2º tema

um planeta em perigo

09. Setembro. 2003

(Textos não revistos pelos oradores. Quaisquer erros são atribuídos à transcrição não revista das cassetes)

Carlos Coelho

Espero que tenham gostado do almoço. Bem sei que não foi a comida preferida do Dr. Costa Neves que era cozido à Portuguesa, e também foi a feijoada à transmontana que é a comida preferida do nosso convidado Jorge Moreira da Silva. O Jorge dispensa apresentação quase todos o conhecem foi presidente da JSD, está a ser um excelente Deputado Europeu. Honra à JSD que o designou, o Partido que o elegeu e os Portugueses que nele votaram. Havia uma grande expectativa no início porque como se recordarão alguns, o nosso Deputado verde, o nosso Deputado ecologista era o Eng. Carlos Pimenta que tem créditos firmados na área. Por razões internas ele acabou por não ser candidato desta vez, e o Jorge ficou com o encargo do ambiente. O Jorge não me levará a mal que eu vos confesse que houve muita gente que achou que íamos ficar mal representados, tínhamos um grande truta, o Pimentinha e agora vinha um puto, um gajo com cara de miúdo que não sabia nada da área. O Jorge permitirá que faça a inconfidência de dizer que o Carlos Pimenta lhe deu uma ajuda fabulosa a passar-lhe contactos, dossiers, informações e portanto a ajuda-lo e o Jorge hoje é uma referência no Parlamento Europeu na área do ambiente. Preside à delegação do Parlamento Europeu que vai às cimeiras internacionais para as mudanças climáticas. É ele o especialista o que nós chamamos o relator permanente do Parlamento Europeu para essa área. Os hobbies dele são o ténis. os livros e os museus, animal preferido é o cão, (o Paulo Colaço pode-me corrigir mas acho que é o animal preferido da maior parte dos participantes e dos oradores da Universidade de Verão), o livro que sugere é um livro ecologista do antigo vice-presidente Americano Al Gore “Earth in balance”, e o filme que sugere é Les Amaints du Buneffre de Leo Carrase.

E pronto está apresentado o nosso convidado. Jorge muito obrigado por teres aceite o nosso convite e a palavra é tua.

Jorge Moreira da Silva – (Deputado ao Parlamento Europeu)

Muito obrigado, Carlos, pelas  palavras simpáticas cumprimento também o Jorge Nuno, e vou pedir ao Carlos que bata no microfone  quando chegar à meia hora para, (não é que vá falar meia hora) mas  para ter noção que não vou prolongar a intervenção por demasiado tempo.

Este filme, antes de entrar na intervenção, este filme que é o meu preferido é sempre muito difícil dizer filmes preferidos ou livros preferidos, obviamente o meu livro preferido não é esse do Al Gore, eu tentei apenas dar uma resposta que não contribuísse só para o alargamento das bibliotecas, e portanto já que venho falar de ambiente tentei escolher um livro na área do ambiente que me parece que é um livro marcante. A não eleição do Al Gore penso aliás que foi igualmente marcante do ponto de vista negativo em relação à situação que hoje vivemos no planeta na área do ambiente. Quanto ao filme, é um filme que toca uma outra parte que vou também referir que é a área social. Na minha intervenção tentarei focar a área ambiental mas ligando-a de uma forma muito íntima à degradação social, porque infelizmente uma coisa e outra andam intimamente ligadas e casadas e este filme é uma história notável de um casal de mendigos, em Paris, em que relata o dia a dia destes mendigos e como é possível manter a dignidade, a honra e os sentimentos de amor, de paixão, de ternura que não estamos habituados a ver nos sem abrigo porque é um mundo que desconhecemos; e portanto as minhas escolhas estão muito relacionadas com a intervenção que procurarei fazer.

O esqueleto da intervenção (eu não trago Power Point), mas enviarei hoje mesmo uma versão electrónica da síntese da intervenção e portanto terão acesso quanto mais não seja no fim da Universidade de Verão aos tópicos que aqui deixarei. Partirei de um pressuposto negro, um quadro que infelizmente não é possível pintar de uma outra forma em relação à situação do planeta, e depois fazer um acompanhamento do que em termos Europeus e Mundiais se está a fazer para alterar esta situação e depois focalizar  na questão Nacional sendo que aí, poderei deixar isso mais para as perguntas e as respostas.

Antes de mais quanto aos conceitos e para que possamos falar, a mesma linguagem existem milhares de definições de globalização ou de mundialização, aquela que prefiro é a do Alain Minc ou do Freedman quando dizem que a globalização, através daqueles sintomas que conhecemos que é a integração do capital, da tecnologia e da informação a uma  escala global o Alain Minc diz que globalização é a consagração do mercado global e único, e o Freedman diz que no fundo globalização é o mercado rei, é a lei em que mercado é rei. Seja global e único seja rei, de facto o mercado é o conceito essencial quando se fala da globalização, ou da mundialização, ou da internacionalização como alguns preferem. Como sabem, muitos apostam as suas vidas em campanhas contra a globalização, outros defendendo-a até à exaustão, e vamos ter durante esta semana essa feira do pró e do contra em Cancun, como tivemos  em Davos, em Porto Alegro, em Seattle,  em Génova em que se degladiam  de um lado, os defensores da globalização, e de outro lado aqueles que acham que é possível, e que se deve na prática extingui-la.

Eu acho que a minha opinião é que devemos olhar para a globalização numa perspectiva ou com base numa matriz tridimensional; a dimensão económica, a dimensão ambiental e a terceira a dimensão social; e portanto todas as fotografias que tiremos da globalização, do nosso modelo de consumo e de produção, do nosso modelo de bem estar social, devem ser fotografias tridimensionais, e que não fiquemos pelo óbvio que é a dimensão social e ambiental ou também pelo óbvio que é a dimensão económica, e portanto procurando fazer um juízo de valor eu diria que a globalização conseguiu numa perspectiva económica, intensificar, acelerar e propagar, um modelo de bem estar social a que nos habituámos,  pela integração do capital, da tecnologia e da informação, hoje temos padrões de protecção social de cuidados de saúde, de investigação livre na área da ciência e que permite que hoje tenhamos sementes trangénicas, que são resistentes às pragas, que tenhamos investigação em embriões que permite salvar pessoas com doenças como Alzheimer, Parkinson, Cancro e diabetes.

Um modelo de bem estar social, onde o empreendadorismo, a livre iniciativa, a abertura e a primazia da arte e da cultura estão presentes, isto é o nosso modelo de bem estar social e o “nosso”, ponho entre aspas. Aspas que se confinam a uma parte do hemisfério. Este nosso modelo de protecção social e de bem estar social foi sendo clonado com a globalização e portanto foi sendo propagado e intensificado, mas depois se olharmos para a área social e para a área Ambiental, perceberemos que muitas das conquistas da globalização ou deste modelo de sociedade em que vivemos, foram... ou foram feitas à custa… ou pelo menos não resolveram alguns problemas sociais e ambientais. Eu não assumo que a Globalização seja a culpada das questões ambientais ou dos problemas ambientais e sociais em que vivemos. Admito que, em relação a alguns assim seja, porque muitos dos problemas sociais e ambientais foram-se intensificando, e foram-se diversificando com este modelo de sociedade. Mas a própria globalização mesmo que não fosse culpada pelo agravamento da situação social e ambiental, pelo menos uma coisa não conseguiu, que foi melhorar estes problemas. E portanto admito que alguns divirjam entre uma opinião que diz que a globalização consegui grandes conquistas económicas à custa do esmagamento Social e ambiental, e outros dirão, a globalização é notável do ponto de vista económico mas conseguiu resolver tantas coisas na área tecnológica, cientifica e económica, mas não conseguiu resolver problemas sociais e ambientais.

E agora gostaria de vos pintar de negro... sem muita adjectivação, é a realidade nua e crua a situação ambiental e social em que vivemos e que é contemporânea. Não vos vou falar de história. Vou-vos falar deste fim do último século do início deste Século, da situação em que nos encontramos ao ponto de eu achar que em termos ambientais, estamos a fazer aquilo que se faz a um elástico. Eu já, utilizei esta imagem tantas vezes que já a conhecem, quando estamos a traccionar tanto o elástico, que a dado momento o elástico não parte, porque é suficientemente resistente para não partir, mas ficou esbranquiçado, há uma parte que ficou esbranquiçada e quando largamos o elástico, ele que não partiu, não voltou à sua dimensão  inicial, ficou com um comprimento maior; e portanto as características do elástico, alteraram-se.

Eu acho que nós estamos a fazer o mesmo ao planeta, o elástico não partiu, seria exagerado dizer isso mas também é ainda mais exagerado dizer, que o planeta aguenta qualquer pressão e que tem forças próprias para se auto regenerar e voltar ao ponto inicial. O planeta também tem limites, tem limites de elasticidade, e alguns dos sinais ambientais que vos vou apresentar, demonstram que o planeta que tem, numa relação Homem/meio, objectivamente e obviamente forças de (pressão porque nós vivemos neste planeta, e felizmente procuramos ter uma vida que não seja a dos naturistas ou a dos naturalistas), a pressão é obvia e tem que existir mas alguma desta pressão está a atingir uma intensidade que coloca em causa, a capacidade do planeta voltar ao ponto inicial.

Começo pelas alterações climáticas. E começo pelas alterações climáticas porque me parece ser o problema mais sério que atravessamos na área ambiental.

 Nos últimos 100 anos, o planeta aumentou em média a sua temperatura entre 0,2º e 0,6 º. Os cientistas costumam convencionar que aumentou 0,5º; mas a partir de 1970 assistimos a um aumento sustentado da temperatura no planeta ao ponto da década de 90 ter sido a década mais quente nos últimos 150 anos, e dizemos 150 anos porque só há registos de temperatura fiáveis de há 150 anos a esta parte.

No Verão de 2003, e nós sentimos isto muito fortemente, atingiram-se máximos históricos de temperatura em diversas localidades do sul da Europa, em Portugal, em Itália, na Grécia, em Espanha, mas também na Holanda e na Bélgica; portanto recorde, foram atingidas temperaturas em algumas regiões que nunca tinham sido alcançadas. Os 11 anos mais quentes de sempre ocorreram depois de 1983. Há um cientista que há uma semana diz que o ano de 2003 foi o ano mais quente dos últimos 2000 anos. É uma informação que, não direi que não é credível, mas não é considerada como a voz corrente da comunidade cientifica Internacional, que evita fazer avaliações desse tipo, relativamente a um tempo anterior ao Século XVIII, ao Século XIX, mas ainda assim, há um cientista que afirmou, isso mesmo.

Se olharmos para a calote polar árctica, ela diminuiu de três metros para um metro e meio, nos últimos 20 anos. Temos em alguns rios a sensação e a noção de que congelam mais tarde, e de que descongelam mais cedo. Algumas aves migratórias alteraram por completo, quer o período de migração, quer as zonas de migração, e os cientistas o que dizem em relação ao futuro é de que estes sinais, que começaram claramente a partir de 1970 (está relacionado com a nossa forma de consumir energia e de produzir energia á base da combustão), estes sinais apontam para um agravamento nos próximos 100 anos. Portanto o que vos falei agora foram de provas, do que já aconteceu e a comunidade científica Internacional que reúne 2.500 cientistas nas áreas das alterações climáticas diz que nos próximos 100 anos a temperatura pode aumentar até 5,8º, que o mar pelo degelo dos glaciares pode aumentar em 88 cms o nível médio do mar, que teremos 500 milhões de desalojados, que os stocks alimentares estarão em causa, que há um grande número de espécies de fauna e de flora que vão entrar rapidamente em extinção, e que doenças como a malária própria de climas tropicais aparecerá de uma forma horizontal pela Europa fora, e portanto teremos de uma perspectiva física, numa perspectiva da saúde Humana, no equilíbrio dos ecossistemas, teremos um agravamento seríssimo das situações de degradação em que hoje já começamos a viver. Em relação a Portugal, então, os sinais são dramáticos. Nós somos dos países obviamente mais afectados. Há zonas do Pacífico que vão pura e simplesmente desaparecer, mas nós teremos 2/3 do Litoral Português, completamente degradado e a reparação desses danos custará 2.500 milhões de euros, (quinhentos milhões de contos). São os estudos que existem na comunidade científica portuguesa e que dizem, que a temperatura média no Alentejo por exemplo passará a ser de 38º, 38º de temperatura média, e que a temperatura máxima no sul e sudoeste de Portugal vai aumentar em 10º e que teremos no Alentejo temperaturas normais de Verão de 50º, 52º, 53º assim como, em Vila Real, em Bragança, em Viseu, em Castelo Branco. Teremos pois daqui a 80/100 anos Portugal limitado. Portugal limitado a 1/3 não do território, o território continuará a existir mas só um terço do território português poderá ser habitável, porque tudo o resto se assemelhará às paisagens de desertos como o do Sahara. Isto são previsões feitas em relação a Portugal que não são as mais graves. Há países muito mais ameaçados. Mas percebe-se facilmente que hoje temos no Alentejo por exemplo 20 dias por ano com temperaturas acima de 35º, e que daqui a 80 anos esse número de dias será de 90, portanto teremos 90 dias com temperaturas acima de 35º. Este é, na minha opinião, o problema ambiental mais grave quer pelos sintomas que, começam a ser já visíveis quer pelas previsões que são dramáticas.

A camada do ozono tem diminuído. No último ano houve uma inversão, mas diria que foi a excepção que confirma a regra. E por isso se nota que há cada vez mais casos de cancro de pele. Já repararam que o cancro de pele em Portugal como nos países do Mediterrâneo disparou exponencialmente? Isso torna-se óbvio quando, a camada do ozono que está na estratosfera que é o nosso melhor protector solar, ao ser degradada, permite que os raios ultra violeta entram com pouca protecção no nosso corpo e portanto há problemas de saúde pública relacionadas com a camada do ozono.

Também o ozono troposférico, há um que é o estratosférico e há outro que é o troposférico. Um é mau quando há a menos (que é o que está na estratosfera), e quando há a menos o sol entra directamente sem protecção, e outro existe que é mau quando há demais, que foi o que aconteceu no último Verão (que é aquele que está na troposfera) e que faz disparar os casos de asma e problemas respiratórios. Foi visível mesmo em várias cidades portuguesas, principalmente nas cidades, um aumento anómalo do ozono, nos dias mais quentes do último Verão e que tem consequências danosas para a nossa... para a nossa saúde.

As chuvas ácidas que foram um problema sério nos países nórdicos e que começam a ser um problema sério no Sul da Europa, por aumento das emissões de dióxido de enxofre para a atmosfera. Quando chove há uma acidificação dessa chuva e que portanto mais uma vez prejudicial para os ecossistemas como para o Homem.

Insegurança alimentar: já repararam que há alguns anos o problema era não ter stocks alimentares em quantidade e neste momento grande parte da população portuguesa, depara-se mais com riscos de má qualidade dos alimentos e não tanto um problema de quantidade? Se recordarmos aquilo que aconteceu na ultima década, BSE em Portugal e em Inglaterra principalmente, as dioxinas nos ovos e na carne de frango, o cádmio e o mercúrio no peixe em particular no peixe-espada, os nitroforanos caso bem recente em portugal, percebe-se que a última década foi uma década de insegurança alimentar, como já não se conhecia, ou que nunca se tinha conhecido. A industrialização da agricultura, e quando se começa a alimentar os animais com produtos que não são de qualidade, para alimentar o Homem percebe-se, de uma forma muito simplista que, quando o animal nos vai parar ao prato se torna um atentado relativamente a nossa saúde.

Antibióticos: já repararam também, principalmente com recém nascidos e com miúdos até aos 3/4 anos que há uma resistência grande aos antibióticos? Era um caso que não era conhecido connosco e muito menos com os nossos pais, o problema era não haver antibióticos. Neste momento temos crianças que são resistentes aos antibióticos, que já nascem resistentes aos antibióticos em que com a amigdalite tomam o antibiótico não pega, tomam o segundo não pega, tomam o terceiro… Há um sinal claro que a nossa raça, a nossa espécie se está a tornar, resistente a uma grande variedade de antibióticos precisamente pela banalização da alimentação animal com antibióticos, e pela banalização do uso de antibióticos. Conhecem casos de pessoas que por uma febre baixa por uma constipação tomam antibiótico. Este uso de antibióticos de uma forma que terapeuticamente é errada e o uso de antibióticos na alimentação animal, está à vista. Há resistência aos antibióticos.

Ao nível dos produtos químicos, houve um agravamento da colocação no mercado de produtos químicos danosos. Há alguns anos atrás a tecnologia, especialmente na década de 80, conseguiu criar substâncias químicas altamente resistentes à temperatura, altamente resistentes à electricidade, com boas capacidades físicas e que se foram propagando e disseminando e com base nisso a indústria Europeia pesada conseguiu afirmar-se, em países como a Inglaterra, a Alemanha, a França, mas também do lado de lá do Atlântico nos Estados Unidos.

Ora hoje prova-se que esses produtos químicos, muitos deles são organicamente persistentes e que são (desculpem-me o palavrão), disruptores endócrinos. Esses produtos químicos como os PCBs, os PCTs, o mercúrio, o cádmio, e o chumbo, quando são ingeridos chegam-nos ao prato no peixe, nos legumes, na carne. Quando chegam ao nosso prato e são ingeridos são organicamente persistentes, não são degradados, vão-se acumulando, o cádmio, o chumbo, os PCBs, os PCTs, o mercúrio vai-se acumulando no nosso organismo, e há um momento em que se dá uma disrupção endócrina, o nosso sistema hormonal rompe, de uma forma muito simplista, e o que leva a que nos países nórdicos por exemplo a fertilidade masculina tenha caído abruptamente. Há uma relação de causa/efeito entre o uso de produtos químicos danosos, a ingestão de peixe com esses produtos químicos e a quebra da fertilidade masculina. Acrescentaria para não dar uma lista demasiado longa de problemas ambientais, que são visíveis, o empobrecimento da biodiversidade, e a quebra dos stocks de peixe. O bacalhau, a pescada estão com níveis de carência nunca vistos. Ainda ontem saiu um estudo científico que diz que a grande ameaça sobre os oceanos e sobre as espécies do meio marinho não é a poluição, é a pesca e que há sintomas claros na pescada e no bacalhau de que vamos demorar 10 a 20 anos para que os stocks destas espécies possam ter os níveis de 1980

Este menu, é a lista da insustentabilidade ambiental que não é dos nossos pais, nem dos nossos avós, é nossa… Apresentei-vos apenas sinais ambientais que estão intensificados e que se diversificaram nos últimos 20/30 anos e fortemente nos últimos 10 anos. Mas eu recuso-me a fechar o livro aqui, quando se fala do planeta em estado de crise ou em emergência. Porque acho obsceno, que (e essa é a minha grande divergência com os ambientalistas radicais seja os verde/vermelhos que vêm da corrente ambientalista Marxista sejam os verde/preto da corrente anarco-ambientalista), eu acho obsceno concentrar-nos só nas questões ambientais, porque há uma segunda ruptura em que o planeta se encontra que é uma ruptura Norte/Sul, que é uma ruptura de bem-estar social e que tem que andar a par dos problemas ambientais. Em termos de prioridade política não faz sentido concentrarmo-nos a resolução dos problemas ambientais se não nos concentrarmos também, numa grave ruptura que é uma ruptura social… e aqui, os números são, do tipo que nos fazem fazer profissão de fé na política, é o tipo de números que quando são apresentados, (a mim pelo menos tem esse efeito), tem a vantagem de regenerar a nossa vontade de participar na política, (porque ás vezes nos falta). Todos os que estão na política há alguns anos arriscam-se a banalizar a sua actividade, e quando estes números são apresentados têm a enorme vantagem de percebermos que é por causa disso que estamos na política.

Hoje 1% da população no mundo tem 57% da riqueza, e 20% da população consome 60% de todo o consumo mundial. Temos mil milhões de pessoas sem acesso á água, que nunca beberam um copo de água potável, 1.000 milhões, e 2.500 milhões não têm saneamento básico, 2.000 milhões de pessoas não têm energia eléctrica. E portanto percebe-se que quando falamos apenas de renováveis no hemisfério Norte, percebe-se a gargalhada que se dá no hemisfério Sul quando o problema deles não é da cor da energia de ser verde ou não, é de não ter energia. Este número é um número que os ambientalistas se recusam muitas vezes a utilizar, 2.000 milhões sem energia eléctrica, 1.000 milhões em situação de pobreza extrema, em que 3.000 milhões vivem com menos de um euro por dia. Há 3.000 milhões de pessoas neste planeta que vivem com menos do que um euro por dia. E 28.000 crianças com menos de 5 anos morrem por dia, por falta de medicamentos de acesso fácil no hemisfério Norte: aspirinas, anti-inflamatórios, antibióticos de uso corrente, 28.000 crianças por dia. Há 1 milhão e meio de crianças que morre por ano, por doenças diarreicas, e 3 milhões de cidadãos morrem por ano por doenças relacionadas com a má qualidade da água. A tuberculose ainda mata 2 milhões de pessoas por ano, e a malária que nos parece uma coisa muito distante, mata 1 milhão de pessoas por ano.

 Quando se fala da sída convém recordar que 1 em cada 5 adultos na África Subsahareana (7/8 países), estão contaminados com o vírus da sida e que 70% de todos os contaminados no mundo com sida estão nesses 7 países. Há 2.400 milhões de vítimas de sida por ano em África e 10 milhões de órfãos por ano da sida. Portanto percebe-se, que é (e repito) obsceno, concentrar em primeiro lugar o debate mundial na pujança económica da globalização, como é igualmente obsceno pensar apenas na dimensão económica e na dimensão ambiental, sem perceber que esta globalização não serve de nada enquanto não conseguirmos numa perspectiva social, ambiental, e económica resolver o estado de emergência em que nos encontramos.

Sempre que tivermos dúvidas quanto à razão pela qual estamos na política, vale a pena voltarmos a estes números, tem um efeito notável ao conferir rigor há nossa participação. Porque se percebe que nos mobilizamos no mundo quando a BSE afecta algumas cabeças de gado, e põe em causa a nossa alimentação humana e que não nos conseguimos mobilizar, quando há 3 milhões de pessoas a morrer por ano, por doenças diarreicas, e 28.000 crianças por dia.

Face a isto passemos ás soluções, àquilo que penso que devem ser os 3 vectores para alterar esta situação, para que possamos equilibrar o planeta na sua dimensão social, ambiental, e económica.

Em primeiro lugar é essencial impulsionar a governança Internacional. Percebe-se que Portugal como Moçambique, Espanha como Angola podem pouco fazer isoladamente, se não encontrarmos soluções de recorte mundial. E portanto, uma das prioridades, um dos vectores essenciais é impulsionar a governança internacional, mais do que discutir... santifique-se a globalização ou diabolise-se a globalização, o essencial é pegar nos instrumentos da globalização que é a circulação de capital, de informação e de tecnologia, e colocá-la ao serviço do desenvolvimento sustentável porque a causa do problema pode fazer parte da equação da resolução do problema. Portanto é essencial em primeiro lugar criar novos instrumentos, protocolos, tratados, legislação mundial para resolver, em termos mundiais problemas que são igualmente mundiais e globais. Em segundo lugar é essencial reformar as instituições. Embora com menos visibilidade, garanto-vos que disse antes do Dr. Mário Soares que era necessário reformar a OMC, o Banco Mundial, e as Nações Unidas. Há 4 anos que ando a dizer isto no Parlamento Europeu. O Dr. Mário Soares, a semana passada, disse-o com poupa e circunstância e os jornais nacionais deram-lhe as primeiras páginas. É necessário reformar as instituições, pois é, mas perdemos conferências como a de Doa, a de Monte Rei, a de Joanesburgo, vamos perder a de Cancun para reformar a organização mundial de comércio para reformar o Banco Mundial, as Nações Unidas e todos os padrões de Breaton Hoods para conferir dimensão social e ambiental, em instituições que estão em primeiro lugar datadas no tempo e em segundo lugar que estão focalizadas apenas na perspectiva económica.

E por último, para além de novos instrumentos e de reformar as instituições, é necessário criar novas instituições. Hoje temos 500 tratados internacionais na área do ambiente, e não há quem os monitorize e a dado momento a dúvida que temos é se o problema se concentra mais na falta de legislação ou na falta de aplicação (muitas vezes coerciva) dessa legislação. É essencial criar uma Organização Mundial do Ambiente como existe a Organização Mundial da Saúde para monitorizar, fiscalizar, e assegurar a implementação destes tratados internacionais, e por último criar um tribunal para crimes ambientais porque se amanhã, Espanha proceder a um derrame danoso de substâncias químicas nos seus recursos hídricos, quem vai pagar? Ou Portugal também vai ser penalizado? Se os crimes ambientais são globais, não faz sentido que a penalização desses crimes esteja numa pequena subsecção do tribunal das NU, é essencial que aos crimes ambientais, seja dada uma resposta igualmente de peso. Segundo vector para além da governância Internacional o da governação Internacional como alguns preferem, é essencial fazer um esverdiamento ou o greening da economia mundial.

Hoje o sinal de preço não está a ser dado nos produtos. Quando vamos ao super mercado, arriscamo-nos a pagar mais (e pagamos!) mais por produtos verdes do que pelos outros produtos, e portanto o consumidor não tem nenhum sinal de preço que o faça mudar de vida, que oriente as suas escolhas. Por outro lado, o produtor não sente necessidade de mudar de vida, porque produzindo de uma maneira verde ou de uma maneira altamente intensiva de energia, o resultado vai dar ao mesmo e portanto ele não tem vantagem em termos de custos em produzir verde. É essencial assegurar por via do sinal de preço, que quer o produtor, quer o consumidor terão as suas escolhas reorientadas, e que, no preço final dos produtos, está o seu verdadeiro custo. Será que no preço deste papel... desta folha de papel está o seu verdadeiro custo ambiental?

Ou quando vamos comprá-lo a uma papelaria, está apenas a matéria-prima, a mão-de-obra, o transporte, o marketing, o lucro, e os custos laborais? Será que a tonelada de carbono, que este papel emitiu ao ser produzido, está no seu preço final? Será que no seu preço final está o custo que o abate de uma árvore tem em termos ambientais? Será que está o verdadeiro consumo de água internalizado neste papel? A resposta para a maior parte das perguntas que vos fiz é não.

A tonelada de carbono vai estando, estará a partir de 2005 através do sistema de comércio de emissões, mas a água não… Se a Portucel produzir este papel e na sua empresa fizer um uso intensivo de água, ou fizer um uso racional de água vai dar ao mesmo, se a Portocel utilizar intensivamente energia com fornos obsoletos ou com fornos mais eficientes, vai dar ao mesmo e portanto é essencial que o legislador assegure nem que seja por eliminação dos subsídios insustentáveis.

Ainda hoje vinha para cá a ouvir na TSF, toda a gente muito revoltada porque morrem 3 milhões de pessoas por ano por doenças relacionadas com o tabaco, e falam na necessidade de colocar umas fotografias e uns avisos nos maços de tabaco. Eu estou de acordo desde de que acabem com os subsídios à cultura do tabaco, porque é difícil perceber, que com uma mão se diga ao consumidor fumar mata e com a outra a EU gaste uma boa parte da PAC a financiar a cultura do tabaco (PALMAS), cultura essa do tabaco que permite que os portugueses gastem por dia 1 milhão de contos no consumo do tabaco. Portanto o sinal de preço tem de ser um sinal de preço global, não pode ser um sinal de preço que dá jeito… tem que ser um sinal de preço que seja horizontal, e que não seja dissimulado, portanto eliminação dos subsídios por outro lado tributação. Sabem quantos impostos ambientais existem em Portugal?

Há um imposto tipicamente ambiental que é o da caça. Se formos a outros países que nós consideramos menos desenvolvidos, como a Ucrânia, a Bielorussia, a República Checa, a Hungria, dos 10 países do alargamento, só há um país que tem 5 taxas ambientais, todos os outros têm 10/12 taxas ambientais. Portanto, Portugal é o país da UE que menor sinal de preço confere em termos ambientais ao consumidor, como ao produtor. É igualmente necessário assegurar uma gestão do ciclo de vida de todos os produtos, para que quando um fabricante de automóveis coloque um modelo no mercado, no seu cálculo dos custos não seja apenas um custo que termine no dia em que coloque o automóvel no mercado, é essencial que os resíduos e o lastro que esse automóvel deixa no ambiente quando atinge o seu fim de vida útil seja também analisado quando os engenheiros fazem esse carro e portanto porque isso assegura que o produtor do automóvel vai utilizar materiais recicláveis, vai utilizar materiais menos danosos porque sabe, que vai ter que pagar menos pelo custo ambiental desse automóvel.

Terceiro e último vector, tem a ver com a acção, governação internacional, greening da economia mundial, e o terceiro vector é a acção. É necessário um plano de acção global com calendários, metas quantificadas e instrumentos de monitorização e que assegurem o seu cumprimento.

Dito isto e vou terminar com esta última... com esta terceira parte, o que é que Joanesburgo respondeu face ao estado de emergência do planeta e face aos três objectivos?

 Joanesburgo foi, foi menos do que aquilo de que necessitaríamos e portanto desperdiçou-se de alguma forma uma cimeira, de desenvolvimento sustentável, que ocorre de 10 em 10 anos. Mas ainda assim foi melhor do que o Rio. Eu costumo dizer que Joanesburgo foi aquém do necessário mas além do Rio. Foi suficiente para agirmos e alguns dos resultados permitem-nos tirar lições positivas, em primeiro lugar porque a pobreza e o ambiente estiveram ligados. Considero, quando presidi há delegação do Parlamento Europeu a Joanesburgo, que teve mais valor a minha presença nas negociações, com a minha ida ao Sueto, porque, se percebe, a tal estupidez de nas cimeiras muitas vezes querermo-nos concentrar nas questões ambientais e não vermos a dimensão social, portanto casamento, pobreza e ambiente foi uma vitória de Joanesburgo.

Em segundo lugar, parceria entre público e privado. A resolução dos problemas do planeta deixou de ser, uma responsabilidade apenas das entidades públicas e foram celebradas mais de 280 parecerias entre públicos e privados, com investimentos e planos de acção para resolver problemas ambientais e problemas sociais.

 Foi ainda uma vantagem (e isso deve-se muito ao governo português), que os Oceanos passassem a ser alvo de um plano de acção de 10 anos para que a sua degradação fosse invertida, e nomeadamente que os stocks de pescado, de peixe, fossem colocados num patamar de sustentabilidade até 2010.

 Também foram positivas algumas metas relacionadas com a pobreza: até 2015 temos que reduzir a metade o número de cidadãos em situação de pobreza extrema, e até 2015 reduzir a metade o número de cidadãos sem acesso à água e a saneamento básico, e que os produtos químicos danosos para a saúde têm que ser eliminados até 2020, isto foi o lado positivo de Joanesburgo.

O lado negativo ou a minha decepção está relacionada com a governação internacional. Não houve um protocolo novo, uma organização internacional nova, nem um tribunal penal, nem uma organização mundial, nem um protocolo, nem um tratado, e portanto do ponto de vista da governação mundial, esta cimeira teve um resultado nulo. Foi igualmente negativo que não houvessem metas para as energias renováveis. A Europa lutou de uma forma muito activa mas os países em vias de desenvolvimento com a Venezuela há cabeça que é um produtor de petróleo, e os Estados Unidos inviabilizaram qualquer meta para as energias renováveis, e enganam-se portanto aqueles que dizem que o problema são apenas os Estados Unidos.

Os países em vias de desenvolvimento estão hoje muito mais preocupados com o acesso à energia, e muito menos preocupados com a qualidade ou a sustentabilidade ambiental dessa energia, e portanto a Europa às vezes tem ideias que não são exactamente as reais. Negativo também a falta de instrumentos de monitorização dos resultados. Prometeram-se metas para a água... para a água, para os stocks de peixe, para o saneamento básico, para a pobreza, mas não foi criado um único instrumento que assegure que essas metas são concretizadas. Eu diria que estes resultados, são inaceitáveis quando se fazem cimeiras destas apenas de 10 em 10 anos, mas ainda assim é possível encontrar nas conclusões de Joanesburgo alguns resultados a que nos podemos agarrar para melhorar a situação do planeta. Eu sou contra estas cimeiras, com estas agendas.

Depois de ter participado em cimeiras das alterações climáticas, portanto de um tema, e esta cimeira de Joanesburgo que abarca temas como o comércio, a ajuda há pobreza, o ambiente, as questões sociais, percebe-se nestas cimeiras, só perde o bloco quem tiver as posições mais progressistas.

A Europa chegou a esta cimeira e a sua agenda transformou-se na agenda política da cimeira, e deparou-se de um lado, com os Estados Unidos que não estavam interessados em que de Joanesburgo saíssem metas, e deparou-se por outro lado com os países em vias de desenvolvimento que diziam “nem uma meta ambiental” enquanto não houver metas sociais, e portanto se os senhores querem metas para as energias renováveis, então tratem de assegurar a erradicação da pobreza, os senhores querem metas para a biodiversidade, então tratem de assegurar que nós temos acesso ao comércio livre e que vocês acabam com os subsídios à vossa PAC, e aos vossos produtos energéticos. Percebe-se que a Europa quer negociar em salame, água, saneamento, biodiversidade, pobreza, comércio, desenvolvimento, cada tema vale por si e do lado dos países em vias de desenvolvimento, a resposta foi, “nós queremos negociar tudo em pacote”. E, por isso, eu acho que estas cimeiras não resultam. É preferível cimeiras temáticas, uma sobre água, outra sobre pobreza, outra sobre comércio, outra sobre saneamento, porque aí sim, consegue-se não trocar de uma forma muito mercantilista, valores que são igualmente quase sagrados.

 Por último, dois minutos para dizer e depois nas respostas posso falar mais disso, que a Europa está a procurar ser consistente internamente, por estar a tentar credebilizar a acção interna com a sua liderança mundial.

 Julgo que devemos estar orgulhosos do papel que a UE tem tido na área social e na área ambiental no planeta, mas ainda mais orgulhosos pelo facto, de essa liderança estar a tentar ser alicerçada e credebilizada com base na acção interna, seja com legislação, seja com indicadores do desenvolvimento sustentável, seja com metas e planos de acção muito mais ambiciosos do que os de Joanesburgo. Deixaria para mais tarde a questão Europeia e a questão portuguesa e peço-vos desculpa por ter demorado tanto tempo. Espero que nesta Universidade de Verão não sejam afectados com problemas de insegurança alimentar como fui afectado numa Universidade de Verão que organizamos na JSD (e que o Carlos Coelho também participou) na pousada de Almada, em que 20 de nós tiveram uma intoxicação alimentar; portanto pelo menos aí desejo um bom... um bom sucesso, muito obrigado. (PALMAS)

Carlos Coelho

Muito obrigado Jorge, vamos então entrar nas fases das perguntas depois também tenho uma questão a referir sobre isso.

Carla - Grupo Laranja

Boa tarde, como é de conhecimento geral existem hoje em dia acordos internacionais sobre o ambiente que normalmente não são respeitados nem ratificados por certos Estados, normalmente são os países economicamente mais fortes que frequentemente desrespeitam estas regras ambientais, estes deveriam ser severamente punidos, porém devido há fragilidade do direito internacional público é difícil obrigar os Estados a cumprir, havendo normalmente sanções pecuniárias que normalmente para estes países até é preferível. Face a este desrespeito pelo chamado código de ética ambiental como pode a UE fazer pressão sobre os grandes poluidores, para que estes cumpram as convenções internacionais nomeadamente sensibilizando as pessoas a não comprarem produtos provenientes destes países poluidores, e até que ponto está a procurar soluções para consciencializar os cidadãos, e a apostar numa formação cívica e ambiental dos mesmos? Obrigada.

Jorge Moreira da Silva

Esta era uma das coisas que estava a guardar para as respostas, fazendo alguma pedagogia relativamente ao que está a ser feito na Europa, porque acho que não sendo suficiente para impôr aos outros que também o façam, pelo menos assegura que podemos chegar às conferências internacionais com boa consciência.

O que é que na Europa estamos a fazer em relação à responsabilização ambiental?

Na prática aquilo de que muitos empresários até se queixam. Dizem “de que me serve a mim cumprir a legislação ambiental se aqui o vizinho do lado tem uma suinicultura como eu, envia águas residuais para o LIZ e não cumpre a legislação sobre águas residuais?”. Esta voz tornou-se corrente na Europa e em particular em Portugal ao ponto de alguns empresários preferirem pagar a multa a fazerem investimentos que os obriguem a alterar processos de fabrico ou que os obriguem a fazer formação profissional dos seus recurssos humanos. A UE tem procurado nas cimeiras Internacionais a criação dos tais tribunais que assegurem a responsabilização do prevaricador, tem procurado que haja instrumentos que avaliem o desempenho ambiental, e portanto que haja fiscalização dos tratados internacionais, isso é o que estamos a fazer na dimensão internacional. Mas na dimensão Europeia, foi criada uma legislação a que muitos poucos jornais deram destaque, e que me parece ser talvez dos últimos 4/5 anos uma das 3 directivas mais importantes que foram aprovadas no Parlamento Europeu: a Directiva da responsabilidade ambiental. Hoje quem poluir tem que pagar., A forma que os cidadãos têm para se defender em relação a um poluidor, é de que o Estado tenha fiscalização e que depois tenha multas que sejam pesadas. Isso era o que acontecia até agora. A partir de 2005 com esta nova directiva, todos os atentados contra a água, o solo e a biodiversidade, serão alvo de reparação total do dano. O que é que isto quer dizer? Que uma empresa química, ou a mesma uma suinicultura, que fez um derrame de águas residuais para o LIZ, hoje conta com uma multa, com esta directiva esta empresa não vai pagar uma multa, vai ter que reparar totalmente o dano ambiental, colocar o meio ambiente na mesma situação em que ele se encontrava antes do dano, e a mesma directiva diz que se a empresa não fizer isso, é ao Estado que compete fazê-lo. O que é que isso significa? Significa que Portugal, o governo português, a administração pública portuguesa vai ser a principal interessada em fiscalizar, porque se não fiscalizar e se não assegurar que a empresa repare o dano ambiental, a comissão Europeia dirá que Portugal está a violar uma directiva comunitária, é a Portugal, ao Estado português que compete reparar o dano.

Se eu fosse empresário e poluísse, mudava de vida de imediato, porque é preciso saber ler o jogo legislativo, e tentar perceber que a partir do momento em que esta directiva entre em vigor em 2005, que casos como aquele em que assistimos de retiradas de bandeiras azul, como o tal derrame das suiniculturas, deixaram de ser alvo do acompanhamento jornalístico que foram neste Verão, em que a maior parte das pessoas se revoltava pela falta de fiscalização e pela falta de cumprimento, passará a ser uma questão muito simples é uma questão económica e isso tem objectivamente vantagens, é o tal sinal de preço para que o consumidor e o produtor encontrem razões para mudar de vida.

 Um minuto apenas para dizer que o que se vai passar em Cancun, esta semana, poderia ajudar, (e aqui toco na questão dos embargos de que falou), poderia ajudar a que isto não fosse apenas uma opção Europeia e que fosse uma opção mundial. Os Estados Unidos decidiram levar à Organização Mundial de Comércio uma acção contra a UE por causa dos OGMs, sendo que a UE está a ser proteccionista, e está a impedir que os OGMs americanos sejam colocados no mercado europeu, por falta de legislação Europeia, (há uma moratória que impede), Eu tenho pena que a UE não leve para Cancun, algo que não é um embargo, mas que é a garantia de que a UE por cumprir a legislação ambiental não se arrisca a ser penalizada economicamente que é o que acontece com o protocolo de Kyoto. Kyoto hoje está em vigor na UE, mas não nos Estados Unidos que emitem 40% de todas as emissões dos países desenvolvidos. O que é que acontece? Este copo de vidro quando for colocado no mercado passará a ter a percentagem da tonelada de carbono que custou no seu preço final. O mesmo copo vindo dos Estados Unidos não vai ter esse preço, esse custo, e portanto arriscam-se as empresas Europeias, a perder economicamente porque nós estamos a cumprir Kyoto, assinámos e ratificamos Kyoto, e os Estados Unidos que não ratificaram, (assinaram mas não ratificaram Kyoto), conseguirão colocar no mercado europeu produtos que têm vantagens competitivas, do meu ponto de vista ilegitimamente. O que é que se esperava que a UE fizesse?

Esperava-se que a UE ratificasse Kyoto na mesma, (não faz sentido fazer marcha atrás, e obrigar 110 países que já ratificaram Kyoto, deixassem de o fazer para seguir os Estados Unidos que estão na minha perspectiva a tomar uma opção errada), também não fazia sentido, e não faz sentido que a UE ratifique Kyoto e que continue a dar palmadinhas nas costas dos Estados Unidos, tendo medo de falar daquilo que verdadeiramente interessa, que é de comércio. Eu que sou fortemente defensor de Kyoto, sou igualmente defensor que a EU tivesse levado a Cancun esta semana uma proposta para que os produtos americanos que são exportados para a Europa fossem alvo de uma tributação, exactamente para assegurar que 1 quilo de cimento, um copo de vidro,uma folha de papel europeia, não sejam alvo desta distorção da concorrência.

 Infelizmente a UE não o vai fazer, e a Comissão Europeia e os governos, persistem a não querer agendar Kyoto no âmbito da Organização Mundial do Comércio e portanto mais do que embargos, eu penso que era importante assegurar que, na política comercial, a legislação social e ambiental fosse assegurada ,e que aqueles que cumprem não fossem ainda por cima aqueles que mais perdem economicamente.

Carina - Grupo Encarnado

Uma boa tarde de trabalho a todos, Deputado Jorge Moreira da Silva, a minha pergunta vai mais no sentido de conhecer a opinião do Sr. Deputado relativamente aos trangénicos, em alternativa à alimentação tradicional, uma vez que há pouca informação sobre a matéria, se poderemos por aí resolver problemas de falta de qualidade na alimentação, propagação de pestes, doenças, será um meio de controle ambiental, ou por outro lado não estaremos a abrir uma caixa de pandora, obrigado?

Jorge Moreira da Silva

A questão dos OGM´s é uma das questões que mais apaixona a opinião pública europeia, e que tem sido precisamente utilizada, como disse há pouco pelos Estados Unidos nas guerras comerciais. O que é que nós tinhamos até há dois meses atrás? Os Estados Unidos tinham uma legislação muito aberta em relação há produção com OGMs: o milho transgénico por exemplo, sem rotulagem e sem rastreabilidade. E a UE estava nos antípodas desta posição. A posição americana era uma posição de abertura total, e a posição europeia era uma posição quase de santificação do princípio da precaução: enquanto não tivermos garantias de que em termos ambientais, e de que em termos de saúde pública os transgénicos não são danosos é preferível travar, toda a autorização de novas sementes transgénicas, qualquer patente e impedir essas plantações. Isto vigorava até há um mês atrás.

 Há um mês foi concluida uma legislação ambiental, uma legislação europeia, que vem estabelecer aqui uma posição de meio termo que me parece ser a mais aceitável. Quero dizer que é verdade que os transgénicos podem ser essenciais, para resolver problemas como o da fome e o da pobreza como eu há pouco referi, e portanto que não é aceitável que a Europa tenha uma posição tão conservadora, proibicionista quando há os tais 3.000 milhões de pessoas que vivem numa situação de pobreza apenas com um euro por dia, mas por outro lado, não era aceitável ter uma posição como a americana de disseminação total. Esta legislação o que é que diz?

 Diz em primeiro lugar que há direito à escolha. Que o consumidor deve poder fazer uma escolha informada e consciente, e portanto que os OGMs devem ser rotulados. Quando vamos ao supermercado comprar uma embalagem de Korn&Flakes, ou de cereais hoje ninguém diz se é transgénico ou se não é transgénico e garanto-vos, nós andamos a comer muitas sementes transgénicas em muitos desses produtos.

A partir deste momento haverá uma legislação que vai detectar organismos genéticamente modificados nesses produtos, e que acima dum determinado limear que é de 0.9%, todos os produtos que contenham mais do que 0.9% de OGMs têm que estar rotulados e dizer “este produto contém OGM”. Portanto o consumidor tem liberdade de escolha, eventualmente o produto transgénico será mais barato, mas o consumidor saberá se quer consumir aquele produto.

Em segundo lugar esta legislação impõe rastreabilidade. Quando é conferida uma licença a um determinado agricultor, a comissão europeia através do seu organismo responsável, terá que ser informada e terá que ser capaz de saber em cada momento onde é que esse produto está, em que fase estamos da sementeira, em que fase estamos da colocação no mercado, para que no caso de haver um acidente alimentar, em poucas horas se possa retirar do mercado todos os produtos.

Terceiro e último lugar as autorizações serão dadas de uma forma parcimoniosa. Não vamos ter uma disseminação de OGMs de sementeiras, com organismos trangénicos que passam a ser a maioria na Europa e para além disso terá que ser assegurada a coexistência, porque se eu sou um agricultor devo ter o direito de querer continuar a produzir milho não trangénico. Eu não posso ser penalizado e muito menos aqueles a quem eu vendo este milho, pelo facto de haver a 100 metros da minha plantação um agricultor que está a fazer cultura trangénica, porque com o vento, óbviamente os OGMs passam... pode haver uma contaminação acidental de OGMs. Portanto o princípio da coexistência será assegurado e não teremos desta forma plantações transgénicas na vizinhança das plantações não transgénicas. Estamos a dar os primeiros passos nesta área. Eu admito que tenha evoluido nesta matéria. Há alguns anos atrás era completamente contra qualquer utilização de tecnologia ou da genética da biotecnologia na alimentação humana e animal, e hoje admito que pode ser uma solução para que muitas pragas que colocam alguns Estados nomeadamente africanos debaixo do jugo da fome, possam ter o seu problema resolvido desde que isto se faça de uma forma que seja transparente, e que o consumidor tenha acesso a toda a informação que era o que faltava na política alimentar europeia, era a falta de transparência até há 10 anos a esta parte.

Margarida - Grupo Roxo

Boa tarde, o nosso grupo decidiu falar sobre as políticas da água e sobre aquela prevista futura possível guerra da água. Nós tivemos em conta, algumas previsões de alguns ambientalistas e alguns problemas que já foram surgindo a uma escala menor, incluindo os problemas em Portugal e Espanha dos leitos dos rios, que acabam por ser inofensivos quando comparados com o Médio Oriente e o Norte de África, e achamos que este problema pode ameaçar as relações diplomática ou mesmo a  segurança a nível global, e a pergunta é:

O que é que a UE e Portugal têm feito para preservar os recursos hídricos?

Jorge Moreira da Silva

Eu concordo com a vossa preocupação, de facto no futuro mais do que o petróleo a água será a motivo para guerras. As guerras normalmente ocorrem por carência de um produto. No Médio Oriente a carência não é de petróleo é de água. Se olharmos para a diferença enorme de recursos de águas subterrâneas, em 4 países do Médio Oriente, normalmente com relações de vizinhança complicadas, como Israel, Palestina, Jordânia e a Síria, percebe-se que a diferença de recursos hídricos nestes 4 países e nesta região, pode de facto originar nos próximos anos situações de conflito armado.

 Por isso a UE tem-se empenhado tanto como na cimeira de Joanesburgo, para que o acesso à água por parte daqueles 1.000 milhões de cidadãos, seja cada vez mais democratizado. Muitas vezes a “diplomacia verde”, (é um conceito que infelizmente não entra nos domínios externos dos negócios estrangeiros da Europa como dos Estados Unidos), a diplomacia verde evitaria que muita diplomacia marcial tivesse que entrar em vigor e portanto muitos dos conflitos armados, muitas das disputas que hoje existem, se a diplomacia verde pudesse estar mais presente poderiam ser evitados, e a área da água é uma das áreas prioritárias e julgo que era essencial que... que Portugal pudesse também apostar, porque também nos países da Lusofonia, a água é um problema sério. O que é que a UE está a fazer para além da dimensão internacional?

Foi criada uma autêntica bíblia da água: a Directiva-quadro da água nasceu há cerca de 3 anos, dá-nos mais liberdade em relação a Espanha do que muitos tratados históricos, porquê? Porque a partir do momento em que existe esta Directiva-quadro da água, Espanha deixou de ser soberana no uso dos seus recursos hídricos. Esta directiva tipifica garantias ao nível da qualidade e da quantidade da água que todos os cidadãos devem ter acesso, e portanto um Estado deixou de poder poluir à vontade porque esses recursos hídricos são recursos partilhados. Esta directiva estipula que o estado quantitativo assim como o estado químico e ecológico da água, tenham que obedecer a determinados requisitos e estipula igualmente, (e daí a minha dúvida em relação a muitas questões relacionadas com o Alqueva), que o preço da água, o seu verdadeiro preço, o seu custo ambiental terá que ser progressivamente reflectido no preço final. aquilo que nós hoje fazemos a norte que é esbanjar e poluir, é inaceitável quando tentamos que a sul a quantidade de água aumente e portanto o agricultor, o empresário, o consumidor deverá ter acesso há água e a água é um direito, portanto não pode ser um luxo, mas esbanjar água tem que ser penalizado e esta directiva fará isso até 2010. O custo, o verdadeiro custo da água, o seu custo de captação de transporte, de tratamento terá que ser reflectido no preço final o que significa que num determinado país em que se polui muito a água, a agricultura será menos eficiente, porque no preço final da água terá que estar internalizado o seu custo ambiental e portanto quanto mais poluído for o recursos maior número de tratamentos terá de que ser alvo e portanto o seu custo terá que aumentar.

Julgo que mais uma vez é uma das directivas pouco conhecida e que aumentou a soberania ambiental de Portugal. Acho que é daquelas directivas que nos retirou…, repare que se deixou de falar tanto dos convénios de Portugal e Espanha na área dos recursos hídricos. Hoje estamos completamente confortáveis a partir do momento em que existe esta directiva quadro da água. Também a responsabilidade ambiental que há pouco referi, vai assegurar garantias para os cidadãos porque a poluição da água é um, dos 3 tipos de poluição que é alvo da directiva da responsabilidade ambiental a par da biodiversidade e do solo.

Alberto - Grupo Azul

            - Boa Tarde, a pergunta é a seguinte: considerando a tragédia dos incêndios que assolou o nosso país este ano, qual é a sua perspectiva relativamente às medidas a tomar no sentido de colmatar os prejuízos ambientais que foram produzidos, e no sentido também de prevenir situações idênticas no futuro. Já agora aproveitando o facto de ser Deputado Europeu solicitava ainda, um comentário relativamente há política da Comissão Europeia no que toca à ajuda que nos foi definida, num montante de 31 milhões de euros manifestamente insuficiente quando as despesas de emergência estão calculadas mais ou menos em cerca de 90 milhões, obrigada?

Jorge Moreira da Silva

Antes de entrar na parte de longo... de longo termo e de médio termo, eu diria que no curto prazo o essencial de facto é... (e todos os que tivemos que fazer a viagem para cá, tivemos a noção da tragédia social e ambiental e se faltasse uma melhor razão para organizar esta Universidade de Verão, aqui em Castelo de Vigo, existiria esta que nos permitiu a muitos que talvez não tenham visto ao vivo estes incêndios, perceber como o apoio ás populações é a prioridade).

Diria qualquer coisa sobre a questão ambiental e da gestão das florestas de médio prazo, mas o que é urgente é verdadeiramente aquilo que é um estado de emergência para muitas das populações, tanto mais quando se percebe que os incêndios afectaram precisamente as localidades onde o envelhecimento da população é mais evidente e onde, por essa via a reconstituição económica e social dessas localidades, se torna mais dramática. Não se pode esperar que localidades altamente envelhecidas possam esperar 10/15 anos pela reflorestação.

 O Carlos Coelho esteve muito activo, foi na prática o nosso pivot nesta questão dos incêndios e desde o início procurou por todas as formas que a ajuda a Portugal, não fosse aquela que a Comissão Europeia pretende, e portanto quer junto do presidente da Comissão Europeia, quer junto da Comissão Europeia e do Conselho, como do Parlamento Europeu, foi importantíssimo que as iniciativas que o Carlos Coelho tomou e que (ao contrário do que dizem alguns dos jornais, não foi o partido popular nem sequer o PCP o primeiro partido a tomar iniciativas nesta área), foi o Carlos Coelho e o PSD, que foi a Bruxelas de propósito depois de ter elaborado um documento que levou ao presidente Prodi e à presidência italiana. Foi o primeiro a tomar a iniciativa, mas mesmo que não tivesse sido era indecoroso, ou é indecoroso todo o exercício de colocação em bicos de pés que alguns partidos fizeram. Não direi isto lá fora porque mais uma vez  me parece que é um debate pequenino em termos públicos, mas honra seja feita no PSD e mais concretamente ao Carlos Coelho. Foi por causa disso que houve um debate no Parlamento Europeu e foi precisamente o PSD através do Carlos Coelho o partido que mais se debateu, para que a ajuda a Portugal se situasse no valor mais próximo dos 94 milhões. Tudo para dizer que nos podemos orgulhar daquilo que o partido fez em Bruxelas, e mais concretamente o plano de iniciativa que o Carlos Coelho tomou ainda a semana passada, quando o partido socialista andou claramente a dormir nas negociações sobre esta área. Eu sei que estou a utilizar algum tempo mas, queria dizer-vos que a semana passada em Estrasburgo, um partido que tem metade de todos os Deputados europeus no Parlamento Europeu, esteve completamente ausente das negociações e o seu partido europeu (o PSOE) votou mesmo contra o aumento de ajuda a Portugal. Tivemos o PSD, o PP e o PCP a lutarem para que houvesse mais dinheiro para Portugal, asseguramos dentro do PPE, outros dentro da UEN e outros dentro da esquerda livre europeia para que a nossa família política apoiasse essa emenda, e tivemos o partido socialista europeu a votar contra a emenda a favor de mais dinheiro para Portugal, e a pergunta que todos nos devemos fazer, e espero que a seu tempo isso se faça também na campanha eleitoral, não é se um Deputado português votou bem ou não, obviamente os deputados socialistas portugueses votaram a favor da emenda. O que é crucial saber é se valemos alguma coisa lá. Vale alguma coisa ter 12 deputados do PS que votam a favor de uma emenda para mais dinheiro a Portugal, quando os outros 200 deputados do PSE não são solidários? E foi isso que aconteceu. Queria-vos deixar esta nota porque me parece ser uma nota importante para o debate político que se faz na área dos incêndios. Claramente houve um partido que esteve a leste da ajuda a Portugal.

Segundo ponto em relação ao futuro, eu não digo que essa seja a prioridade, mas agora que infelizmente a tragédia ocorreu, paremos para pensar e não iniciemos de forma atabalhoada políticas de reflorestação, e de uso das florestas de que nos possamos vir a arrepender daqui a uns anos. Portanto se for necessário parar um mês, dois meses, três meses, seis meses, que se pare mas depois quando se faça uma política para as florestas essa política seja uma política robusta, não só socialmente mas também ambientalmente. Parece-me essencial que a reflorestação, a gestão da floresta seja feita de uma forma sustentável em primeiro lugar dando prioridade às espécies autóctones e menos às espécies exóticas.

 As espécies autóctones são aquelas que em termos de água, em termos de solo, em termos de sumidor de carbono, em termos de resistência aos incêndios são as mais robustas, e que a longo prazo são as que economicamente podem garantir maior rentabilidade. Admito que num curto prazo seja mais fácil usar espécies exóticas mas se pensarmos a longo prazo as espécies autóctones são cruciais. Em segundo lugar é preciso pôr o homem na floresta, e portanto a ideia do culto sagrado da reflorestação, sem ter em atenção a dimensão humana parece-me errado. Julgo importante que actividades como a caça, o turismo florestal, a silvicultura, o pastoreio, a agricultura, estejam presentes nesta política florestal. Mais do que darmos recursos para as papeleiras, isto é em vez de repente começarmos a reflorestar só a pensar na matéria-prima que temos que entregar às celuloses, (embora isso seja um recurso importante para Portugal), é essencial que esta política coloque o homem na floresta até porque é a melhor forma de dissuadir o incêndio, e é a melhor forma de garantir a vigilância.

 Se houvesse mais actividades humanas na floresta muitos dos incêndios poderiam ter sido detectados de início. Julgo que se deveria cada vez mais integrar a política agrícola, a política florestal, e a política da conservação da natureza e do ordenamento do território, porque agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza, e florestas, se os serviços direcções gerais não forem agilizados, se a relação entre a direcção geral das florestas, a direcção geral da agricultura, do ordenamento do território, e conservação da natureza não houver uma grande sinergia há o risco de guerras de capelinhas. Portugal tem de ter uma política sustentável para as florestas, e portanto também aqui se devem tirar lições ao nível da organização do Estado e da administração pública portuguesa.

Carlos Coelho

Para quem se queixava de falta de água…, o Paulo acabou de derramar um... depois do Jorge Manuel Silva falar que há 3.000 milhões de pessoas sem água potável, ele deitou uma garrafa de água em cima da mesa… (RISOS) Paulo tens a palavra.

Paulo – Grupo Rosa

Depois de recuperar aqui...(RISOS) Antes de mais boa tarde, falando pelo grupo rosa que esta Universidade pode fazer muitas coisas e a adaptarmo-nos a muito, mas de certeza que a tarefa mais difícil é adaptarmo-nos a falar pelos rosas apesar de... apesar de estarmos a sentir na pele o que é difícil...(RISOS) até já tivemos que dizer o que é que é de bonito o rosa portanto tarefa muito hard. Depois daquilo que o Jorge Moreira da Silva aqui disse, e sobre a transmissão que fez do país e também da Europa e do Mundo, no estado em que estamos e que todos ficámos se calhar alguns surpresos aqueles que se calhar ouviram pela primeira vez o Jorge, eu que já tive oportunidade de o ouvir mais vezes já conhecia alguns dos números complicados que falou, mas acho que a pergunta é sempre... o que é que nós podemos fazer no nosso dia a dia para fazer melhor, e o que é que a nós em termos de contributo da sociedade podemos fazer melhor para que estes números sejam diferentes no futuro, e a nossa pergunta ía nesse sentido. A pergunta era a seguinte, se o dossier da agenda 21 local e eu acho que o Jorge pode explicar isso às pessoas melhor do que eu, iniciado em 91 na cimeira do Rio e traduzido em documento em 94 em na carta das cidades europeias para a sustentabilidade, é fundamental para o desenvolvimento sustentado... este é um assunto em que a soma das partes pode construir um todo melhor.

É efectivo o nosso atraso nesta matéria. Não deveria ou poderia o governo entre aspas obrigar, no estilo de uma lógica como foi com o PDM e ao mesmo tempo financiar que eu sei que é um dos problemas para que isto seja uma prioridade em muitos municípios portugueses, financiar este processo como fez com a formação profíssional, com o programa foral?

Jorge Moreira da Silva

A minha resposta não vai ser assim tão curta. A resposta é claramente sim, a agenda 21 local precisa de todos os incentivos para sair do papel. É um papel que tem mais de 10 anos e pelo menos no seu início e na maior parte dos concelhos não saiu do papel, o que pode vir a colocar Portugal num mau filme, e aproveito a vossa pergunta para ligar a vossa pergunta há situação portuguesa.

Custa-me muito que a nossa geração... permitam-me que assim fale... (e vou alargá-la para incluir o Carlos que não é da nossa geração mas... mas que pertence a este espírito), isto é, a nossa geração J... a questão etária não é importante, a nossa geração, ou a marca que a nossa geração... todos aqueles que participaram na JSD activamente desde a sua fundação, recuso-me a pensar que possamos ler o mundo com base na mesma grelha que muitos dos seniores lêem, e em Portugal eu julgo que a grelha começa a criar-nos problemas sérios. Que grelha é esta? É a grelha do PIB!

O PIB é um indicador, durante muito tempo era o indicador, até há muito tempo era de facto o indicador, não só em Portugal como em toda a Europa. Ora, o processo de Lisboa tratou de assegurar que a grelha a partir da qual avaliamos um Estado, o desempenho de um país deixou de ser a grelha do PIB, da taxa de desemprego, e da convergência nominal; é uma grelha que tem 100 indicadores. Indicadores como a emissões de gases com o efeito de estufa, taxa de penetração da internet nas escolas, participação das mulheres nas actividades dirigentes, número de taxas ecológicas, valor do salário mínimo, garantias de protecção social, apoio à ciência e à cultura, relação entre a escola e a empresa. Há 100 indicadores... 100. Dentro desses indicadores estão os indicadores económicos também, o PIB, a despesa, a taxa de desemprego, os indicadores económicos que nos habituámos a sacralizar.

 Ora estes indicadores, estes 100 indicadores, esta grelha, esta fotografia, não é meramente estética, e se nós quisermos apanhar o comboio da Europa, temos que olhar para esta grelha como uma grelha que nos ameaça em relação ao futuro, porque agora ainda é uma grelha, ainda é alvo de uma comunicação da comissão europeia. Já há umas cimeiras europeias para o desenvolvimento sustentável onde o Primeiro Ministro participa e onde são avaliados os Estados, mas a seu tempo esta será a grelha que permitirá acesso a fundos comunitários que permitirá avaliar a sustentabilidade de um Estado, e daqui a 5/10 anos tão importante como o PIB pode ser a taxa de internalização dos custos ambientais na economia.

Dou-vos um exemplo, a maior parte das pessoas perguntava sobre qual é o melhor país da Europa responde pensando no PIB, é a Alemanha... não é! Olhando para estes 100 indicadores percebe-se que a Dinamarca é o país que não tendo o PIB mais elevado, e portanto não sendo em termos económicos o mais pujante, é em termos sociais, e ambientais, e culturais, aquele que se tem desenvolvido de uma forma mais harmoniosa. A solução do problema passa por, com base na agenda 21 local, com base no plano nacional para o desenvolvimento sustentável assegurar que o país se desenvolve de uma forma harmoniosa. Isto é, não vale a pena correr apenas atrás do comboio económico, porque quando o apanharmos vamos ter uma má surpresa.

Quando nós finalmente agarrarmos o PIB médio europeu e ficarmos satisfeitíssimos, olhamos para o lado e percebemos, ai agora é o social e o ambiental que permitem avaliar os Estados e agora lá toca a correr para apanhar social e ambientalmente... Lá volta a perder-se mais uma geração para que Portugal possa convergir com a Europa e portanto diria que aquilo que é crucial a nível local como a nível nacional é desenvolver instrumentos de avaliação e de implementação que permitam que Portugal não desperdice fundos comunitários para desenvolver apenas a sua dimensão económica, porque neste momento a Europa está a desenvolver um novo paradigma e a seu tempo será o paradigma mundial que é o do desenvolvimento sustentável. É necessário ter um desenvolvimento que permita que as gerações actuais satisfaçam as suas necessidades, sem pôr em causa a capacidade das próximas gerações satisfazerem elas próprias as suas necessidades. O que é que acontece em Portugal? A realidade nua e crua dos números, destes indicadores, porque nestes indicadores infelizmente estamos na cauda da europa quando a Dinamarca está lá há frente. Nós temos um problema estrutural na área ambiental.

Em primeiro lugar estamos na pré-histórica... na pré-história dos problemas ambientais, já repararam que os telejornais em Portugal falam de esgotos, derramamento de águas resíduais, bandeiras azuis, falta de qualidade de água para consumo humano, problemas que são considerados na doutrina ambiental problemas de primeira geração, ou se quizerem da pré-história da política ambiental.

Aquilo que outros países assumem enquanto problemas são as emissões de gases com efeito de estufa, as emissões de óxidos de azoto, a colocação no mercado de OGMs, etc...

O que é que estes indicadores nos dizem? Em primeiro lugar, que Portugal é um dos 3 países da UE com maior derrapagem em relação ao protocolo de Kyoto. Tínhamos garantias de poder aumentar de 60 milhões de toneladas, para 76 milhões de toneladas as nossas emissões de 1990 até 2012. Neste momento (2003) já estamos em 84 milhões de toneladas, já ultrapassamos a meta para 2012, e em 2012 chegaremos a 96 milhões de toneladas, portanto em vez de 76 teremos 96 milhões de toneladas.

 Há apenas um Estado que nos ultrapassa que é a Espanha. Mas a Espanha tem metade da taxa de emissões de gases com efeito de estufa per capita da portuguesa. Portanto percebe-se que a nossa derrapagem é uma derrapagem estruturalmente mais perigosa de alterar, e portanto é um primeiro indicador.

 Segundo indicador, somos o segundo país da UE com maior taxa de crescimento da intensidade energética no PIB, duas vezes a taxa do penúltimo classificado, temos 9 dos 15 a reduzir a intensidade energética do produto. Portugal é um dos 6 países que ainda estão a aumentar... é o país que mais está a aumentar e tem duas vezes a taxa do penúltimo, o que é que isso significa?

Significa que somos o país da Europa que mais energia necessitamos para produzir uma unidade de riqueza, somos o segundo país da União Europeia com maior taxa de crescimento dos transportes no PIB, o que significa que somos o segundo país da União Europeia que mais precisa do automóvel para produzir riqueza. Estamos dependentes em 85%, energeticamente do exterior. Só há um país que nos ultrapassa, que é o Luxemburgo, mas percebe-se que o Luxemburgo não pode ser avaliado à mesma luz dos outros países devido à sua circunstância geográfica. O que significa que temos um problema estrutural na área do ambiente e é necessário que os próximos fundos comunitários possam ser canalizados para esta área, para resolver um problema estrutural na área do ambiente. Porque daqui a uns anos vamos descobrir, que agarramos o PIB mas fugiram-nos os outros 99 indicadores. Na Agenda 21 Local é chocante a discrepância que existe de Concelho para Concelho. Existem Concelhos que têm uma Agenda 21 Local a funcionar, em que têm um Conselho que apresenta conclusões à Assembleia Municipal, que tem um papel privilegiado na comunidade e há outros Concelhos em que a Agenda 21 não existe sequer, não está criada, e, portanto, julgo que ligar isto ao PDM seria interessante.

Nuno Sá - (Grupo Castanho)

Boa tarde o meu nome é Nuno e a pergunta do meu grupo é a seguinte:

Até que ponto tem funcionado convenientemente uma política de redução de gases para a atmosfera, tendo em conta, por exemplo, que o Estados Unidos não ratificaram o Tratado de Kyoto.

Jorge Moreira da Silva

A seu tempo ratificarão e..., ratificarão porque os furacões, as tempestades, os ciclones, a subida do nível médio do mar, o aumento da temperatura é inexorável. Estamos numa  caminhada inexorável para as alterações climáticas e tarde ou cedo todos vão ter que aderir a Kyoto, porque infelizmente a nossa resposta ao aumento do consumo, seja na área da agricultura, seja na área da indústria, da produção de energia, nos transportes, nos serviços e na construção de edifícios tem sido uma resposta que tem aumentado as emissões de gases com efeito de estufa. E, portanto, todo o nosso modelo de reacção ao crescimento populacional e à procura no consumo, tem sido uma resposta que provou que aumentam as emissões, aumenta a temperatura, as curvas andam a par. Desde 1970 que a curva do aumento das emissões de gases com efeito de estufa e a curva do aumento da temperatura são linhas rectas paralelas. Infelizmente os Estados Unidos que emitem 25% de todo o planeta e 40% de todo o Mundo desenvolvido, colocaram-se de fora. A tragédia é precisamente a de que não será nos Estados Unidos que as grandes catástrofes naturais ocorrerão, serão precisamente nos países mais pobres, não é na Alemanha nem nos Estados Unidos. Será no Bangladesh, na Nigéria, Serra Leoa, que as consequências das alterações climáticas se farão sentir duma forma mais grave. Os próprios Estados Unidos serão alvo de fenómenos climáticos extremos, ao ponto de quando ligarmos a televisão deixará de ser notícia, um tornado ou uma tempestade. Deixará de ser uma notícia porque, passará a ser um fenómeno climático natural.

Qual é a dificuldade nas alterações climáticas? É que os seus efeitos serão mais visíveis daqui a 50, 80, 100 anos, mas só é possível contrariar esta caminhada inexorável para as alterações climáticas se as medidas forem tomadas já. E como é que vamos explicar às pessoas, amanhã, que vão ter que pagar impostos ambientais, que vão ter que ter o seu preço da gasolina aumentado, que vão ter que ter na sua empresa fiscalidade energética, que vão ter que deixar de produzir com carvão e produzir com renováveis já. Se as pessoas acham que isto só vai acontecer daqui a 100 anos ou daqui a 50 anos (esta é a tragédia das alterações climáticas, é a tragédia da percepção), porque muitas das políticas para as alterações climáticas obrigam a medidas impopulares e é difícil explicar à população medidas impopulares quando os seus efeitos são efeitos para daqui a 50, 80, anos. Não é o mesmo que as medidas impopulares na área da segurança social ou na área da saúde, e, por isso a nossa geração é tão importante, porque somos os principais interessados em que algumas medidas impopulares sejam tomadas de imediato, para que os problemas das alterações climáticas sejam resolvidos no futuro.

Quanto aos Estados Unidos, porque é que eu disse que a seu tempo ratificarão? Porque as alterações climáticas começam a fazer-se sentir e também os Estados Unidos terão que ratificar. Eu tenho uma posição, não é ambivalente, mas em termos temporais há uma diferença. No curto prazo os Estados Unidos têm vantagens em não estar em Kyoto. Os próximos 5anos, 10 anos, aqueles que não estão em Kyoto não vão ter que internalizar os custos ambientais das emissões de gases com efeito de estufa na economia. E, portanto, a Europa vai pagar 0,3% do PIB por ano para cumprir Kyoto. E, portanto, eles ficarão ao abrigo, de fora desta obrigação, economicamente podem ter alguma vantagem. Já pensando a médio prazo, percebe-se que quem começou mais cedo pode ter vantagens. Em primeiro lugar porque cumprir Kyoto na Europa pode ser afinal menos dispendioso do que se pensava. Foi criado um sistema europeu de comércio de emissões, de que fui o relator, que vai entrar em vigor em 2005 e que vai reduzir em 35% o custo do cumprimento de Kyoto na Europa, envolvendo 10.000 empresas europeias e, portanto, salvar 1.300 milhões de euros por ano na Europa durante 10 anos. Portanto, é possível reduzir o custo de cumprimento de Kyoto utilizando mecanismos de mercado. Dando direitos a poluir a cada empresa e cada empresa, chegando ao fim do ano, se tiver emissões superiores aos seus direitos a poluir, vai ao mercado comprar direitos de emissão, se tiver emissões inferiores aos seus direitos a poluir vai ao mercado vender direitos de emissão. Visto de fora as emissões baixam, porque são colocadas no mercado, cada ano, menos direitos de emissão, mas visto de dentro as empresas podem escolher o seu melhor momento para investir em novas tecnologias, não são obrigadas todas de uma vez a diminuir as emissões. Portanto, com mecanismos de mercado, podemos na União Europeia reduzir o custo de cumprimento na Europa.

Em segundo lugar começam a desenvolver-se tecnologias na economia do carbono, em que quem produzir o mesmo com menos emissões vencerá. A economia do carbono está aí. A tonelada de carbono vai ter uma cotação e aqueles que forem capazes de produzir o mesmo com menos emissões vencem. Está a alterar-se o paradigma tecnológico, começam a ser desenvolvidos novos motores, novos combustíveis, a União Europeia definiu já que 5,75% de todos os combustíveis têm que ser bio-combustíveis, estamos a apostar no hidrogénio também, como também na área da produção de energia e o Carlos Pimenta está a desenvolver um projecto interessantíssimo nesta área, para além das eólicas, que é o da produção descentralizada, isto é, cada um de nós pode produzir em casa através de micro-geradores a energia de que necessitamos para satisfazer as nossas necessidades. Na área da produção industrial estão a ser desenvolvidas tecnologias mais eficientes em termos energéticos, portanto, do ponto de vista tecnológico a Europa está a adaptar-se e a desenvolver novas áreas de negócio. E sabem o que é que as empresas americanas me dizem quando temos encontros, reuniões, enquanto relator para as alterações climáticas? (com esta Directiva do Comércio de Emissões, uma boa percentagem das pessoas que tentaram falar comigo foram empresas americanas, que estão de fora do protocolo de Kyoto e que estão de fora deste sistema europeu). Estão preocupados com as vantagens competitivas que a União Europeia pode vir a ter a médio prazo por estar dentro de Kyoto, portanto, quando olhamos para os Estados Unidos eu recomendo que:

Ponto 1: Separemos a Administração, seja Democrata, seja Republicana, porque tanto uma como outra eram resistentes a Kyoto. O vice-presidente Al Gore era favorável a Quioto mas os senadores e congressistas democratas, que eu conheci, eram contra Quioto. E, portanto, a Administração, o Senado e o Congresso são resistentes a Kyoto. Portanto, separem isto dos actores económicos. Nos actores económicos separem os das petrolíferas dos outros. E a verdade é que a maior parte das empresas americanas, que não são do sector do petróleo e do carvão começam a estar muito preocupadas com as vantagens que a Europa vai ter a médio prazo: começamos mais cedo, vamos ter um custo, eu acho que ainda vai ser mais baixo do que pensávamos, mas claramente vamos ganhar novas áreas de negócio e vamos vender tecnologias para todo o Mundo. Já pensaram no caso Dinamarquês?

A Dinamarca tem pouco vento, é um país pequenino, com poucos recursos e começaram a produzir energia a partir de fontes eólicas e desenvolveram tecnologias eólicas. E hoje ninguém instala uma ventoinha, um gerador sem ver as propostas dinamarquesas. Porque a Dinamarca conseguiu ter com energia eólica uma produção, a satisfação do seu consumo, não digo na totalidade mas uma boa parte do seu consumo vem das eólicas. Mas mais do que isso, vende tecnologia, as pás, os geradores, as hastes, tudo vem da Dinamarca. Eu penso que a União Europeia pode vir a assumir o mesmo papel no Mundo daqui a alguns anos por causa do protocolo de Kyoto. Os bio-combustíveis, os novos motores, já viram as empresas europeias, alemãs, francesas, italianas e inglesas como estão a desenvolver novas tecnologias, não apenas para reduzir as emissões de partículas e de óxidos de azoto mas também de dióxido de carbono, novos motores, novos combustíveis, micro geração e vamos poder vender esta tecnologia para Mundo. E, portanto eu tenho aqui em relação aos Estados Unidos uma posição que é: aplique-se a OMC já para que no curto prazo não tenham as vantagens competitivas que vão ter mas a médio prazo estou bastante descansado porque, a seu tempo, terão que aderir mas nós nessa altura já temos o nosso paradigma tecnológico alterado e podemos estar a vender tecnologia.

Peço desculpa porque a resposta foi longa mas quis desfazer algumas ideias que existem em relação ao erro que a União Europeia teve de ter ratificado Kyoto.

Cláudia - (Grupo Cinzento)

Em primeiro lugar gostava de agradecer a presença do  Jorge Moreira da Silva, também como amigo, mas o Grupo Cinzento felicita-o pela sua participação na Universidade de Verão e pelas informações úteis que nos deixou pelas questões sociais que abordou, etc.

A nossa pergunta vai no sentido de, sendo o Engenheiro Jorge Moreira da Silva o relator permanente do Parlamento Europeu para as alterações climáticas e tendo conseguido a aprovação, por parte do Parlamento Europeu, para a Directiva do Comércio de Emissão de Gases com efeito de estufa, que medidas já foram adoptadas por parte dos Estados/Membros que permitam o cumprimento desta iniciativa legislativa Europeia no quadro do protocolo de Kyoto, já foram abordados alguns aspectos, mas gostávamos de saber particularmente em Portugal.

Jorge Moreira da Silva

Eu sou fortemente crítico, já o disse, correndo os riscos destas afirmações, sou fortemente crítico do conformismo português na área das alterações climáticas, e, portanto, não me sinto minimamente descansado com o facto de Espanha estar pior do que nós, como não estou minimamente descansado com o facto da Irlanda e a Grécia também terem muitas emissões porque sei que alguns desses Estados já se estão a adaptar. Não cumprir Kyoto ambientalmente, é trágico e socialmente também mas em termos económicos pode ser ruinoso. Porque não cumprir Kyoto não tem apenas o custo das suas externalidades ambientais, o facto de gastarmos 500 milhões de contos a reparar a erosão do litoral nos próximos 80 anos, tem um custo no imediato. Por cada tonelada de carbono a mais que as empresas emitirem e não cumprirem esta directiva do comércio de emissões, vão pagar 100 euros, e, portanto, as empresas sabem que se não cumprirem a directiva do comércio de emissões vão ter que pagar 100 euros de multa por cada tonelada a mais. Obviamente, a seu tempo, estas multas serão transpostas para os Estados. Neste momento as multas só existem para as empresas mas ninguém acredita que se chegado a 2012, a União Europeia não cumprir Kyoto porque alguns Estados não cumprirem, que não existirão multas para os prevaricadores. E eu julgo que a multa será a mesma por tonelada daquela que é atribuída às empresas. Porque a União Europeia tem uma meta de redução de 8% até 2012 no âmbito de Kyoto, há uma bolha europeia que tem que encolher 8% de 1990 até 2012, essa bolha já encolheu 4% até hoje, falta encolher os outros 4%, sendo que a maior parte dos Estados não está a cumprir e a redução verificada de 4% se deve apenas a 2 Estados, Inglaterra e Alemanha, que por si só representam metade das emissões europeias. Obviamente se dentro da bolha europeia as bolhas nacionais não encolherem ou não cumprirem Kyoto a bolha europeia ficará fora dos seus limites de cumprimento, e, por isso é que eu falava nas multas. A que é que Portugal se habilita em 2012 em termos de multa? Habilita-se a pagar, uma vez que a nossa derrapagem é de 20 milhões de toneladas, arriscamo-nos a pagar, a 100 euros por tonelada, arriscamo-nos a pagar 2000 milhões de euros, portanto estamos a falar de 400 milhões de contos. Em 2012, 400 milhões de contos de multa se não cumprirmos Kyoto, não fica um tostão em Portugal. Qual é a alternativa?

Uma seria resolver tudo com o comércio de emissões. Dizer: nós não vamos fazer nada, as empresas portuguesas que vão ao mercado comprar as emissões que isto não é um problema do Estado, é um problema das empresas. Não é possível porque só metade das emissões europeias estão cobertas pela directiva do comércio de emissões, portanto só a indústria e energia está coberta pela directiva mas o sector dos serviços, da agricultura e dos transportes estão de fora e mesmo que fosse possível era um disparate comprar direitos de emissão aos outros, porque mais uma vez estávamos a gastar dinheiro e o dinheiro ia lá para fora.

A alternativa é implementar medidas que horizontalizem Kyoto em todos os sectores. E eu acho que para os políticos é mais fácil resolver Kyoto à custa da indústria e da energia, porque aí ninguém perde eleições. Não estou a falar só de Portugal, estou a falar de todo o mundo.

Penalizar a indústria e a energia tem um efeito muito distante dos eleitores, mas se implementarmos medidas na área dos transportes ou na área dos serviços e da habitação, aí estamos a tocar no bolso do cidadão. Mas não é possível cumprir Kyoto só resolvendo as emissões na indústria e na energia, porque as emissões na indústria e na energia têm vindo a diminuir nos últimos anos. O problema são os transportes, onde as emissões vão aumentar em Portugal 110% nos próximos 10 anos e na Europa em 50%. Portanto, não pensemos que o comércio de emissões, a panaceia de Kyoto, que com o comércio de emissões metemos no bolso Kyoto e que está feito. Não. O mais fácil está feito, que é metade. A segunda metade é mais difícil porque implica promover os transportes públicos por um lado e assegurar que a utilização do automóvel particular, depois de dadas as alternativas às pessoas, tem que ser penalizada. As medidas mais difíceis não vão ser desenhadas a nível europeu e aí respondo à questão do desenho nacional. Eu diria que a parte europeia está feita, a directiva das energias renováveis está aprovada, diz que até 2010, 12% da energia tem que ser renovável, 22% da electricidade, 39% em Portugal. A directiva da eficiência energética nos edifícios, a directiva do comércio de emissões, a directiva dos bio-combustíveis. Portanto, o desenho europeu, naquilo que é possível, está feito, agora faltam os transportes. E aí não é uma política europeia, os transportes não são uma política europeia, é necessário medidas a nível nacional. E julgo que é preferível a Portugal investir em medidas que custam 20 euros por tonelada de carbono, e, portanto, que nos impõem um custo de 400 milhões de euros, 80 milhões de contos, para cumprir Quioto, mesmo que em termos políticos nos possam impor alguns problemas, mas esse dinheiro é investimento feito em Portugal, são 80 milhões de contos gastos em Portugal para melhorar a nossa eficiência ambiental e cumprir Kyoto. É preferível isso do que gastar 400 milhões de contos numa multa. E por isso é que eu digo que há algum conformismo em Portugal, porque não vejo a classe científica, por exemplo, muito exigente em relação aos Governos e os Governos precisam, seja dos cientistas seja das ONG que pressionem os Governos para que a pressão não seja só de um lado. E depois é necessário que o consumidor também seja exigente. Eu não conheço nenhum governo que ofereça “alternativas verdes” se a procura do verde também não existir. E, a tragédia que existe nos últimos anos na Europa como no Mundo é que o planeta está cada vez mais numa situação de emergência mas os cidadãos estão cada vez menos exigentes em relação aos seus governos na área ambiental. Reparem, o Partido Verde Francês, que foi decisivo para a coligação, desapareceu praticamente. O Partido Verde Alemão só aumentou a sua votação porque houve, como se recordam, as tempestades uma semana antes das eleições, iam cair 10% para 1% ficando fora do Parlamento e de repente com estas tempestades conseguiram compensar a queda. Mas por toda a Europa, fora os Partidos Verdes estão em crise, em Portugal continuamos a não ter um Partido Verde. Os próprios cidadãos que há 10 anos a esta parte, face à pergunta: “Qual é a sua prioridade, o que é que o preocupa mais?” respondiam na primeira ou segunda prioridade às questões ambientais. Neste momento estão em 8.º, 9.º, 10.º.

Portanto, eu julgo que a culpa também é nossa. Não é possível que os governos ofereçam respostas verdes, que a oferta seja verde se a procura também não é exigente. Porque eu não tenho dúvidas nenhumas que se o nosso Partido, por exemplo, tivesse à perna, não os sindicatos apenas, porque hoje o que é que o Governo tem à perna? Tem à perna os sindicatos por causa da reforma da segurança social e por causa da lei laboral. Não tem à perna nem os ambientalistas nem os cientistas. Ora é fundamental que haja um estímulo dos cientistas e das ONG’s para que o Ministério do Ambiente em cada país seja reforçado. Porque se por cada medida que é tomada não há preocupação ambiental porque ninguém vai protestar, percebe-se que é crucial que a população exija mais, e, portanto, quando eu caracterizava o conformismo português não denunciava apenas o lado da oferta mas também do lado da procura. Alguém ganha eleições por causa das alterações climáticas? Acham que amanhã se houver eleições Portugal e tivermos dois Partidos, que dizem o mesmo, (imaginem) e que um defende uma política para as alterações climáticas, que diz: Meus caros amigos daqui a 100 anos isto vai ser uma tragédia, é preciso travar isto já, lamento vou ter que impor impostos ambientais, taxas sobre o consumo de energia e CO2 e vou promover os transportes públicos mas meus caros amigos quem utiliza o automóvel particular sozinho tem que pagar mais de taxa e de portagem do que quem utiliza tendo 3 pessoas lá dentro. Quem é que acham que ganha as eleições? Eu acho que ganha as eleições aquele que não arrisca denunciar ou não arrisca prometer medidas impopulares para resolver uma tragédia ambiental. E esta é a nossa dificuldade. Nalguns países isto já faz a diferença. Faz a diferença e, por isso, alguns Partidos quando formam governo querem ter os Verdes porque isso é uma mais valia eleitoral, outros não tendo Verdes fomentam correntes Verdes dentro dos Partidos e dão destaque a projectos eleitorais muito ambiciosos na área ambiental porque isso é um factor de vantagem eleitoral. Em Portugal não. Políticas ambientais muito ambiciosas podem prejudicar eleições. Por isso acho que é crucial que da nossa parte também se faça alguma coisa e que nos tornemos mais exigentes. O poder funciona também com base em mecanismos de pressão, e, por isso o lobby, as ONGs a sociedade civil é tão importante.

Eu não vejo uma única ONG na área do ambiente, desculpem se alguém pertence a alguma organização ambientalista. Eu não vejo nenhuma ONG que chegue em Portugal aos calcanhares das ONG’s na maior parte da Europa. Porque eu enquanto fui relator para as alterações climáticas, durante 4 anos e presidi a delegações a Joanesburgo, a delegações a Haia, a Bona, a Marraquexe, fiz um relatório sobre directiva comércio de emissões, plano europeu para as alterações climáticas, ratificação de protocolo de Kyoto, não houve uma ONG portuguesa que me escrevesse uma carta a fazer pressão. E sabem quantas cartas recebi, por cada relatório, de ONG’s e de empresas europeias? Recebi milhares de cartas, recebi por ano mais de 400 pessoas, muitas delas de ONG’s que me pressionavam no sentido verde. E em Portugal, as ONG’s ainda acham que o Terreiro do Paço pode  tudo e esquecem-se que 90% da legislação ambiental que é implementada em Portugal vem da União Europeia. E vindo da União Europeia, a co-decisão do Parlamento vale um terço neste processo. E a verdade é que vejo muita pressão, muito espectáculo, muitos sacos do lixo vertidos à porta da rua do Século da parte de ambientalistas, muita denúncia, mas não vejo nenhuma pressão sobre os Deputados Europeus para que a legislação ambiental seja mais ambiciosa, e, por isso, diria que nós estamos mal em termos de procura do verde, e por isso desconfio sempre muito do discurso da estética verde que às vezes as ONG’s pretendem cultivar, porque o que é importante é meter o ambiente dentro da economia, não é tanto o ambiente do decreto, em que muitas organizações ambientalistas cristalizaram, em que o que interessava era o decreto, neste momento o que é essencial é meter o ambiente dentro da economia e assegurar que a política económica tem a dimensão ambiental assegurada.

Miguel Garcia (Grupo Amarelo)

Boa tarde.

Tendo em conta tudo aquilo que já foi dito, sob pena de me tornar repetitivo, enquadrando a reforma da PAC e na importância que esta reforma terá em termos sociais, económicos e ambientais no futuro, tendo essas decisões um peso decisivo na sobrevivência de regiões tendencialmente pobres, nomeadamente do interior do país, podendo ser esta a oportunidade decisiva destas regiões poderem fazer novas apostas em outros sectores que não os tradicionais, por forma a ultrapassar as actuais dificuldades. Tendo tudo isto em conta, a questão é a seguinte:

Que medidas há a adoptar para conseguir o equilíbrio efectivo e sustentado entre, por um lado, a preservação dos ecossistemas e o necessário desenvolvimento económico?

Jorge Moreira da Silva

A PAC é o nosso pior cartão de visita nas cimeiras internacionais. Admito que internamente seja essencial, por razões sociais e económicas, mas não há coisa que nos envergonhe mais quando vamos às cimeiras internacionais do que a nossa PAC. E garanto-vos que aquilo que envergonha mais, nesta semana o meu colega Arlindo Cunha e os seus companheiros que estão em Cancun em nome do Parlamento Europeu nesta cimeira do comércio, é a nossa PAC. Ainda em Joanesburgo o ministro Sul Africano do Ambiente, com quem reunimos, me dizia, quando muito orgulhoso eu dizia que o Parlamento Europeu estava a pressionar os Estados Internacionais mas também os Europeus para aumentar a ajuda ao desenvolvimento, assegurando que 0,7% do PIB é atribuído, por ano, de apoios financeiros aos países em vias de desenvolvimento. Fez um sorriso irónico, do género de quem já ouviu isto muitas vezes e dizia: Meu caro amigo essa vossa esmola, sendo sempre bem aceite, é a menos importante de todas, porque por cada euro que vocês nos dão de ajuda ao desenvolvimento, nós perdemos 20 por causa dos vossos subsídios à agricultura. Porque uma banana produzida num país africano, que custa, imaginem meio euro, e que custa na Europa, ( estou a falar de uma escala de valores) dez euros, com os subsídios da política agrícola comum ao agricultor europeu que produza banana, essa banana passou a custar 0,1 euro. E, portanto, aquele Estado pobre que podia colocar no mercado um produto de uma forma mais competitiva perde. E, por isso me dizia que mais importante do que a vossa esmola é acabarem com os subsídios à agricultura e acabarem com as barreiras comerciais, porque muitos dos países, onde morrem 3 milhões de pessoas por doenças diarreicas e 28 mil crianças, são países que não conseguem colocar produtos no mercado mundial, e, portanto, não conseguem auto-subsistir e continuam completamente dependentes da nossa esmola, por causa das nossas barreiras comerciais, em que quando os produtos entram taxamos e por causa dos nossos subsídios. Por isso lhe dizia que a PAC é o nosso pior cartão de visita. E eu percebi em Joanesburgo, que enquanto não formos capazes de fazer uma reforma da PAC, (nós e os americanos, nós temos a PAC e eles têm uma política semelhante). Enquanto não formos capazes de eliminar progressivamente os subsídios à agricultura, não temos a mínima chance de ser credíveis no diálogo Norte/Sul, seremos sempre os tipos que vêm às cimeiras para prometer umas esmolas, e que até dá uns dinheiros, mas que não abdicam do seu verdadeiro conforto. A “Economist”, uma semana antes de Joanesburgo, (como sabem a “Economist” é uma revista muito liberal e muito capitalista e completamente pró mercado), perguntava: Será possível o Sul ser mais rico sem que o norte abdique de parte da sua riqueza, e, portanto, admita ficar um pouquinho mais pobre? E a resposta que davam era não. O que significa que não é possível querermos que chova e faça sol ao mesmo tempo, queremos que o Sul se desenvolva, que aqueles milhares, milhões de mortos por ano e pessoas que não têm nem água, nem alimentos, nem medicamentos progridam, sem que abdiquemos de uma parte das políticas que asseguram o nosso conforto. O ideal era ter tudo, nós ficarmos mais ricos e eles também ficarem mais ricos mas o fosso é tão grande que não podemos esperar que o mundo da tecnologia de repente invente o hidrogénio e invente as pílulas mágicas para que, sem que tenhamos que abdicar da nossa riqueza eles repentinamente também fiquem mais ricos. É essencial e é por aí que se mede a dimensão social, o altruísmo, a solidariedade dos Estados, é essencial avançar com políticas na área comercial que dêem uma chance àqueles países de auto-subsistirem, porque hoje esses países o que é que têm? Têm uma dívida externa brutal, têm um passivo que não lhes permite começar de novo, têm uma dívida tão grande que ainda estão a resolver os problemas do passado, e ainda não puderam começar a produzir riqueza para satisfazer as suas necessidades diárias, do presente. E, ainda por cima apanham com os nossos impostos, com as nossas barreiras comercias e com os nossos subsídios. Portanto, julgo que a PAC é uma daquelas políticas que começa a não fazer sentido. Sei que não é a posição do Partido e que não é a posição de nenhum dos Governos da União Europeia mas a verdade é que discordo por muitas razões (inclusive ambientais) mas principalmente sociais.

Do ponto de vista ambiental já reparou que gastamos metade do dinheiro europeu no subsídio à PAC subsidiando uma cultura intensiva à base de pesticidas e fertilizantes, uma autêntica indústria da agricultura e do outro lado promovemos tratados internacionais defendendo a agricultura sustentável? Por um lado damos subsídios à produtividade e por outro temos os agricultores a derramarem leite e a destruírem as suas culturas porque não têm quota de mercado para vender. Portanto, eu acho que a PAC fazia sentido num momento de carência alimentar, não faz sentido nenhum neste momento, num momento em que o problema não é a falta mas é o excesso e que, sendo o excesso, continuemos a financiar e a distorcer o mercado.

Julgo que a reforma da PAC, (e termino agora com um tom mais suave, mais optimista e mais positivo), melhorou as coisas. A última reforma que permitiu que houvesse um desligamento dos subsídios à produtividade, e, portanto, que deixasse de ser “quanto mais produzo mais recebo”, isso foi desligado. Financiou-se ou aumentou-se a dotação para o segundo pilar da PAC, o pilar do desenvolvimento rural e assegurou-se que os Estados têm que tornar cativas algumas verbas para práticas agrícolas mais sustentáveis, como a agricultura biológica e a agricultura com base num uso mais controlado de fertilizantes e de pesticidas. Portanto, julgo que estamos no bom caminho, mas isso deve-nos deixar insatisfeitos, seja na dimensão europeia, seja, principalmente, na dimensão mundial, e esta semana quando ligarmos as televisões vamos perceber que a nossa PAC é o actor maldito da cimeira de Cancun, vai ser o bombo da festa, claramente será esse o problema. Nós ainda antes desta cimeira resolvemos a questão das patentes e dos medicamentos, assegurando que nas patentes europeias de medicamentos, as regras serão mais flexíveis e que os medicamentos podem chegar aos países em vias de desenvolvimento e estar menos protegidos pelos direitos das grandes farmacêuticas europeias e mundiais. Portanto, houve uma abertura na área dos medicamentos mas na área da agricultura julgo que será esse o nosso problema nesta cimeira de Cancun.

Ricardo (Grupo Beje)

Boa tarde.

Antes de mais queria agradecer e louvar a organização por este evento.

A nossa questão é a seguinte:

Sendo o nosso país um grande emissor de leis, muitas vezes poluidor, no meu entender, a questão é simples: De que forma é que a maior parte da classe política pode contribuir de uma forma mais prática, mais imediata para estas questões do ambiente. Como podemos ver fazem-se muitas leis, fazem-se muitas coisas e Portugal está na cauda de quem cumpre ou de quem não cumpre as directivas.

Gostava de saber é de que forma é que todos nós podemos contribuir um bocadinho mais para colocar em prática muitas das leis que saem e para que consigamos daqui a uns tempos estar a pôr em prática essas questões que vão sair dentro de 3 anos. Eu acho que todos nós podemos contribuir um bocado e queria saber o que é que o Jorge Moreira da Silva, que mensagem é que ele nos dá, três medidas que nós políticos ou nós pessoas que estamos ligadas a isto podemos passar a mensagem para todos que estão à nossa volta.

Jorge Moreira da Silva

Primeiro lugar, educação ambiental. Eu não encontro nada mais eficaz para promover a causa ambiental do que a fazer a pedagogia, logo a partir do pré-escolar, porque acho que é aí que dá resultado. Eu costumo contar sempre a história que vejo miúdos de 2, 3 anos com muito mais sensibilidade ambiental na separação do lixo do que a maior parte dos adultos que conheço. Lembro que fui há alguns anos atrás repreendido por uma sobrinha que tinha dois anos, por estar a colocar uma embalagem no sítio errado. E cada vez acho mais que aí está a nossa fortuna, é na aposta na educação ambiental, não na educação ambiental demagógica muito adjectivada, (como também não resolve na área da droga, como sabem uma prevenção muito adjectivada e muito prenhe de moralismo não resolve nada). Acho que na área da educação ambiental se deve fazer uma educação ambiental racional, orientando os miúdos, (estou a falar do pré-escolar), para escolhas sustentáveis explicando qual é a vantagem dessas escolhas. Depois de separarmos o lixo quais são as vantagens dessa sustentabilidade, que é isso que muitas vezes nos falta a nós, é perceber qual é a vantagem de eu separar o lixo. Qual é a vantagem de eu utilizar menos água. Qual é a vantagem de eu utilizar menos energia, quando o sinal do preço não existe. Eu acho que não faz sentido falar aos miúdos de sinal de preço, mas faz sentido explicar que a reciclagem do papel, a reciclagem do plástico, que cada vez que descarregarmos o autoclismo em nossa casa estamos a gastar a água necessária em Moçambique para 7 pessoas, acho que na base da racionalidade se poderá fazer uma boa educação ambiental. E hoje o que existe está quase ao livre arbítrio das boas escolas, dos bons educadores, da boa iniciativa. Julgo que era essencial, não massificar, mas assegurar que a educação ambiental existe. Em Joanesburgo, mais importante do que a cimeira, como vos disse há pouco, foi ir ao Soweto, e tão importante quanto isso foi assistir a uma exposição de educação ambiental, onde se fez um labirinto com centenas e centenas de metros, com 20/30 metros de altura, em que os muros eram lixo, lixo recuperado no Atlântico, no Árctico, nos oceanos, nas serras, nos parques naturais, e, portanto, uma empresa sul-africana durante alguns anos foi recolhendo lixo, com algumas ONG’s, lixo que existe nalguns santuários ecológicos mundiais, não foram ali à sucateira do lado ou à sucata, foram a alguns santuários ecológicos mundiais recuperaram o lixo e fizeram centenas de metros de um labirinto com 20 ou 30 metros de altura. A visita a esse labirinto choca e é a melhor educação ambiental que se pode ter quando ainda por cima ao lado de um carocha que estava destruído se dizia, este carocha verteu x gramas de cádmio por causa da sua bateria. Portanto, a educação ambiental, ponto número um é essencial, ao nível dos mais novos.

Ao nível dos mais crescidos a pedagogia da ciência. É fundamental dar palco aos cientistas, porque cada vez que um cientista apareça a traçar as previsões quanto às alterações climáticas, quanto à insegurança alimentar, quanto aos produtos químicos, quanto à resistência aos medicamentos mais facilmente a classe política tem conforto, tem as costas quentes para avançar para as tais medidas impopulares. A segunda questão é: O palco aos cientistas, parece-me essencial.

Em terceiro lugar, como dizia há pouco, a exigência com o tecido político e isso julgo que se vai começar a fazer sentir a partir do momento em que nos forem ao bolso. E as directivas europeias vão impor isso. Directiva de responsabilidade ambiental, directiva de comércio de emissões, directiva dos contratos públicos, que impõe que as empresas podem comprar. O Estado é obrigado a comprar os produtos quando quer mobilar um escritório, quando quer comprar papel, é obrigado a comprar os produtos mais sustentáveis mesmo que em termos económicos sejam mais caros. Estas directivas, a directiva das renováveis, dos pesticidas, essas directivas vão conferir a Portugal uma dimensão económica que até este momento o ambiente não tinha. Eu julgo que os Governos e principalmente as empresas vão ser os principais interessados em fomentar as políticas ambientais, não só por razões ambientais mas por razões económicas, de ser competitivo nesta economia. Hoje ainda pode compensar poluir mas a breve prazo garanto-vos, perguntem à EDP o que é que eles pensam fazer. A EDP tem a noção clara, neste momento, de que é preferível fechar alguns centrais a carvão, mesmo que não tenha conseguido amortizar o seu investimento, e gastar o seu dinheiro nalgumas eólicas, porque sabem que o custo da electricidade vai ser mais competitivo para aqueles que produzirem de uma forma mais limpa. Portanto, eu julgo que podemos ter aqui alguns sinais de esperança mas é a tal exigência que temos que ter enquanto eleitores, enquanto cidadãos. Mas eu acho que a parte mais importante ainda é a da educação ambiental.

Laura (Grupo Verde)

Boa tarde. Nós vamos tentar adaptar a questão, uma vez que ela se prendia também com a questão das sanções e então tentámos fazer aqui uma adaptação. Em todo o caso o contexto da nossa pergunta parte destes dois pressupostos:

Estamos no planeta com a descrição feita pelo Euro-Deputado Jorge Moreira da Silva, um planeta que não tem capacidade para se auto-regenerar, e, portanto, as lesões ambientais deixam marcas que se podem esbater mas que não se apagam, não desaparecem, e, esta questão é uma questão de dimensão mundial.

Por outro lado, estamos na União Europeia e já tentámos perceber isso de manhã, é uma realidade que não se vai estender muito além de, digamos, mais 2 alargamentos, até aos 33 Membros, e, portanto, muito menos no que se refere a instituições europeias não haverá a participação de outros Estados que não mais ou menos os que se congregam neste espaço da Europa em termos geográficos, no que se refere, como dizia, há participação nas instituições, pode haver é acordos de cooperação, de parceria, etc.

E então nós temos esta realidade, aqui parto para a questão, nós temos Estados Membros que se portam mal nesta questão ambiental, temos Estados não Membros que também se portam mal, desses não Membros temos os que estão em vias de desenvolvimento e temos os francamente de primeira linha. E então em relação a estas situações nós já temos como assente que a sensibilização foi feita, não resultou, e, agora importa então partir para a repressão, digamos. Parece-nos que é a linguagem que pode ser mais facilmente entendida nesta altura. E nessa altura nós temos assim: Como é que nós vamos articular estas sanções, vamos articulá-las de forma diferenciada consoante estejamos a falar de Estados Membros ou consoante estamos a falar de Estados não Membros, vai haver diversificação de sanções para estas duas realidades e, portanto, nós vemos aqui este problema de emprestar eficácia aos tratados, como podemos ter a garantia de que a infracção será sancionada, sem sermos repressivos.

Falou-se aqui num tribunal internacional. Nós não temos, propriamente, antecedentes felizes na criação destas instituições. Portanto, como é que isto vai ser e, sobretudo, como é que nós vamos legitimar estas instituições também perante uma realidade que é mais receptiva, que são os Estados/Membros, e perante outra que não é tão receptiva, que são os Estados Não Membros. Também vamos ter duas bitolas, como é que isto vai ser? Vamos cair numa dicotomia, porque nós, mais ou menos, unanimemente aqui no grupo entendemos que gostamos da ideia estética do corpete, não gostamos do efeito prático do espartilho, que é a mesma coisa da União Europeia. Quer dizer, Portugal para não estar sozinho aderiu à União Europeia mas também criamos um bloco e vamo-nos opor aos outros blocos. Nesta questão mundial, que é a questão ambiental, isso não é possível e agora como é que esta salada russa se consegue congregar?

Jorge Moreira da Silva

Eu acho que é necessário a cenoura e o chicote ao mesmo tempo. A repressão cega não assegura o tal sinal de preço exclusivamente. Eu acho que é essencial que o consumidor e o produtor tenham o tal sinal de preço. Mas não deve ser assegurado o sinal de preço apenas pela repressão, pelas multas, pelos impostos. Deve ser também assegurado por via do incentivo e de agilizar as tecnologias mais limpas. A União Europeia hoje já vai tendo isso, e por isso é que quando alguns me falam de federalismo, “ai nem pensar, a Constituição que é um federalismo”, eu diria: Too late. Federalismo já existe, então no Ambiente já existe. Já existe porque hoje 90% do que se considerarmos Federalismo, a partilha de algumas decisões no processo legislativo que impõe de uma forma algo coerciva a sua implementação, então isso já existe, porque Portugal através do Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho participa na tomada de decisões na área do ambiente, que 90% delas representa toda a nossa legislação nacional. E essa legislação Europeia começa a assegurar a tal internalização dos custos ambientais.

Em termos internacionais; Idealmente deveríamos ter legislação mundial para a água, para as alterações climáticas, para a energia e um tal tribunal internacional para assegurar que essa legislação funciona. Infelizmente estamos muito longe disso. E temos, como muito bem disse, uma Europa sustentável que regula a globalização, mas que regulando a globalização a faz, infelizmente, quase praticamente só em casa, porque os não Membros a não querem assegurar por via internacional. E aqui vamos ter que fazer uso de um recurso, que é um recurso que é a Organização Mundial do Comércio. Não é a situação ideal, a situação ideal era o desenho mundial, Protocolos, Tratados, Tribunal Internacional, Organização Mundial do Ambiente, de forma a regular a globalização ambientalmente e socialmente. Mas à falta disso acho que não devemos prescindir, na Europa, de continuar a fazer aquilo que estamos a fazer. Não devemos abdicar da nossa liderança que é crucial em termos internacionais mas que também é essencial para que a Europa possa ser um bom exemplo com boas políticas. Mas não podemos ficar por aí, acho que temos que ir à OMC. A OMC diria que é o nosso recurso de curto prazo para impor aos países que não querem abdicar de parte da sua soberania, para a emprestar a organismos internacionais que não retirem daí vantagens ilegítimas no plano competitivo. Quando, há pouco falava na soberania, dizia que não acho que seja isso porque acho que cada vez que Portugal confere à União Europeia e às Nações Unidas e a Organizações Mundiais decisões partilhadas, eu enquanto cidadão sinto-me muito mais soberano. E sinto-me absolutamente refém ao livre arbítrio enquanto alguns Estados puderem tomar decisões estúpidas. Quando os Estados partilham decisões e essas decisões são tomadas a nível Mundial e a nível Mundial me garantem que aquilo que me aparece no prato é de qualidade, que as emissões de gases com efeito de estufa baixam, que a camada do ozono é reconstituída, que as emissões de ozono na troposfera baixam, que os produtos químicos danosos para o ambiente desaparecem, sou soberaníssimo. E, por isso é que esta questão, que é muito interessante, alguns Partidos acusam de Federalismo aquilo que eu acho que é a absoluta soberania do cidadão e do eleitor. A Organização Mundial do Comércio é o nosso recurso para tributar e penalizar países que ainda não querem abdicar de algumas destas decisões, enquanto não temos a tal regulação mundial.

Carlos Coelho

Muito obrigado Jorge.

O Jorge Nuno e eu vamos acompanhar o Jorge lá fora. O Gonçalo vem para aqui para vos fazer uma provocação. Eu a seguir ainda tinha uma informação a dar-vos mas farei a seguir à pontuação que vocês vão fazer com o Gonçalo. Muito obrigado.

Gonçalo Capitão

Mais cinco minutos de atenção por favor. Eu ainda não percebi o que é que isto tem de desafio mas, de qualquer maneira, o Carlos Coelho acha que sim. Portanto não o vamos desiludir.

Queria eu próprio lançar-vos um desafio, que é este: Amanhã ninguém vai almoçar sem obrigar o Carlos Coelho a ir almoçar connosco, parece-me que é uma coisa interessante. Não sei se estão dispostos a esse sacrifício mas acho que o nosso reitor tem de se alimentar… (APLAUSOS) … e agora que já consegui cravar o aplauso fácil, deixo o Hélder Santos com a tarefa de vos pedir a pontuação por filas.

Hélder Santos

Bom esta matéria foi muito difícil, como diz o Capitão e bem, e além do mais muito criativa, e, por isso é que deixámos a parte dos aplausos e dos sorrisos para ele. Eu faço a parte mais séria que é votar.

Portanto, a primeira fila votam em primeiro lugar aqueles que vão dar 5 pontos..., (RISOS) não, votamos todos em conjunto.

Primeira fila, por favor; segunda; terceira fila, por favor; quarta fila; quinta fila.

Já agora quero dizer-vos que foi um prazer e percebo quanto é difícil ser-se Presidente da Assembleia da República e pedir aos Deputados para votar, portanto, eu hoje tive este prazer de pedir-lhes para votar. E agradeço ao Carlos Coelho esta tarefa difícil que nos atribuiu também. (RISOS)

Carlos Coelho

Duas coisas muito simples:

Primeira: Muito obrigado pelas sugestões, as mais diversas, algumas delas muito interessantes e algumas até provocatórias no bom sentido, que vamos publicar no JUV. Para vocês terem uma ideia, sabemos que há pessoas que já fizeram mais do que uma sugestão, isso é bom. Mas, neste momento, já recebi 57 sugestões, somos 83 participantes, portanto, fazem uma ideia. Parte das sugestões são coisas que, de facto, estamos a fazer, algumas são mais fáceis outras são mais difíceis. Estamos a tentar corresponder àquilo que vocês estão a pedir, que nos parece razoável, há outras que não vai ser possível, há coisas que já estão organizadas e há coisas que alguns não perceberam porque é que se fazem mas há uma razão para se fazerem, e, talvez isso possamos esclarecer no último dia.

Dois pedidos breves: Uma das sugestões que foi dada tem a ver com o pedido dos grupos estarem mais envolvidos no processo de seriação das perguntas. Eu não tenho tempo para poder dedicar a isso e, portanto, vou pedir ao Gonçalo e ao Hélder que a seguir à conferência da noite reúnam com os coordenadores de cada grupo, os coordenadores que foram eleitos, e com os coordenadores decidam o processo, que acho que deve ser por sorteio, de seriação dos grupos. O último processo que eu segui foi um processo aleatório, pedi ao computador para estudar uma ordenação, mas houve um participante que me chama a atenção para o facto de não haver participação dos grupos nesse processo, e, portanto, sendo assim, presumi pelo tipo de comentário, que os grupos desejariam fiscalizar ou acompanhar o processo de sorteio. Eu acho que é melhor os grupos fazerem o sorteio e eu ser apenas o destinatário do sorteio que vocês decidirem. Portanto, com o Gonçalo e com o Hélder a seguir à conferência, os coordenadores reúnem-se e fazem o sorteio para os temas e para as conferências.

Segunda questão: Há ainda 10 participantes que não votaram na avaliação do tema da manhã, do tema da Europa, pedia que o fizessem na urna e pedia a todos que não se esquecessem de votar até à hora do jantar sobre o tema que acabámos de ouvir, do Ambiente. O intervalo para café é entre as 17H e as 17H30 lá em cima no 1.º andar, no bar e os grupos reúnem exactamente nos mesmos locais onde reuniram ontem, a partir das 17H30. Aquilo que eu pedia aos coordenadores é que os grupos tentem fazer todo o trabalho entre as 17H30 e as 18H30, se tiverem necessidade de mais um bocadinho, até às 19H00. Mas depois acho que todos vocês e todos nós gostaríamos de ter um bocadinho de tempo, entre as 7 e as 8 para começar o jantar às 20 horas em ponto. Muito obrigado, até já.