupa-nos a posição Nacional, em termos de concorrência e competitividade relativamente a Países terceiros, externos à União Europeia.

Como podemos concorrer com Países, que não cumprem os mais elementares direitos humanos e promovem de forma gravosa a mão-de-obra infantil, enumeras horas de trabalho, quase escravo e sem férias, sem respeito pelo ambiente.

Obrigado.

 (MUITO BEM); (PALMAS)

António Nogueira Leite

Relativamente à questão do Euro e do preço de alguns bens, julgo que muitas dessas questões têm a ver com um certo oportunismo. E, o que é facto é que houve muita gente que aproveitou a troca de moeda para ter um aumento, “Once and for all” dos preços.

Agora, esse aumento não teve uma repercussão permanente. Quer dizer, teve permanente, porque pôs ao nível mais alto, mas não foi um aumento que fosse sucedido por outros e outros e outros.

Portanto, não tem nenhum impacto sobre a inflação.

Pode ter algum impacto nalguns bens sobre o nível geral de preços.

Acho que é uma questão acerca da qual, se tem criado muito ruído.

Ainda aqui há tempos, o “Expresso” tinha um título inteiro sobre: O que é que o Euro trouxe sobre a inflação?

E eu e alguns outros economistas tivemos a oportunidade de dizer: muito pouco.

Quer dizer, esse ajustamento, se houve, foram nalguns casos significativos, mas não tem nada a ver, com a troca de qualquer moeda e, acontecem à volta do período em que se troca de moeda. Mas, depois, não tem expressão, porque a “bica” não continuou a aumentar, entretanto, era expressa noutra moeda.

Portanto, impacto duradouro sobre a inflação, não tem.

Gerou nalguns bens um aumento pontual de preços, mas não foi sequer muito significativo. Para o conjunto da economia, não teve a inflação do ano em que se introduziu o Euro. Não foi diferente do que seria por ter havido esses ajustamentos nalguns bens.

Relativamente ao “Choque fiscal”.

A questão do “Choque fiscal” é uma questão interessante, mas julgo que é muito mais uma questão política que uma questão económica pelo seguinte:

Concordo perfeitamente com a prioridade, que foi dada pelo Governo de primeiro controlar a Despesa Pública.

Seria absolutamente insensato controlar a Despesa Pública, saber que com a retracção da economia, que já, na altura, se sentia, se aí introduzir ainda um tipo de “choque”, que tem um efeito muito pouco importante sobre o conjunto da economia.

Passo a explicar:

Concordo com as prioridades.

Acho que o que estava claro na altura, eu acho é que houve alguma precipitação, houve algumas pessoas que começaram a falar sobre o “Choque fiscal” e, a certa altura isso estava na agenda da campanha do Governo.

Mas, o que era relevante fazer na altura, era estancar esta “sangria financeira”, que resultava no aumento continuado da despesa – primeiro ponto.

Segundo ponto, o “Choque fiscal” com mais impacto para relançar a Economia Portuguesa é o “Choque fiscal” que foi anunciado pelo Professor Cavaco em 1999 e que, agora, toda a gente vem repegar, muita gente no P.S.D. e muita gente até no P.S. como o Engenheiro Cravinho agora fez, que é temporariamente cortar os impostos que, efectivamente, afectam a competitividade das empresas.

É que o IRC apenas afecta a parte debaixo do “bottom line”. O IRC pode ser importante para algumas empresas; é importante para a PT, é importante para a Vodafone, é importante para a BRISA, é importante para a EDP, mas é completamente irrelevante para os sectores, que estão em dificuldade. Porque, quer sejam sérios ou fujam ao fisco, não vão pagar IRC este ano e não pagavam o ano passado, não vão pagar para o ano.

É importante que Portugal baixe a sua Taxa de IRC a prazo.

Agora, é completamente infundado do ponto de vista técnico, (embora eu admita que politicamente possa ser interessante fazer a proposta) pensar-se que se consegue fazer a economia crescer no curto prazo e no médio prazo com uma baixa significativa do IRC. Porque há outros impostos, que têm muito mais impacto, porque afectam directamente os custos de todas as organizações.

Como sabem, 80% das receitas de IRC são pagas por setenta empresas! São empresas importantes, mas em Portugal há milhões de sociedades em funcionamento. E, portanto, não é por aí que se consegue.

Por outro lado, reparem, nós estamos com uma dificuldade brutal em conter o déficit este ano.

Não vou entrar na polémica. Acho que essa questão é uma questão absolutamente irrelevante.

O que é relevante é que se estancou o crescimento da despesa.

Tenho a opinião e tenho o conhecimento de facto que o “EUROSTAT” não é uma organização técnica, é uma organização política para já não falar duma organização em parte mafiosa como estamos, neste momento, infelizmente, a perceber na Europa mas, aparte disso, é uma organização política.

E, portanto, acho que é irrelevante discutirmos se o déficit é 3%, se o déficit é 4%. O que é relevante perceber é que se conteve a “sangria financeira”!

Mas, insistir muito numa política, que não tem impacto e que vai acentuar um bocadinho mais as dificuldades de quem está a conter a “sangria financeira”, acho que não vale a pena.

A fazer-se o “Choque fiscal”, acho que se deve fazer o choque que foi proposto em 1999 pelo Professor Cavaco, porque assim, tem um impacto imediato e relevante sobre toda a Economia Portuguesa. (APLAUSOS)

Agora, independentemente das questões políticas e de não ser militante do P.S.D., sou amigo da Senhora Ministra das Finanças e sou amigo do Doutor Frasquilho.

E portanto, não quero que ninguém fique aborrecido comigo, mas acho que não foi pelo “Choque fiscal” que ele deixou de ser Secretário de Estado! Acho que teve a ver com a química, que se estabelece entre as pessoas ou que não se estabelece. Politicamente é capaz de lhe dar jeito dizer isso, mas não foi, certamente, por isso! Eu não estou aqui a defender a Senhora Ministra, mas isso é uma história contada pelo Jornal de Negócios. Não acredito.

Até porque o Doutor Frasquilho foi meu aluno e foi colega de alguns dos nossos colegas de hoje e foi aluno, sobretudo, de pessoas como o Professor Cavaco e como o Professor António Pinto Barbosa, e, portanto, sabe, perfeitamente, qual é o impacto do “Choque fiscal”, que ele propôs e o impacto do “Choque fiscal” do Professor Cavaco. E, portanto, quanto a isso, não quero entrar aqui com a arrogância académica. O Cavaco era catedrático e ele não é. Mas não pode ser por isso! Quem conhece como funciona as Finanças, sabe, não pode ser por isso!

Depois, relativamente à coisa mais complicada: Esse é o grande problema dos economistas, não é?

Infelizmente, se tivesse responsabilidades políticas não dizia o que vou dizer agora, mas como não tenho que estar tão preocupado com determinados aspectos.

Não estou a dizer que quem tem responsabilidades políticas mente! Eu diria que quem tem responsabilidades políticas tem que ter muito cuidado com o que diz!

E quem, está na sociedade civil pode dizer, o que lhe vai na “alma” com mais liberdade porque tem menos efeitos.

Penso que nós estamos numa situação extraordinariamente difícil em parte muito significativa, porque tivemos em contra-ciclo de cortar um conjunto de erros, que tínhamos feito e que se tinham perpetuado.

Julgo que os números são indesmentíveis e hoje em dia já nenhum técnico discute muito isso. Portanto, foi muito difícil ao Governo pegar o país no estado em que pegou.

Devo dizer que o País ainda não estava tão mau e eu “fugi do barco”! Portanto, percebo que quem apanha o “barco” depois (ele ainda está mais afundado) tenha imensa dificuldade em o pôr cá em cima. (APLAUSOS)

Não digo isso por estar aqui!

Já disse isso em público e fi-lo, quando era difícil, quando PS ainda era Governo.

Agora, o que acontece, é que temos um elemento adicional; a Economia Mundial está numa situação extremamente complexa.

Por um lado, temos a questão de existir hoje em dia, o que não havia há dez ou vinte anos atrás, que é um grande exportador de deflação para o Mundo que se chama República Popular da China. Portanto, por um conjunto de razões coloca nos mercados internacionais muitos bens a preços que não são compagináveis com a nossa estrutura e com o modelo social em que vivem quer os Estados Unidos da América, quer a Europa para já não falar noutros Países. E portanto, é um constrangimento grande, que vamos ter de encarar e resolver no futuro e que parte disso pode ser o chamado “dumping” social, mas parte disso é pura e simplesmente o facto de que uma economia, a maior economia do Mundo em potência, (porque não é a maior economia do Mundo) com a necessidade de penetrarmos nos mercados internacionais, está a alterar o equilíbrio Mundial, neste momento, exportando claramente deflação para o Mundo todo. Isso é particularmente grave numa situação em que a Europa e os Estados Unidos estão numa recessão com risco de deflação.

Não estou a dizer que vá haver deflação, mas estou a dizer que, ao contrário da recessão dos anos 70 e 80, que eram recessões em que os economistas chamavam de “destaqueflação” em que tínhamos Taxas de Inflação altas e Taxas de Crescimento do Produto negativas.

Neste momento, temos Taxa de Inflação muito baixas, Taxas de Juro muito baixas e Taxas de Crescimento do Produto negativas.

E portanto, corremos o risco de não conseguir utilizar instrumentos, como a Política Monetária, de forma eficaz. Espero que não aconteça, mas que pode, (é um risco que não está afastado) é, a sobrevalorização quer do Mercado de Obrigações quer do Mercado Imobiliário em boas partes do mundo, se não se sustentar como aconteceu no Japão, pode levar a que a Europa viva durante algum tempo uma situação como o Japão.

Depois aquela economia que está melhor e que pode ser o motor do nosso arranque neste momento que é a economia americana, é uma economia que está a dar os primeiros sinais de crescimento, mas que tem dois problemas graves. Tem um défice brutal do défice do Estado, porque economicamente nos Estados Unidos nos últimos anos são os Governos de direita que destroem as finanças públicas, e são os Governos de esquerda que depois as corrigem. Sei que direita e esquerda nos Estados Unidos não tem nada a ver com direita e esquerda na Europa e nomeadamente em Portugal, mas tem sido irónico que têm sido sempre os Republicanos a destruir as finanças públicas americanas, e neste caso as finanças públicas estão completamente de pantanas, com um um défice sobre o PIB muito maior que o nosso, o que é claramente um problema.

Por outro lado, grande défice da Balança de Transacções Correntes. Esse grande défice da Balança de Transacções Correntes, implica ter uma política de dólar agressiva. Uma política de dólar agressiva põe a Europa em maus lençóis em termos de recuperação. E portanto prever o futuro de Portugal é neste momento prever o futuro da Europa, e portanto, há aqui um problema grave que é, perceber o quanto os americanos vão usar ou não usar a sua política cambial para ganhar competitividade face à Europa, primeiro aspecto.

Segundo aspecto, perceber em que medida é que a Europa vai conseguir recuperar, e em que medida é que algumas das reformas, que também têm que ser feitas na Europa, vão ser feitas ou não agora.

O Presidente Schröeder tem 32 Comissões, mas não sei se vai ter 32 reformas, nem sei se vai ter alguma reforma, e portanto, é preciso perceber que a Europa também tem alguns problemas parecidos com os nossos. Logo, o nosso futuro para além de depender da acção do governo, depende muito de uma pequena economia aberta à economia internacional, daquilo que está a acontecer à nossa volta.

A minha projecção é que este ano tenhamos crescimento positivo. Acho que isso, não tem nada a ver com a política económica do governo. O que acontecia é que se continuássemos a política anterior, a partir de certa altura deixávamos de ter viabilidade económica, quiçá, porque a história económica de Portugal ensina-nos que a história política de Portugal, que perda de viabilidade económica geralmente sucede uma grande debilidade, ou uma efectiva perda de viabilidade política como aconteceu no século XVI e como esteve prestes a acontecer no século XIX, e por outro lado, temos a Europa com grandes dificuldades de arrastamento. Portanto eu acho que este ano vai ser mau. Acho que o próximo ano vai continuar a ser mau. Acho que as coisas correm bem se os Estados Unidos não utilizarem uma política cambial muito agressiva. Se de facto se conseguir afastar o perigo de deflação, se as pessoas começarem a acreditar nos governos da Europa, (e eu acho que o governo francês tem estado melhor que o governo alemão, embora o governo alemão também queira fazer algumas políticas, se de facto fizer, que podem ter impacto, e porque a Espanha tem passado ao lado da crise, função de se ter reformado muito mais cedo), se isso acontecer, eu acho que podemos começar daqui por um ano a ver alguns sinais que sejam importantes e poderemos, ao contrário na minha esperança, (mas eu sou sempre optimista nestas coisas, e às vezes depois cobram-me), mas espero que a seguir a 2005 tenhamos já um início de um período de crescimento sustentável, agora que corremos grandes riscos até isso se materializar.

Portanto o que eu penso, é que vai ser muito difícil, não há alternativa à política que está a ser seguida, (na minha óptica, do ponto de vista  do que está certo e do que está errado), pode ser uma questão de dose mas o sentido é claramente este. Agora por razões que são claramente alheias a Portugal, para além dos problemas que criamos, agora temos problemas com os quais temos que viver, porque vivemos num mundo em que nós somos muito pequenos, e portanto, eu penso que o nosso curto médio prazo é um curto médio prazo de combate, mas acho que se aproveitarmos este período para reformar, eu sou daqueles que acreditam que Portugal não tem que estar condenado a ser um país na cauda da Europa. Primeiro já não é, e em segundo lugar porque mais uma vez fizemos apelo à história económica, embora eu não seja historiador, até ao período da década de 1850, a economia portuguesa era em termos dos níveis de rendimentos per capita, que hoje em dia se fazem a partir dos Estados que então existiam, uma das 5 economias mais ricas da Europa. E foram os nossos próprios erros, numa economia que não estava tão aberta como agora, que nos afastaram. Agora temos que contribuir para crescer, e quanto à economia internacional, a nossa própria capacidade também pode ser utilizada no sentido positivo, e não vejo porque não.

Já tivemos dois períodos de grande crescimento e espero que em breve tenhamos um terceiro número no próximo ano, (problemas de som tornaram impossível a transcrição)

(?)

Tendo em conta as novas políticas que são necessárias para que deixem de haver almoços de borla. Como é que atraímos investimento estrangeiro?

E agora não querendo abusar, como aumentar a produtividade? Passa por uma mudança de mentalidades? Basta passar a estabelecer objectivos? Afinal somos um país de preguiçosos ou temos planos com regras?

Obrigado. (PALMAS)

Gonçalo Figueira – Grupo Amarelo

Antes de mais boa tarde Carlos Coelho, Jorge Nuno, Professor Nogueira Leite, é sempre uma agradável satisfação ver que se junta a nós e que está entre nós.

Falar em 9º lugar em 10 perguntas é um risco que se corre, acabou em 8º lugar de entrar um pouco dentro da questão que eu ia colocar.

Há pouco falava da indústria têxtil, para ser um pouco mais conciso e rápido, onde eu vou buscar não a indústria têxtil mas a indústria de moldes, para quem não sabe, nós somos especialistas a nível europeu, obtemos grande investimento em equipamento de ponta, contudo temos das mais baixas produtividades dentro desta área de negócios.

Cá está, e a tocar a questão da produtividade, penso que será uma questão de mentalidade, onde acima de tudo é preciso cortar com o passado, um passado que está viciado.

Dentro disto, gostaria de ouvir a sua opinião, como encararia a eventual interpretação de uma política económica discriminatória positiva, à iniciativa empresarial proveniente das mais jovens que permitiria não só um estimulo à economia, como também iniciaria o processo de mudança de mentalidades mais empreendedoras, que penso que a médio e longo prazo poderão ser determinantes.

Muito obrigado. (PALMAS)

Bruno Herdeiro – Grupo Laranja

Antes de mais não posso deixar de dizer que é com professores como V. Exa., que faço tensões de seguir o curso de economia na Nova. (PALMAS)

A minha pergunta tem a ver com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, então é o seguinte:

No Tratado de Maastricht fez-se um pacto em que todos os países se comprometiam a baixar os seus défices públicos para menos de 3% do PIB, e a partir de 2004 o orçamento público deveria estar equilibrado.

No entanto, com o Partido Socialista no poder, logo em 2001, Portugal teve  a ousadia de quebrar a dita fasquia. Não foi o único, tanto a Alemanha como a França quebraram em 2002, e previsivelmente agora em 2003 o limite máximo imposto. O governo francês já nos veio dizer que para ele este pacto não é de todo fundamental.

Neste contexto, qual é a viabilidade do PEC? Com que legitimidade é que se pode impor regras ignoradas no seio da União Económica e Monetária aos potenciais candidatos ao erro? (PALMAS)

António Nogueira Leite

Eu tenho que ser rápido, não é que estas últimas perguntas mereçam respostas mais curtas, mas por questões de organização. Mas de qualquer das formas vou tentar responder a todas.

Bem, eu não acho que os portugueses sejam mais preguiçosos do que os outros, como aliás se intuiu na pergunta, que não são. Os portugueses são é racionais como os outros povos, e portanto reagem aos sistemas de incentivos que têm. O problema é que nós temos tido sistemas de incentivos preversos, que não somos só nós, há outros países da Europa que também têm tido, e de outras regiões e portanto, se a sobrevivência é sempre cooperativa, as pessoas tornam-se cooperativas, se uma pessoa não tem nenhuma penalidade por se irresponsável, se calhar é menos responsável do que o que deveria ser. E portanto, tem a ver com a natureza humana, e tem a ver com o comportamento de agentes racionais. A questão é que as regras e a sua implementação não tem sido a mais adequada. Portanto, os portugueses não têm nenhum problema genético, antes pelo contrário, mas os portugueses reagem a um mau enquadramento portando-se menos bem.

Como poderemos aderir a investimento directo estrangeiro?

Eu e mais dois colegas meus da Nova, o Dr. Vasco Cúrdia e o Professor Ferreira Machado, fizemos aqui há uns anos, uma análise, sobre investimento directo estrangeiro, (alguns anos foi 2000, 2001, final de 2000), e o que chegamos à conclusão foi que ao nível de uma amostra de 60 países, e para o conjunto de sectores e com dados referentes a cerca de 15 anos, portanto com pequena estatística significativa, (não vou entrar nesses detalhes porque seria fastidioso, e eu não sou especialista na matéria), mas o que é facto é que nós chegamos à conclusão, que os dois principais factores que têm a ver com a atracção do investimento directo estrangeiro, são em primeiro lugar, a estabilidade macroeconómica e em segundo lugar o funcionamento do mercado de trabalho. Portanto isso, mais aquilo que no caso português são brutais, que são os custos de contexto, são as áreas onde é preciso investir, o custo da burocracia, o funcionamento do sistema de justiça, etc., são as áreas onde é preciso investir para atrair investimento estrangeiro. E é aqui que é preciso nalguns casos, fazer pequenas grandes revoluções. Pequenas, porque se calhar não são muito mediáticas, mas grandes porque podem ter um impacto muito significativo.

Portanto, eu diria que é por aí que podemos atrair IDE e utilizar as vantagens que o investimento estrangeiro tem para o desenvolvimento.

Quanto às iniciativas dos jovens, eu acho que com certeza, tem mais uma vez a ver com estas questões dos incentivos, e tem a ver com o facto de que nós começamos a ser aculturados desde que nascemos, e portanto somos influenciados pelas nossas famílias e pelo meio em que vivemos.

Muita da falta de iniciativa empresarial dos portugueses, resulta de viverem, tal como muitos outros europeus, num contexto que até agora tem sido um contexto demasiadamente seguro, e não tem sido suficientemente incentivador, de tomada de risco. Eu acho, que para além de só alguns conseguirem ser de facto empresários, criar incentivos para que mais pessoas sintam esse estímulo pode de facto ter um impacto logo a curto prazo e a longo prazo mudando as mentalidades. E isso é fundamental.

Relativamente ao plano de estabilidade, o Plano de Estabilidade e Crescimento é neste momento uma questão política, que era infelizmente previsível.

Quando eu representava Portugal no ECOFIN, (porque o Ministro das Finanças na altura, foi na altura da nossa Presidência e o Ministro das Finanças representava a União Europeia), era extraordinário ver, como pessoas inteligentes e tecnicamente preparadas, como muitas das pessoas que representavam alguns destes países que neste momento estão em dificuldades conjuntamente connosco, apesar de eu reconhecer que nós começamos em dificuldades mais cedo, porém tínhamos dificuldades maiores, como é que se discutia na altura a aplicação do Pacto de Estabilidade tal como ele era feito. Admitimos desvios brutais, relativamente àquilo que estava no Pacto, quando a economia ainda crescia. Era por demais evidente que isto ia acontecer.

Agora eu acho que o problema, é um problema de credibilidade, e é um problema político. Quando uma regra não vale para ninguém, ou pior do que isso, quando uma regra só vale para alguns, politicamente essa regra não tem sentido. Portanto eu acho, que neste momento o Pacto de Estabilidade e Crescimento não é um problema técnico, é um problema político que foi criado pelos europeus, e que foi criado por uma total falta de responsabilidade quando à 3, 4 anos atrás, logo após a constituição do euro, era evidente que isto ia acontecer desta forma. Havia derrapagens orçamentais e grande dificuldade de convergência em 2000, via-se que o ciclo económico estava a abrandar, e portanto não era possível na altura não ter tomado medidas, e se não se tomaram foi porque não se quis saber. E portanto neste momento o problema é político, e na minha opinião, é que uma regra que não existe é uma regra que tem que ser discutida politicamente. (PALMAS)

Carlos Coelho

Agradeço ao Professor Nogueira Leite quer pelo Power Point que teve o cuidado de fazer especialmente para nós, quer pelas suas intervenções e respostas que deu com a qualidade que o caracteriza enquanto académico, enquanto técnico, enquanto político e enquanto homem com dimensão cívica, e agradeço-vos a todos o facto de terem permitido com a vossa presença e com a vossa participação, pela primeira vez a violação de uma das regras desta Universidade, que era, tudo tinha horas de início e tudo tinha horas de termo. Agradeço-vos o facto de terem permanecido na sala depois de ter passado a hora de termo que estava prevista para esta sessão.

Eu pedia ao Gonçalo para tomar a Presidência para o exercício a que estamos habituados. Recordo que o almoço é à uma hora, e vamos acompanhar eu e o Jorge Nuno o Professor Nogueira Leite lá fora.

Muito obrigado. (PALMAS)